A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

sábado, 15 de março de 2014

A MARCHA DO RETROCESSO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2312 | 14.Mar.14


Na contramão da história, defensores da volta dos militares ao poder convocam a população para a reedição da Marcha da Família com Deus


Alan Rodrigues


O filósofo alemão Karl Marx (1818-1883) dizia que a história se repete como tragédia e, depois, como farsa. A tese de Marx poderá ser consagrada no Brasil nos próximos dias. Às vésperas dos 50 anos do golpe militar, grupos de extrema-direita estão organizando para o sábado 22 o ato: “Marcha da Família com Deus II – O Retorno”. A manifestação é uma tentativa da reedição da passeata que, em 19 março de 1964, reuniu mais de 500 mil pessoas no centro da capital paulista contra o governo do presidente João Goulart (1919-1976). Organizada à época por setores conservadores da sociedade, empresários e donas de casa, a revolta dos paulistas era uma resposta às reformas de base do governo Jango, como era conhecido o presidente Goulart, que previam medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista, com uma maior intervenção do Estado na economia. As mobilizações, que ficaram conhecidas como “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, um misto de protesto com procissão católica, antecederam o golpe militar de 1964, que, poucas semanas depois, abriu o período ditatorial brasileiro.


ATRASO
Em 1964, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade fez parte do conjunto
de eventos que levaram à ditadura militar. Agora, a extrema direita
pede a volta dos militares e diz temer um golpe comunista

A marcha atual foi convocada pelas redes sociais, recebeu apoio de lideranças evangélicas e de setores ligados à extrema direita. O grupo diz contar com a simpatia do filósofo Olavo de Carvalho e até de Denise Abreu, a petista que mandou na aviação civil no governo Lula e ficou famosa por sua predileção por charutos. Até a tarde da quinta-feira 13, porém, a passeata contava com apenas 983 pessoas confirmadas no Facebook. “Essa convocatória é mais um erro histórico”, afirma o teólogo Fernando Altemayer, professor da PUC-SP. Sem meias palavras, o professor avalia que a versão 2014 da Marcha com Deus é tão sem nexo que as principais bandeiras do ato remontam um Brasil que envergonha os cidadãos de bem. “Ninguém de bom senso irá a uma convocação dessas. Será uma bola de sabão”, avalia Altemayer.

Segundo os organizadores da reedição da Marcha, o objetivo da passeata é o de lutar a favor da intervenção militar constitucional, pela dissolução do Congresso Nacional e intervenção em todos os governos estaduais e municipais e nos seus respectivos legislativos no combate à corrupção e à subversão. “Amigos patriotas, vamos todos juntos comemorar essa data tão importante para o nosso País! Cinquenta anos que o povo saiu às ruas pedindo democracia, justiça, liberdade e, acima de tudo, dizendo ‘não ao comunismo’”, diz a chamada para o evento nas redes sociais. Uma das militantes pró-marcha é a professora Ana Paula Logulho. Ela diz acreditar, de verdade, que a passeata irá “salvar o Brasil”. Paradoxalmente, a ativista diz que detesta política. “Toda e qualquer pessoa, independentemente de raça, credo, cor, escolha, será bem-vinda à Marcha da Família. Não é o momento de intrigas pessoais e muito menos de fazer política. A intenção é salvar o Brasil”, afirma. As páginas da internet ligadas à organização do evento divulgam uma lista de locais escolhidos para a concentração no dia 22. A maioria dos pontos são endereços do Exército ou da Polícia, mas há também locais públicos. Em São Paulo, o protesto anticomunista foi convocado para as 15h, com saída na Praça da República, em direção à Praça da Sé. No Rio de Janeiro, o evento partirá no mesmo horário da Candelária.



Como tudo ultimamente no País se transforma em Fla-Flu político, do outro lado da trincheira grupos anarquistas e comunistas sem filiação partidária articulam a Marcha Antifascista, marcada para a mesma data também no Centro de São Paulo. A página da marcha no Facebook é coordenada por Ação Antifascita Brasil e Movimento Popular Revolucionário, com mais de duas mil adesões. “Setores ultrarreacionários querem trazer de volta a marcha fascista que deu aval ao golpe de 64 no Brasil”, diz o texto dos chamados “antifascitas”, que conclui: “Já que eles querem tanto a ordem, vamos trazer para a burguesia a verdadeira ‘baderna do povão’, pois, como disse o ilustre ditador Figueiredo, ‘prefiro o cheiro de cavalos ao do povo’.”

Foto: Acervo UH/Folhapress

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será um retrocesso ou uma contraponto aos anarquistas?

MILICIAS DO VANDALISMO





ZERO HORA 15 de março de 2014 | N° 17733



MAURICIO TONETTO


PROTESTOS DE JUNHO. Grupo pode pegar 26 anos de prisão

Polícia concluiu inquérito sobre depredação de prédio público e indiciou sete jovens em crimes que inclui formação de milícia



Suspeitos de participar da depredação do Palácio da Justiça, na noite de 27 de junho de 2013, sete jovens apontados como integrantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público foram indiciados ontem pela Polícia Civil por constituição de milícia privada (Lei 12.720), posse e emprego de explosivos, furto qualificado, dano simples e qualificado e lesão corporal. A punição prevista para todos os crimes, em caso de condenação, é de nove anos e 10 meses a 26 anos e meio de prisão.

Policiais infiltrados em uma reunião do bloco, seis dias antes do ataque, tomaram conhecimento do plano de ação dos manifestantes. Graças a essa informação, explica o delegado Marco Antônio Duarte de Souza – responsável pelas investigações –, foi possível enquadrar os jovens na lei, em vigor desde setembro de 2012.

– O grupo era sempre o mesmo nos protestos violentos. Eles se revezavam para praticar os crimes. O Palácio da Justiça constava em uma lista de prédios públicos a alvejar – explica Souza.

Os indiciados no inquérito 17/2013, elaborado pela equipe de Assessoria Especial do Departamento de Polícia Metropolitana (que apura quase 80 casos de vandalismo) são Rodrigo Barcellos Brizolla (o Briza Brizolla), Alfeu Costa Neto, José Vicente Mertz, Lucas Maróstica, Matheus Gomes, Gilian Cidade e Guilherme Silveira de Souza. Esse último foi preso em flagrante por saques durante o ato.

Os seis primeiros indiciados exercem influência e liderança em assembleias e nas passeatas do bloco. Briza Brizolla e Alfeu são anarquistas e residem no assentamento urbano Utopia e Luta, no centro de Porto Alegre. Também anarquista, Mertz vive em um imóvel no bairro Azenha que costuma abrigar atividades sociais e culturais dos defensores desta ideologia. Matheus e Gilian são militantes do PSTU. Maróstica é filiado ao PSOL. Já Guilherme Souza, que se autodenomina black bloc, é identificado pelos policiais como um dos responsáveis por apontar as lojas e prédios que poderiam ser saqueados.

A ideia inicial dos policiais era indiciar os líderes do Bloco de Luta por formação de quadrilha, mas diante da existência de uma ideologia em comum entre os indiciados, a opção foi pelo parágrafo A do artigo 288 da Lei 12.720, que define como crime: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código”.

– Essa lei modificou o Código Penal e, por isso, é de aplicação geral. A formação de quadrilha teria validade se eles tivessem uma finalidade específica como, por exemplo, cometer um único crime. Nesse caso, eles efetuaram diversos delitos e se reuniram com outras finalidades – diz o delegado.

No inquérito que agora vai à Justiça, há fotos de black blocs cometendo vandalismo e de integrantes do Bloco de Luta liderando as manifestações que resultaram em depredações – inclusive material apreendido nos computadores dos indiciados. Embora nenhum dos líderes do bloco tenha sido flagrado saqueando, a Polícia Civil atribui a eles o “domínio do fato”, ou seja, o ato de instigar os seguidores a cometer crimes.

Com o envio do inquérito à Justiça, o Ministério Público dará seu parecer, podendo denunciar o grupo, pedir diligências ou arquivar o caso. Se houver denúncia, caberá ao magistrado decidir se dá prosseguimento ou não ao julgamento dos sete indiciados.

quinta-feira, 13 de março de 2014

É HORA DA NAÇÃO ACORDAR



JORNAL DO COMERCIO 13/03/2014


Alcides Gusso



Denso nevoeiro vem escurecendo os horizontes do nosso futuro e, a médio prazo, um vendaval de grandes consequências pode acontecer. Cresce o abismo que separa o povo das elites políticas. A violência tomou conta do País. Com falta de segurança, a população está em pânico. Os assaltos dobraram. Os homicídios crescem de forma assustadora. A corrupção ganha força na política e se alastra em altos níveis na administração pública, na mais virulenta contaminação. A liberdade tornou-se licenciosidade. A democracia é domesticada pela elite do poder, na permissividade das mesmas. A Justiça é cruelmente lenta para o direito triunfar. Na quadrilha do mensalão, havia provas incontestáveis para enquadrar no rigor das leis penais, após a denúncia. A Justiça chegou atrasada, cinco anos depois. E como os corruptos de colarinho branco pertencem às elites, audaciosamente exigem e impõem condições especiais, tratamento diferenciado. E quando aparecem em público, com um rasgado sorriso, de braços erguidos, abanam para o povo, como verdadeiros heróis nacionais. Seria cômico se não fosse trágico.

A Justiça fica desacreditada perante o povo. Outro paradoxo é o caso de ministro do STF mandar pagar para mais de dois mil funcionários do Congresso Nacional o salário acima de R$ 29 mil, violando dispositivo constitucional. É incrível que funcionários burocratas que não produzem riqueza tenham um salário de R$ 30 mil a R$ 40 mil mensais. Esse pantanal da burocracia em que o Brasil está atolado até o pescoço é o sorvedouro do dinheiro público e um entrave para seu crescimento É espantoso que um operário que produz riqueza para o País ganhe o salário-mínimo de R$ 724,00, enfrentando um transporte cruel, desumano e caro. Quando a nação vai acordar para mudar de paradigma? O povo está no limite da sua tolerância.

Advogado

quarta-feira, 12 de março de 2014

SER MANIFESTANTE NÃO DÁ ISENÇÃO


‘Ser manifestante não dá isenção’, afirma a psicanalista Viviane Mosé. Em entrevista ao GLOBO, ela analisa a violência dos recentes protestos que tomam as ruas do país

ELENILCE BOTTARI
O GLOBO
Publicado:27/02/14 - 5h00



Viviane: “Ninguém teve direito de criticar a manifestação” Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo


RIO - Logo que começaram as manifestações, em junho de 2013, a psicanalista e filósofa Viviane Mosé falou sobre o risco de violência e disse que a polícia não podia ser tratada como inimiga pública número 1. E alerta: hoje, declarar-se manifestante equivale a dizer “sou do bem”.

Por que tanta violência nos protestos?

Vivemos um momento extremamente violento, a violência é gratuita, desde o menino que entra na escola mata 13 alunos e se mata, como ocorreu em Realengo, até as manifestações que estão acontecendo na Ucrânia e que aconteceram no Egito e no Brasil. Existe uma crise de valores, então todo mundo está violento. Isso é um fato, mas a questão é o que fazemos com a violência. Nossas manifestações foram violentas desde o princípio. Vimos polícia violenta, vimos manifestante violento. A violência da polícia a gente botou no jornal, criticou, mas ninguém nunca teve direito de criticar a manifestação, e esta era violenta. Provocava a polícia, jogava pedra, quebrava patrimônio público, mas ninguém podia falar nada. Então hoje estamos vendo uma violência crescente no Brasil, vinda de uma indignação sem direção, o que é muito perigoso. A gente tem de se relacionar com ela como adulto. Como sociedade, não se pode deixar a violência como está.

Por acontecer durante as manifestações, essa violência ganhou imunidade?

No Brasil, parece que dizer “sou manifestante” é dizer “sou do bem”. Então uma pessoa que nunca fez política, nunca participou de qualquer movimento social, um dia vai a uma manifestação e grita contra qualquer coisa, saindo dali como representante do bem. Ele abraça qualquer uma dessas verdades prontas que aparecem na internet, defendendo aquilo de maneira rasa. Ser manifestante não dá a ninguém isenção. Ele pode estar ali se manifestando, mas também pode ser um bandido. Ser manifestante não é sinônimo de nada além de alguém que está se manifestando. Quando soltamos manifestante só porque era manifestante, soltamos também alguns bandidos que estavam ali no meio, e hoje temos noção disso.

Na morte de Santiago Andrade, houve quem dissesse que a intenção não era atingir a imprensa, mas a polícia. Essa rejeição à polícia não seria fruto de anos de corrupção e violência policial?

Não somente de corrupção e violência policial, mas de um regime militar recente que se utilizou da polícia como ferramenta de repressão. A situação é tão grave que se fosse um policial que tivesse morrido, eles diriam que a culpa era dele. Morreu uma policial militar de 22 anos da UPP e não houve uma única manifestação por ela. Só o silêncio. Grupos de direitos humanos raramente defendem policiais. E essa violência contra a polícia recrudesce em um momento em que ela está tentando se transformar, no momento de implementação da pacificação das comunidades. Acho uma pena enfraquecer as UPPS.

A senhora acredita que essas manifestações sejam orquestradas?

As manifestações são orquestradas, mas por várias forças. É complicado. Elas são orquestradas por black blocs e pelos coletivos, como eles se chamam agora. São vários coletivos surgindo, que querem fazer justiça com as próprias mãos, como ocorreu no Flamengo. É como se estivéssemos vendo uma orquestração de alguns grupos que acreditam que a violência é válida como forma de manifesto. Também vemos alguns partidos políticos se organizando, pagando pessoas para estar lá, se utilizando daquela manifestação contra ou a favor de determinado partido. Mas também há grupos que ficaram de fora da venda de drogas nos morros, que foram prejudicados com as UPPs. Para esses grupos interessa a manifestação, porque ela vai contra a polícia, e desacreditar a polícia é uma maneira de fortalecer a criminalidade. Mas ali tem, inclusive, jovens engajados politicamente, com disposição para transformar a sociedade. Esse é o perigo das manifestações, ali tem de tudo. Atuar ali envolve a compreensão cirúrgica do problema. E não apenas botar o carimbo “é do bem” ou “é do mal”.

Qual a ideologia por trás dos black blocs?

Eles defendem o fim do capitalismo e quebram fachadas de bancos, como se isso fosse afetar os banqueiros. Eles atacam a imprensa como se esta fosse o mal, a única responsável pela alienação da sociedade. É um discurso velho e raso, quase ingênuo. Na verdade é uma indignação que não tem por trás nenhum discurso. Falta leitura ou é preguiça de desenvolver a argumentação, que fica sempre no meio do caminho. Este aliás foi o mal do século XX, a leitura foi desestimulada por comunistas e por capitalistas. O que sobrou foi essa falta de conceitos, então quando alguém diz alguma coisa na internet e um milhão concorda, vira verdade absoluta, e se você falar diferente, você é do mal. Isso é muito fascista. O domínio de uma maioria que se impõe pelo número.

As manifestações no Brasil sempre fizeram parte de momentos históricos. O que caracteriza as de hoje?

É delicado falar disso. “O gigante acordou.” É, o gigante acordou de uma hora para outra, sem nenhuma tradição de atuação ou participação política, as manifestações não nasceram de um engajamento com movimentos sociais, não houve continuidade com nada que existia até então de luta política e social. Do nada, as pessoas foram para a rua, levando a sua indignação. Mas levaram uma indignação sem conceito, sem sofisticação intelectual nenhuma, abraçados a meia dúzia de verdades rasas, quase ingênuas. Aquele grande bloco na rua contra o quê? Contra a passagem? O serviço público? Depois que toda essa energia está canalizada, o que a gente faz com isto, se não quer atingir nada? Necessariamente esse movimento acaba em violência. Para mim a violência foi o gozo das manifestações que não estavam indo para lugar nenhum. E esse gozo está justificado por intelectuais e comentadores. E é perigoso, está solto pela rua. Você vê isso o tempo inteiro, quando alguma coisa dá errado no Brasil, então você queima ônibus, queima lixo, depreda, e isso é primitivo demais.

Qual é a sua expectativa sobre o futuro dessas manifestações?

No primeiro levante do gigante adormecido sobrou indignação, mas faltou educação, faltou leitura. Mas a boa nova é que o Ensino Básico vem melhorando, e acredito que em poucos anos, em até cinco anos, esse gigante das ruas vai despertar novamente, e dessa vez será outro. Não aquele movido pela campanha publicitária “Vem pra rua”, mas por uma indignação elaborada por meio de propostas, de rumos para a sociedade que queremos. E que o poder público se prepare para essa demanda, criando novas pontes de diálogo, de entendimento, de cooperação, o que já não é uma escolha, mas a única possibilidade de vida em sociedade.

AVANÇO NA CIDADANIA


ZERO HORA 12 de março de 2014 | N° 17730



EDITORIAIS




Foram publicadas na última segunda-feira no Diário Oficial da União e começam a vigorar em julho as novas regras de proteção do consumidor para clientes de empresas de telefonia, internet e TV a cabo. O regulamento elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir de reclamações de consumidores, reforça os direitos dos cidadãos de controlar seus próprios gastos e renunciar ao serviço sem passar por uma maratona burocrática ou ter que apelar para a Justiça. Chega em boa hora: só no ano passado, o número de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações no Brasil passou de 3 milhões.

Isso sem contar as queixas não registradas. Muitos consumidores desistem até mesmo de reclamar depois de passar por centrais automáticas, que pedem para aguardar, para discar outros números e para explicar várias vezes o mesmo problema. Pelo novo regramento, se o consumidor estiver falando com a operadora e a ligação cair, caberá à atendente retornar a ligação. Ou, no mínimo, enviar uma mensagem de texto para o cliente, com o número do protocolo de sua reclamação. O mais importante é que o cancelamento do serviço poderá ser feito por internet ou telefone, já não havendo mais a necessidade de comparecimento à loja da operadora.

São pequenos avanços, mas que significam muito na relação dos consumidores com os prestadores de serviços. Também houve alteração nas regras do crédito pré-pago para celulares, que passará a ter validade mínima de 30 dias, e nos planos pós-pagos, que passarão a ter detalhamento de tributos cobrados na fatura. Está mantido, igualmente, o direito do consumidor de bloquear o envio de propaganda para o seu telefone, por meio de mensagens.

Na antevéspera do Dia Mundial do Consumidor, que será celebrado no próximo sábado, é mais do que oportuno que a Anatel mostre serviço e comprometimento com os direitos dos milhões de usuários de serviços de telecomunicação. O uso de celulares, internet e até mesmo da TV a cabo deixou de ser uma sofisticação. Para parcela expressiva da sociedade, o telefone móvel e a web passaram a ser ferramentas de trabalho, ou mesmo instrumentos indispensáveis para a comunicação diária das pessoas.

É essencial, portanto, que tais serviços sejam qualificados e que as empresas concessionárias cumpram rigorosamente os compromissos assumidos com os consumidores. Para isso, é também indispensável que a Anatel dê ampla divulgação para as novas regras, a fim de que os cidadãos possam efetivamente se instrumentalizar para fazer valer seus direitos.