A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

sábado, 27 de agosto de 2011

FLORIPA PROTESTA CONTRA CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA



Manifestação contra crise na segurança pública reúne centenas de pessoas em Florianópolis. O tráfego não foi interrompido por conta dos protestos na Capital. Gabrielle Bittelbrun, DIÁRIO CATARINENSE, 27/08/2011

Um protesto contra a insegurança em Florianópolis ocorreu, nesta manhã, na antiga praça de pedágio da SC-401, no Norte da Ilha. Centenas de representantes de comunidades como Santo Antônio de Lisboa, Jurerê, Daniela, Sambaqui carregaram cartazes e fizeram pronunciamentos contra a onda de assaltos, arrombamentos e outros crimes que vem ocorrendo na região.

Segundo o vice-presidente do Conselho Comunitário Pontal de Jurerê/Daniela, João Manoel do Nascimento, a população se organizou porque a insegurança chegou ao limite.

— Estamos em situação de calamidade, as pessoas estão sofrendo violência, estão sendo humilhadas. O que aconteceu é que a gente saiu do silêncio. Os moradores reivindicam pelo maior investimento, por parte do governo, em medidas de segurança, como instalação de câmeras de vigilância e aumento do efetivo policial.

Na sexta-feira, representantes das comunidades entregaram uma carta pedindo por mais segurança ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que estava em Santo Antônio de Lisboa.

O trânsito não foi interrompido na região neste sábado por conta dos protestos.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

A VIRTUDE ORIGINAL DO HOMEM

ABRÃO SLAVUTZKY, PSICANALISTA - ZERO HORA 26/08/2011

Vivemos tempos de rebelião. O ano de 2011 provavelmente será lembrado como o ano em que algumas ditaduras árabes foram derrubadas por seus povos. Mas a rebeldia também se fez notar em várias cidades da Europa, e por estas bandas passeatas estudantis agitaram Santiago do Chile. O que há de comum entre todas essas manifestações sociais? Talvez a melhor resposta esteja inscrita naquela faixa de protesto carregada por belas jovens de Madri: “Por un futuro mejor/Democracia Real Ya”. Com efeito, a falta de perspectivas da população em geral que vive sob ditaduras ou mesmo em regimes democráticos tem feito eclodir rebeliões mundo afora. O que impressiona nesses movimentos é o entusiasmo pela busca de dias melhores. Essa é a face criativa da rebelião. Entretanto, há também a face destrutiva, como pudemos constatar em Londres, quando grupos movidos pelo ódio aproveitaram-se dos protestos para atacar a cidade.

A rebeldia pode ter caráter político, como vimos, mas também suceder em diversos níveis culturais e sociais. Nas artes e nas ciências, ela impele à criação de novas formas e saberes que muitas vezes se contrapõem aos do passado. Nas famílias, filhos rebeldes contestam o poder dos pais, e nas escolas os professores têm de lidar com a insubordinação de alunos contestadores. O problema da rebeldia não está na rebeldia em si, mas no processo um tanto maniqueísta em que o rebelde ou é visto com olhos benevolentes, ou tomado como subversivo.

A desobediência é a virtude original do homem. O progresso, como escreveu Oscar Wilde, é uma consequência da desobediência e da rebelião. Creio haver igual virtude na obediência e na desobediência, pois ambas são necessárias para se conquistar a liberdade. Como sabemos, não há soluções fáceis para se viver bem: o ser humano é complexo, a ambivalência é constitutiva. Somos criaturas difíceis – uns mais, outros menos –, e a vida em sociedade também é fonte de sofrimento. Apesar de tudo, convém enfrentar essa condição sem perder a graça, a poesia, a alegria de viver. Certa feita, Dom Quixote, o primeiro maluco-beleza da história, disse a seu companheiro Sancho Pança: “Pela liberdade e pela honra se pode e deve aventurar a vida”. Ser rebelde é amar a liberdade, é não se adequar à vida como ela é. É descobrir a excitação de estar sempre em busca de novos desafios e odisseias. Ser rebelde não é estar sempre contra tudo, porquanto se termina numa rebeldia mortífera. O enigma é saber o que deve ser conservado e o que pode ser transformado em nossa existência.

Quanto às rebeliões atuais, sobressaem nas fotos as expressões de alegria e júbilo dos manifestantes. Vemos multidões comemorarem os avanços dos rebeldes na Líbia, e na capital chilena 1 milhão de pessoas aglomerar-se na praça central. Ainda que transitórias, todas essas manifestações expressam a sabedoria de viver com gozo, seguindo a orientação dos Provérbios (8:31): “Divertir-se por toda a superfície da Terra”.


MORTOS VIVOS, ALMAS PENADAS, CORAÇÕES SANGRADOS, MENTES ENTORPECIDAS E INEBRIADAS?


Permita-me a indagação insólita: será que estamos mortos e não percebemos? - Pedro Porfírio, 26/08/2011

Para onde quer que olhemos, por aqui, só vemos andantes pálidos, inertes e insípidos


"Por mim, creio que estamos mortos há muito tempo: morremos no exato momento em que deixamos de ser úteis". Jean Paul Sartre

Que país é esse? Que mundo é esse? O que se passa na cabeça de cada ser humano, seja daqui, seja dacolá? Onde estão os indignados de todas as gerações, de todos os recantos? Nada lhes ofende, lhes mareja os olhos, lhes desperta a cólera e lhes motiva o protesto diante de tanta ignomínia? A tormenta que desce sobre as africanas terras líbias não é de sua conta?

Noites insones e dias tensos nada explicam: antes, para o meu desespero frenético não oferecem a menor chance de uma réstia de luz que enseje uma resposta, que sinalize o sintoma dessa letargia.

Meus Deus! O que estou fazendo dia nte de um computador ligado ao vazio de pessoas e de idéias, de cara para a inércia mais atormentadora, convertida numa contemplação pusilânime de um ritual movido a indignidades, abusos, violências, transgressões, usurpações, mentiras e hipocrisias?

Serei eu um débil mental que ainda não teve a lucidez de se olhar no espelho? Que mira pela fresta errada e não vislumbra um óbvio pútrido? Por que uma agressão criminosa a um país, agora esfacelado e desconstruído, toca a tão poucos e cada vez mais raros? Por que meio mundo se deixa entorpecer pela semântica de encomenda, pela desfaçatez do panfleto midiático enganador?

Incrível, penso em lamentos quase lacrimosos: ag ora que o mundo se tornou tão pequeno pela interação instantânea internáutica não seria o caso de uma mais cálida compreensão entre os seres humanos? Ou esse mundo que ficou pequeno tem o despudor de um brinquedo obsceno, uma abstração, de um exercício compensatório de ilusões forjadas?

Vi um patrono de uma turma de Direito declarar que nossa geração fracassou. No mesmo diapasão ele também se referia ao subproduto mais degenerado desse fracasso: a erupção de um individualismo desalmado nas gerações de agora, embaladas pelo metálico do som ensurdecedor ou pelo medíocre do funk que aportou entre nós como cavalo de tróia de uma gangrena mental.

E vi seus 99 formandos no culto paté tico de uma ansiedade ensimesmada, intelectualmente empobrecida, sem qualquer visão de contexto, como se nada lhes motivasse naquela noite de júbilo senão o olhar flamante na causa própria, no futuro pessoal, na esperança de que o mundo esteja cada vez mais conflitado para que disso tirem o seu sustento e disso façam sua razão de viver.

Vi jovens barbaramente envelhecidos pela balada altissonante do "salve-se quem puder", o "daqui pra frente é com cada um" ou, no máximo, com o círculo de prediletos, como se o diploma conferido fosse a munição para a mais terrível das guerras, a sôfrega competição profissional nas pegadas dos exemplos herdados da esperteza como única via da sobrevivência, do acesso ao conforto e ao prazer.
Enquanto isso, a mídia capta e exacerba todas as torpezas, fazendo delas elementos tão preponderantes no comportamento humano que nelas se inspira no vôo cego de um cotidiano destituído de todos os valores restantes, no confronto explícito com os pulverizados pigmentos das virtudes em extinção.
Não causa surpresa que ninguém se sinta obrigado hoje em dia a reagir às barbaridades perpetradas pelos senhores do ágio e das armas, hipertrofiando a própria torpeza, num super dimensionamento da ambição voraz.

É certo alguém chegar em sua casa para determinar como deve ser sua relação com o clã? É tolerável alguém jogar seus filhos, uns contra os outros, para imobilizar a todos e se apoderar de suas posses?

Será que ninguém tem mais olhos para ver assaltos tão grotescos como os que países decadentes, endividados, em crises sistêmicas, enrolados em suas próprias pernas, promovem na maior sem-cerimônia para se apoderar das riquezas finitas de outros povos?

Você vê isso à luz do dia e não se sente nem um pouco atingido? Você quer o que, que chegue a nossa vez? Essa modernidade mal grada está nos impingindo o silencioso suicídio nacional em d oses homeopáticas, está nos bestializando, nos acostumando ao convívio indolor com o massacre dos mais fracos, na configuração psicanalítica de uma apatia crônica, na qual nos servem brotos de papoulas imobilizantes encapados em papel celofane com as cores lustrosas da ilusão ótica minúscula e temporária.

Esse espetáculo da mais trágica alienação não poupa ninguém. Minha geração se repete na ladainha de um fracasso mensurado pela descontinuidade do sonho. Mas pode ser que aqueles rueiros dos anos sessenta tenham blefado e agora, lépidos e fagueiros, se desdizem no leme dos podres poderes.

Ou, como se pode constatar, você não percebeu até que nossa vez já chegou, na intervenção sibilina e camuflada que varou a imensidão do território desguarnecido em pomposas mistificações em nome da demarcação de territórios gigantescos convertidos em flancos para a mais sofisticada pirataria alienígena?

Curioso: aqui quem quiser ver massa nas ruas só lhe resta contemplar os milhões das paradas gays e dos desfiles pentecostais.

Fora disso, meia dúzia de gatos pingados tenta chamar atenção para algumas tragédias pontuais que já não sensibilizam o povaréu. Por que a maioria já renunciou ao direito ao conhecimento, às obrigações do Estado com sua saúde e ao respeito devido à dignidade de todos.

Tal é o traste da alma humana que até a solidariedade se profissionalizou em organizações especializadas na terceirização do pensamento, da ação, da insatisfação social e dos deveres oficiais. Aqui, nesta terra invadida por Pedro Cabral, está cada vez mais difícil falar em dignidade e autoestima, eis que de migalha em migalha a massa enche o papo.

Diante desse quadro de cores pálidas veio-me uma despropositada indagação, que faço a você, envolto na mais pungente perplexidade: será que somos mortos vivos, almas penadas, corações sangrados, mentes entorpecidas e inebriadas?
Será?

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

MOBILIZAÇÃO CÍVICA

EDITORIAL ZERO HORA 25/08/2011

Há uma mobilização nacional para que a luta contra a corrupção não se limite a manifestações de indignação, que invariavelmente produzem estridência, mas poucos efeitos práticos. As ações que convergem para a transformação de críticas e denúncias em resultados concretos envolvem desde o Senado até instituições que estimulam o exercício da cidadania. Esta semana, numa dessas iniciativas, o Senado realizou audiência pública para que a sociedade se manifeste a respeito das formas de combate a desmandos no setor público. Os senadores dão sequência à disposição de contribuir com os esforços do governo para moralizar a administração, integrados a uma frente suprapartidária da qual fazem parte muitos parlamentares que não integram a base do Planalto no Congresso.

A tentativa de envolver diretamente a sociedade se apresenta como um desafio, porque não restringe aos políticos, ao Ministério Público, à Justiça e ao próprio governo a tarefa de fazer a faxina determinada pela presidente Dilma Rousseff. Compartilha-se o que é o desejo de todos, e a população terá de fazer uso dos mais variados canais que se abrem à participação. Como observa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, “chega de retórica, de discussão”. Ou o eleitor se engaja nas oportunidades criadas, ou estaremos apenas nos repetindo na condenação da sequência de irregularidades que atingem não só o Executivo, mas todas as esferas de poder.

A OAB vai criar um site específico para a manifestação da sociedade, o Observatório da Corrupção, que se dispõe a acolher denúncias e a divulgar o acompanhamento de processos sobre corrupção que tramitam na Justiça. A intenção da entidade, de exigir o cumprimento das leis, a partir da pressão exercida pelos cidadãos, orienta-se pelo pressuposto de que todos devem participar de uma rede de combate a corruptos e corruptores. Não há outra saída, ou a grita contra os delitos flagrados continuará apenas produzindo muito alarido. O juiz Márlon Reis, da coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), observa que esse é o momento para que se promovam avanços.

O juiz cita um exemplo: o país deve dizer, pelos mais variados meios de que dispõe, que deseja a conclusão da análise da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa pelo Supremo, para que não voltem a pairar dúvidas sobre a legislação na eleição do ano que vem. O que há em comum, em todas essas iniciativas, é a certeza de que a sociedade deve se envolver no debate dos grandes temas nacionais, que conduza também a uma reforma política, que reduza o loteamento do Estado por aquinhoados por cargos em comissão e que profissionalize a administração pública. Estão sendo ampliadas as ferramentas para que isso aconteça e para que a população interfira principalmente na articulação de mecanismos de controle e de prevenção à corrupção, não só ocasionalmente, mas de forma permanente.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

OBSERVATÓRIO DA CORRUPÇÃO


Movimento. OAB lança Observatório da Corrupção e fará visitas aos responsáveis por processos que tratam de corrupção - 24/08/2011 às 12h55m; André de Souza e Joelma Pereira

BRASÍLIA - Já está no ar o site " Observatório da Corrupção ", lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quarta-feira para o acompanhamento de processos no Judiciário. Segundo definição do próprio site, ele "será um instrumento para que a sociedade exerça seu insistente interesse no rápido julgamento de casos de corrupção, acompanhando os andamentos e pleiteando os julgamentos em todas as instâncias".

Denúncias recebidas pelo site a respeito de processos que tratem de desvio de dinheiro público serão analisadas por uma comissão de 10 membros da entidade, que acionará as seccionais da ordem para acompanhar os casos.

Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, após uma triagem, a ordem fará visitas às autoridades responsáveis pelos processos que foram alvo de denúncia.

- Vamos fazer visita ao promotor, ao juiz, ao delegado responsável, e cobrar providências. Se nada for feito, vamos levar às autoridades superiores - disse ele, em entrevista coletiva durante o evento de lançamento do site, realizado na manhã desta quarta-feira.

No Observatório da Corrupção é possível a participação dos internautas, enviando suas denúncias. O anúncio do observatório já havia sido feito na semana passada e foi discutido, na terça-feira, em audiência pública da Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção , no Senado. Ophir afirmou ainda que esse é mais um passo para envolver a sociedade na luta contra a corrupção.

- Será um site à disposição da sociedade brasileira para que ela possa conhecer o que acontece hoje e possa denunciar - disse, complementando: - Para através de sua capilaridade, fazer essa função de controle e pressão legítima.

A escolha da internet se deu, entre outras razões, por questão de custo.

- Não temos condições de fazer uma campanha física, com cartazes. Por isso o mundo virtual. Sabemos da força dela - disse o presidente da OAB.

Cavalcante diz que todos os poderes têm que cumprir sua parte no combate à corrupção.
- Cada um faça seu papel. O Legislativo fiscalizando, o Executivo cumprindo a lei e o Judiciário julgando.

O presidente da OAB declarou que não é contra a existência de emendas parlamentares para realocar recursos, mas reclamou dos critérios usados atualmente.

- A questão é o critério. Hoje não há nenhum critério técnico, é político.

O site vai permitir que os internautas, sob sigilo, façam denúncias que, segundo Cavalcante, passarão por uma triagem pela OAB para tomar as providências necessárias e garantir o direito de defesa, "da qual não podemos abrir mão". Ele também mencionou a luta da entidade contra a ditadura militar.

- A nossa participação, da OAB, da sociedade civil, que combateram a ditadura, sempre se fez em favor do país. Agora, é necessário que, conquistada a liberdade, nós cada vez mais façamos com que essa liberdade tenha um conteúdo social, ético e moral - disse, em referência à corrupção.

O internauta que quiser fazer uma denúncia no "Observatório da Corrupção" encontra um texto com 18 artigos, que são os termos de uso para poder participar.

Após a inscrição, ele poderá acompanhar como andam as ações tomadas pela OAB em relação à denúncia. Para isso, ele precisará informar sua senha e CPF. No entanto, a OAB garantiu o sigilo da identidade dos denunciantes.

O presidente da OAB também informou que na próxima semana o site vai fornecer uma lista com todos os processos antigos, de 1980 até hoje, que tratam de corrupção e que não tiveram solução. O levantamento ainda está sendo realizado.

Presidente da AMB defende fim do foro privilegiado

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, elogiou a iniciativa da ordem, mas destacou que isso não é suficiente para resolver o problema da corrupção no Brasil. Segundo ele, é preciso acabar com o foro privilegiado e diminuir a quantidade de recursos possíveis na Justiça.

- Eu tenho certeza que esse Observatório vai sinalizar e fazer toda a diferença no acompanhamento desses casos. Mas isso não vai adiantar se o Brasil não abolir o foro privilegiado para autoridades. O STF não tem condições de acompanhar todos os processos - disse.

Por outro lado, ele discordou da posição da OAB, que é contra a abreviação dos recursos possíveis na Justiça para condenar um réu.

- Se nós continuarmos trabalhando com quatro graus de jurisdição, a vítima pode ser qualquer um de nós - disse, em referência à sensação de impunidade entre os criminosos.

O presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB, Paulo Brêda, destacou que a corrupção retira recursos de muitos para poucos.

- O enriquecimento de poucos contribuiu para a falta de educação de muitos brasileiros - declarou.

Além de Cavalcante e de Calandra, participam do evento, entre outros, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) e César Colnago (PSDB-ES), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar, o ex-presidente da OAB Cezar Britto, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura.

FALTA MOBILIZAÇÃO

COLUNA DO LEITOR - ZERO HORA, 4 de agosto de 2011

Falta mobilização

A sociedade brasileira pode estar indignada com a corrupção no governo, mas, ao contrário do que prega o presidente da OAB/RS no artigo “A sociedade mobilizada pela ética”, em ZH de 22 de agosto, está totalmente apática, neutralizada por algum fator que não sei precisar qual é. E os sindicatos, os partidos de esquerda, que tanta mobilização fizeram para tirar Collor e sua quadrilha, os caras-pintadas da UNE, onde andam? A própria OAB mostra sinais de apatia. Por que será? Silvio Lopes, Jornalista – Porto Alegre

O comportamento do povo brasileiro frente à corrupção é de uma contradição inexplicável: aquele que motivou muitos brasileiros a pintarem a cara (Fernando Collor) hoje está de cara pintada. Seus inimigos são hoje amigos, e os ex-amigos que lhe apoiaram estão abandonados. Benone Augusto de Paiva, Aposentado – São Paulo

Sem resposta

Enquanto a “mamata e as regalias” campearem na política... enquanto “respeitáveis” mandatários, criminosos, forem tratados de forma diferente, duvidosa, conivente diria, haverá farto material para o chargista Marco Aurélio, assim como o questionamento do jurista Paulo Brossard (ambos em ZH de 22 de agosto) permanecerá aguardando resposta: “O que aconteceu no Brasil?”. Jorge Antonio Faria de Oliveira, Empresário – Viamão

Teto ignorado

A liberação do pagamento de supersalários que ultrapassam o teto constitucional de R$ 26,7 mil aos chamados “servidores” do Senado é um verdadeiro escárnio. Muitos, em vez de servir ao Estado, se servem do Estado. Pedro Lagomarcino Gomes, Advogado – Porto Alegre

REDES SOCIAIS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO


Especialistas debatem restrições a redes sociais. Em conferência, estudiosos condenam tentativas de controlar a internet - FABIANO COSTA | BRASÍLIA, 24/08/2011

O poder de mobilização das redes sociais, comprovado nas recentes revoltas do mundo árabe e nos distúrbios sociais na Grã-Bretanha, suscita um debate mundial sobre se é legítimo estabelecer limites ao uso da internet. Desafiados a discutir sobre o tema, parlamentares, jornalistas e especialistas concluíram ontem, no Congresso, que qualquer dose de censura é uma ameaça à liberdade de expressão.

Organizada pelo Instituto Palavra Aberta e pela Câmara, a VI Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão analisou as ameaças do primeiro-ministro britânico, David Cameron, de controlar as redes sociais. Acossado pela onda de saques nas ruas inglesas, ele argumentou que a liberdade de informação era importante, mas poderia ser usada para o bem ou para o mal.

Na lente dos especialistas, no entanto, medidas governamentais para cercear a comunicação digital equivalem às ações de ditadores. Às vésperas de ser removido do poder, o ex-presidente do Egito Hosni Mubarak cortou o acesso dos egípcios à internet para tentar evitar a articulação de novos protestos contra seu governo.

– A defesa deste direito fundamental tem de ser absoluta, seja na internet ou no mundo real – enfatizou Emmanuel Publio Dias, vice-presidente corporativo da ESPM.

Um dos palestrantes do evento, o ex-deputado Fernando Gabeira destacou que, apesar do terror suscitado na Noruega por um atentado duplo que matou 77 pessoas, as autoridades do país europeu se recusaram a imprimir censuras a blogs de extrema direita que teriam influenciado o atirador. Para Gabeira, mesmo distantes, as eventuais restrições do premier britânico se refletiriam no Brasil.

– Quantos brasileiros vivem na Inglaterra e seriam atingidos pelas regras de censura? – ponderou.

Uma das parlamentares com maior inserção nas redes sociais, Manuela D’Ávila (PC do B-RS) afirmou que cabe ao Estado garantir as liberdades de expressão, sem recorrer à censura.

– Temos homens analógicos que dirigem uma sociedade digital. O cidadão vive uma realidade que o Estado não consegue acompanhar – criticou a comunista.

Questionado sobre as recorrentes críticas de parlamentares à atuação da imprensa, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), enfatizou que “nem todo mundo é obrigado a concordar com aquilo que sai na imprensa”:

– O fato de deputados e senadores questionarem posições veiculadas pela imprensa é bom, da mesma forma que é positivo a imprensa interpelar a atividade parlamentar. O importante é que tudo se dê em um clima de debate e de discussão política.


Os apoiadores - Entidades que apoiaram a VI Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão:
- Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
- Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner)
- Associação Nacional de Jornais (ANJ)
- ESPM

sábado, 20 de agosto de 2011

DEPUTADÔMETRO


A Federação das Associação Empresariais de Santa Catarina (FACISC) criou uma ferramente virtual para registrar o comportamento dos parlamentares como assiduidade, fidelidade partidária, presença em comissões e eventos, projetos apresentados, projetos aprovados e relação com as promessas de campanha. O próprio sistema atualiza automaticamente o desempenho, com base nos dados lançados a cada semana.

O que poderia aperfeiçoar o ranking do Deputadômetro, segundo o Jornal Diário Catarinense (20/08/2011):

AVALIAR QUALIDADE DOS PROJETOS - Nem sempre apresentar muitos projetos qualifica o parlamentar. Boa parte das propostas apenas dão o título de “utilidade pública” a entidades para que possam receber subvenções sociais (dinheiro público). Também existem projetos que dão nomes a locais públicos, por exemplo. Além disso, é frequente a apresentação de propostas inconstitucionais apenas para gerar repercussão, como projetos que extinguiam a assinatura básica na telefonia fixa (que só pode ser feito pelo Congresso) ou que criem gastos (esses só podem ser apresentados pelo governo).

PONTUAR RELATORIAS - Um dos principais trabalhos dos parlamentares é ser relator de projetos importantes. Sempre que o governo ou um deputado apresenta uma proposta, outro parlamentar é escolhido relator em cada comissão. É ele que faz a análise jurídica da proposta, sugere emendas e dá um parecer pela aprovação ou arquivamento. Um dos trabalhos prestigiados da Assembleia é, por exemplo, ser relator do Orçamento.

PREMIAR ASSINATURA EM CPI - A Assembleia Legislativa não instala uma comissão parlamentar de inquérito desde 2007. A maior dificuldade é reunir 14 assinaturas aprovando o início das investigações. Talvez os deputados se animem, se valer como critério para o ranking da Facisc.

CRIAR CRITÉRIOS PARA A MESA DIRETORA - Sem participar de comissões e audiências públicas, o presidente da Assembleia e os demais integrantes da mesa diretora (responsáveis pelas decisões administrativas da Casa) acabam prejudicados na avaliação produzida pela Facisc. Esses parlamentares poderiam ser avaliados de acordo com as atividades determinadas para cada um deles pelo regimento da instituição. O quarto-secretário, por exemplo, deve ser uma espécie de relações públicas do Poder Legislativo.

GESTÃO DOS GABINETES - Quem conseguisse controlar melhor os gastos de gabinete, receberia pontos no ranking. Valeria para despesas com diárias, gastos com telefone, correspondência, xerox etc.

*Obs: Seria oportuno e brilhante se esta iniciativa se ampliasse para os demais Estados do Brasil.

DEPUTADOS REAGEM CONTRA A FISCALIZAÇÃO VIRTUAL

AVALIAÇÃO POLÊMICA - O que é isso, deputados? - Tom da reação a ranking feito por entidade empresarial é avaliado por parlamentares e pela ONG Transparência Brasil - NATÁLIA VIANA, DIÁRIO CATARINENSE, 20/08/2011

O polêmico ranking do Deputadômetro não ficou no ar mais do que 24 horas. Mas, mais do que a publicação, a posição de cada deputado ou a retirada do levantamento, chamou a atenção o tom da reação dos deputados estaduais à iniciativa.

Durante duas sessões, o que se viu na Assembleia foram discursos inflamados na tribuna, depoimentos passionais e até ameaças contra o setor empresarial, como a divulgação de casos de sonegação de impostos e a retirada de benefícios fiscais dados pelo setor público.

Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, os parlamentares sempre reagem quando há alguma tentativa de fiscalização, porque eles não querem ser “julgados” ou “observados”.

A entidade mantém o projeto Excelências, que é pioneiro na publicação de informações sobre os políticos brasileiros. Segundo ele, em geral, os parlamentares “detestam” estas iniciativas, porque eles “desrespeitam os eleitores”, que têm todo o direito de vigiá-los.

– Eles são representantes públicos e representação é prestar contas e ser julgado. Eles sempre reclamam, mas este tipo de reação os desmoraliza, pois mostra como eles ficam desesperados quando são observados. Esta postura mostra o que eles são – avalia Abramo.

Já o deputado Joares Ponticelli (PP) não acha que a reação foi desmedida e diz que não poderia ser diferente. Para o pepista, está na hora da Assembleia “reagir”, caso contrário “vão colocar chip ou tornozeleira” nos deputados. Ponticelli diz que é a favor da transparência e da publicação das informações na internet, mas é completamente contrário à ideia de um ranking.

– Agora somos cavalinhos do campeonato brasileiro, vamos ser emparelhados como se estivéssemos num campeonato? A iniciativa é boa, mas não existe parâmetro honesto para se fazer um ranqueamento – destaca o pepista.

Amauri Soares (PDT) também defende a transparência, mas concorda que é complicado se estabelecer critérios para um ranking. Além disso, afirma que também se deveria propor iniciativas semelhantes para os outros poderes e para empresas privadas que trabalham com recursos públicos. Mas, Soares avalia que, em alguns casos, a reação dos deputados foi desproporcional.

– Até um ponto me solidarizo com os colegas, mas fiquei constrangido em alguns momentos, principalmente quando um deputado disse que a entidade não tinha o direito de fazer aquilo e outros falaram em retaliação. Até fiquei preocupado, porque há dois meses fizemos um pedido à Secretaria da Fazenda para saber os cem maiores sonegadores, mas foi bem antes de toda esta confusão – disse o pedetista.


FUNCIONÁRIO EXEMPLAR: NÃO ACEITOU PROPINA E DENUNCIOU O ESQUEMA

ELIANE CANTANHÊDE - DE BRASÍLIA, FOLHA.COM, 20/08/2011 - 09h54

O escândalo do Ministério da Agricultura expôs não apenas suspeitos de cometerem irregularidades na pasta. Em meio à crise, apresentou uma figura que merece respeito e atenção.

O principal personagem da trama é Israel Leonardo Batista, que não aceitou propina de lobista, deu entrevista contando os esquemas e depôs na Polícia Federal descrevendo como a Agricultura estava "corrompida" na era Rossi.

Israel chefiava a comissão de licitação da pasta, que define o destino de bilhões de reais, mas tem salário de R$ 2.000, anda num carro de 2004, batido, e mora em Samambaia, um dos bairros mais pobres e poeirentos do Distrito Federal.

"Mas é ele, assim do seu jeito, que está fazendo o esquema todo balançar e as peças começarem a cair", diz Cantanhêde.

Segundo a colunista, surge um novo Eriberto, o motorista do caso Collor, ou um novo Francenildo, o caseiro da primeira queda de Antonio Palocci.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será que ele permanecerá do cargo? Ou perderá o emprego por denunciar as ilicitudes?

DEVER DA SOCIEDADE

Dever da sociedade. Para entidades como Firjan e Fiesp, movimento de combate à corrupção deve ser ampliado - O GLOBO, 20/08/2011 às 00h18m; Carolina Benevides e Leila Suwwan

RIO e SÃO PAULO - Dias depois da queda do ministro da Agricultura, Wagner Rossi , por conta de denúncias de irregularidades, e da criação da Frente Suprapartidária de Combate à Corrupção e à Impunidade , encabeçada por senadores, o empresariado brasileiro diz que a presidente terá "apoio total" para seguir em frente com a faxina ética no governo.

Presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira afirma que não é hora de "fazer vista grossa" e que é "dever da sociedade apoiar a presidente".

- Não podemos fazer vista grossa ou corroborar o pensamento de que o combate à corrupção inviabiliza a governabilidade. É dever da sociedade apoiar a presidente e os senadores que já se manifestaram, ampliando essa corrente por empresariado, academia, imprensa e formadores de opinião - disse Gouvêa Vieira. - Na Firjan subscrevemos o Pacto Empresarial pela Integridade Contra a Corrupção, e cada vez mais filiados fazem o mesmo. Precisa ficar bem claro que o caminho da corrupção no Brasil é o mesmo que traz armas, munições e drogas.

De acordo com estudo da Fiesp, a corrupção custa ao país pelo menos R$ 50,8 bilhões por ano. Os recursos seriam suficientes para a construção de 78 aeroportos ou de 57 mil escolas. Também poderiam garantir rede de esgoto para mais de 15 milhões de domicílios.

- Vemos esse movimento do governo como extremamente oportuno. Temos que dar toda a força para a presidente para que ela vá em frente com a faxina - disse José Ricardo Roriz Coelho, diretor de competitividade e tecnologia da Fiesp. - Porém, não é só ela que deve agir. O processo corre um risco de retrocesso porque os setores e agentes da corrupção movimentam muito dinheiro, são fortes e organizados. A reação será organizada, e a sociedade precisa transformar essa indignação difusa em algo forte e organizado.

Concluído há alguns dias, o estudo da Fiesp sobre o impacto da corrupção estima que as perdas de recursos com desvios e propinas giram entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões, algo em torno de 1,38% a 2,3% do PIB, utilizando dados de 2010.

- Esse montante de R$ 51 bilhões é muita coisa, mas achamos que a estimativa está bem próxima da realidade. A corrupção é um vetor negativo importante no custo Brasil - disse Roriz.


Escândalos em série. Adesão ao ato contra corrupção organizado por internautas cresce quase 400% em um dia - o globo, 19/08/2011 às 16h41m; Bruno Góes e Emanuel Alencar

RIO - O ato contra a corrupção que será realizado na Cinelândia , no dia 20 de setembro, ganhou mais adeptos no Facebook, nesta sexta-feira. Na esteira da série de escândalos que já derrubou o quarto ministro do governo Dilma em dois meses e meio, um grupo de cariocas está usando a internet para organizar uma manifestação. Se na quinta o número de pessoas que confirmaram presença no Centro do Rio era de aproximadamente 400 pessoas, hoje já chega a mais 1.500 - um crescimento de quase 400%. Voluntários de outros estados já pensam em acompanhar a iniciativa e realizar protestos no mesmo dia.

Uma das idealizadoras do "Todos Juntos Contra a Corrupção" , Cristine Maza, diretora de uma empresa de cenografia, conta que a expectativa é de crescimento:

- É certo que o movimento vai crescer muito mais. Já tem até gente de outros estados entrando em contato com a gente para marcar o protesto no mesmo dia e horário - disse ela, que terá uma reunião nesta sexta à noite para conversar sobre o crescimento do movimento: - Já está virando uma onda, muitas pessoas cansadas, e gente, por exemplo, de Belo Horizonte, São Paulo e Brasília já entraram em contato.

Cristiane Maza disse que em breve lançará um site sobre o movimento para reforçar a divulgação do protesto. Ela lembra que o ato não é partidário e que a ideia surgiu com amigos.

- A gente discutia na rede o porquê de não existir um movimento organizado contra a corrupção e a impunidade. Amigos embarcaram na ideia, as pessoas começaram a espalhar, virou uma loucura - conta Cris.

- Queríamos evitar batuque e oba-oba, por isso não escolhemos a orla para a manifestação. O movimento é completamente apartidário. Vamos disponibilizar o logotipo do grupo para que os interessados possam chupar da internet e façam seus cartazes e camisetas. Todo o dinheiro investido sairá de nossos bolsos.

Ainda de acordo com a empresária, o grupo chama a atenção pela diversidade.

- São jovens, adultos, de diversas ocupações. Não dá para identificar um perfil de quem está aderindo ao movimento. Mas é claro que queremos participação maciça de jovens. Eles são a base dessa mudança. Eles precisam achar que não é bacana se corromper, que não é bacana a "lei de Gérson", que o bacana é ser honesto.

Presidente da ABI considera fundamental que movimento ganhe as ruas para conquistar legitimidade

Um dos entusiastas da frente lançada no Senado, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, disse ser fundamental que o movimento ganhe as ruas para conquistar legitimidade.

- Os que defendem interesses escusos estão encastelados. Não é fácil vencê-los. Para que a frente tenha êxito, é fundamental o apoio da população, como aconteceu no caso da Lei da Ficha Limpa. O Congresso teve que recuar e aprovar a lei depois da mobilização das ruas.

O presidente da ABI afirmou estar otimista com o movimento, que, segundo avaliou, caminhará paralelamente à CPI da Corrupção - "nosso grupo não tem o componente político-partidário da CPI". Lembrou o papel histórico da entidade:

- A ABI teve papel fundamental no processo de impeachment de Collor.

Mais informações sobre o movimento podem ser solicitadas pelo e-mail crismazarj@gmail.com


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estes movimentos contra a corrupção, para dar certo, precisam do apoio e ativismo público de lideranças estudantis, sindicais, políticas e judiciárias, caso contrário será mais um movimento que perecerá no limbo da impotência.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

DEPUTADÔMETRO


Ranking polêmico sai do ar. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) decidiu, ontem, tirar do ar o polêmico ranking do Deputadômetro. NATÁLIA VIANA, DIÁRIO CATARINENSE, 19/08/2011

A iniciativa, que se propõe a avaliar o desempenho dos parlamentares, causou revolta entre os deputados estaduais. Segundo nota oficial da Facisc, a suspensão do ranking será temporária e, durante este período, o site (www.deputadometro.com.br) continua no ar.

O presidente da Federação, Alaor Tissot, diz que a entidade optou pela retirada por alguns dias para avaliar alguns pontos levantados pelos deputados. Inicialmente, o ranking levava em conta itens como presença dos parlamentares em plenário, participação nas comissões, apresentação de projetos e projetos aprovados.

Os critérios foram criticados pelos deputados, que destacaram, entre outros pontos, que nem todos participam de comissões e do excessivo peso dado ao número de projetos apresentados, sem a avaliação do mérito das propostas.

– Se eles (deputados) acham que alguns critérios são injustos nos cabe reavaliar, pois nosso objetivo é ajudar os parlamentares e não criticá-los sem motivo – diz Tissot.

Intenção de entidade é acompanhar desempenho

De acordo com o presidente, a intenção da Facisc com o site é acompanhar os trabalhos da Assembleia Legislativa. Mas a reação dos deputados estaduais foi imediata. Depois de se revezarem na tribuna, na quarta-feira, durante a apresentação do projeto, os deputados voltaram ao tema na sessão de ontem.

Um dos mais exaltados era o líder de governo, Elizeu Mattos (PMDB), que classificou o Deputadômetro como “desinformado e pejorativo”.

– (A Facisc) quer colocar os deputados na parede para aprovar projetos de interesse do segmento A, B ou C. Entrarei na Justiça, vou questionar o amparo jurídico desta iniciativa – destacou Mattos.

Na quarta-feira, Tissot foi à AL apresentar a iniciativa aos deputados. Além do ranking de desempenho e de informações sobre presença e projetos protocolados, o site da Facisc apresenta dados como as declaração de bens, trajetória política de cada um, e o tempo de filiação


quinta-feira, 18 de agosto de 2011

CONTRA A CORRUPÇÃO - A SOCIEDADE TEM QUE LIDERAR O MOVIMENTO, DIZ SENADOR

Senador Pedro Simon, da frente suprapartidária contra a corrupção, diz que sociedade tem que liderar o movimento - O GLOBO, 17/08/2011 às 23h14m; Daniel Biasetto


RIO - Apesar de nascer desacreditada por alguns colegas, a frente suprapartidária de combate à corrupção e à impunidade lançada no Senado, na última segunda-feira, terá sua primeira reunião oficial na próxima terça-feira, na Comissão de Direitos Humanos. Diversas entidades vão discutir a proposta do grupo liderado pelo senador Pedro Simon (PDMB-RS) de criar um movimento que ganhe as ruas no estilo Diretas Já. Em entrevista ao GLOBO, por telefone, Simon diz já contar com o apoio de 22 senadores e de importantes segmentos da sociedade. "Dilma está fazendo o que seus antecessores não fizeram. Estamos fazendo o movimento para que ela não seja isolada".

Como vai ser a primeira reunião do movimento?

PEDRO SIMON: Na terça-feira será a grande reunião, na qual vamos discutir os caminhos a serem seguidos juntamente com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil). Já na quarta-feira, a OAB vai lançar o Observatório da Corrupção, e, depois disso, vamos nos reunir na Universidade de Brasília com os jovens e depois na OAB do RS. O convite à UNE será definido na primeira reunião.

O senhor chegou a fazer um paralelo com as Diretas Já...

SIMON: Quando nós lançamos as Diretas Já, e eu fui o presidente da comissão, o movimento caiu na piada, ninguém levou a sério, os generais ditadores se irritaram de um lado, o empresariado do outro, toda a imprensa, ninguém levou a sério. Mas o povo começou a sair na rua, o movimento começou a crescer e deu no que deu. A ditadura acabou.

Qual o principal objetivo da frente?

SIMON: O que a gente quer agora é fazer o movimento pela ética, pela moral, pela seriedade, e que a sociedade participe. Se ficar só no Congresso, só no Executivo e só no Judiciário, não vai acontecer nada. Se a sociedade disser chega de impunidade, vamos realmente fazer as coisas acontecerem.

Não há conflito com a CPI da Corrupção?

SIMON: O Alvaro Dias diz isso, mas é o seguinte: eu assinei a CPI da Corrupção. Mas agora, nesse momento, são duas posições diferentes. O Alvaro é o líder do PSDB e quer criar uma CPI para desgastar o governo, fazer oposição. Nós queremos um entendimento para ter a possibilidade de iniciar o fim da impunidade. Uma coisa não está ligada à outra.

Apenas 10% do Senado apoiando o movimento não é muito pouco?

SIMON: Hoje não temos praticamente nada. Se bem que tem muito mais do que no início da campanha das Diretas. Por isso, temos que ver se a sociedade vai aceitar, se o povo vai iniciar um grande movimento pelo fim da impunidade no Brasil. Mas se você analisar, na segunda-feira, 22 senadores se manifestaram a favor.

A corrupção está centralizada em qual setor?

SIMON: Na impunidade. Todo mundo rouba à vontade e ninguém vai para cadeia. Esse é o problema. Não pense que corrupção é coisa do Brasil. No mundo inteiro tem corrupção, mas no mundo inteiro o corrupto vai para cadeia. Repare no escândalo que fizeram aqui com as algemas? No Brasil, a impunidade é uma pífia realidade.

Como o senhor vê ações de Dilma contra a corrupção?

SIMON: Estou vendo com simpatia, porque o Fernando Henrique e o Lula não fizeram nada nesse sentido, não tomaram nenhuma decisão. O Lula, quando nós fomos lá cobrar a história do Waldomiro (Waldomiro Diniz, subchefe da Casa Civil) que praticou (corrupção), ele deixou. Quando nós quisemos tirar a CPI, ele não deixou. A Dilma já demitiu de cara o maior amigo dela, o chefe da Casa Civil (Antonio Palocci). E já demitiu três ministros. Então, ela está tomando uma posição que os outros não fizeram em 16 anos.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

ESTUDANTES PROTESTAM POR PAZ E SEGURANÇA


Estudantes protestam por paz e segurança em Santa Maria. Universitário de 23 anos foi morto nesse domingo, quando chegava em casa - Renato Oliveira / Correio do Povo - 15/08/2011

Cerca de 1.200 estudantes participaram de uma manifestação no centro de Santa Maria nesta segunda-feira para pedir paz e mais segurança na cidade. Eles fizeram uma caminhada da praça Saturnino de Brito até o Calçadão, onde o universitário Ângelo Razzolini Biazzi, de 23 anos, foi morto na manhã de domingo. Participaram da manifestação estudantes, pais de alunos, funcionários e professores do Centro Universitário Franciscano.

Biassi sofreu tentativa de assalto às 6h30min, ao entrar no prédio da Galeria do Comércio, onde morava com a namorada. Ele tentou conversar com os dois criminosos e recebeu uma facada no tórax. Policiais que faziam o patrulhamento na praça chegaram em seguida, mas o estudante morreu durante o deslocamento até o Hospital de Caridade. A namorada identificou em fotos um dos criminosos. Policia Civil e Brigada Militar passaram o domingo fazendo buscas aos autores do crime.

Natural de Porto Alegre, o jovem cursava Design no Centro Universitário Franciscano, em Santa Maria. O corpo de Ângelo foi sepultado na cidade de Cachoeira do Sul, onde residem os familiares.

domingo, 14 de agosto de 2011

MOBILIZAÇÃO POPULAR - COLETA DE ASSINATURAS PARA REFORMA POLÍTICA

Começa nesta semana coleta de assinaturas para reforma política - Agência Brasil - correio do povo, 14/08/2011 14:43

Para proposta ir à Câmara, é necessário apoio de mais de 1 milhão de brasileiros
Cerca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Proposta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil. Nesta semana, as assinaturas começarão a ser coletadas, aproveitando a Marcha das Margaridas que espera reunir em Brasília, na próxima quarta-feira, cerca de 70 mil mulheres.

Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como projeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias. A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribuídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.

As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplificação do trâmite das iniciativas populares, até o polêmico financiamento público exclusivo de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para combater a corrupção, os chamados "caixa 2" e os abusos de poder econômico durante as eleições.

Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parlamento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.

A plataforma também propõe mudanças nos partidos políticos, que devem continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público. Além disso, as entidades querem o fim das votações secretas no Poder Legislativo, o fim da imunidade parlamentar para casos que não representam respeito à opinião e ao direito de fazer denúncias, além do fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.

Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda por parte dos políticos é o que trata da fidelidade partidária. A plataforma propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.

Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de filiação partidária para quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infidelidade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para todos.

No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista partidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a adoção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma mais democrática a manutenção das prévias partidárias.

CONTRA A CORRUPÇÃO - JOVENS FAZEM MANIFESTAÇÃO NA AVENIDA PAULISTA


Jovens fazem manifestação na av. Paulista contra a corrupção - DANIEL RONCAGLIA DE SÃO PAULO - 13/08/2011

Cerca de 200 pessoas participam de um protesto no vão livre do Masp, na avenida Paulista (região central de São Paulo), na tarde deste sábado.

A manifestação foi convocada por meio de redes sociais na internet, e começou por volta das 14h.

A maioria dos manifestantes pede a saída do cartola Ricardo Teixeira da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Eles também criticam os políticos corruptos e a situação da educação no Chile.

Os manifestantes estão bloqueando uma pista da Paulista no sentido Consolação, em frente ao Masp, com um carro de som. O evento está foi batizado de "Dia do Basta", um protesto pela educação e contra a corrupção.

Na convocação pela internet, os organizadores dizem que a proposta do ato é "desligar os computadores e ir às ruas protestar contra a corrupção que assola o país".

A manifestação está prevista para ocorrer em várias cidades, no mesmo horário.

Em Brasília, o ponto de encontro fica em frente à Torre de TV. Em Salvador (BA), na praça do Campo Grande. Em Florianópolis (SC), no trapiche da avenida Beira-Mar. No Rio, eles devem se encontrar no Posto 4 da praia de Copacabana. Em Porto Alegre (RS), no parque dos Moinhos de Vento.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

QUANTO VOCÊ QUER QUE GANHE O SEU DEPUTADO?


DAVID COIMBRA - ZERO HORA 12/08/2011


O deputado decide sobre os salários dos policiais e dos professores, decide se o Estado vai destinar mais verba para a Saúde, para a Segurança, para a Educação ou para a construção de estádios de futebol. São decisões importantes, portanto. Quanto deve ganhar esse profissional? Mil reais? Vinte mil?

Quanto você quer que ganhe o médico que resolve o problema de saúde do seu filho? Bem ou mal? E o advogado que livra você de um processo sério? E o engenheiro que ergue as paredes da sua casa? Se você pudesse pagar, você contrataria o médico que ganha 2 mil ou o que ganha 200 mil? O engenheiro que ganha 5 mil ou o que ganha 50 mil? O advogado de 1 milhão por mês ou o rábula que aceita dois salários mínimos?

Digamos que você esteja disposto a pagar mil reais para o seu deputado e eu esteja disposto a pagar 20 mil para o meu. Quem terá condições de atrair o melhor profissional? Eu, com meus 20 mil? Ou você, com seu milzinho?

Afinal, um deputado vive com o seu salário, não é? Ou nós queremos eleger apenas deputados ricos, que não necessitem do salário para sobreviver? É isso que nós queremos, banir pobres e remediados do Legislativo? Você só aceita eleger homens que não precisem do salário para sobreviver?

Quando falo do SEU deputado, não é por acaso. Façamos uma suposição, nada mais do que uma suposição: que você se sinta vivendo numa autêntica democracia. Quem se sente vivendo numa autêntica democracia fala assim: o “meu” deputado. É ele quem escolhe o deputado, o deputado é DELE. Ou seja: ele, o eleitor, também é responsável pelas decisões do seu deputado.

Toda aquela polêmica do Tonho Crocco se deu porque ele chamou de gângsteres os deputados que aumentaram seus próprios salários. Como será que se comportou o deputado do Tonho Crocco naquela votação?

Embora eu seja um eleitor disposto a pagar bem para o meu deputado, não sei se foi justo e acertado o aumento que os deputados deram a si mesmos. Não sei. Mas sei que o Tonho Crocco achou errado. Por isso é que gostaria de saber qual foi o voto do deputado dele. Terá sido um voto que mereceu a confiança do seu eleitor?

Preste atenção: a Assembleia errou ao pedir interferência do Ministério Público por causa da música do Tonho Crocco. ERROU. Não foi uma tentativa de censura, porque não foi pedida a proibição da música, mas foi uma arbitrariedade, uma infantilidade e uma estupidez. A reação da Assembleia só fez aumentar a popularidade do ótimo Tonho Crocco e do rap que ele compôs. Já a pressão que a comunidade exerceu sobre a Assembleia foi legítima e democrática. A sociedade, enfim, pressionou os SEUS deputados. Como deve ser.

Falo aqui do teor do protesto do Tonho Crocco, desse tema recorrente no Brasil: os salários dos deputados. Dos NOSSOS deputados. Do SEU deputado. Você quer que o seu deputado ganhe bem? Quer ter a seu serviço o melhor profissional possível? Ou pode ser qualquer um, com qualquer remuneração? Você vive numa democracia. Você decide.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se passar, e vai passar, o pedido de reajuste 2012 exigido pelo STF, o salário do deputados, senadores e magistrados vai passar de R$ 30 mil reais. Enquanto isto, os salários dos servidores do Poder Executivo ficam limitados a um "teto pelego", idealizado para limitar a pressão e manter a discriminação. Democrático, republicano e harmônico, o Brasil só tem escrito na constituição, pois a realidade é bem diferente.

VISIONÁRIOS - FRASES DOS CONSTRUTORES DO PRÉDIO DO CONGRESSO NACIONAL


Descobertas frases deixadas por trabalhadores que construíram o Congresso Nacional - AGÊNCIA BRASIL, ZERO HORA ONLINE, 11/08/2011

Oculto por mais de 50 anos, foi descoberto na última segunda-feira, dia 8, por servidores terceirizados da Câmara, um fosso fechado por concreto, que data da construção do prédio do Congresso Nacional em 1959, antes da inauguração da nova capital, em 1960. Na parede de concreto do fosso, foram encontradas mensagens deixadas pelos trabalhadores da obra.

São frases que expressam o sentimento político dos operários e falam da solidão e da esperança no futuro. Confira algumas palavras:

"Que os homens de amanhã que aqui vierem tenham a compaixão dos nossos filhos e que a lei se cumpra"

"Duraleques CE de lequis"

"Si todos brasileiros focem digninos de honra e honestidade, teríamos um Brazil bem melhor. Só temos uma esperança nos brasileiros de amanhã. Brazil de hoje, Brazil de amanhã"

"Amor, palavra sublime que domina qualquer ser humano"

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), acompanhado de assessores, visitou o local e elogiou a descoberta destacando a sensibilidade das pessoas que fizeram a descoberta histórica e comunicaram o fato à direção da Câmara.

Ao comentar as mensagens deixadas pelos operários que construíram o Congresso Nacional, Marco Maia destacou que o conteúdo das mensagens manifestam o amor dos trabalhadores pelo país e serve como lição para os brasileiros de ontem, hoje e amanhã.

— Todos os que aqui passaram contribuíram para que o Brasil seja um país melhor. E o Brasil pode melhorar para a nossa gente. As frases valem para os políticos que passaram, para os que estão aqui e para os que virão.

O presidente da Câmara disse ainda que vai solicitar a orientação de órgãos ligados à preservação do patrimônio cultural para que façam uma avaliação do achado e que destinação deva ser dada.

A descoberta histórica aconteceu quando funcionários de uma firma terceirizada tentava localizar a origem de um vazamento que atingia o Salão Verde da Câmara. As mensagens deixadas pelos trabalhadores estão abaixo da plataforma de concreto que sustenta as duas cúpulas do Congresso Nacional.





quinta-feira, 11 de agosto de 2011

RONDA COMUNITÁRIA

Crime organizado e Reação Popular. Guatemala. Populares organizam rondas. Paz já! (em inglês)



A Guatemala, oficialmente República da Guatemala, é um país da América Central, limitado a oeste e a norte pelo México, a leste pelo Belize, pelo Golfo das Honduras e pelas Honduras e a sul por El Salvador e pelo Oceano Pacífico. Sua capital é a Cidade da Guatemala.

GUATEMALA PEDE AJUDA INTERNACIONAL EM LUTA CONTRA NARCOTRÁFICO

CIDADE DA GUATEMALA, 22 JUN (ANSA) - O ministro de Relações Exteriores da Guatemala, Haroldo Rodas, pediu hoje que a comunidade internacional dê apoio financeiro e técnico para a luta contra o narcotráfico e o crime organizado no país.

O anúncio foi feito durante uma reunião da Primeira Conferência Internacional da Segurança da América Central, realizada na capital guatemalteca, ocasião em que Rodas destacou que a integração regional está sendo ameaçada pelo crime.

Segundo ele, houve um retrocesso nos planos de desenvolvimento social e econômico nas nações centro-americanas.

O chanceler explicou que a estratégia acordada entre os presidentes da região é baseada em quatro eixos. O primeiro prevê o combate do crime com o fortalecimento das fronteiras e o segundo diz respeito à prevenção do crime com a redução do consumo de drogas.

O terceiro eixo trata da reabilitação e reinserção dos cidadãos por meio do fortalecimento dos sistemas penitenciários e o quarto remete à consolidação institucional tanto das estruturas de segurança como dos sistemas de Justiça.
O presidente da Guatemala, Álvaro Colom, por sua vez, ressaltou que o combate ao narcotráfico depende do controle do consumo de drogas, de armas e da manutenção dos recursos financeiros nestes países.

A Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), vinculada às Nações Unidas, fez um chamado no final de maio pedindo à população guatemalteca que lute para que o país não se converta em um "narcoestado".

A Guatemala é um dos países com maior índice de homicídios da América Latina e, somente em janeiro deste ano, registrou 1.157 mortes violentas. (ANSA)

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

O COMBUSTÍVEL DA REVOLTA

EDITORIAL ZERO HORA 10/08/2011


A onda de violência que atinge Londres e outras importantes cidades um ano antes da realização dos Jogos Olímpicos na Inglaterra assombra o mundo a ponto de disputar espaço na mídia com o recrudescimento da crise econômica em alguns dos principais mercados globais. Os dois fenômenos, porém, estão interligados. O combustível da explosão de fúria pode ser facilmente identificado nas periferias da metrópole britânica: desemprego, educação deficiente e exclusão de jovens e imigrantes. Infelizmente, esse coquetel de indignidades está presente tanto nos países ricos quanto nos chamados emergentes e nas nações pobres. Quando falta o pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. Vale o mesmo para quando faltam emprego, oportunidades, educação e assistência social.

De alguma forma, os casos de vandalismo que vêm ocorrendo hoje na Inglaterra, sob a forma de depredações generalizadas, ataques a meios de transporte, incêndios em prédios e carros, saques a lojas e confronto direto com as forças policiais guardam alguma semelhança com os levantes registrados em 2005 em periferias da França. Em ambos os casos, o estopim foram mortes atribuídas à violência policial em regiões habitadas predominantemente pelos mais atingidos por crises econômicas, com a perda do emprego e de vantagens sociais. E, apesar do surpreendente grau de violência, o levante nos grandes centros urbanos ingleses tem alguma relação com a recente revolta de jovens chilenos, inconformados particularmente com a política educacional, e com a ocupação de praças por adolescentes em Barcelona e em Madri, na Espanha, onde a taxa de desocupação atinge níveis recordes.

O aspecto inovador, particularmente nos episódios da Inglaterra, é que as redes sociais têm se revelado, maciçamente, um aliado importante tanto para o bem quanto para o mal. Assim como vêm se prestando para a promoção de quebra-quebras e para driblar a repressão policial, têm ajudado também na mobilização dos que se dispõem a reparar os danos provocados por vândalos, cuja conta acaba sendo transferida para toda a sociedade.

Independentemente dos excessos, que às autoridades não resta outra saída a não ser punir, quando não conseguem evitá-los, o certo é que as motivações precisam ser claramente identificadas, facilitando a adoção de medidas preventivas de médio e longo prazos. Rebeliões de jovens como as registradas na Inglaterra são mais do que simplesmente um caso de polícia, pois chamam a atenção também para graves falhas nas políticas públicas, como as que fizeram recrudescer a crise global. É preciso, por isso, que os governantes – e não somente os dos países afetados diretamente pelo problema – coloquem em prática providências que imponham não apenas custos adicionais para quem costuma sofrer mais com as crises, mas acenem com uma perspectiva gradual e definitiva de rearranjo da economia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu me preocupo com o nosso povo diante das mazelas que estão contaminando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no nosso país. Há sinais de perigo tamanho são as benevolências que levam à impunidade dos bandidos e dos corruptos e governantes coniventes com a incidência de atos de violência cada vez mais rotineiros, criminosos e cruéis; com o desprezo da vida e do patrimônio do cidadão; com os saques contínuos dos cofres públicos que limitam investimentos em saúde, educação, segurança, justiça e paz social; com a centralização, morosidade e divergências no Judiciário; com a fraqueza e desmoralização do MP e forças policiais; e com a impotência e descrédito do povo brasileiro nas leis, na autoridade e nas instituições democráticas.

Leia o artigo PODERES APÁTRIDAS.

http://ordemeliberdadebrasil.blogspot.com/2010/10/poderes-apatridas_18.html

http://blogdainseguranca.blogspot.com/2009/05/os-poderes-de-estado-preferem-culpar.html


ORÇAMENTO ESTADUAL 2012 - SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO


Eleitores escolhem prioridades de 2012 - ZERO HORA 10/08/2011

Pela internet ou em 12 mil urnas espalhadas pelo Estado, os gaúchos poderão escolher hoje as prioridades da sua região para o orçamento de 2012. A Votação de Prioridades substitui a Consulta Popular e incorpora elementos do Orçamento Participativo.

Os eleitores poderão escolher entre 442 projetos, que somam investimentos num total de R$ 165 milhões. Às 10h15min, Tarso Genro dará seu voto pela internet (www.participa.rs.gov.br). Nas urnas, a votação vai das 8h às 21h, e, pela internet, das 8h às 24h.


PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - Orçamento Estadual 2012

Votação de Prioridades por região - Dia 10 de agosto de 2011

Aos servidores e às servidoras do Governo do Estado!

Durante os últimos seis meses elaboramos de forma participativa o Plano Plurianual e o Orçamento Estadual de 2012.

Foram intensos debates em todas as regiões e municípios do nosso Estado sobre as necessidades do desenvolvimento do Estado.

Agora, estamos todos sendo convidados a votar nos projetos prioritários de nossas regiões dentre os relacionados durante as assembleias municipais e fóruns regionais.

Queremos conclamar a todos para participar deste momento de tomada de decisão da cidadania, além de auxiliar na multiplicação desta informação. A votação poderá ser feita de duas formas:

A) VOTAÇÃO EM URNA DE LONA: em TODOS OS MUNICÍPIOS - LOCAIS PÚBLICOS

Requisitos: Eleitor com documento de Identidade

B) VOTAÇÃO ELETRÔNICA: no Portal da Participação - www.participa.rs.gov.br

Requisitos: Nº da Carteira de Identidade + Identificação (automática) do Nº do Título de Eleitor - A Lista de Votação será da Região a qual o eleitor tem seu Domicílio Eleitoral.

Sua participação é um exercício da cidadania! Acesse a relação de projetos de cada região no Portal da Participação:

www.participa.rs.gov.br

João Motta, Secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta na hora do povo gaúcho acordar para a realidade e começar a lutar pelas três áreas mais vitais para a paz social - SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO. É contraponto para uma pesquisa onde os prefeitos gaúchos manifestaram a vontade política por ESTRADAS visando o interesse econômico, ao invés de priorizar a vida, a cultura e o patrimônio dos seus munícipes. A VIDA, A CULTURA E O PATRIMÔNIO são bens eternos mais valiosos que estradas e outros interesses memramente eleitoreiros. A REAÇÃO POPULAR contra as demagogia e negligências do Estado se inicia PARTICIPANDO e entrando em todas as portas e oportunidades onde o povo pode se manifestar pelo voto, pela voz e pela escrita.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

DNIT - SERVIDORES NOMEADOS "EM CARÁTER TRANSITÓRIO" INCITAM REBELDIA DE FUNCIONÁRIOS

Três servidores nomeados no Dnit incitam funcionário a se rebelarem - Josie Jeronimo - CORREIO BRAZILIENSE, 09/08/2011 08:29

Os três servidores nomeados “em caráter transitório” para ocupar diretorias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mobilizam funcionários do órgão para promover um levante contra cinco das sete indicações da presidente Dilma Rousseff para as diretorias efetivas. Na manhã de ontem, Luiz Heleno Albuquerque, interino da Diretoria Executiva; Eloi Angelo Palma; interino da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária; e Marcelo Almeida Pinheiro Chagas, interino da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, comandaram assembleia de servidores no auditório do órgão, no Setor de Autarquias Norte, em Brasília, cobrando alterações na lista de indicações do governo — prevista para ser sabatinada no Senado nos próximos dias. Os funcionários foram convocados pelo sistema de som do prédio do Dnit e o Correio acompanhou a mobilização.

Aplaudido por cerca de 500 servidores que lotaram o auditório, com todas as cadeiras preenchidas e grande número de funcionários em pé, Luiz Heleno foi o autor do discurso mais inflamado. O diretor temporário afirmou que a presidente tem a prerrogativa de escolher o diretor-geral do Dnit — indicação que ficou com o general Jorge Ernesto Pinto Fraxe — e o secretário executivo do departamento — na lista de Dilma, é o servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) Tarcísio Gomes de Freitas —, mas o quadro técnico teria que ficar com o próprio Dnit. Luiz Heleno elogiou a escolha de Fraxe e de Tarcísio, mas questionou os critérios adotados nas outras cinco indicações.

O diretor interino disse ainda que muitos funcionários do Dnit tinham currículo “até melhor” do que os indicados, e que a escolha da nova diretoria “não contemplou discussão interna”. Ainda de acordo com Luiz Heleno, a lista foi feita “de cima para baixo” e o fato de nenhum servidor do órgão ter sido lembrado significa uma “intervenção branca” no departamento. No quadro técnico escolhido pela Presidência, a Secretaria de Gestão dos Programas dos Transportes, também da pasta, foi prestigiada com três indicações; o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) com uma; e um funcionário do Ministério da Fazenda em exercício no governo do Rio de Janeiro ficou com um posto na área financeira. “O Dnit não vai ser uma casa de cordeiros esperando a faca entrar no nosso bucho”, discursou Luiz Heleno.

Ameaças

Durante a assembleia, os oradores afirmaram que, se os quadros do Dnit não fossem contemplados nas indicações, a rotina do trabalho poderia ser “prejudicada”. A paralisação seria usada como forma de pressão contra o governo. Luiz Heleno informou que a reunião seria curta, pois ele ainda se encontraria com o ministro Paulo Sérgio Passos ontem. Ele perguntou aos funcionários se poderia apresentar ao ministério o pleito como um pedido de todo os servidores. Os funcionários levantaram as mãos e aprovaram a representação do diretor temporário.

Antes do fim da reunião, um servidor pegou o microfone para pedir que os três diretores não entregassem os cargos, pois poderia acarretar a extinção do órgão e a paralisação das licitações — o governo convocou os diretores temporários para garantir o quorum da diretoria colegiada do Dnit, responsável pela avaliação das concorrências públicas. Servidores aplaudiram a manifestação de Luiz Heleno e reforçaram as críticas à lista de Dilma. “Os indicados não têm know how, só currículo acadêmico”, criticou um funcionário. “São 2.800 servidores e nenhum se qualifica para ser diretor?”, questionou outro servidor.

Após o encontro dos diretores temporários com os servidores, o Correio tentou entrevistar Luiz Heleno, mas o diretor interino não quis falar sobre as críticas contra os indicados do governo e pediu que a reportagem procurasse a assessoria do órgão. Questionada se a mobilização dos servidores tinha o objetivo de pleitear a manutenção dos diretores temporários no cargo, a assessoria respondeu que os interinos não fizeram isso para permanecerem nos respectivos postos, mas porque “acham que tem que ter gente da casa” na lista de indicados.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os diretores interinos se reuniram com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Masella, e não com o ministro. Eles afirmaram que não renunciarão às diretorias temporárias e ouviram do secretário executivo o compromisso de que servidores do Dnit serão nomeados para as coordenações-gerais. O órgão tem 21 cargos dessa categoria.

domingo, 7 de agosto de 2011

SOCIEDADE CIDADÃ E A MATURIDADE

SOCIEDADE CIDADÃ. SYNARA JACQUES BUTTELLI, PROMOTORA DE JUSTIÇA – PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE - zero hora 06/08/2011

Recentes artigos em ZH abordam democracia cidadã, presídios, hospitais e escolas.

Como atingir a democracia cidadã e fazer a sociedade exigir do poder público (União, Estado ou município) devido e adequado atendimento na saúde, educação e segurança pública, quando grande parte da população não refletirá sobre isso?

Percebo, como promotora de Justiça, da área de educação, pessoas, que precisariam se envolver e buscar fazer o Estado cumprir sua parte, nem sequer saberem ler ou escrever seu nome – embora atingida até a 5ª série do Ensino Fundamental. Exigir do Estado não pode ser apenas querer que só o Estado “faça tudo”. Vejo essas pessoas esperarem que o Estado faça tudo por elas! Entendem não terem obrigações, apenas direitos. Marcam consulta médica no posto de saúde e deixam de ir: “não acordei”, “não queria sair” ou “esqueci”, são justificativas. Não entendem que outro cidadão, também com direitos, necessitava muito da consulta e perdeu a oportunidade.

Na escola, alertados sobre seus deveres, pais e mães devolvem toda e qualquer responsabilidade àquela, pois “paga” para isso: “educar”, e “não para exigir” dos filhos. Juiz, promotor de Justiça e conselheiro tutelar atendem pais ou “responsáveis”, pretendendo “entregar” filhos e pupilos adolescentes, pois “rebeldes e desobedientes”. Comunidades, tomadas por grupos de tráfico de entorpecentes, em guerra, fortemente armados, não permitindo a “entrada”, em determinados locais, senão pela autorização de quem manda – nunca o poder público. “Comandantes” vinculados aos “prefeitos” do Presídio Central.

Espero que nossa democracia, hoje na infância, atinja a maturidade, com responsabilidade e consciência dos deveres do poder público, mas também dos seus próprios. Espero que isso ocorra com a “transparência e o controle social, atuando de forma sistêmica, articulada e coordenada” (o Pacto Republicano, proposto pelo governo do RS).

Só não sei como isso acontecerá numa sociedade que não despertou para a importância da educação, como fator que resolverá ou, ao menos, atenuará os índices significativos de corrupção e desfalque aos cofres públicos (os altos impostos que pagamos). Não deixo de aplaudir proposta do governo estadual (e federal) sobre políticas para impulso ao ensino técnico no nível médio. Apenas receio sobre o êxito, eis que grande parte dos jovens (em especial da rede pública) nem sequer consegue ler textos e interpretá-los ou escrever corretamente algumas linhas. Não haverá sucesso enquanto não for dada devida atenção à educação infantil e primeiros anos do ensino formal, cuja relevância para desenvolvimento da sociedade é fartamente demonstrada, melhorando índices de Ideb, PIB, produção e consumo. Tudo que faz a sociedade funcionar num ciclo favorável, gerando desenvolvimento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Assim como a meritíssima juíza ADRIANA DA SILVA RIBEIRO, Juíza da Vara de Execuções Criminais, no seu artigo "PRESÍDIOS, HOSPITAIS, ESCOLAS", publicado em Zero Hora 03/08/2011 e na postagem no blog Mazelas do Judiciário*, a digníssima promotora coloca nas costas da sociedade a solução dos problemas que ocorrem diante da omissões, das negligências e do descaso da classe política quando no governo.

Vamos responder a pergunta sugerida pela autora do artigo - "Como atingir a democracia cidadã e fazer a sociedade exigir do poder público (União, Estado ou município) devido e adequado atendimento na saúde, educação e segurança pública, quando grande parte da população não refletirá sobre isso? - com outras duas perguntas:

- Como atingir a democracia, refletir e exigir do poder público (União, Estado ou município)o devido e adequado atendimento na saúde, educação e segurança pública, se, as custosas estruturas do Judiciário e dos instrumentos essenciais à justiça deixam de cumprir suas funções precípuas para impedir o desrespeito às leis na aplicação das cotas previstas, a violência nas filas e emergências de hospitais, o sucateamento das escolas e as violações de direitos humanos dentro dos presídios?

- O que um povo impotente e abandonado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria podem fazer contra o Poder político?

- De que adianta pagar altos impostos para manter salários vultuosos para juizes, promotores públicos e defensores públicos se a contrapartida é mínima diante da ingerência, influência e dependência destes poderes para com a classe política que tem o poder de aprovar salários, nomear cargos e manipular as leis impunemente?

Concluindo, acredito numa maturidade dos jovens que estão vindo para exigir do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria pública o cumprimento de suas funções essenciais entre as quais a aplicação coativa da lei, a vigilância das ilicitudes e a defesa de direitos, todos amparados por leis mais fortes advindos do clamor popular e da mobilização destes poderes para mudar o benevolente comportamento político e judicial instalado no Brasil. São estes poderes que a sociedade deve apoiar, defender e exigir ações mais coativas para impedir as omissões, os atos secretos e dissimulados, os programas falaciosos, as demagigias, a corrupção e violações e remendos das leis para promover privilégios, desvios e interesses pessoais e partidários.


* http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2011/08/presidios-hospitais-escolas.html

sábado, 6 de agosto de 2011

VIVA TONHO CROCCO!

LUCIANO ALABARSE, DIRETOR TEATRAL, COORDENADOR DO PORTO ALEGRE EM CENA - 04/08/2011

Estarrecido diante da página da Zero Hora. Foi assim que me senti ao ler a matéria publicada neste jornal ontem. Não conheço pessoalmente o músico Tonho Crocco, embora escute, com prazer, muitas canções de sua banda, a Ultramen. Vamos aos fatos.

Tonho é alvo de uma ação processual, iniciada na Assembleia Legislativa, que, acreditando na reportagem, pode levá-lo a pegar dois anos de cadeia. Tudo em função de uma música intitulada Gangue da Matriz, cuja letra se reporta, diretamente, ao aumento salarial que nossos deputados votaram e aprovaram em benefício próprio. Não entro no mérito de ser legítimo ou necessário o generoso reajuste financeiro autoconcedido. Vá que haja razões que desafiam a lógica, e que os deputados tenham razão... O que discuto aqui, no mês em que comemoramos 50 anos da Legalidade, esse extraordinário movimento capitaneado por Leonel Brizola e que mobilizou a sociedade gaúcha contra a ideia de negar ao Jango o direito legítimo de assumir a presidência do Brasil, é o fato de um deputado do PDT, partido desse grande e libertário político, tomar uma atitude dessas. Vamos combinar: Tonho, como cidadão e artista, tem todo o direito de se expressar, e temos de lhe garantir tal direito. Silenciá-lo sob a mordaça da censura ou da prisão, jamais.

Artistas e políticos são homens públicos. Deveriam saber lidar com críticas negativas, ao se sentirem ameaçados em sua honra, quando confrontados com o contraditório. Não é proibindo filmes destinados ao público adulto ou ameaçando um músico com cadeia que vamos restabelecer os padrões de honestidade e bom senso que todos desejamos para o país. Vai faltar espaço nas prisões, aliás, se todos os que se sentem indignados com as falcatruas e corrupções do Estado brasileiro forem nelas trancafiados. E, se não é esse o caso do aumento salarial, por que atitude de tal dimensão? Não seria mais digno e correto, simplesmente, vir a público e dar a sua versão dos fatos, suas razões, exemplificando assim um padrão democrático de comportamento?

Apelo, como homem público que também sou, ao deputado Giovani Cherini e ao Ministério Público, pela imediata revogação desse processo absurdo. Aí, sim, assegurados aos cidadãos o direito à livre expressão, estaremos construindo o país tão desejado por todos. Serenidade e anistia sempre geram bons resultados. E que deputados e artistas tenham assegurada no país, minimamente, essa tão ansiada liberdade de expressão. Viva Tonho Crocco!

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

REAÇÃO CONTRA TRAMOIA NO CONGRESSO PARA CENSURAR A INTERNET



AI - 5 Digital? Fim da liberdade na Internet? - Beatriz Fagundes, Rede Pampa, O Sul, 05 de Agosto de 2011.

Se esse projeto de lei for aprovado, nossa privacidade e liberdade de expressão, criação e acesso on-line ficarão gravemente limitadas.

Recebi o apelo e repasso aos leitores do nosso jornal O Sul: "Caros amigos de todo o Brasil, na semana que vem, o Congresso poderá votar um projeto de lei que representa um golpe contra a liberdade da internet dos brasileiros. A pressão da opinião pública barrou o projeto de lei em 2009 e nós podemos fazer isso de novo. Vamos usar a web para derrotar esse projeto de lei! Envie agora mesmo uma mensagem aos parlamentares sobre o assunto. Temos apenas seis dias para barrar a votação.

O projeto de lei tramita, neste momento, em três comissões da Câmara dos Deputados e esses políticos estão observando atentamente a reação da opinião pública nos dias que antecedem a grande votação. Agora é nossa chance de lançar um protesto nacional e forçá-los a proteger a liberdade da internet. O Brasil tem mais de 75 milhões de internautas e, se unirmos nossas vozes, elas poderão ser ensurdecedoras. Envie uma mensagem agora mesmo às lideranças das comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Segurança Pública e depois divulgue a campanha entre seus amigos e familiares em todo o Brasil: http://www.avaaz.org/po/save_brazils_internet/? vl.

O projeto de lei do deputado Azeredo sobre a internet supostamente teria o objetivo de nos proteger contra fraudadores e hackers. Porém, como alguém que faz uma cirurgia com uma motosserra, as normas excessivamente cautelosas impostas pelo projeto de lei trariam altíssimos custos, sem de fato, cumprir seu objetivo. Em vez de capturar os verdadeiros criminosos, elas penalizariam todos nós. Por esse motivo, até mesmo o importante site antipedofilia, o SaferNet, é contra o PL Azeredo. Se esse projeto de lei for aprovado, nossa privacidade e liberdade de expressão, criação e acesso on-line ficarão gravemente limitadas. Pior do que isso, os provedores de internet que mantêm informações detalhadas sobre nosso histórico de navegação na internet passarão a ser "policiais virtuais" monitorando os usuários a todo o momento.

O projeto de lei tem circulado em Brasília por mais de uma década e a pressão da opinião pública já o derrotou antes. Em 2009, uma consulta pública sobre o "Marco Civil da Internet" barrou o andamento do projeto. Mas alguns meses atrás, o deputado Azeredo tentou apressar a aprovação no Congresso, usando os ataques de hackers aos sites do governo como desculpa. Um novo Congresso e uma maior conscientização sobre as amplas implicações do projeto de lei significam que nossas vozes poderão fazer a diferença. Envie agora mesmo uma mensagem às lideranças na Câmara.

Infelizmente, o PL Azeredo não é a única lei desse tipo. Em todo o mundo, na Índia, Turquia, Estados Unidos e em outros países, a liberdade da internet está sob ataque promovido por iniciativas similares. Mas os membros da Avaaz nesses países estão se mobilizando. Vamos fazer a nossa parte neste movimento popular global em defesa da web barrando o PL Azeredo. Com esperança, Emma, David, Ricken, Maria Paz, Giulia, Rewan e a equipe da Avaaz". "AI-5 digital" volta a circular no Congresso (Rede Brasil Atual): http://www.redebrasilatual.com.br/temas/tecnologia/2011/06/ai-5-digital-volta-a-circular-pelo-congresso. A conferir!

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

GANGUE DA MATRIZ - PARA ELES BENEFÍCIOS, PARA O POVO MIGALHAS

ESTE É O RAP CENSURADO PELO LEGISLATIVO DO RS

Tonho Crocco - Gangue da Matriz - Processado por Rap

Rap do músico que foi processador por citar mais de 30 nomes de autoridades políticas Homenagem aos 36 deputados estaduais do Rio Grande do Sul que votaram o aumento em 73% dos próprios salários. Produzido por MoMo King



Gangue da Matriz. Tonho Crocco.
Composição: Tonho Crocco
Instrumental: What'cha Want (beastie Boys)


36 contra 1, aí é covardia
O crime aconteceu em plena luz do dia
Votado e aprovado pelos próprios deputados
Subiram seu salário; me senti 1 otário
Capitalistas, comunistas

Todas as vertentes presentes na lista
Raul carrion que decep''som''
Até os que eu achava que eram sangue bom
20 mil por mês pro gilmar sossela
Traz que eu asso
2 mil kilos de costela

Aloísio classmann, gerson burmann
A casa dominada só tem bam bam bam
Gangue da matriz
Gangue da matriz
Ali no alto da bronze
Gangue da matriz
Gangue da matriz
São 36 contra 11
Yeah

Custe o que custar
Esse é o ajuste
Odone e záchia
No grenal do reajuste
Pedro westphalen
E pedro pereira
Kalil sehbe
Nunca pisaram na pedreira
Francisco pinho
Francisco appio
Abílio dos santos
Aqui são todos santos
Luciano azevedo
Adroaldo loureiro
Befran rosado
Até fiquei corado
Alô joão fisher e adolfo brito
Aviso, eles querem ganhar no grito

Heitor schuch
Edson brum
João scopel
Paulo brum
Miki breier e
Alberto oliveira
Alexandre postal e alceu moreira
Silvana covatti
Ciro simoni
Zilá breitenbach
Carlos gomes não dá
Yeah

Marcio biolchi
Gilberto capoani
Só falta o tiririca vir trampar aqui
Nelson harter e também marco alba
Confortavelmente embaixo dessa aba
73 por cento
Feriu meu sentimento
Lá vem o paulo broges trazendo o mal tempo

Bota-tira-bota
Bota-tira-troca
Se a gente não trocar o adilson troca
Bate o ponto, tem diária e não trabalha
Pra eles benefícios
Pro povo migalhas
Frederico antunes já foi chefe da casa
Aposto que o salário deles nunca atrasa
É hora de falar
É hora de mudar
Não sei quanto a você mas eu vou lutar
E se a memória é curta mude sua conduta
Posso perder um round mas não fujo da luta

Gangue da matriz
Gangue da matriz
Ali no alto da bronze
Gangue da matriz
Gangue da matriz
São 36 contra 11

QUE DEMOCRACIA É ESTA?

Francklin Sá. Blog Palavra de Sá. segunda-feira, 1 de agosto de 2011

O Brasil, para que alcance o estágio pleno de democracia, falta legitimar a participação da população nas decisões que lhes digam diretamente e que afetam suas vidas. Porém, o que se assiste no cotidiano, são decisões que interessam ao brasileiro tomadas a sua revelia. Esta realidade cruel tem origem em vários motivos, principalmente, pelo não comprometimento dos gestores públicos e pela falta da cidadania das pessoas que compõem a nossa sociedade.

Vivemos em uma nação aonde milhares de leis não chegam a ser cumpridas, inclusive por aqueles que a elaboraram ou pelos encarregados de cumpri-las e fazer cumprir. Agora imaginem o grosso da população, que em sua grande maioria desconhecem a existência das Leis, muitas vezes por falta de campanhas públicas, produção de materiais de fácil entendimento, pela multiplicação de seminários, de cursos para lideranças de movimentos sociais, etc., de forma que as informações sejam democratizadas, contribuindo para um melhor entendimento sobre os deveres e direitos dos cidadãos.

Diante disto, nos defrontamos com uma situação que levam as pessoas a deixarem de participar ou se envolver na discussão e na tomada de decisões que afetam a vida de todos.

Vivemos em um país que por formação cultural, sua população tem um caráter individualista e egoísta, e diante deste quadro, podemos observar a formação de diversos grupos sociais, que se subdividem de forma clara e visíveis, principalmente para estudiosos das questões sociais: Quando se fala de uma formação individualista e egoísta, nota-se na atual sociedade aquelas pessoas que só se interessam por assuntos particulares, como mais nada existisse ao seu redor, com o eterno argumento de que os problemas maiores e nacionais ou que atingem os interesses da sociedade são temas que devam ser apenas de responsabilidade dos nossos políticos. Existem ainda aqueles que, independente do desempenho do governo, bom ou mau, acreditam que nada afetará sua posição, por possuírem uma vida econômica estável, agindo de forma egoísta, pouco se importando com os demais. Por último temos aquelas que por se acharem afastadas do poder de decisão, se consideram não possuidoras de alguma influência e impotentes para fazer a diferença, pois, de maneira geral, se acham sem prestígio, nada fazem.

Este último é o mais preocupante por ser a maioria, sendo necessário então que esforços sejam feitos no sentido de conscientizá-los, de forma a conhecerem seus direitos, e que de posse deste conhecimento, entendam o quanto podem exercer de influência, desde que organizados e que é através da força do grupo que se pode compensar a fraqueza individual.

Como dissemos no início, vivemos em uma democracia. Porém é importante que se saiba, que os sistemas eleitorais e de governo são estabelecidos e organizados de tal maneira, que só é dado às elites ou aqueles que se encontram vinculados a grupos políticos, a se intitularem os “únicos capacitados” a ocuparem os cargos de decisão ou os mais importantes e que apenas eles estão preparados para a tomada de decisões que envolvam os interesses da sociedade ou que venham trazer significativo impacto e de grandes conseqüências.

Juntando-se a esta estrutura, observa-se que as principais decisões, aquelas que envolvem os interesses da sociedade como um todo, são sempre estabelecidas no calar da noite, por pequenos grupos de “seres supra capacitados”, sempre às escondidas, sem observar a gestão democrática, onde os interessados é que deveriam opinar.
Quando procuramos observar quem são os homens que exercem sobre o Poder a influência das grandes decisões, normalmente defrontamos com grandes grupos empresariais, banqueiros, dirigentes das cúpulas partidárias, a elite militar e uma minoria de intelectuais ligados aos gestores.

Esta é a grande a razão dos escândalos de corrupção, superfaturamento de obras e fonte de desvio de recursos, etc. Enquanto isso, para a grande maioria do povo só lhes é dado tomar conhecimento depois que o mal já está feito, não pesando a sua voz e as suas reais necessidades neste processo de tomada de decisões.

Observa-se existir na sociedade desejo das pessoas e de algumas lideranças em querer participar das ações políticas e até da gestão pública. Porém o que se vê é sempre aquelas minorias que se consideram os “únicos capacitados” se utilizarem da grande mídia de forma a buscarem denegrir o ambiente político, divulgando fatos com o objetivo de oferecer mecanismos para a sua não participação. Esta tem sido a tática mais comum de forma a vir afastar a sociedade da tomada de decisões e ou de se aproximar do Poder, com isto apenas aquele grupo possa comandar, mesmo que em rodízio.

Há ainda outras formas, sempre se utilizando dos espaços generosos concedidos pela grande mídia, de forma que sejam difundidos conceitos que possam levar a população a uma visão apática e negativa da seara política, assim, não só desacreditando mas também levando à população a passar a não crer na ação política, de forma a introduzir junto àqueles desejosos em participar fundamentos negativos, reduzindo suas possibilidades de participar do processo político e consequentemente da tomada de decisões públicas.

Diante do quadro que é passado de total falta de credibilidade da arte de fazer política, as pessoas passam a não querer participar do processo, passando também a não querer perder seu tempo com a política. Esta é uma das formulas encontrada pelas minorias, para desestimular a maioria.

Esse é o jogo daqueles que detém o Poder ou daqueles outros que querem assumi-lo.

Sabem eles da força de uma sociedade organizada em defesa da sua cidadania, então, utilizando-se de todas as armas que possuem, contando sempre com o apoio da mídia, procuram manter o povo afastado dos centros das decisões,nos três níveis da administração pública.

É aí onde entra cada vez mais a necessidade de organização do nosso povo, pois só desta forma tem condições de escolher seu destino e para tal existem mecanismos legais e constitucionais que garantem a participação popular.

Dificilmente veremos o Poder Púbico abrir espaço para a participação popular, por livre espontânea vontade, e quando isto vem a ocorrer desconfie, pois com certeza é apenas com a finalidade de atender determinadas exigências da legislação, o fazendo de maneira formal sem que suas decisões sejam acatadas ou quando são, normalmente são decisões de caráter periférico e ou secundário, sem qualquer impacto que venha melhorar as condições de vida, esta talvez seja a razão do cidadão não se sentir estimulado a participar de associações ou entidades sociais.

Portanto, é imprescindível que a sociedade se organize para que possa exigir a participação popular na gestão pública, seja através de associações, sindicatos, etc., de forma que possa participar efetivamente na elaboração de políticas públicas e do orçamento do seu município, da fiscalização de sua aplicação, do acompanhamento e implementação do Plano Diretor, de forma que os nossos municípios passem a não serem meros executores de planos pré – estabelecidos e gestados pela instância superior, ou por aqueles que se consideram os “únicos competentes” e sim, que se estabeleça um processo de gestão democrática onde a necessidade da população seja a prioridade, abrindo espaços à participação dos movimentos populares na gestão da sua cidade.

Assim, torna-se imprescindível a participação da população no sentido de exigir que os direitos que a lei estabelece seja efetivado de forma que a sociedade possa ter o controle social das decisões administrativas.