A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

ARTE CONTRA A VIOLÊNCIA


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - zero hora 29/12/2011

Foi lançada ontem à tarde, na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre, a Rede Casas da Juventude. Crianças e adolescentes da ONG Canta Brasil dançaram e cantaram na presença do governador Tarso Genro e do secretário Fabiano Pereira, marcando o início da aproximação do Estado com jovens por meio do programa RS na Paz.

Com uma sede na Vila Gaúcha – que integra a Cruzeiro –, a Canta Brasil é uma das três ONGs que firmaram parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) para a implantação das Casas da Juventude.

Os espaços, destinados à convivência e atendimento de crianças e jovens, serão administrados também em parceria com a Associação Cristã de Moços (ACM), na Restinga, e com o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente na Lomba do Pinheiro e Bom Jesus. Uma quinta casa vai funcionar no Rubem Berta.

Essas entidades já têm trabalhos sociais nos locais, e o Estado pretende ampliar a atuação, com oficinas de capacitação profissional, inserção produtiva, formação cultural, espaços de lazer e instalação da Justiça Restaurativa Juvenil, formando jovens para atuarem como mediadores de conflitos na própria comunidade.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

O TROVADOR DO ESPLANADA

Foto: Alan Marques

Morador de rua vira trovador das notícias da Esplanada - ANDREZA MATAIS E ALAN MARQUES DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO, 26/12/2011

RESUMO

O morador de rua de Brasília Rivanor de Sousa, 47, tem se encarregado de espalhar pela Esplanada dos Ministérios as suspeitas de irregularidades contra auxiliares da presidente Dilma Rousseff. Em voz alta, percorre as portarias ministeriais e descreve de forma clara e minuciosa as denúncias. "Muita coisa sei por ele", diz o lavador de carro José Expedito Ribeiro, 53. Retrato de dois Brasis, Sousa --que tem celular e mora na rua-- se informa por meio de jornais que encontra ou que são doados em bibliotecas.

DEPOIMENTO

Saí de Iranduba, a 22 km de Manaus, para Brasília em 2008 certo de que seria recebido pelo presidente Lula no Palácio do Planalto.

Depois de mandar 16 cartas para ele e ter todas respondidas, pensava que seria fácil encontrá-lo. Quando cheguei, bateram a porta na minha cara. Ainda vou escrever um livro: "Desvendando o enigma de um cidadão comum falar com o presidente."

Deixei minha cidade, meu barraco, e vim lutar pela Amazônia, pelo planeta, pela vida. A Dilma está passando a função do Executivo para as ONGs. Tanto é que todos os escândalos que estão vindo a tona agora têm o envolvimento de ONGs.

Sem dinheiro, fui morar na rua. Escolhi um local central perto de um posto da polícia. É difícil morar na rua. Tem muita coisa ruim. A maior parte da noite passo sem dormir. Obedeço a lei dos homens para conviver com os normais, que é o que se faz necessário.

Minha rotina começa às 9h. Tomo café num quiosque, sigo para um banheiro público onde tomo banho e parto em busca dos jornais novos ou do dia anterior que pego deixados para trás ou me são dados por uma biblioteca pública. Também recebo muita informação de servidores públicos que imprimem notícias da internet.

Enquanto tomo banho, carrego meu celular, que nunca tem crédito. Após ler os jornais vou a uma LAN house e peço para abrirem meu email. Só tem spam.

MANIFESTAÇÕES

Só a polícia deu bola para mim até agora em Brasília: já foram 26 prisões por causa de participações em manifestações. Para chamar a atenção para o que estão fazendo com a floresta, me acorrentei em frente ao Palácio do Planalto, onde despacha a presidente da República.

Vocês se lembram dos 663 atos secretos? Por conta disso fui ao Senado e taquei fogo na Constituição em frente ao gabinete do José Sarney. O que aconteceu? Fui preso, e a segurança do Congresso foi reforçada.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu arquivar uma investigação da Polícia Federal contra o Sarney e sua família. É o José Sarney inatingível pela lei.

A impunidade é um negócio muito sério. Me deixa triste. Eles fazem lá os desvios das verbas do nosso dinheiro já sabendo que a única coisa que vai acontecer é a perda do cargo.

O [Carlos] Lupi disse que só saía a bala [do Ministério do Trabalho], o [Wagner] Rossi, quando estourou o caso, já se afastou do Ministério da Agricultura dizendo que a família dele pediu para sair.

Quer logo sair fora para não desgastar o governo, sair da mídia e ficar com o dinheiro desviado, que sabe que não vai devolver.

O Cezar Peluso, na presidência do Supremo Tribunal Federal, disse que para ser preso a coisa tem que ser muito grave. Eu não sei qual é esse grave que ele fala.

AMBIÇÕES

Estou estudando as leis. Quero ser diferente da Dilma, que só obedece ordens. O Barack Obama fez aquela visita ao Brasil. Está interessado no pré-sal. Os países desenvolvidos nos dominam pela força ou pela diplomacia.

A Quarta Frota da Marinha americana estava desativada desde a Segunda Guerra e agora os americanos a reativaram e estão tomando conta daquela área do pré-sal.

Eu quero fazer um convite às potestades, aos principados para que possamos nos reunir e tratar de assuntos do interesse de toda humanidade. Estou convidando o papa Bento 16, o Obama, a rainha Elisabeth e o príncipe Charles para uma reunião.

Quero ter assento na reunião das Nações Unidas que vai acontecer no Brasil em junho. Falar a essas pessoas que se isentam de impostos e de qualquer responsabilidade sobre o desequilíbrio climático por conta da destruição da Amazônia, do planeta e da vida.

Aprendi a ler aos 39 anos no programa Brasil Alfabetizado. Três meses de curso e escrevi uma carta para o Lula. A professora viu e me acusou: "O senhor me enganou. Já sabe ler e escrever."

Fui roceiro, vendedor de peixe e trabalhei na prefeitura. Larguei tudo. Vim lutar pela Amazônia, pela vida.

GUERRILHAS ESTATAIS, CALMA POPULAR


Vinicius Torres Freire - Folha de São Paulo, 25/12/2011


Crise em ministérios, nos partidos, no Judiciário, no CNJ, aversão do mercado etc.; governo resiste a tudo.



O povo assiste a tudo distraído, não muito bestificado, mas esquecido de morder, como abstrato ao luar, tal qual as serpentes de Drummond. Os nativos estão quietos. Não há tumulto no Brasil que vive à margem dos conflitos "estatais". Que não foram poucos. Mas a casa está quieta, e o mundo está calmo.

A medida mais comum e ampla de satisfação do cliente eleitoral, o prestígio da presidente, está nas alturas, maior que o da largada presidencial de Lula. Há briga de facas, mas apenas nas casas do governo.

Caiu meia dúzia de ministros, em parte devido a conflitos pela divisão do butim estatal. Não causou muita sensação na rua -onde andam os "indignados" brasileiros?

A gente esqueceu, mas houve facadas semelhantes na divisão dos cargos das estatais elétricas. Tipos parecidos agora se estranham na Caixa Econômica Federal.

Aliás, o governo precisa tolerar essa gente até em banco? Se por mais não fosse, é dar chance para o "azar" de outro escândalo. Note-se que, até agora, saiu barata (para o governo) a quebra cabeluda do PanAmericano, no colo da CEF.

Dilma Rousseff, porém, com o auxílio de Michel Temer, conseguiu conter o motim que o PMDB ameaçava no início do ano. Por ora.

Houve ainda mais conflito político-partidário, com repercussão social também mínima. O PSD de Gilberto Kassab sangrou quase metade da oposição já moribunda.

O PSDB se suicida lentamente -o conflito entre serrismo e aecismo é apenas uma das feridas abertas.

Tribunais e juízes estão em campanha contra o Conselho Nacional de Justiça e críticos em geral a fim de manter prerrogativas indevidas.

Fazem ainda campanha salarial nos corredores do Congresso, que olhará com ainda mais carinho as demandas do Judiciário quando estiver em vigor a lei da "ficha limpa".

O governo bateu-se com alguns setores sociais organizados. Levou a melhor. Não houve repercussão maior. A presidente conteve demandas de reajuste do funcionalismo, derrubou o aumento da verba para a saúde, enrolou o piso salarial dos policiais, viu o caso do Código Florestal enrolar-se em si mesmo.

Dilma mudou a política econômica. Seu governo tenta controlar a inflação com um mix de medidas administrativas de contenção de crédito e contenção de gastos, em vez de usar apenas juros.

A presidente e seus economistas ainda por cima se deram poderes de intervenção na Bolsa (derivativos) e controlaram a entrada de capital financeiro do exterior.

A mudança, relevante, mas a anos-luz de revolucionária, causou reação amarga, mas limitada a uma fímbria microscópica da elite e a economistas de bancos e consultorias, que erraram tanto sobre a economia neste ano que viram suas críticas desmoralizadas.

No mais, o governo não teve nenhuma ideia ou projeto novo muito relevante além do "Brasil sem Miséria". A presidente privatizou um tico aqui (aeroportos) e interveio um tico a mais ali nas empresas do complexo "estatal-oligopólio privado". Não fez nada de relevante para tentar mudar escolas, universidade e ciência no país. Nem discurso.

Os barões assinalados se engalfinharam; o povo parece distraído, contente com o crescimento ainda lento por falta de mudança institucional séria. Até quando isso dura?

domingo, 25 de dezembro de 2011

PAZ É DOM E OBRA A SER CONSTRUÍDA

Raymundo Damasceno Assis. 25/12/2011, Folha de São Paulo

A razão de nossa esperança é Cristo -o príncipe da paz, o amor gratuito de Deus- cujo Natal a humanidade celebra, dando graças à Virgem Maria



O Dia Mundial da Paz, celebrado em 1º de janeiro de cada ano, foi instituído pelo papa Paulo 6º, em 1968. Desde então, os papas dirigem uma mensagem conclamando as nações e as pessoas de boa vontade a rezarem e a se empenharem pela paz.

Para 2012, Bento 16 dá um caráter educativo à sua mensagem, escolhendo os jovens como seus primeiros destinatários. Intitulada "Educar os jovens para a justiça e a paz", a mensagem traduz a confiança do santo padre nos jovens, que "podem oferecer, com seu entusiasmo e idealismo, uma nova esperança ao mundo". A paz é sonho universal. Sua realização depende de todos nós. Fomos criados para viver harmonicamente, como irmãos, e nada justifica qualquer ação que seja obstáculo à paz.

As diferenças e a diversidade social, política, econômica, cultural, étnica e religiosa, que caracterizam a pessoa humana e a sociedade em que vivemos, são nossa riqueza maior, e jamais deveriam se constituir em barreiras à conquista da paz.

Pesquisas e estatísticas, especialmente com dados sobre a violência, nos ajudam a perceber a que distância está o horizonte da paz que buscamos. Uma destas pesquisas, divulgada no último dia 14 de dezembro pelo Instituto Sangari, com base em dados dos Ministérios da Justiça e da Saúde, mostra que, em 2010, houve no país 49.932 assassinatos, dos quais, 35.233 por armas de fogo. Os mais atingidos foram os jovens entre 15 e 24 anos.

É significativa, portanto, e merece adesão de todos, a campanha contra a violência juvenil lançada há dois anos pela Pastoral da Juventude. A violência, porém, se manifesta de muitas outras formas, e precisa ser combatida tenazmente.

A pobreza e a miséria, por exemplo, frutos da má distribuição de renda em nosso país, são um atentado à dignidade humana e dificultam a edificação da paz.

Da mesma forma, as drogas e o narcotráfico, o álcool, o trabalho escravo, o tráfico de pessoas, o preconceito e todo tipo de discriminação engrossam a lista de situações que fazem da paz uma realidade difícil de alcançar. O mesmo se pode dizer de um desenvolvimento econômico que degrada o meio ambiente, desrespeita os povos e comunidades tradicionais e não leva em conta a solidariedade.
A paz nasce da solidariedade humana e do compromisso de todos com a justiça. Sua construção exige uma educação para os verdadeiros valores que ressaltam a dignidade da pessoa humana. O papa Bento 16 nos recorda disso de maneira exemplar.

Diz ele: "A paz não é apenas dom a ser recebido, mas obra a ser construída. Para sermos verdadeiramente artífices de paz, devemos educar-nos para a compaixão, a solidariedade, a colaboração, a fraternidade, ser ativos dentro da comunidade e solícitos em despertar as consciências para as questões nacionais e internacionais e para a importância de procurar adequadas modalidades de redistribuição da riqueza, de promoção do crescimento, de cooperação para o desenvolvimento e de resolução dos conflitos".

Educar para a justiça e para a paz, diz ainda o papa, é dever da família, da escola e dos meios de comunicação. E completa: "A primeira educação consiste em aprender a reconhecer no homem a imagem do Criador e, consequentemente, a ter um profundo respeito por cada ser humano e ajudar os outros a realizarem uma vida conforme esta sublime dignidade".

Os cristãos somos movidos pela esperança de que a paz é possível e vai acontecendo em meio às contradições do mundo.

A razão de nossa esperança é Cristo -o príncipe da paz, a luz sem ocaso, o amor gratuito de Deus- cujo Natal a humanidade celebra, rendendo graças à Virgem Maria por sua maternidade divina.

CARDEAL DOM RAYMUNDO DAMASCENO ASSIS, arcebispo de Aparecida (São Paulo), é presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Postado por conteudo livre. 25/12/2011, Folha de São Paulo às 10:14

AS REBELIÕES DO EFÊMERO

Olgária Chain Feres Matos - FOLHA DE SÃO PAULO, 25/12/2011

A ideologia dominante é a do novo-rico, que conhece o preço de todas as coisas, mas desconhece o seu valor

O movimento pela descriminalização do uso da maconha, a luta contra a corrupção, a dos estudantes na USP pela retirada da Polícia Militar do câmpus universitário, dos homossexuais contra a homofobia no Brasil, correspondem à tendência neoliberal global de ocupação do espaço público - mas em um país que não responde pela qualidade da formação educacional que garantiria o fortalecimento da “vida intelectual” e do debate político. Que se pense, em particular, no movimento pela liberação da maconha, que não desenvolve reflexões sobre o sentido da disseminação de narcotizantes na sociedade de massa e do consumo, a questão da cultura do excesso, cuja exemplaridade são as festas rave e a música techno. Nos anos 80, Salvador Dalí, com todo seu surrealismo, interpelado sobre o uso de drogas, respondeu que se deveria consumi-las no máximo cinco vezes durante toda a vida. Ser Baudelaire ou Michaud, Omar Khayyam ou Benjamin não é dado a muitos.

Já as mobilizações estudantis no Chile, ao contrário das contestações no Brasil, têm sido contra a flexibilização dos currículos escolares e a redução da carga horária nas disciplinas humanistas e formadoras, como literatura, línguas estrangeiras, história, etc., a fim de barrar a desigualdade no acesso aos bens culturais e a proliferação dos privilégios educacionais. O que manifesta a consciência de que a educação não é um serviço do qual se é consumidor, cliente, porque ela não é uma mercadoria.

Já o movimento dos homossexuais, mais politizado porque em luta contra preconceitos de que decorrem sofrimentos, não se interroga sobre a tendência pós-moderna a indiferenciações do que é por natureza assimétrico, no que diz respeito àquelas que existem entre as gerações, entre pais e filhos, professores e alunos, masculino e feminino, isto é, o mal-estar identitário no mundo contemporâneo. Quanto ao movimento pela “transparência”, tem a força da indignação, mas não questiona a corrosão do sistema parlamentar, consequência, hoje, da falência da escolaridade e da ética que a ela se vinculava quando a educação, ao menos em seus princípios fundadores, humanistas e republicanos, propunha, primordialmente, formar as crianças para fazer delas adultos mais felizes e melhores.

Auspiciada pelo dinheiro como valor hegemônico, a ideologia dominante é a do novo-rico, que conhece o preço das coisas, mas desconhece seu valor. Se, em seu primeiro espírito, o capitalismo se baseou na parcimônia e no não contraimento de dívidas e no segundo valorizou o mérito e o trabalho como “dignificante” do homem, seu estágio atual é “sem espírito”, entronizando o dinheiro como supremo valor, dinheiro que, na aceleração do tempo, induz à pressa, os indivíduos perdendo o gosto do pensamento, nada desejando aprofundar.

O próprio amálgama de diversos delitos entendidos como corrupção (favorecimentos ilícitos, informações privilegiadas, tráfico de influência, gratificações indevidas, desvio de verbas públicas, suborno, omissões por interesses próprios ou partidários, formação de cartéis), malgrado pontos em comum, atesta sua fraca conceituação. E porque é mais fácil “derrubar o tirano do que as causas da tirania”, a vigilância cidadã fica sujeita à demagogia, quando a opinião pública é direcionada por interesses dissimulados, a defesa do bem público transgredindo seus limites e invadindo a esfera privada e a da intimidade. Tais movimentos, quanto mais conceitualmente confusos, mais vulneráveis à apropriação oportunista.

Além disso, as mobilizações contemporâneas se fazem com as novas tecnologias de informação, nas quais tudo se passa “aqui e agora”. Essa temporalidade é a do efêmero, mas em sentido pós-moderno, uma vez que ele se reduz ao episódico, compensado pela visibilidade promovida pelas mídias. Sua lógica é a do espetáculo que não se vincula a qualquer fundamentação teórica, adquirindo a forma do “evento”. No passado, a vida se organizava no tempo longo e nos laços duradouros, cuja “metafísica” subjacente dizia respeito à percepção da impermanência de tudo, da lei do efêmero, da vanidade das coisas e da grandeza do instante. As manifestações públicas e ocasionais contemporâneas se constituem no âmbito de um vazio ideológico e no quadro do anti-intelectualismo do mundo moderno, o que se expressa na pseudoparticipação popular e em governos que se fazem através das mídias, pela televisão e pela propaganda.

Com reivindicações particulares voltadas para si mesmas, esses movimentos não se vinculam uns aos outros, resultando em particularismos. Há algum tempo, as manifestações públicas repercutiam em toda a sociedade, chamada assim a delas participar, ativamente ou por consentimento, ao que correspondia a lei entendida como universal, pelo reconhecimento das diferenças das demandas sociais, unificadas, justamente, na lei universalizadora. As mobilizações contemporâneas têm seguidores que se reúnem em comunidades virtuais com sua solidariedade pós-moderna, sem valores comuns admirados e compartilhados por todos.Walter Benjamin caracterizou a modernidade capitalista como “pobreza da experiência” e “experiência da pobreza”, mas nela identificou o novo. Pois essa pobreza “leva a começar do começo, a retomar as coisas desde o princípio, a dar um jeito com pouco, a construir com o pouco que se tem”.

Recorde-se que o movimento que paralisou a França em 1968, de que decorreram desde o movimento de emancipação feminina até a própria democratização das esquerdas autoritárias e de seus partidos centralizadores - encontrando-se na base até mesmo da queda do Muro de Berlim -, teve seu início com estudantes que reivindicavam o direito de visita a suas colegas e namoradas em seus quartos de estudantes.

Razão pela qual os recentes movimentos no Brasil podem constituir o “princípio esperança” do aprimoramento da vida política e do bem-viver em nosso cotidiano.

Olgária Chain Feres Matos, Professora titular de Filosofia da USP e autora, entre outros, de Benjaminianas: cultura capitalista e fetichismo contemporâneo (UNESP). Postado por conteudo livre . 25/12/2011, O Estado de São Paulo às 10:40

A POLÍTICA COMO LUGAR

SASKIA SASSEN - FOLHA DE SÃO PAULO, 25/12/2011

Ocupar significa enfrentar a lógica antidemocrática do poder, redefinindo o papel do cidadão na ‘rua global’

Ocupar não é o mesmo que demonstrar. Muitos dos protestos do ano passado - Praça Tahrir, os indignados, Ocupe Wall Street (OWS) e outros - deixam nítido o fato de que ocupar significa estabelecer um novo território. Transformar o que era visto meramente como um espaço num território. Nesse processo, ocupar também cria um pouco de história.

Território é um vetor estratégico em todos esses tão diversos processos de ocupação. No sentido em que estou usando o termo, território é uma condição complexa na qual se insere a lógica do poder e da reivindicação, algo que implica muito trabalho para criar e não pode ser reduzido apenas à factibilidade elementar do espaço ou da terra. Assim, ocupar é um processo que reelabora, mesmo temporariamente, a frequentemente antidemocrática lógica do poder incrustada no território. E com frequência também redefine o papel dos cidadãos, na maior parte debilitados e fatigados depois de décadas de injustiças e desigualdades crescentes.

Na verdade, as ocupações têm revelado até que ponto a realidade do território vai além de seu significado predominante em todo o século 20: o do território de soberania nacional. Dependendo da região do mundo, durante um século ou mais a complexa categoria que é o território ficou restrita a um único significado: território de soberania nacional.

O movimento Ocupe Wall Street entrou num dos territórios estratégicos das finanças globais e, durante dois meses de trabalho duro e muita deliberação coletiva, estabeleceu um novo território - físico e conceitual - com sua própria lógica de organismo e representação descentralizados. O movimento Ocupe Oakland se inseriu num território estratégico do comércio global em novembro, quando temporariamente fechou o porto da cidade, o quarto maior dos Estados Unidos.

A maneira como a Praça Tahrir foi usada durante a revolução egípcia - o trabalho de erigir um acampamento e mantê-lo habitável e pacífico durante vários meses - da mesma maneira transformou a praça num outro tipo de território. Los Indignados, na Espanha, não realizaram apenas manifestações: eles estabeleceram um acampamento com múltiplas funções.

Os estudantes que ocuparam a Universidade de Porto Rico um ano atrás durante dois meses, cercados pelo Exército, criaram algo parecido a uma sociedade e economia alternativas, cuidando do seu próprio sustento, ensinando várias habilidades um ao outro.

Essas e tantas outras ocupações exigiram trabalho e estratégia. Diria que é um movimento social multilocalizado, criado a partir do cruzamento de um modo político global e das especificidades e história locais. Cada um desses lugares tem a própria genealogia de ações, histórico de violência e libertação e geografia do poder. Mas nesta atual era global algumas condições estruturais estão presentes em mais e mais países: em todos eles observamos o crescimento das desigualdades e a expulsão das jovens gerações da classe média de um projeto de vida de classe média.

No seu início, a criação do território nacional envolveu conquistar autonomia de uma potência dominante - como ocorreu com os Estados Unidos no princípio e também no caso dos movimentos de independência na África e muitas outras lutas em todo o mundo. Esses foram momentos importantes, quando a lógica do poder e da outorga de poder coincidiram numa tentativa de se criar sistemas políticos e socioeconômicos mais igualitários. Como resultado, surgiram governos de certa maneira receptivos às demandas das classes médias emergentes.

Com mais frequência, contudo, essas primeiras lutas para criar território próprio foram frustradas por elites que se apoderaram abusivamente do poder, deixando os cidadãos empobrecidos e sem nenhum direito de representação. Essa decadência não seria apenas interna, contudo. Estabelecer o próprio território também pode levar à colonização dos antigos habitantes do lugar ou, no decorrer do tempo, significou entrar furtivamente no território de outros. O que nos leva de volta às contradições do território nacional: alguns Estados-nação foram criados no rastro de vastas geografias imperiais de exploração e dominação. Num sentido importante, contudo, territórios colonizados são constituídos por meio de uma lógica distinta daquela do território feito nação, que é impulsionado, pelo menos no início, pela lógica da autodeterminação. Hoje, era em que vemos a decadência do Estado liberal, a lógica do poder não coexiste com a lógica da outorga de poder - ela coexiste com o empobrecimento crescente da classe média e a perda dos direitos do cidadão.

A decadência do “projeto nacional” em parte decorre da emergência de vetores territoriais diferentes. Observamos a ascensão de novos agrupamentos de uma miscelânea de território, autoridade e direitos outrora firmemente assentados nas estruturas nacionais. O espaço operacional das empresas globais é um agrupamento de uma miscelânea de múltiplos territórios nacionais. Assim também é a rede das cidades globais. Esses agrupamentos emergentes na maior parte atravessam o binário do “nacional versus global”. Os movimentos “Ocupe” também são agrupamentos emergentes de uma miscelânea de vários territórios nacionais (e globais). Sua reivindicação do espaço público é uma resposta às deficiências cada vez mais palpáveis da lógica do Estado-nação.

Esses movimentos lançaram um processo emergente que considero como da “rua global”, um lugar para se criar o social. Esse modo de formação do público é bem diferente da tradição europeia do espaço público, que é o lugar para implementar práticas que já se tornaram um ritual. O movimento “rua global” liberta o território, como categoria e como capacidade; ele transforma a rua num espaço para reformular o social e o político por aqueles que não têm acesso aos instrumentos de poder estabelecidos dentro dos limites do território de soberania nacional. É por isso que os acampamentos no Cairo, Nova York e em todos os outros locais são um elemento crucial em meio às mudanças mais profundas que estão desestabilizando a territorialização nacional da vida política e social. E é por isso que as tentativas para fazer acampamentos na Síria e no Bahrein são importantes, mesmo se fracassarem.

O espaço mais amplo permitindo essa ocupação em múltiplos lugares é a rede das cidades globais em todo o mundo, cujo número vem aumentando, em parte como resultado das necessidades territoriais maiores do capital global e das finanças globais. E aqui reside uma interessante dialética entre o crescimento das cidades globais e o crescimento dos movimentos de ocupação. A cidade surge como um espaço em que os impotentes podem fazer história; não é o único espaço, mas é um espaço crucial. Seja no Egito, nos Estados Unidos ou qualquer outro lugar, é importante que o objetivo dos ocupantes não seja o de arrebatar o poder.

Inversamente, eles estiveram e estão engajados em trabalhar para a cidadania, expor as falhas e os erros da política e da sociedade. No meu livro Territory, Authority, Rights (Território, Autoridade, Direitos - 2006), abordei essa questão de como os impotentes podem fazer história e, se o conseguirem, como poderão fazer isso sem se tornar necessariamente pessoas com o poder nas mãos. Isso nos mostra que a impotência não é simplesmente uma condição absoluta que pode ser nivelada para se tornar ausência de poder. O fato de as pessoas se tornarem presentes e, importante, se tornarem visíveis umas para as outras, pode alterar a natureza da sua impotência. Com base em certas condições, a impotência pode se tornar algo complexo, e com isso quero dizer que ela pode conter a possibilidade de criar o político, o cívico, ou a história.

A violência com que várias dessas ocupações pacíficas têm sido confrontadas pela polícia e pelos soldados do Exército é indicação de quão ameaçadora é a ocupação. E o quão difícil e desordenado tem sido neutralizar o projeto dos ocupantes nos mostra que o Estado tem que trabalhar para restaurar o território no seu antigo formato e se reinserir na lógica mais antiga.

Tradução de Terezinha Martino este texto é parte de um ensaio da autora para a revista Artforum. Postado por conteudo livre. 25/12/2011, O Estado de São Paulo.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE

Roberto Brenol Andrade, Palavra do Leitor. JORNAL DO COMÉRCIO 19/12/2011

Corrupção

Tão perversa quanto qualquer ditadura, de esquerda ou de direita, é a ditadura da corrupção, sobretudo quando um povo perde a capacidade de indignar-se, seja porque aprendeu a submeter-se aos desmandos dos malfeitores ao se perceber beneficiado, seja porque a sensação de impotência massacra o moral daqueles que valorizam a ética, o mérito, a integridade, o uso correto do dinheiro público em prol da população, retirando-lhes o sentimento de orgulho do País a que tanto amam. Ainda que a economia possa alcançar um patamar melhor, ela não parecerá sustentável e confiável enquanto não vier acompanhada por ideais que costumam caracterizar um povo desenvolvido. Não basta ser rico; os antigos diriam que é preciso ter berço, o que significa sentir respeito próprio, autoestima, dignidade. E isto o dinheiro não compra: ou se tem ou não se tem. (Eliana França Leme, São Paulo/SP)

Impunidade

Mais gente ou ninguém dos acusados no caso do Mensalão será punido, segundo noticiado. Depois quando dizem que só ladrão de galinha vai para a cadeia no Brasil tem gente que fica irritada. Mas não é o que está acontecendo? (Maria do Carmo Paranhos)

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

POVO BRASILEIRO TEMA UMA AGRESSÃO EXTERNA PELA AMAZÔNIA


BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011.


O povo brasileiro não está totalmente alienado quanto aos movimentos do tabuleiro da geopolítica mundial!

Aleluia! O povo brasileiro não está totalmente alienado quanto aos movimentos do tabuleiro da geopolítica mundial! O resultado de uma pesquisa divulgada ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que metade dos brasileiros considera real o risco de o Brasil sofrer nas próximas duas décadas um ataque de algum país interessado em se apoderar de áreas estratégicas. A pesquisa escutou 3.796 pessoas de 212 municípios nos 26 Estados e Distrito Federal.

Segundo o Ipea, 50,2% dos entrevistados consideram "muito" ou "totalmente" possível que o Brasil seja alvo de agressão militar estrangeira em função de interesses sobre a Amazônia. Outros 45% creem que o Brasil poderá ser atacado por causa das bacias do pré-sal, que podem transformar o País em um dos maiores exportadores de petróleo. Apenas 30%, provavelmente consumidores de outras fontes de informação, descartam totalmente a ocorrência de um conflito por ambos os motivos, segundo a pesquisa, que tem uma margem de erro de 5 pontos percentuais. "As duas regiões são apontadas como estratégicas em todos os documentos de defesa e essa percepção está presente entre a população brasileira, embora não seja algo de seu cotidiano", afirmou Edison Benedito, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e um dos responsáveis pelo estudo.

O funcionário qualificou como "surpreendente" a alta percentagem de pessoas que teme uma agressão externa pela Amazônia ou pelo pré-sal e destacou que o temor é principalmente elevado (66%) entre a população que vive na região amazônica. Já a assessora técnica do Ipea, Luciana Acioly, considerou os resultados da pesquisa como uma demonstração que a população está atenta aos assuntos relativos às riquezas do País e ao maior protagonismo mundial do Brasil. "Essa importância que o Brasil está ganhando no mundo leva a população a perceber quais as encruzilhadas em que nos encontramos", comentou.

Segundo a enquete, 34,7% das pessoas temem que o Brasil se envolva em uma guerra com outro país nos próximos 20 anos, contra 30,4% que consideram isso pouco provável e 34,3% que acreditam ser impossível. Além do temor de guerra, os entrevistados responderam que têm medo do crime organizado (54%), como tráfico de drogas e armas, de desastres ambientais ou climáticos (38%), de epidemias (30%) e terrorismo (29%)

A Amazônia, com sua biodiversidade e geodiversidade de trilhões de dólares, conforme o que se avalia do pouquíssimo que até agora a ciência investigou, provavelmente vale mais do que todos os campos petrolíferos do mundo. Sem contar com a importância vital da Amazônia para a vida no planeta Terra, como reguladora da temperatura no astro. A Amazônia tem o produto mais valioso para o futuro da humanidade: as maiores reservas de água doce do mundo.

"Considerávamos que a porcentagem dos que manifestariam temor aos conflitos armados com outro país seria menor. Foi surpreendente essa percepção da população já que o último conflito em que o Brasil se envolveu foi a Segunda Guerra Mundial e o último com ampla mobilização de recursos foi a guerra contra o Paraguai, há mais de 140 anos", declarou Rodrigo Gracalossi, outro técnico do Ipea.

O povo está "ligado"! A conferir!

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

BRASILEIRO NÃO AGE, NÃO EXIGE


ENTREVISTA. Corina Breton, ex-presidente do Instituto Chega de Violência - ZERO HORA 14/12/2011

A advogada aposentada Corina Breton falou ontem a Zero Hora. A seguir, trecho da entrevista concedida em sua casa:

Zero Hora – O que mais lhe indignou?

Corina Breton – A falta de interesse da população e a inanição do poder público no tocante à segurança em geral. O brasileiro se distrai com Carnaval, futebol e não age, não exige. Fico indignada com as instituições públicas e com a sociedade, passivamente, esperando sua vez de ser atacada.

ZH – Qual o sentimento em relação ao poder público?

Corina – O poder público é inerte, paquidérmico, pesado, amassante. Tem o interesse pessoal dos políticos em detrimento do coletivo. Tem gente boa, mas a máquina estatal é emperrada. Teve um empresário que queria doar viaturas e não podia.

ZH – Foi o principal motivo para o fim do movimento?

Corina – Sim. As pessoas se encantavam com a ideia, mas não se comprometiam. Eu queria quebrar o paradigma das pessoas só se queixarem e transformar isso em ações. E fiz bastante. Não me sinto fracassada. Nem o Chega foi um fracasso. Foi um sucesso enquanto viveu.

ZH – O que mais lhe deu satisfação?

Corina – Conseguir realizações. Houve uma época que eu consegui mobilizar pessoas, sociedade. Fui bastante ouvida pelo poder público, mas não recebi respostas. A Brigada Militar nos ajudou muito, assim como a Secretaria de Direitos Humanos de Porto Alegre, no tempo do Kevin Krieger.

ZH– Lembra de um episódio marcante?

Corina – Com a ajuda da professora da UFRGS Eny Toschi, fizemos um projeto-piloto de prevenção a assaltos nas ruas do bairro Petrópolis, onde ela morava e a comunidade estava muito apavorada com a violência. Com o setor de inteligência da Brigada Militar, mapeamos 14 ruas do bairros, e oito PMs faziam o patrulhamento. Foram dois meses de projeto. O número de assaltos diminuiu em 70%. Depois, por iniciativa da Helena (Helena Raya Ibañez, ex-presidente da entidade) foram doados 60 coletes à provas de balas para a BM, comprados com a renda de um concerto do pianista Miguel Proença, no Teatro do Sesi.

ZH – O que causou mais tristeza?

Corina – O encerramento. Quando o nosso grupo chegou à conclusão de que não dava mais para continuar porque não tinha mais dinheiro. A gente precisava se movimentar, organizar eventos para arrecadar recursos e ninguém podia.

ZH – Alguma situação desagradável?

Corina – Trabalhamos em um projeto de prevenção à violência com a prefeitura de Porto Alegre. A ideia era uma parceria com a Guarda Municipal. Fizemos pressão para os guardas voltar a usar arma, tinha um empresário do bairro Moinhos de Vento que iria doar duas viaturas, mas o projeto não foi adiante. Foi barrado pela burocracia estatal. No começo do ano, o grupo da última presidente, a psicóloga Denise Issler, elaborou um trabalho de prevenção à violência para desenvolver com professores em escolas de Porto Alegre, mandou o projeto e nenhuma escola se interessou. Isso desmobilizou muito.

ZH – Sem o movimento, a senhora se sente menos segura?

Corina – O movimento me dava a sensação de que havia um trabalho pela segurança. Pela contingência atual, me sinto cada vez mais insegura.

ZH – A senhora se preocupa com o futuro dos seus netos?

Corina – Me sinto culpada. Penso: que vida ajudei a construir para essas crianças? Sinto culpa pela minha geração que foi cortada pelos militares, depois desabrochou com a democracia e agora está perdida.

ZH – A senhora gastou muito dinheiro com o instituto?

Corina – Fiz doações, meu marido doou computadores. Gastei alguns valores. Fiz por amor. E continuo gastando para encerrar as atividades.

UMA DERROTA DA PAZ


FIM DE UM SONHO. Desabafo de uma defensora da paz. Advogada lamenta o encerramento das atividades, por falta de apoio, do instituto que ajudou a criar para combater a violência - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 14/12/2011

O Instituto Chega de Violência chegou ao fim. Depois de sete anos de trabalho voluntário de prevenção à criminalidade em Porto Alegre, a entidade não resistiu à falta de recursos, ao desinteresse da comunidade e à indiferença do poder público. Criado pelos advogados Mathias Nagelstein, Helena Raya Ibañez e Corina Breton, o movimento nasceu da indignação pelo assassinato de um colega de profissão, Geraldo Diehl Xavier, morto aos 37 anos em uma assalto na saída de um banco, em dezembro de 2004, em Porto Alegre.

A revolta pelo crime fez o trio comandar uma corrente social que não suportava mais ver de braços cruzados o crescimento da violência.

– Tenho cinco filhas e cinco netos. Desses, só uma filha que mora nos EUA, e um neto, bebê, não foram assaltados à mão armada. A Constituição diz que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos – lembra Corina Breton, 74 anos.

Em uma das primeiras reuniões do grupo, mais de 300 pessoas lotaram o auditório da Câmara de Vereadores, quase todas parentes de pessoas mortas pela criminalidade. O movimento se fortaleceu, tornou-se um instituto com estatuto e diretoria. Liderou protestos, batia à porta de autoridades com projetos e cobrando respostas.

Reunia-se uma vez por semana para traçar ações em uma sala emprestada pela rede de hotéis Plaza. Mesmo sem recursos financeiros, mantinha-se com doações, venda de camisetas e jantares e eventos beneficentes.

O que arrecadava era investido em campanhas e até em doações como a de 60 coletes à prova de balas para a Brigada Militar, em 2008. As iniciativas renderam à entidade homenagens, diplomas, medalhas e condecorações.

Mas, aos poucos, a mobilização perdeu força. Os primeiros líderes se afastaram por razões profissionais e novos integrantes não suportaram a carga de compromissos para arrecadar recursos. Em paralelo, cada vez menos pessoas se engajaram no movimento, e as autoridades passaram a fazer “ouvidos moucos” aos apelos da entidade.

Agora, cabe a Corina Breton, a ativista fundadora que mais tempo esteve à frente da entidade, cerca de quatro anos, fechar as portas da entidade.

– No dia em que entreguei a chave da sala, chorei muito. Dei muito da minha vida para o instituto, era como um filho – lamenta.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

A VITÓRIA DO BOM SENSO


OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 13/12/2011

Os eleitores paraenses demonstraram sensatez ao rejeitar, por ampla maioria, a divisão de seu Estado em três. Eles entenderam que o desmembramento do Pará, para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás, não significaria a solução automática dos problemas enfrentados pelas populações das regiões mais afastadas da capital. No primeiro plebiscito da história do Brasil sobre a divisão de um Estado, dois terços dos eleitores votaram pela preservação do Pará na sua configuração atual (66,1% votaram contra a criação de Tapajós e 66,6% rejeitaram a criação de Carajás).

A esmagadora vitória do "não" - os eleitores deveriam votar "sim" ou "não" à proposta de criação de cada um dos dois Estados - não é, porém, suficiente para acabar com o grande descontentamento dos moradores das áreas que constituiriam os novos Estados.

Dos eleitores de Santarém, 98,6% votaram pela criação de Tapajós (do qual o município seria capital) e 97,8%, pela criação de Carajás. Em Marabá, 92,9% votaram pela criação de Tapajós e 93,3%, pela criação de Carajás (do qual Marabá seria capital). Nos demais municípios que fariam parte dos dois Estados a votação não foi muito diferente.

A vitória do "não" foi assegurada basicamente pelos eleitores da área que continuaria sendo chamada de Pará se vencesse o "sim" - que representa apenas 17% do território estadual, mas abriga a capital, Belém, e onde vivem cerca de 65% da população de todo o Estado. É um índice muito próximo do porcentual alcançado pelo "não" no plebiscito de domingo. Ou seja, foram os eleitores das áreas mais próximas da capital que garantiram a preservação da unidade do Estado.

Além de interesses político-partidários e pessoais que moviam os líderes separatistas - a criação de novos Estados geraria dezenas de cargos eletivos, exigiria a contratação de milhares de funcionários, muitos sem necessidade de concurso, entre outras vantagens para eles -, havia outra motivação. A concentração das riquezas do Pará nas regiões que formariam os novos Estados também mobilizou as lideranças locais. A região sul, que formaria o Carajás, tem a maior reserva de ferro do mundo e concentra boa parte dos investimentos da Vale. O oeste, que formaria o Tapajós, terá a hidrelétrica de Belo Monte, projetada para ser a terceira maior do mundo.

Apesar disso, essas regiões carecem de serviços públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, e não dispõem de infraestrutura adequada. Suas populações se consideram esquecidas pelo governo do Estado. Para conseguir a vitória do "sim", os líderes do movimento separatista procuraram explorar ao máximo esse sentimento, tentando limitar o plebiscito às áreas dos dois Estados que seriam desmembrados - ou seja, estariam excluídos os eleitores da área que seria o Pará depois de dividido. O STF, no entanto, determinou que os eleitores de todo o Estado participassem do plebiscito.

Contrário à divisão, o governador do Pará, Simão Jatene, reconheceu a legitimidade das reivindicações dos separatistas, por mais serviços do governo estadual, e admitiu que "há distância e ausência" do Estado nas regiões que queriam se separar. "A aspiração é legítima", admitiu Jatene, mas "o caminho é equivocado". De fato, a separação não asseguraria melhores serviços - e, mesmo assim, aumentaria os gastos públicos, pois novas estruturas administrativas e políticas teriam de ser montadas com o dinheiro do contribuinte.

Mas é preciso que esse reconhecimento não se limite ao discurso. É preciso aproximar o governo do Estado das populações, pois só assim será possível aferir suas carências e definir as prioridades dos programas públicos para essas regiões.

O que ocorreu no Pará deve ser visto como advertência por outros governos estaduais. Tramitam no Congresso 23 projetos de criação de Estados. Quanto mais falhar a ação dos governos nas regiões que podem dar origem a novos Estados, mais fortes serão os movimentos separatistas.

DIVISÃO REJEITADA

EDITORIAL ZERO HORA 13/12/2011


O povo paraense rejeitou inequivocamente a divisão do Estado do Pará para que fossem formadas mais uma ou duas novas unidades federativas: Carajás e Tapajós. Num plebiscito conduzido com eficiência pela Justiça Eleitoral, mais de 60% dos votantes disseram “não” à criação dos novos Estados, muitos deles contrários à formação de estruturas políticas e administrativas dispendiosas. Mas a questão não se encerra de maneira tão simples: a campanha pela emancipação evidenciou o abandono de áreas daquele Estado e também a gritante desigualdade tanto nas próprias regiões que pretendiam se emancipar quanto do poder central em relação à Região Norte.

Comparado à Cabanagem – a revolta do século 19 na qual índios, negros e mestiços tomaram o poder na então província –, o movimento atual pretendia criar até duas unidades autônomas marcadas pela desigualdade: Carajás, ao Sul, sob a liderança de uma elite econômica e política, moldada nos ganhos generosos dos recursos minerais e da agropecuária; e Tapajós, a Oeste, com mais de 300 anos de história de conflito, um Produto Interno Bruto (PIB) equivalente a um terço do registrado pelo vizinho e sem o seu poder político. Mesmo com a expressiva vitória do não ao desmembramento, o Pará pós-plebiscito se revelou internamente e para o país como um Estado dividido em três, para o qual o poder central precisará dar mais atenção a partir de agora.

A consulta popular realizada domingo, portanto, foi importante, primeiro, por chamar a atenção para essas desigualdades internas; depois, pelo fato de alertar para o abismo existente entre o Norte e as demais regiões do país. Um exemplo desse descompasso é que, enquanto a Região Norte tem 60 mil funcionários federais em todos os Estados, o Rio de Janeiro, sozinho, tem cerca de 150 mil. Outro aspecto revelador da desatenção ao Estado é o número de universidades federais. Minas Gerais, por exemplo, tem 11 dessas instituições, enquanto a Região Norte tem apenas oito. Se não há justificativa para a criação de novas estruturas administrativas e mais representações parlamentares, também é inaceitável a negligência com brasileiros de poder econômico inferior à média do país.

Como reconhece o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewan- dowski, a consulta popular serviu como um teste para a democracia participativa no país. Se todos os projetos emancipacionistas em tramitação no Congresso fossem aprovados, porém, o país passaria a contar com 40 Estados e territórios, gerando um custo impensável. Por isso, esses processos precisam ser antecedidos por mais estudos técnicos. De preferência, deveriam também ser realizados simultaneamente às eleições, o que permitiria uma redução substancial no custo final, bancado por todos os brasileiros.

SAÚDE - GOVERNO DO RS RECEBE 1.388 PROPOSTAS EM 60 MIL MANIFESTAÇÕES POPULARES

Tarso Genro recebe 1.388 propostas para a saúde no Estado. Melhora no atendimento público no Interior pauta cobranças. Mais de 60 mil pessoas se manifestaram no “O governador pergunta” Alexandre Leboutte. PARTICIPAÇÃO. JORNAL DO COMÉRCIO, 13/12/2011

Um mês após o Gabinete Digital do governo do Estado ter lançado o programa "O governador pergunta", com o questionamento "Como o governo pode melhorar o atendimento e o acesso à saúde?", 1.388 propostas foram sistematizadas.

Os autores das 50 respostas mais votadas encontram-se amanhã no Palácio Piratini para discuti-las com o governador Tarso Genro (PT). O secretário da Saúde, Ciro Simoni (PDT), já tem um levantamento das proposições e apresentará alguns encaminhamentos no encontro.

A sugestão que recebeu a maior pontuação trata do sistema hospitalar gaúcho. "Gostaria que os hospitais do Interior fossem dotados de mais recursos para dar mais atenção aos pacientes, evitando lotação nos hospitais da Capital", propôs a cidadã Anelise Schena.

Mais de 60 mil pessoas teriam participado do processo, totalizando número superior a 120 mil votos, organizados pelo governo em cinco grandes temas: saúde da família; cuidado integral; urgência e emergência; acesso a medicamentos; e saúde na sua região.

A segunda proposta mais votada também sugere a ampliação do serviço de saúde no Interior, com a criação de centros regionais para exames. "Muitos pacientes pioram suas situações porque as doenças não são diagnosticadas corretamente devido à ausência de exames", justifica o proponente.

O coordenador do Gabinete Digital, Vinicius Wu (PT), reconhece que algumas das propostas podem reiterar antigas cobranças ou coincidir com as apresentadas através dos demais instrumentos que compõem o Sistema de Participação Popular, integrado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), a Consulta Popular, o Orçamento Participativo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

"Mas sempre surgem questões novas, algumas de maneira bastante genérica, cabendo aos técnicos do governo transformá-las em políticas públicas", argumenta Wu. Segundo o chefe de gabinete de Tarso, é preciso articular e integrar as várias formas de participação.

Através do site www.gabinetedigital.rs.gov.br, os cidadãos encontram outras formas de contato virtual com o chefe do Executivo. "O governador responde" (às perguntas registradas e mais votadas no site), a "Agenda colaborativa" (recebe sugestões de agenda quando o governo faz interiorizações) e "O Governo escuta" (audiências públicas transmitidas pela internet) são ferramentas que vêm funcionando desde maio.

Wu não acredita que uma participação ostensiva da população possa gerar frustrações diante das limitações orçamentárias do Estado. "É uma questão que se coloca para a própria democracia. Nenhum estado consegue dar conta da totalidade das demandas dos cidadãos", justifica Wu.

O sistema "O governador pergunta" foi desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

É inspirado em um modelo criado na Universidade de Princeton (EUA), aplicado em Nova Iorque e em outras cidades.

A próxima etapa do programa deve iniciar em março com algum questionamento sobre violência de gênero. "O governador responde" retorna em fevereiro e a "Agenda colaborativa" está sendo reavaliada "para potencializar a participação da cidadania nas interiorizações", alega Wu.

AS PESSOAS PERDERAM O MEDO DA MORTE


Um mundo em que pessoas não temem morrer. EDITORIAL JORNAL DO COMERCIO, 13/12/2011

Depois da Primavera Árabe, a crise na União Europeia (UE) e a incrível dívida pública dos Estados Unidos (EUA), de US$ 13 trilhões, parece que as populações cansaram de ser dirigidas por grupos em que apenas o lucro interessa. Por mais sádico que possa parecer, o fato é que – e Deus queira fique bom logo – o câncer que acometeu o ex-presidente Lula, eminência parda do governo de Dilma Rousseff, fez com que muitos pedissem que ele “fosse tratado no Sistema Único de Saúde (SUS), para ver como os demais brasileiros sofriam com filas, esperas e tratamentos postergados”. O presidente tem plano de saúde privado, como quase 40 milhões de outros brasileiros. Ninguém desejou o mal, mas que a realidade do SUS fosse sentida por alguém que disse que ele era quase perfeito. Claro, uma ideia notável, mas com muitas mazelas, poucos recursos, gestão precária, alguns funcionários relapsos e que precisa ser remodelado.

Em Porto Alegre, Tariq Ali afirmou que “as pessoas perderam o medo da morte. Elas decidiram que preferem morrer a desistir”. A reflexão, segundo o escritor, jornalista e militante paquistanês Tariq Ali, diz respeito ao ideal dos integrantes das revoltas da Primavera Árabe. As mobilizações denotam, em sua opinião, a consciência política e o estado de indignação das pessoas com o governo em países como Tunísia e o Egito. De fato, de 1968 até aos indignados de 2011, seja no Norte da África ou no Ocupem Wall Street, as mobilizações que eclodiram no mundo ocidental entre 1968 e 1975 como as greves estudantis e das classes trabalhadoras na França retiraram do poder ditaduras militares que governavam países como Espanha e Portugal. O paquistanês avalia que a Primavera Árabe é uma reação em cadeia que os países do Ocidente, apesar de se inclinarem à tentativa de impedir os levantes ou até mesmo subestimar seu alcance, como fizeram os EUA, não puderam conter. Segundo Ali, os manifestantes perderam o medo à morte, e isso permitiu que eles tivessem maior clareza política e se indignassem contra o governo. “Eles têm poucas ideias de como mudar a forma de governo, mas, se não há oposição vinda de baixo, os políticos vão continuar a fazer o que eles fazem. Talvez nós tenhamos uma alternativa agora”, especulou o paquistanês. Ele reconhece, no entanto, que se trata de um longo percurso, e não de algo que se complete em poucos anos. “História é um processo muito original. Pode-se levar muito tempo para mudar a realidade. Nós vivemos em um mundo em transição”, frisou.

Ora, sabe-se que mais de 60% das pessoas não estão contentes com a forma com que seus países são governados. Porém, elas não conseguem encontrar uma maneira demudar essa realidade. É o caso do Brasil e da corrupção que parece estar no DNA de certas pessoas em todos os escalões da República, sejam públicos ou privados. Há uma alta incidência de corrupção, mesmo em países democráticos. Por isso a necessidade de recuperar o conceito real de política e os direitos sociais em escala global. O sistema financeiro internacional precisa de regulação e taxas sobre transações internacionais. Bens essenciais à vida, como saúde e educação, devem ter suas necessidades espalhadas para todas as populações. Se essas necessidades não forem satisfeitas, haverá crise na sociedade.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

MAPA DA CORRUPÇÃO


Criado há seis meses, o aplicativo do Google que registra casos de desvios de conduta de políticos brasileiros em todo o País já conta com mais de 100 mil acessos
Adriana Nicacio - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2196, 12.Dez.11 - 14:40

Os políticos envolvidos em casos de corrupção não terão vida fácil nas próximas campanhas eleitorais. Além da Lei da Ficha Limpa, aumenta a cada dia o número de internautas que alimenta com informações o Mapa da Corrupção no Google Maps. Criado há seis meses com apenas 20 casos, o aplicativo da internet conta hoje com mais de 200 registros de desvios de conduta da vida pública brasileira, alguns, inclusive, com tradução para o inglês. No balanço digital da corrupção de norte ao sul do País, dividido por municípios, os principais partidos brasileiros têm cadeira cativa no rastro das fraudes cometidas por seus filiados. Estão todos lá: PT, PSDB, PMDB, DEM, PR e PSB. E novos episódios se eternizam na internet. “A população está ampliando o site. Os casos mais importantes de corrupção da semana são incluídos. Os acessos já passaram de 100 mil”, conta a editora de imagens Raquel Diniz, idealizadora do projeto.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) é um dos alvos preferidos dos internautas. O ex-governador do Rio concluiu na semana passada um malabarismo com o inimigo político Cesar Maia para se lançar candidato ao Palácio Guanabara em 2014 com o apoio do DEM, partido do ex-prefeito. Mas terá um osso duro de roer pela frente. Se entre os políticos tudo é perdoado, Garotinho terá que se desdobrar para apagar da memória dos eleitores que, em agosto de 2010, foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão por formação de quadrilha. Há outros exemplos no Rio de Janeiro, que encabeça a lista da Polícia Federal de Estados com maior número de crimes eleitorais. Nos últimos quatro anos foram 3.409 casos. Entre eles o do prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, e três secretários municipais, que foram afastados pelo Ministério Público Federal do Rio pelo favorecimento de empresas contratadas sem licitação pública.

Mas, em São Paulo, foi justamente uma licitação que levou o ex-governador José Serra e o governador Geraldo Alckmin para as páginas do Google Maps. Os vencedores da concorrência para os lotes 3 a 8 da linha lilás do metrô, aberta em outubro de 2008, mas divulgada somente em outubro de 2010, já eram conhecidos há muito tempo. Em abril, a “Folha de S. Paulo” registrou os nomes dos ganhadores em cartório e esperou o anúncio oficial. Naturalmente, a estatal paulista e os consórcios negaram qualquer fraude. Em outro exemplo, o caso da máfia da merenda em São Paulo igualou petistas e tucanos. O MP do Estado investigou supostos pagamentos de propina na prefeitura paulista, que teriam ocorrido na gestão de Marta Suplicy, José Serra e, mais tarde, na de Gilberto Kassab, atual presidente do PSD.

O recorde pessoal de citações pertence ao ex-ministro Antônio Palocci. Entre outros casos ele ainda é acusado de ter direcionado a licitação de cestas básicas, na prefeitura de Ribeirão Preto, ao exigir molho de tomate com ervilha. Também é apontado pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, fato que levou à queda de Palocci do ministério da Fazenda no governo Lula. Recentemente, a multiplicação de seu patrimônio por 20 em quatro anos tirou-o do governo Dilma Rousseff.

O Mapa da Corrupção é bem mais amplo. Vai do desfalque de R$ 1,7 bilhão do programa de distribuição gratuita de remédios, em Barão de Cotegipe, no Rio Grande do Sul, à denúncia de que existe uma quadrilha no legislativo do município cearense de Ibaretama. Também são citados o mensalão do PT, o escândalo da CBF e a demissão de ministros de Dilma. O Mapa, portanto, é um mecanismo essencial para os eleitores. Raquel Diniz teve a ideia de criar o banco de dados sobre falcatruas de políticos depois de uma temporada de dois anos na Espanha. Ela ficou surpresa com a enorme mobilização dos espanhóis contra medidas do governo. “A indignação teve o suporte das redes sociais. Aqui, o mapa vai ajudar o eleitor a saber se um candidato está envolvido ou não em algum caso de corrupção”, diz.

MAPA DA CORRUPÇÃO: MAIS DE 120 MIL ACESSOS E 200 CASOS


Mapa da Corrupção Brasileira desperta atenção de internautas. Criado há seis meses, aplicativo já conta com mais de 120 mil acessos e 200 casos. MARCIO ALLEMAND. o globo, 12/12/11 - 9h02


RIO - Quando o Mapa da Corrupção Brasileira foi criado, há seis meses, pela editora de imagens Raquel Diniz, nem ela acreditava muito que a ferramenta fosse despertar a atenção de tantos internautas. Quando o aplicativo foi lançado no Google Maps, ele contava apenas com 20 casos de corrupção publicados e, hoje, já são mais de 120 mil acessos e 200 registros de desvio de conduta daqueles que vivem da vida pública de Norte a Sul do nosso país. Todos os casos são devidamente alimentados no mapa por internautas, o que pode significar que os políticos brasileiros não terão vida fácil nas eleições municipais do ano que vem.

A iniciativa de criar o mapa se deu a partir da experiência de Raquel em meio às manifestações que surgiram nos últimos dois anos na Espanha, país onde morou. Lá, ela viu de perto a população ir às ruas para protestar contra uma série de cortes do governo local e o que mais lhe chamou a atenção na época foi a maneira como os espanhóis se organizavam para as manifestações.

- As pessoas, revoltadas com o que estava acontecendo, começaram a se dar conta que a cultura digital seria uma excelente aliada e marcavam os locais dos protestos através das redes sociais - diz a editora de imagens.

Ao voltar para o Brasil no início deste ano, Raquel percebeu que o nosso país também tinha um enorme potencial para este tipo de manifestação e que a democratização da internet seria, sim, uma grande aliada.

- O Brasil é bastante aberto à cultura digital, e o mapa foi criado num momento de bastante efervescência na política do país, num ano em que Dilma Rousseff assumiu o governo e que tantos ministros caíram. A cada político que deixava o governo, o mapa ia se tornando mais forte, com mais casos de corrupção sendo publicados - afirma.

No balanço geral do Mapa da Corrupção no Brasil, os principais partidos do país têm cadeira cativa. Do PT, partido do governo, ao PSDB e DEM, da oposição, passando por PMDB, PR e PSB, estão todos lá, no rastro das fraudes cometidas por seus filiados e sob os olhar cada vez mais atento da população, que amplia o site com os casos de corrupção mais importantes da semana. E novos episódios se eternizam na internet.

- Pela primeira vez na história do Brasil estamos vendo políticos do primeiro escalão caírem por conta de escândalos de corrupção. Em menos de um ano de governo, já foram sete ministros que deixaram seus cargos, sendo que seis por suspeitas de corrupção. Antes, era muito difícil cair alguém - diz Raquel, que revela ainda que os campeões de denúncias são o ex-ministro Antonio Palocci, o primeiro a deixar o governo Dilma e o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ).

Os internautas que alimentam o mapa não querem deixar apagar da memória dos eleitores, por exemplo, que em agosto de 2010, Garotinho foi condenado pela 4ª Vara Federal Criminal a dois anos e seis meses de reclusão em processo sobre atuação de uma quadrilha que usava a estrutura da Polícia Civil para cometer uma série de crimes e facilitar negócios para o jogo do bicho. Quanto a Palocci, o mapa traz detalhes do caso da licitação de cestas básicas, na prefeitura de Ribeirão Preto, da história da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e, mais recentemente, a multiplicação de seu patrimônio por 20 em quatro anos, o que provocou a saída dele do governo Dilma.

Estado do Tocantis também cria mapa da corrupção

O Mapa da Corrupção Brasileira, que começou de maneira tímida e hoje se firma como uma importante ferramenta para eleitores do todo país, inspirou iniciativas como a da Procuradoria da República do estado do Tocantis, que também lançou há poucas semanas um mapa da corrupção cujo serviço possibilita ao eleitor tomar conhecimento da atuação de seus representantes de forma simples, direta em cada município do estado. Raquel Diniz avalia que este último ano foi muito importante para esta nova era digital, quando as pessoas realmente começaram a se organizar e fazendo com que as manifestações se disseminassem pela internet.

- Nenhum mapa nunca estará completo, mas de alguma maneira as pessoas estão mais preocupadas em ler a respeito dos políticos. E este fato, em ano de eleição como as que vão ocorrer em 2012, é muito importante, pois os eleitores terão onde se informar a respeito dos seus candidatos antes de irem às urnas - encerra Raquel.

ELEITORES REJEITAM DIVISÃO DO PARÁ E FARRA POLÍTICA


PLEBISCITO DO NÃO. Eleitores rejeitam divisão do Pará. Na prática, consulta sobre criação de dois novos territórios foi decidida por maioria antisseparatista da região de Belém - ZERO HORA 12/12/2011

A incerteza sobre os benefícios de uma divisão do Pará levou a maioria dos eleitores a dizer “não” à formação de dois novos Estados no plebiscito de ontem. Com 87,16% dos votos apurados até as 20h38min, mais de 60% se declaravam contra a criação de Carajás e Tapajós. No resultado, pesou o fato de que população do que seria o novo Pará, majoritariamente antidivisão, é muito superior à soma dos moradores das áreas separatistas – 4,6 milhões, ante 2,9 milhões.

Apesar da vitória da frente que defende a manutenção do atual território, o fato é que o Pará votou dividido. A proposta de divisão foi abraçada com entusiasmo pelos eleitores das regiões que poderiam se separar. Em Santarém, principal cidade da região oeste, a criação de Tapajós recebia 98% dos votos no início da noite. Em Marabá, a frente pró-Carajás colhia quase 94% dos votos.

Mas Santarém, Marabá e as demais cidades das regiões separatistas concentram apenas 35% do eleitorado – na prática, a consulta foi decidida pelos 65% que estão em Belém ou áreas próximas e que, na campanha, demonstraram contrariedade com a perda de território e recursos naturais resultante de uma eventual divisão.

Na capital, o “não” conquistou 95% do eleitorado. Para complicar ainda mais a situação dos separatistas, as principais cidades do interior apresentavam taxas de abstenção superiores às da capital.

Na tentativa de contornar o problema da escassez de eleitores, os separatistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o plebiscito ocorresse apenas em Tapajós e Carajás. No final de agosto, porém, o tribunal decidiu que todo o Pará deveria ser consultado.

Para os defensores do “sim”, foi uma derrota judicial e política. Segundo o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), coordenador da campanha do “não”, a tentativa de alijar Belém e cidades próximas unificou esse eleitorado contra a proposta separatista.

– Quiseram fazer tudo na surdina, nós nos sentimos traídos – afirmou Coutinho.

Com o início do horário de propaganda na TV, há um mês, as frentes pró-Tapajós e pró-Carajás fizeram programas voltados à conquista do eleitorado da capital e arredores, mas a resistência ao discurso separatista só aumentou, conforme pesquisas.

Do lado oposto, não foi difícil para os defensores da manutenção do atual território difundir as teses de que a divisão deixaria o Pará mais fraco, pois o Estado perderia o controle dos recursos naturais – principalmente minério – abundantes no sul.

Contrário à criação dos Estados de Carajás e Tapajós, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), admitiu ontem que ficarão mágoas no lado derrotado na disputa.

Agora, uma nova proposta de consulta pela divisão do Estado só poderá ser apresentada na próxima legislatura, a partir de 2015.


O resultado: O que pesou na decisão dos eleitores

- O temor de que a separação deixasse o Estado ainda mais fraco;

- A larga margem da população do que seria o novo Pará: formada, na maioria, por eleitores contrários à separação, supera a dos moradores das áreas separatistas;

- A insuficiente abstenção (25%) da população. A frente pró-divisão apostava no baixo comparecimento dos eleitores no entorno de Belém, majoritariamente contrários à divisão, para aprovar a separação.

domingo, 11 de dezembro de 2011

LENTIDÃO - "SOCIEDADE DEVE COBRAR MAIS"

ENTREVISTA. “A sociedade deve cobrar mais”. Márlon Reis, Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais - FABIANO COSTA | BRASÍLIA

Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis defende que processos contra agentes públicos envolvidos em irregularidades deveriam ter prioridade de tramitação no Judiciário.

Zero Hora – Por que após a demissão de ministros as investigações perdem fôlego?

Márlon Reis – Muitos desses processos são investigados, mas caem no velho problema da morosidade do sistema judicial. As demandas correspondentes à malversação de recursos públicos e abuso de poder político deveriam ter prioridade no Judiciário. Sem uma orientação institucional nesse sentido, acabam na vala comum.

ZH – Falta pressão da opinião pública ou mais iniciativa dos órgãos de investigação?

Reis – É preciso criar mecanismos que deem respostas mais rápidas. É possível respeitar as garantias constitucionais, como o direito de defesa, sem demorar tanto. E a sociedade deve cobrar mais.

ZH – Nos Estados Unidos, o ex-governador que tentou vender a vaga do presidente Barack Obama no Senado foi condenado a 14 anos de prisão. Podemos ter esperança de ver um veredicto como esse no Brasil?

Reis – Há um espírito de condescendência em torno de crimes de colarinho branco no Brasil. A população, contudo, está diminuindo sua tolerância. O mandato político sempre foi visto no país como um bem particular. Quando isso deixar de ser uma regra, podemos esperar que haja soluções institucionais adequadas.

ZH – A legislação brasileira é tolerante com os malfeitos de autoridades?

Reis – Existe uma série de mecanismos que facilita a prática de delitos por autoridades. Um deles é o foro privilegiado, que inibe os tribunais de dar veredictos contundentes. Até no STF é comum a prescrição das ações envolvendo autoridades, por conta da demora.

FORA DOS HOLOFOTES. Lentidão marca apurações envolvendo ex-ministros. Dos seis ex-integrantes da Esplanada derrubados por suspeitas, apenas um foi indiciado até agora - FÁBIO SCHAFFNER | BRASÍLIA, ZERO HORA 11/12/2011

Sete meses após as primeiras denúncias contra os ministros que foram demitidos por suspeitas de irregularidades no governo Dilma Rousseff, as investigações pouco avançaram. A lentidão dos inquéritos e a falta de transparência nas apurações contribuem para alimentar a sensação de impunidade.

Ex-titular da Agricultura, Wagner Rossi foi o único indiciado até agora. Apontado em relatório da Polícia Federal como o líder de organização criminosa, o ex-ministro seria o responsável por fraudes no valor de R$ 2,72 milhões em um programa de capacitação de servidores.

Outra investigação que caminha a passos lentos tem como alvo o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. Um inquérito acumula cerca de 300 páginas no Superior Tribunal de Justiça, mas a maioria das 26 testemunhas sequer foi ouvida. Dos 21 interrogatórios, a 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília só confirmou três. De acordo com o diretor do setor, Otávio Franco, algumas testemunhas moram fora de Brasília e outras não foram localizadas:

– Não vamos conseguir ouvir todo mundo.

O relator do caso no STJ, Cesar Asfor Rocha, determinou que o governador Agnelo Queiroz (PT-DF), também alvo do inquérito, seja interrogado até a próxima sexta-feira, quando a Corte entra em recesso e paralisa as atividades até fevereiro. Porém, o próprio STJ reconhece que o prazo dificilmente será cumprido. Queiroz e Orlando são suspeitos de comandar um esquema que teria desviado R$ 3,16 milhões.

O acompanhamento das investigações é também dificultado pela cultura do sigilo. Os inquéritos contra Orlando e Antonio Palocci, por exemplo, estão protegidos por segredo de Justiça. A Procuradoria-Geral da República, o MP e a própria PF, onde estão sendo apuradas as suspeitas contra Carlos Lupi e Alfredo Nascimento, evitam divulgar informações sobre as diligências.

– A demora e a blindagem nas investigações acabam sendo um remédio para que as denúncias caiam no esquecimento – diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

sábado, 10 de dezembro de 2011

SERVIDOR PÚBLICO RESISTE À LEI DE ACESSO


Pesquisa inédita aponta que para 61% dos funcionários do governo o Brasil ainda não está preparado para divulgar informações sigilosas - 09 de dezembro de 2011 | 22h 40 - Rafael Moraes Moura, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Para 61% dos servidores públicos, o governo federal não está preparado para executar uma política de amplo acesso à informação, enquanto que para 55,5%, há dados e fatos que devem ser eternamente mantidas sob sigilo. É o que revela pesquisa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgada na sexta-feira, 9, em Brasília, que aponta os principais desafios para o êxito da Lei de Acesso à Informação no País.

A avaliação dos questionários aponta que os servidores públicos reconhecem os direitos de o cidadão solicitar e obter informações, mas ainda resistem em fornecê-las. Uma porcentagem esmagadora (93,8%) dos entrevistados concorda - total ou parcialmente - com a afirmação de que o "Estado é o guardião da informação pública, mas esta pertence à sociedade".

Quando questionados sobre os aspectos negativos de uma política de acesso à informação pública, foram listados fatores como a má utilização das informações (23,7%), as vantagens para certos grupos (14,3%), o uso político dos dados (13,7%) e o risco de solicitações excessivas (10,6%).

Entre os pontos positivos, destacaram-se a maior transparência (38,3%) e o fortalecimento da credibilidade (13%) da administração pública, o combate à corrupção (20,6%), a aproximação entre cidadão e administração pública (8,6%) e o aumento da confiança do cidadão (7,8%).

"Os servidores públicos até acham que a ideia da lei é boa em si, mas também acreditam que a sua aplicação vai ser difícil", diz o antropólogo Roberto da Matta. "Ainda prevalece a mentalidade de que o papel de funcionário público pertence mais ao próprio funcionário do que à sociedade." Sob a coordenação do antropólogo Roberto DaMatta, a pesquisa analisou as respostas de uma mostra de 986 servidores de órgãos variados do poder executivo federal, obtida a partir da seleção de 15 mil endereços eletrônicos que receberam um link de acesso ao banco de perguntas. Do total de respondentes, 91,9% eram concursados.

A pesquisa perguntou aos servidores sobre quem devem ser os maiores solicitantes de informações. Os mais lembrados foram jornalistas (35,3%), "o cidadão" (24,6%), a própria administração pública (12%) e ONGs (9,5%). Outro desafio para a implantação da lei é a ausência de áreas específicas na administração pública para atender as solicitações de informação. Segundo 53,2% dos entrevistados, não há unidades com essa finalidade nos órgãos onde atuam.

"Precisamos definir o que é o que não é informação pública, reduzindo drasticamente a margem de arbítrio pessoal para as decisões, e também enfrentar a difusa sensação de que os funcionários públicos são proprietários da informação", disse a diretora de prevenção da corrupção, Vânia Vieira.

Sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação diz que "qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades" e veda "quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes" da solicitação de informações. Nos casos em que os pedidos forem negados pelo governo federal, será possível recorrer à CGU.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

PREJUDICADO - DENUNCIANTE DE ATO CORRUPTO PERDE EMPREGO E VIVE DE BICOS


Arrumar novo emprego, o desafio de Francenildo. Em entrevista exclusiva ao 'estadão.com.br', ex-caseiro que denunciou Antonio Palocci conta que atualmente vive de bicos e desabafa: 'Vou ser prejudicado pelo resto da vida?' - 08 de dezembro de 2011 | 23h 23 - Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Para o ex-caseiro, combater a corrupção passa por falar a verdade e não mudar a versão

BRASÍLIA - No Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado neste dia 9 de dezembro, o ex-caseiro que denunciou o ex-ministro Antonio Palocci faz um desabafo em entrevista exclusiva ao estadao.com.br. Francenildo Santos Costa reclama da dificuldade que tem tido para arrumar emprego fixo nestes últimos cinco anos e meio depois que contou ter visto o ex-ministro por diversas vezes na chamada "casa do lobby" em Brasília. "Só porque falei a verdade eu vou ser prejudicado pelo resto da vida?"

Francenildo vive de bicos como jardineiro e limpezas de piscina. Não conseguiu nenhum emprego com carteira assinada depois que teve a coragem de enfrentar um dos homens mais poderosos da República. Ele afirma que possíveis empregadores ficam com receio diante de sua fama, mas não se arrepende de ter falado a verdade.

Para o ex-caseiro, combater a corrupção passa por falar a verdade e não mudar a versão, diz ele fazendo referência aos escândalos mais recentes. Ele acredita que a corrupção sempre existiu. "Ainda bem que tem a imprensa para denunciar."

Aconselhado pelo advogado, Wlicio Nascimento, retomou os estudos. Ele Francenildo só tinha a 4ª série quando ganhou notoriedade e deve concluir o segundo grau no próximo ano. Para ele, esta foi a parte boa de ter feito a denúncia, ter recebido incentivo para evoluir.

Sobre o ex-ministro Palocci, que perdeu outro cargo neste ano sob suspeita de corrupção, prefere nem falar: "O que ele (Palocci) faz não me interessa, meu problema é com a Justiça." Conta que acompanhou o julgamento que absolveu Palocci no Supremo Tribunal Federal (STF) porque espera que alguém seja punido no episódio. O processo continua em andamento contra outros envolvidos, como o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso.

Reparação. Francenildo aguarda a conclusão de um processo em que pede indenização por seu sigilo bancário ter sido violado. Na primeira instância, a Caixa Econômica Federal foi condenada a indenizá-lo em R$ 500 mil. O banco público recorreu e o processo está paralisado no Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília.

Enquanto a reparação não sai, procura manter a discrição. A pedido da mulher, não recebe mais jornalistas em sua casa em São Sebastião, na cidade satélite de Brasília. Conversa apenas no escritório do advogado, no Lago Sul, bairro nobre da capital. Recusou convite para entrar na política e procura dedicar sua energia para a filha nascida no ano passado e espera no futuro poder dar uma vida melhor para a família. No dia a dia, procura seguir o que fez no caso Palocci, falar a verdade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto o corrupto fica impune, o honesto que denúncia as ilicitudes fica sem emprego e é obrigado a viver de bicos. Este é o Brasil onde o desonesto e o criminoso levam vantagem e submetem os honestos e suas vítimas. VIVA DIA 09 DE DEZEMBRO, DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, realizada em 2003.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

EDITORIAL ZERO HORA 06/12/2011

É louvável a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) – sistematicamente criticado pela falta de ação ou por excessos de seus próprios integrantes – de promover a realização de seminário para debater o tema O Acesso à Informação Pública e Transparência, com a participação de especialistas e jornalistas debatedores. Até abril, quando a nova lei de acesso à informação começar a vigorar na prática, esse tipo de ação precisa se multiplicar, permitindo que o setor público possa se adaptar adequadamente às necessidades impostas por uma verdadeira mudança cultural. A nova lei, que chega com um atraso de mais de duas décadas, tem potencial para facilitar o exercício pleno do papel de cidadão por parte dos brasileiros.

Como destacaram participantes do encontro, o novo instrumento legal vai exigir que o setor público aproveite os próximos seis meses para se adequar a essa nova realidade. Da mesma forma, os próprios contribuintes precisam se programar desde já para definir como pretendem usufruir das facilidades de acesso a informações até hoje de circulação restrita, sem que haja qualquer justificativa nesse sentido.

A máquina administrativa, em todos os poderes e em todas as instâncias da federação, precisará montar uma estrutura em condições de atender à demanda a ser criada, valendo-se tanto das novas tecnologias quanto dos meios convencionais de atendimento. E é importante que a administração oficial possa se antecipar no caso de solicitações previsíveis, facilitando os trabalhos mais à frente. Aos cidadãos, caberá o desafio de aprender a usar o material tornado disponível como uma forma de fiscalizar com mais eficiência os atos governamentais.

Obviamente, a nova lei define com clareza em que situações e por quanto tempo um dado oficial deve continuar tendo acesso restrito para evitar danos tanto ao governo quanto aos cidadãos. Essa, porém, passará a ser a exceção e não a regra a partir da mudança para a qual iniciativas como a do TCE-RS significam uma importante contribuição.

PRESSÃO DEMOCRÁTICA

EDITORIAL ZERO HORA 03/12/2011

É exemplar para o país o embate em torno da situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acusado de irregularidades não apenas na administração da pasta que ocupa atualmente, como também na sua vida pregressa. A hesitação da presidente Dilma Rousseff em afastar o assessor, como já fez com outros cinco auxiliares, reflete bem o verdadeiro jogo de pressões entre os defensores da moralização na administração pública e correntes políticas partidárias da flexibilização ética como instrumento de governo e estratégia de poder.

A mídia independente, ao investigar e divulgar malfeitorias de governantes e ocupantes de cargos públicos importantes, acabou assumindo a liderança do processo moralizador, levando na carona, indistintamente, tanto a parcela séria do estamento político quanto a oposição interesseira. Do outro lado, estão partidos integrantes da coalizão governista, especialmente setores do PT envolvidos com o mensalão, que apostam suas fichas na teoria da conspiração, acusam a imprensa de promover linchamentos morais e aconselham o governo a fazer vistas grossas às denúncias.

Para reforçar suas teses mirabolantes, insinuam que a “grande mídia” está a serviço da classe dominante – rótulo desgastado usado comumente para substituir a falta de argumentos. Desconhecem, ou fingem desconhecer, que faz parte da natureza do jornalismo numa sociedade democrática a vigilância do poder e a defesa dos interesses da sociedade. Essa vigilância apontou indícios de irregularidades, depois confirmados, em cinco ministérios e provocou as mesmas reações, com as mesmas origens, de setores de política que tentaram desqualificá-la. A população sabe identificar com clareza, em situações que têm se repetido, quem afinal cumpre suas atribuições e responsabilidades e quem procura confundir, na tentativa de relativizar cada denúncia e anistiar os flagrados em delitos em cargos públicos.

O que importa, como observa a relatora da Comissão de Ética Pública, Marília Muricy, ao recomendar o afastamento do ministro Carlos Lupi, é que as ações moralizadoras sejam orientadas pela consciência de cada um, de acordo com a legislação, e que o governo adote as providências cabíveis em cada caso.

O que não pode prevalecer, enfatiza a relatora, é a arrogância dos acusados, que caracterizou agora o comportamento do ministro diante das denúncias. Tal atitude é típica de denunciados com proteção direta ou indireta do poder político, como ocorre com o chefe do esquema do mensalão, Marcos Valério, que continua agindo como delinquente. Ele foi preso ontem por envolvimento em planos de grilagem de terras na Bahia. Um dos réus do escândalo que deve ser finalmente julgado no ano que vem estava em liberdade porque não seria uma ameaça à sociedade até o veredicto da Justiça. É lamentável que outros indiciados no mesmo processo em tramitação no Supremo continuem com fortes influências políticas, a ponto de tentar interferir até mesmo no destino de companheiros flagrados em delito no exercício de altas funções públicas.