ONDA DE TRANSPARÊNCIA FAZ PODERES DIVULGAREM SALÁRIOS

ZERO HORA 05 de julho de 2012 | N° 17121

TRANSPARÊNCIA NO RS

Salários expostos viram a regra. Na esteira da prefeitura, que divulgou nomes e ganhos de servidores, poderes assumem compromisso enquanto Piratini resiste. CARLOS ROLLSING

Pressionado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela onda de transparência que tenta se expandir pelo Brasil, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) anunciou ontem que irá publicar na internet a lista de servidores, juízes e desembargadores e as suas respectivas remunerações. Apesar de alegar dificuldades com questões técnicas, o Judiciário gaúcho pretende cumprir o prazo estabelecido pelo CNJ, disponibilizando as informações até o dia 20 de julho.

No embalo do TJ e da prefeitura de Porto Alegre, que colocou no ar as remunerações nominais de 26 mil servidores na terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Câmara de Vereadores da Capital confirmaram ontem que também cumprirão o ritual de transparência definido pela Lei de Acesso à Informação.

O Ministério Público tomará posição em reunião amanhã, mas o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, antecipa que a tendência é “seguir a orientação do STF”, responsável pelo entendimento de que a publicação nominal das remunerações é obrigatória.

Na Assembleia, a decisão será anunciada na terça-feira, mas o presidente Alexandre Postal (PMDB) assegura que irá se manifestar favoravelmente à divulgação de nomes e salários.

Se todos os poderes e órgãos cumprirem as promessas, o governador Tarso Genro ficará isolado na trincheira dos críticos da publicização da remuneração nominal. Tarso argumenta que não pode violar a privacidade de servidores. Ele também acredita que o funcionalismo pode ficar à mercê da criminalidade com a divulgação.

Argumentos semelhantes aos do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, que ontem ingressou com liminar solicitando a retirada dos nomes do portal da prefeitura.

O TJ assegura que irá publicar não somente os subsídios dos magistrados, mas também gratificações e indenizações como o auxílio-moradia, denominado Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). O presidente do Conselho de Comunicação do TJ, Túlio Martins, confirma que a divulgação irá revelar vencimentos acima do teto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A transparência veio para ficar. É o povo o patrão e a fonte pagadora do Estado nomeado para governar o Brasil. Não há mais espaço para mandatários brasileiros perderem a coerência, mudando de pensamento como mudam de cargos. Chega de políticos demagogos que propõem leis que logo em sdeguida passam a desrespeitá-la visando projetos e vantagens. É preciso alijar da política aqueles que gostam de a ética e a transparência, mas são os primeiros a querer esconder e ocultar atos e informações que gerencia. O povo brasileiro necessita ficar em alerta contra aqueles que defendem a democracia, mas em seus atos se mostram totalitários e arredios à democracia. Estes políticos "duas faces"  deveriam ser banidos do poder pela urna e pela justiça.

LEI DE ACESSO: STF DIVULGA SALÁRIOS DE SERVIDORES

Medida atende Lei de Acesso à Informação e complementa dados já disponíveis sobre vencimentos de ministros e juízes

Agência Brasil  - O Estado de São Paulo 04 de julho de 2012 | 9h 49



O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em sua página na internet os salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A divulgaçao, realizada na noite dessa terça-feira, 3, atende às exigências da Lei de Acesso à Informação e complementa medida iniciada na última sexta-feira, 29 de junho, quando a Corte publicou os salários de ministros e juízes convocados.

É possível fazer consultas por mês, a partir de 2005 e checar os vencimentos dos 1,2 mil servidores ativos, 493 servidores inativos e pensionistas, 16 ministros inativos e 15 juízes convocados, além dos 11 ministros em exercício, que recebem o teto do tribunal e do funcionalismo público, com vencimentos de R$ 26,7 mil.

Os salários são apresentados em ordem alfabética em listas de 25 nomes por página. Também é possível fazer pesquisas nominais. O STF não entrou no mesmo nível de detalhe do Tribunal Superior do Trabalho, que divulgou, inclusive, as diárias recebidas por ministros e funcionários.

No STF, além do nome, cargo, função e vencimentos líquidos e brutos dos servidores, as únicas informações extras são as quantias pagas de auxílios e benefícios, horas extras, indenizações e abono de permanência – quando o servidor continua trabalhando mesmo que tenha idade para se aposentar.

O Tribunal também informa descontos com impostos e previdência. Na categoria “outros descontos”, propositadamente genérica, estão os débitos de pensões alimentícias e empréstimos consignados, por exemplo.

A página que detalha os salários pode ser acessada por meio do link Acesso à Informação, localizado na aba superior do site do Tribunal, seguido do link Consulta Remuneração, que fica no menu esquerdo da página.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Atitude exemplar da maior corte do Poder Judiciário.

LEI DE ACESSO NÃO É CAÇA ÀS BRUXAS

CORREIO DO POVO, 04/07/2012

Taline Oppitz

A polêmica estabelecida no Estado em torno da Lei de Acesso à Informação, devido à resistência de poderes e instituições em divulgar nomes e salários de seus servidores, acaba restringindo o debate em relação aos efeitos da legislação.

A Lei de Acesso não deve ser encarada como uma caça às bruxas. Ela é bem mais ampla e vai muito além da divulgação de contracheques, garantindo quase que irrestrito acesso dos cidadãos, salvo em casos protegidos por sigilo.

Apesar de falhas iniciais dos que ainda tentam se adaptar à nova legislação, caso do governo federal; de outros órgãos, que ainda não conseguiram se adequar por falta de estrutura; e do interesse ainda restrito de boa parte da população, que não tem total noção do instrumento que tem em mãos, a Lei de Acesso deve ser saudada.

 Ela é uma ferramenta que, se observada e bem utilizada, fortalecerá a democracia, aperfeiçoará as estruturas públicas e a prestação dos serviços, coibirá a corrupção, contribuirá para ampliar a noção de cidadania e fará com que a transparência, tão alardeada em discursos, seja exercida, na prática.

Como sempre

Assim como em outros temas marcados por polêmica no Rio Grande do Sul, as discussões em torno da Lei de Acesso começaram a ser pessoalizadas. A postura não acrescenta e exclue a racionalidade do debate.

REVOLTA CONTRA ALTOS SALÁRIOS

 
Altos salários para funcionários de nível básico da Câmara causam indignação. Leitores lembraram os vencimentos de professores e ressaltaram que profissionais têm apenas o nível básico e ganham mais de R$ 10 mil
estadão.com.br - 03 de julho de 2012 | 11h 59

A revelação de que funcionários de nível básico contratados pela Câmara Municipal de São Paulo ganham salários mais de dez vezes maiores do que se paga no mercado para recém-contratados causou indignação nas redes sociais.

Em grande parte dos mais de 300 comentários feitos na nota do Facebook do Estado que registra o fato, leitores mostraram-se surpresos, como Maria Amelia Vitorino: "Tá brincando ou falando sério? Que país é esse?", escreveu.

Como muitos, Deco Moura destacou a falta de qualificação profissional e o nível de educação dos contratados. "Ganhar 9 mil pra tirar xerox? E eu perdendo tempo fazendo faculdade...", lamentou. Por outro lado, Tadeu Nisi lembrou que não existe exigência de diploma para vereadores. "Eu não entendo onde o estudo entra nessa história", pontuou.

As comparações com outras categorias também foi grande. "E os professores?", questionou Tete Dantas. O piso salarial dos professores da rede municipal de ensino é de R$ 2.600. Um encanador lotado no departamento de Zeladoria da Câmara tem salário de R$ 11 mil. Um chaveiro, da mesma seção, recebe R$ 10,9 mil todo mês. E até um operador de máquina copiadora, outro cargo que exige apenas ensino fundamental para a contratação, ganha R$ 9,3 mil mensais.

Muitos leitores eximiram os profissionais de responsabilidade pelos altos salários. Mas não poupararam os vereadores."Está certo! Os funcionários devem ser bem pagos! São apenas vítimas das falcatruas", argumentou Malu Fonseca.

Parte dos comentários dos leitores foram coletados em um storify pelo estadão.com.br. A ferramenta (veja abaixo) serve para agregar informações e opiniões em diversas redes sociais.

OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES

EDITORIAL ZERO HORA 03/07/2102

Apesar da clareza da Lei de Acesso à Informação e do exemplo positivo que vem sendo dado pelos chefes dos poderes, algumas áreas do funcionalismo ainda resistem à ideia de que o contribuinte tem o direito de saber como o Estado emprega o dinheiro dos impostos. É um dever do governo, de todos os governos, prestar contas à sociedade do que gasta – e isso inclui, sem qualquer dúvida, os vencimentos dos funcionários de todos os poderes, nas instâncias municipal, estadual e federal, com especificidades necessárias à transparência, o que inclui nome, cargo e contracheque. Deformações de remuneração e diferenças abissais entre os ganhos, como as reveladas em portais de transparência, não podem servir de pretexto para limitar a transparência. São essas questões, ao contrário, que reforçam a visibilidade como caminho para a correção dos abusos.

No caso do Executivo, que saiu na frente para se adequar à mudança legal colocada em prática há um mês e meio, a divulgação dos ganhos vem confirmando o que a sociedade já desconfiava, mas não tinha como provar. Nos últimos dias, os brasileiros tiveram certeza, por exemplo, de que o teto salarial, definido em lei e já em valores elevados para o padrão de serviços prestados pelo poder público, não é cumprido. A transgressão só ocorre, em grande parte, porque os beneficiários integram uma elite da burocracia que se considera acima de qualquer imposição legal. Os brasileiros tomaram conhecimento também de que, embora o discurso oficial passe a ideia de prioridade à educação e à saúde, professores e médicos têm ganhos irrisórios comparados aos de outras carreiras. Na prática, a diferença entre os ganhos de carreiras de nível superior chega a alcançar mais de 500% – situação inadmissível em qualquer país com um mínimo de preocupação com a coerência.

Distorções desta ordem ajudam a entender a resistência, em alguns meios, a uma ampla divulgação dos ganhos e de seus beneficiários. De maneira geral, porém, são inconsistentes as alegações de quem se opõe a uma ampla clareza nesses casos. Entre elas, estão desde a inviolabilidade do sigilo fiscal até a preservação da intimidade e riscos referentes à segurança. Decisões judiciais em caráter preliminar, como a que proibiu o acesso público aos rendimentos de 190 mil servidores no Distrito Federal, por exemplo, demonstram que a luta para torná-los públicos não ocorrerá com facilidade. E essa é mais uma razão para a sociedade acompanhar de perto sua aplicação na prática, particularmente no que diz respeito aos dispêndios com a folha salarial.

São inconcebíveis as pressões de quem se opõe a uma ampla publicidade dos ganhos dos funcionários dos três poderes em todas as esferas da federação, na maior parte dos casos por razões pessoais e para encobrir deformações. Essa é uma questão a ser acompanhada de perto pelos contribuintes, pois são os que pagam a conta.

NO MESMO RACIOCÍNIO

ZERO HORA 03 de julho de 2012 | N° 17119. ARTIGOS

Rodrigo Barbieri, médico

Dando seguimento à coluna escrita pelo psicanalista Abrão Slavutzky (ZH de 30/06/12) sobre o vazio deste século, numa interpretação precisa do sentimento coletivo a que estamos todos vivendo, proponho que este diálogo não termine.

É fato que a humanidade perdeu suas expectativas idealizadas de um mundo bom para todos e o que temos hoje é o oposto da idealização: o vazio e a descrença. A descrença nas instituições de toda ordem, a perda de confiança na política, no futuro econômico, num mundo sustentável. As iniciativas de construção de uma cultura que viva em equilíbrio com o meio ambiente ainda não passam de sementes plantadas em solo árido.

Contudo, a sustentabilidade, a ciência e a tecnologia são como boias encontradas pela humanidade naufragada no meio de um mar revolto.

No meio deste oceano de vazio passado por telas touch screen, os rumos do mundo sempre foram definidos por uma minoria da humanidade dissociada entre ricos e pobres, fracos e fortes, religiões fanáticas e religiões mais racionais, se é que é possível aplicar a razão a alguma religião.

Diante disto e como sempre na história da humanidade, os rumos a seguir sempre foram ditados pela economia. Sempre foi o dinheiro que puxou o progresso e a esperança que manteve a humanidade caminhando sem direção. Neste momento, o Velho Continente, onde tudo começou, passa por uma crise de irresponsabilidade fiscal, cuja principal raiz é a ganância, a riqueza pela riqueza, o conceito econômico da destruição criativa, em que as coisas existentes têm que se destruir para se reconstruir sem levar em consideração que tudo isso se passa sobre o sofrimento de grandes contingentes populacionais.

A economia sempre vai voltar a crescer, a tecnologia sempre vai achar formas de sobrevivência nas condições mais adversas, pelo menos para quem puder pagar. É esse o grande perigo, que o progresso novamente exclua as maiorias. Agora, mais do que nunca, economia precisa de humanização e não só de sustentabilidade. É claro que a semente de sustentabilidade plantada no deserto de concreto tem de ser cultivada, mas é preciso humanizar todos os vínculos da vida em sociedade. Os processos econômicos, todos eles, precisam ser humanizados, não só no discurso, mas na prática de fato.

Há sinais de esperança. Mas o sentimento de vazio também surge na urgência por mudança de rumo por parte das instituições em geral. Crescer novamente com base somente no consumo é a mesma coisa que escambo.

Ou será que vamos ter que regredir ao caos para recomeçar?...

MEDO DA TRANSPARÊNCIA

ZERO HORA BLOG DA ROSANE DE OLIVEIRA

03 de julho de 2012

Do discurso do governador Tarso Genro e de seus assessores, depreende-se que está em curso no Rio Grande do Sul uma manobra para driblar a Lei de Acesso à Informação, omitindo do cidadão que arca com a conta o nome e a remuneração total paga a cada servidor público de carreira ou de confiança.

Ao mesmo tempo em que prometeu “publicizar” os salários antes de dezembro, prazo previsto inicialmente, Tarso disse ontem no programa Gaúcha Atualidade que está estudando, em conjunto com os chefes dos outros poderes, o formato em que isso será feito. E ressaltou a necessidade de respeitar a privacidade dos servidores.

A manifestação ocorre no momento em que o governador é pressionado por sindicatos de servidores a não tornar públicas as informações sobre salários. Ignora-se que o Supremo Tribunal Federal vem garantindo a ampla divulgação dos salários e que vários órgãos já o fazem, a começar pela Presidência da República. Mais uma vez, o Rio Grande do Sul resiste, como se fosse outro país.

Os argumentos usados para defender o sigilo em relação aos salários vão da segurança do servidor à inutilidade da divulgação para fins de qualificação dos serviços. Também não faltam justificativas preparadas sob medida pelo governo para tentar constranger o setor privado e atacar a imprensa. O que não é dito, mas está nas entrelinhas, é que a transparência produz desconfortos.

A divulgação mostrará o abismo que separa os menores salários dos mais elevados. Exporá quem recebe acima do teto. Jogará luzes sobre descalabros e as diferenças entre carreiras. Denunciará quem extrapola o teto recebendo de mais de uma fonte pública. E acabará, inclusive, com o discurso dos que usam o salário básico como referência para reclamar da remuneração e omitem os penduricalhos, como se não fizessem parte do contracheque.

Tarso, que ontem bateu continência nas comemorações do Dia Nacional do Bombeiro, parece estar mais preocupado em fazer média com os servidores que recebem altos salários do que em cumprir a Lei de Acesso à Informação.