EDITORIAL CORREIO DO POVO, 14/10//2011
A moralidade e a transparência na condução dos negócios públicos, principalmente na aplicação dos recursos do Erário, devem pautar a ação dos gestores estatais de todas as esferas. Com o fito de dar efetividade a esses princípios, o governo federal está anunciando que o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2012-2015 estará aberto na sua elaboração para receber a contribuição de toda a sociedade, conforme foi destacado pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. A dirigente ministerial fez a abertura da segunda reunião de 2011 sobre o PPA, durante o 2 Fórum Interconselhos: Devolutiva e Participação Social no Monitoramento do PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, quando anunciou as novas diretrizes.
O PPA 2012-2015 está relacionado com a determinação das prioridades a serem observadas pela Administração Pública Federal para custeio de programas de duração continuada. Para a ministra do Planejamento, a primeira reunião ocorrida neste ano para discutir a implantação do plano mostrou que há um grande espaço para a inclusão de propostas dos segmentos interessados. Ela lembrou que 77% das sugestões apresentadas na ocasião foram incluídas no PPA para 2012-2015, verificando-se 20% das sugestões com inclusão parcial ou indireta e apenas 3% que não tiveram qualquer contemplação no texto.
Para o governo da presidente Dilma Rousseff não se trata mais de apenas divulgar para onde vai este ou aquele recurso, mas de discutir com os setores sociais qual a melhor destinação. Parte-se do pressuposto de que as comunidades conhecem bem sua realidade e sabem onde cada centavo poderá ser mais útil.
Segundo a nova sistemática do PPA, será possível aferir o resultado dos investimentos, com uma avaliação quantitativa. Isso possibilitará correções de rota, comuns em programas amplos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou defensor da participação popular em todas as áreas governamentais, desde que o Estado se proponha a aplicar as decisões apresentadas. Ocorre que, muitas vezes, a "contribuição de toda a sociedade" é manipulada e dirigida por interesses partidários e eleitorais, e o governante deixa de atender aquilo que não lhe interessa. O orçamento participativo é um exemplo de boa ideia onde já se observou o não atendimento pleno do que foi proposto pela população.
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