CÂMARA DOS DEPUTADOS - PAULA COUTINHO, JORNAL DO COMERCIO, 28/10/2011
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu, nesta quinta-feira, o evento "A Câmara quer te ouvir", uma iniciativa da Ouvidoria-Geral da Câmara dos Deputados. A Ouvidoria é o espaço de interlocução entre a população e o Parlamento.
Para ampliar essa interação, a Câmara dos Deputados tem visitado os estados brasileiros para oferecer a possibilidade de participação presencial. O cidadão também pode apresentar sugestões pela internet, através do e-mail ouvidoria@camara.gov.br e pelo telefone 0800.619.619.
O ouvidor-geral da Câmara, deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG), destacou a importância das contribuições populares. "O debate das ações que estão sendo construídas dentro da Câmara cabe a todos e todos têm o direito de opinar e participar. O Parlamento é o poder mais próximo à população", avaliou.
No roteiro que a Ouvidoria tem realizado são colhidas sugestões dos cidadãos que podem ser incorporadas pelos parlamentares e entrar na pauta do Legislativo. "A população pode trazer uma proposta de lei, que nós acabamos subscrevendo para que tenha tramitação como qualquer projeto de lei dentro do Congresso."
A sociedade também pode apresentar suas demandas na forma de proposta popular. A Constituição Federal exige 500 mil assinaturas para que a matéria comece a tramitar no Legislativo. Corrêa lembra que, desde 1989, houve somente três projetos de iniciativa popular e apenas um virou lei, o da ficha limpa, aprovado no ano passado.
Para ampliar a capacidade de articulação das propostas populares, a Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de aceitar também a assinatura eletrônica para o encaminhamento dessas iniciativas.
O cidadão também pode opinar sobre um tema já em debate no Congresso, como a reforma política. Neste caso, os relatores dos respectivos projetos podem incluir essas contribuições nos seus pareceres.
A Ouvidoria também recebe denúncias, mas o deputado Miguel Corrêa observa que nessas situações a competência é limitada. "Encaminhamos para o Tribunal de Contas da União, para o Ministério Público Federal e para o Congresso para que seja feita a análise. Não queremos ser apenas um espaço para ouvir denúncias e reclamações, mas também para debater temas e propostas."
Realizada no plenário da Assembleia, a edição gaúcha do evento "A Câmara quer te ouvir" reuniu pouco mais de 50 pessoas, enquanto nos demais estados o público alcançou entre 200 a 300 pessoas, segundo informou o deputado Miguel Corrêa.
Participaram da atividade em Porto Alegre os deputados federais Henrique Fontana (PT), que falou sobre reforma política; Manuela d'Ávila(PCdoB), no painel relativo à Copa de 2014, e Alceu Moreira (PMDB), com um panorama da agricultura brasileira.
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