EDITORIAL ZERO HORA 12/10/2011
Diante da dificuldade de a proposta de reforma política avançar na Câmara e no Senado e da falta de consenso particularmente em relação a dois aspectos específicos – o financiamento público de campanha e o sistema de votação –, cresce a possibilidade de as mudanças virem a ser decididas por meio de plebiscito. A proposta é oportuna e seria mais adequado ainda se pudesse ser posta em prática já em 2012, como defende o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). A reforma política está emperrada há muito tempo e algumas lideranças políticas vêm fazendo campanha para que alterações de duvidosa eficácia para o país sejam aprovadas por acordos partidários. A consulta popular, nesse caso, daria legitimidade aos políticos para efetuar as mudanças.
Certamente, há sempre a possibilidade de que, em consultas diretas, como é o caso de plebiscitos e referendos, acabe preponderando o pensamento de segmentos mais organizados que nem sempre refletem, necessariamente, o da maioria da sociedade. O risco costuma ocorrer também no caso de uma democracia participativa ou direta, quando não é incomum prevalecer a vontade de grupos mais influentes ou de corporações que, igualmente, nem sempre representam a média das pretensões do bem comum. Ainda assim, no caso específico, a intenção de ouvir a opinião da sociedade pode se constituir numa forma de destravar a reforma política e de respaldar as mudanças, contribuindo para fortalecer a democracia.
Plebiscitos, como o defendido agora também pelo vice-presidente Michel Temer, costumam apresentar melhores resultados em países de menores dimensões, como a Suíça, onde se constituem em prática corriqueira. Em nações de dimensões continentais, como os Estados Unidos, as consultas são bem-sucedidas por serem realizadas em âmbito local. O Brasil, porém, além de se caracterizar por suas grandes dimensões geográficas, tem dezenas de agremiações partidárias disputando espaço no espectro político, tornando particularmente impossível o consenso em questões que interferem nos interesses dos parlamentares. Daí a importância de serem ouvidos os eleitores numa questão que não diz respeito apenas a quem os representa politicamente.
Um plebiscito para o qual começam a ser buscadas agora as assinaturas necessárias para a apresentação de projeto de decreto legislativo teria a vantagem também de se mostrar didático para a sociedade. Antes de decidirem como irão se manifestar nas urnas, os eleitores precisarão embasar suas decisões sobre questões de fácil entendimento, como o financiamento público de campanha, ou sobre outras que ainda carecem de maior esclarecimento, como o voto proporcional ou distrital em suas diferentes modalidades. Esse processo, por si só, já é enriquecedor para uma democracia na qual as decisões não têm que ser tomadas unicamente sob o ponto de vista dos políticos.
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