A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
O PODER DA FORÇA DE VONTADE
Especialistas garantem que, tal como um músculo, essa característica deve ser exercitada diariamente. Débora Rubin - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2207, 24.Fev.12 - 21:12
Ilma Dias, 36 anos, é gerente de marketing em uma academia no Rio de Janeiro. E, acredite, até ela precisa ter muita força de vontade para malhar. Não porque não goste dos treinamentos ou os considere desnecessários. É que exercitar o corpo regularmente, comer de forma saudável, entregar trabalhos no prazo, manter a casa limpa e cumprir metas são atitudes que vão contra duas das maiores tentações do ser humano: o prazer e a preguiça. Para lutar contra essas tendências, é preciso fazer uma verdadeira ginástica mental. É o que prega o livro “Willpower: Rediscovering Our Greatest Strength” (Força de vontade: redescobrindo a nossa maior força, em tradução livre), lançado recentemente nos Estados Unidos e já um dos mais vendidos da lista do “The New York Times”. Segundo os autores da obra, o psicólogo da Universidade da Flórida Roy F. Baumeister e o jornalista John Tierney, o treino diário da nossa “maior força”, como chamam, é o melhor antídoto para a preguiça e a busca incessante de satisfação. E, quanto maior a força de vontade, maiores as chances de ter uma vida saudável. “É a chave do sucesso e da felicidade”, argumenta Baumeister. Parece exagero, mas não é. Nos estudos citados pelos autores, vários deles mostram que as pessoas com menos força de vontade são aquelas mais suscetíveis a problemas como alcoolismo, obesidade e vício em drogas.
Difícil, no entanto, é ter esse controle em uma sociedade cada vez mais hedonista. “A vida não permite satisfação o tempo todo, mas mesmo assim queremos nos manter nesse estado”, explica o psicanalista e professor Rubens Aguiar Maciel, especialista em saúde e bem-estar. “E toda hora vai ter alguém te empurrando para a festa, para o bar, para a sobremesa mais gordurosa, o que torna ainda mais complicado fazer esse exercício mental.” O psicanalista aconselha a trocar o conceito de felicidade, que remete aos prazeres momentâneos, pela ideia de bem-estar. O lado negativo da força de vontade acontece quando há um exagero e o bem-estar vira um tormento. Pessoas com pouca flexibilidade podem transformar autocontrole e disciplina em neurose e obsessão, como os que malham compulsivamente, os que cortam radicalmente doces e bebidas e os que só economizam dinheiro.
A MESMICE OU A CORAGEM, QUAL SERÁ A NOSSA ESCOLHA?
WASHINGTON NOVAES - O Estado de S.Paulo, 24/02/2012
Todos os dias, ao defrontar-se na comunicação com o noticiário do País sobre a administração, o mundo da política, o andamento dos negócios públicos, o cidadão (inclusive o autor destas linhas) com certeza se sente perplexo e desorientado, perguntando-se o que pode e deve fazer para que mude tal quadro. Mas não encontra respostas fáceis nem imediatas.
Pode-se começar pelo Executivo federal, no qual tudo parece semiparalisado (na melhor das hipóteses), pois nada anda se não houver acordo entre as diversas forças - partidos, alas e grupos - que compõem a aliança majoritária no governo e no Congresso Nacional. E como as divergências a respeito de tudo são a regra, não se avança, para não perder o apoio dos que se sentirem descontentes. Parece melhor até manter no cargo um ministro sobre quem pesam acusações, ou nomear outro que já sobe flechado por numerosas suspeitas, do que correr o risco de perder a maioria em votações.
E com isso as grandes questões nacionais nem sequer chegam à pauta. Como a de se discutir que modelo de gestão convém: o do crescimento puro e simples dos indicadores econômicos, passando por cima das graves questões ambientais, da discussão sobre a matriz energética, da possibilidade de o Brasil ser uma potência ambiental, rica em recursos, no momento em que os economistas começam a dizer com clareza que já estamos confrontados pela finitude de recursos? Ou seguir pelos caminhos tradicionais, ditados pelos países industrializados, que deles se beneficiam há séculos, transferindo para os demais os custos ambientais e sociais?
Como na prática a última opção parece evidente, seguimos perplexos com decisões no comércio exterior, na política financeira, na área energética que precisam ser rediscutidas com urgência. E deixamos de lado questões avassaladoras, como a de metade da população não contar com rede coletora de esgotos, metade do lixo urbano continuar indo para lixões, ou o sistema de saúde estar em frangalhos em quase toda parte, o panorama da educação/analfabetismo/analfabetismo funcional causar arrepios, a inovação tecnológica quase não sair do terreno da ficção, muito menos políticas eficientes para os dramas das metrópoles, para a insegurança coletiva. Muito mais poderia ser enumerado, mas nem é preciso - embora se deva lembrar que o quadro é praticamente o mesmo na imensa maioria dos Estados e municípios.
Chega-se ao Legislativo, em Brasília, e se verifica que o tema central é o do acordo ou desacordo entre as forças majoritárias e a semiparalisia reinante, com projetos vitais esquecidos há anos, até décadas. Quem ouve falar em apressar a reforma fiscal, embora as políticas localizadas em Estados e municípios tendam a levar quase todos eles à falência e à inércia, concedendo incentivos fiscais que teriam - só na letra da lei - de ser aprovados pelo Conselho de Secretários da Fazenda? Na falta do acordo, as receitas estaduais ou municipais se tornam insuficientes para cobrir as despesas necessárias nos setores vitais - embora a carga geral de impostos no País, em tese, seja muito alta.
Não bastasse tudo isso, acordos abertos ou velados permitem mudar no Legislativo projetos como o da Lei da Ficha Limpa, para, trocando uma palavra, dificultar a identificação de quem é ou não inelegível. E ainda sem o Senado retornar o projeto à Câmara dos Deputados, como seria obrigatório, diante da modificação no texto. Esperteza repetida no projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao excluir do texto aprovado na Câmara que a incineração de lixo (inconveniente, inadequada e cara) só seria admitida na impossibilidade de qualquer outra solução.
Vai-se ao Judiciário, para constatar que processos vitais para a sociedade e o avanço das instituições estão há anos à espera de decisões - como o caso do "mensalão". Que milhares e milhares de pessoas esperam há décadas que se cumpram precatórios em casos já apreciados em última instância pelo Judiciário - e estes cidadãos ainda são felizes, porque o acúmulo de processos nas várias instâncias torna a lentidão marca característica desse Poder fundamental da República, que impede milhões de processos de chegarem à fase decisória - até por insuficiência mesma das estruturas. Mas também porque em quase toda parte muita gente está mais empenhada em obter vantagens pecuniárias pessoais do que recursos para que o Poder funcione melhor. E ainda se revoltando quando uma voz no Conselho Nacional de Justiça apregoa aos quatro ventos certas coisas.
Mas que fará o cidadão? Que pode fazer a sociedade? Parece não fazer parte das nossas tradições a organização de novos movimentos, capazes de discutir todas essas questões e depois levar suas propostas para o campo político. Os cidadãos sentem-se limitados às possibilidades, aos caminhos, já colocados sobre a mesa, e que não os atraem. Repetindo escolhas que os desiludem ao cabo de pouco tempo. É um laissez passer ineficaz e até perigoso. Estamos vendo a cada dia surgirem no mundo movimentos contestatórios que, sem propostas políticas claras e exequíveis, abrem caminhos para mudanças tempestuosas que, tempos depois, levam a novas contestações violentas.
Este início de Quaresma é um bom tempo para uma meditação mais aprofundada a respeito dos nossos impasses. E lembrando que cabe à comunicação em geral um papel decisivo - que abra portas a novas discussões; deixe claro que estamos diante de tempos novos, em que é preciso rediscutir mesmo o próprio padrão civilizatório - e encontrar soluções adequadas para esses desafios que já estão no horizonte.
Não será pelos velhos caminhos da política fundada na troca de favores entre grupos e pessoas que encontraremos nossas possibilidades reais, como país ou como cidadãos. Precisamos, todos, dar à política muito mais do que temos feito.
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
OAB: FICHA LIMPA É VITÓRIA DA "ÉTICA E DEMOCRACIA"
Ficha Limpa é vitória da 'ética e democracia', diz OAB - FOLHA.COM, 16/02/2012 - 19h16
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira (16) que a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2012 é uma "vitória da cidadania, da ética e do povo brasileiro, que foi às ruas e disse para todo o Brasil que quer mudança na política".
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na tarde de hoje pela constitucionalidade da lei, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa
Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais deste ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Cavalcante afirmou que a lei confere mais segurança para o eleitor, aos candidatos e principalmente para o processo democrático. "O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais."
A Ficha Limpa não será capaz, no entanto, segundo o presidente da OAB, de acabar com todos os males da política brasileira, mas será um passo importante para evitar que "carreiristas" ingressem na política com a intenção de fazer do mandato uma extensão de interesses privados. "Esses vão pensar duas vezes porque a punição moral e política será grande", afirmou.
"A lei é um importante passo para a limpeza ética na política brasileira e o STF, ao declará-la constitucional, o fez em prestígio aos princípios da probidade administrativa e da moralidade pública", reiterou.
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
CARLINHOS BROWN: "TROCO O OSCAR PELA PAZ NA MINHA CIDADE"
Carlinhos Brown: ‘Troco o Oscar pela paz na minha cidade’. Em Paraty, músico baiano falou sobre a crise institucional em Salvador, cidade onde mora. Luiz Fernando Vianna - O GLOBO 8/02/12 - 10h00
PARATY, RJ - A pouco mais de duas semanas do Oscar, onde concorre, com grandes chances de êxito, ao prêmio de Melhor Canção Original, o músico baiano Carlinhos Brown assume que não tem pensado muito no assunto. Menos por vaidade e mais por preocupação com o clima de guerra em que sua cidade, Salvador, encontra-se desde o início da greve de policiais, há oito dias. Em Paraty para participar da gravação do especial "Luau MTV" com Jorge Ben Jor, Brown comentou a crise insittucional que já resultou em mais de 90 homicídios.
- Estou trocando o Oscar pela paz na minha cidade e no meu país. Minha cidade deste jeito e eu pensando em comemorar? Não dá. Meu troféu é a paz - disse.
Para o músico, a classe artística não se manifestou com veemência suficiente sobre os incidentes em Salvador. Disse ainda que sua ideia é participar do tradicional carnaval de Salvador, onde é uma das figuras mais ativas, mas não pode garantir que isso acontecerá.
- Vou fazer o carnaval se tiver segurança. Sem isso, não dá. Não é que a cidade seja fascista. Mas tem gente que aproveita e vira baderneiro por 24 horas. A gente não quer ver cidadãos mortos, não quer ver guerra. Eu me sinto envergonhado de ser incapaz de fazer alguma coisa. A gente (os artistas) foi muito omisso nessa história - lamentou.
A responsabilidade sobre o caos urbano, de acordo com Brown, não pode ser creditada apenas aos grevistas.
- Não podemos falar só da polícia. Os governantes precisam reestruturar a figura do servidor público. Isso começou com os bombeiros no Rio de Janeiro. Quem disse que a força nacional também não pode entrar em greve? Fazer greve é um direito de qualquer cidadão. Não estou a favor ou contra governo ou os policiais. Sou a favor de um entendimento que nao exponha a sociedade. A Bahia é calma, mas quando se rebela, rebela mesmo - disse.
Para ele, a crise é sintoma de que o crescimento econômico do Brasil precisa de um equivalente social. Ele defendeu ainda a descriminalização de drogas consideradas leves para diminuir os confrontos entre policiais e usuários.
- Todos nós estamos no mesmo imbroglio. O pais está ficando rico, mas na verdade uma sociedade rica é uma sociedade educada - apontou.
Sobre o Oscar, Brown disse não saber da possibilidade de não cantar durante a cerimônia do dia 26 de fevereiro em Los Angeles, mas isso não o preocupa. Ainda assim, acredita que possa trazer a estatueta para o Brasil: ele e Sérgio Mendes concorrem pela canção-tema da animação "Rio", de Carlos Saldanha.
- Estou encarando a possibilidade de ganhar com espontaneidade e naturalidade. Minhas expectativas são outras em relação ao chamado topo do êxito. Já ganhei Grammys e nada de importante mudou em minha vida. Dedico o que vier ao coletivo, ao esforço do cineasta e do Sérgio - disse, enquanto se preparava para o especial de Jorge Ben Jor, do qual participou, ao lado de Sandra de Sá, numa versão de "Charles Anjo 45".
domingo, 5 de fevereiro de 2012
CAXIAS DO SUL FAZ CAMINHADA PELA PAZ E CONTRA A IMPUNIDADE
Protesto. Caminhada pela paz mobiliza centenas no centro de Caxias. Familiares e amigos de vítimas do triplo homicídio que chocou o RS estavam presentes. O PIONEIRO - PIONEIRO, 04/02/2012 | 17h41, ZERO HORA ONLINE, 05/02/2012
Faixas contra a impunidade e com pedidos de paz ocuparam a Avenida Julio de Castilhos, em Caxias do Sul, na manhã deste sábado, durante a caminhada pela paz. Estavam presentes familiares e amigos do empresário Gilson Fernandes, 44 anos, do filho dele, Vinicius, 14, e do amigo Germano Ioris de Oliveira, 13, vítimas de triplo homicídio em Caxias. A maioria dos participantes vestia camisa branca e segurava flores da mesma cor.
A mobilização começou na praça João Pessoa, percorreu a Avenida Julio, encerrou em frente à Catedral e durou cerca de uma hora. Entre os participantes, estavam familiares e amigos do empresário Gilson Fernandes, 44 anos, do filho dele, Vinicius, 14, e de Germano Ioris de Oliveira, 13, vítimas do triplo homicídio que chocou o Estado.
Conforme estimativa da Brigada Militar, entre 300 e 400 pessoas participaram da caminhada. Um dos organizadores, o engenheiro metalúrgico Douglas Demori, 27, disse que a ideia surgiu entre um grupo de amigos, e que o objetivo era uma ação concreta para chamar a atenção das autoridades, além de prestar uma homenagem às vítimas da violência.
Pessoas de todas as idades participaram da iniciativa. O estudante Eduardo Dalamaria, 15, segurava um cartaz com a frase: "Paz sem voz não é paz, é medo".
— Não adianta esperar que aconteça a paz, é preciso fazer alguma coisa concreta e ir atrás dela — disse o garoto.
Junto com ele estava o amigo Denior Picoli, 15, que também pedia pelo fim da violência. Os dois compareceram com o intuito de ajudar na mobilização.
Amigo da família do empresário assassinado, o estudante Thiago Boeira de Souza, 18, também pedia pelo fim da impunidade:
— Foi algo muito cruel e não queremos que isso aconteça com outras famílias.
ENTENDA O CASO
25 de janeiro de 2012, quarta-feira - Na manhã de quarta-feira, a Brigada Militar e a Polícia Civil começam as buscas ao empresário Gilson Fernandes, 44 anos, ao filho dele, Vinicius, 15, e ao amigo do garoto, Germano Ioris de Oliveira, 13. Os três foram vistos pela última vez na noite de terça-feira. Desde então, não mantiveram mais contato com amigos ou familiares. Funcionários da empresa de Fernandes decidem arrombar os portões da casa e da empresa, em São Luiz da 6ª Légua, região do bairro Cruzeiro, e encontram os móveis da residência e da empresa revirados. O utilitário Kangoo é encontrado no final da tarde no bairro Jardim América.
26 de janeiro de 2012, quinta-feira - A Brigada Militar e a Polícia Civil concentram as buscas no interior de Caxias do Sul. Nada é encontrado na quinta-feira. Agentes de todas as delegacias de Caxias auxiliam nas buscas.
27 de janeiro de 2012, sexta-feira - Familiares, amigos e conhecidos se mobilizam nas redes socias compartilhando informações e fotos para ajudar na localização do empresário e dos dois adolescentes.
:: No final da tarde, a Brigada Militar localiza os três corposem um lixão no interior, em Santa Lúcia do Piaí, a cerca de 14 quilômetros da moradia do empresário.
:: Preso como suspeito na tarde de sexta-feira, Lucas Eduardo Macedo dos Reis, 22, ex-funcionário de Fernandes,é levado até a Delegacia de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas para prestar depoimento. Na casa dele, a polícia encontra um tênis sujo de sangue e objetos roubados da casa do empresário.
:: Preso, Reis admite a co-autoria dos assassinatos, revela o envolvimento de um amigo com o qual dividia um apartamento no bairro De Zorzi e indica aos policiais militares onde os corpos das vítimas foram jogados. Segundo a versão dele em depoimento, o empresário e os adolescentes foram asfixiados até a morte na noite de terça na moradia de Fernandes.
:: Retirados na noite de sexta-feira do local onde foram atirados, os corpos são levados para o Departamento Médico Legal (DML).
28 de janeiro, sábado - Com os corpos liberados do DML, os velórios de pai e filho e do adolescente amigo da família começam na tarde de sábado.
:: No velório de Germano Ioris de Oliveira colegas de escolaprestam homenagem ao garoto, rezando e lendo mensagens de apoio aos familiares. O corpo dele é cremado no Crematório São José.
:: Na comunidade de São Luiz da 6ª Légua, o pai Gilson Fernandes e o filho Vinicius são velados juntos na igreja. Dezenas de amigos, parentes e moradores da comunidade comparecem ao velório e fazem orações. Os corpos são enterrados no cemitério da comunidade.
:: A Polícia agora está em busca do suspeito que seria o mentor do caso, que permanece foragido. Ele está com a prisão preventiva decretada pela Justiça
29 de janeiro, domingo - Em depoimento ainda na sexta-feira, Lucas Eduardo Macedo dos Reis revela que ele e o amigo, que está foragido, queriam incriminar outras pessoas, abandonado o Kangoo em um bairro distante de onde aconteceu o crime e espalhando documentos de outros funcionários de Fernandes com alguns objetos tirados da casa, para comprometê-los e despistar a polícia.
30 de janeiro, segunda-feira - Luciano Dickel Boles, 31 anos, apontado como mentor do triplo homicídio é preso em Santa Maria. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça depois que o comparsa dele, Lucas Eduardo Macedo dos Reis, 22, confessou o crime e indicou onde os corpos das vítimas foram jogados.
31 de janeiro, terça-feira - Boles chega a Caxias do Sul na madrugada para prestar depoimento. Há quase um ano, ele saía da pequena Dezesseis de Novembro, perto de São Luiz Gonzaga, nas Missões. A convite do empresário, se instalou em Caxias para trabalhar e chegou a morar ao lado da casa de Fernandes por seis meses. Em depoimento, durante a atrde, Boles confessou a autoria do crime que teve participação do amigo dele, Lucas Eduardo Macedo dos Reis, 22.
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
DEFESA DO CNJ E CONTRA "CONSERVADORISMO" DE JUÍZES
OAB faz ato em defesa do CNJ e contra 'conservadorismo' de juízes - FILIPE COUTINHO, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM, 31/01/2012 - 16h40
Na véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) levar a julgamento o alcance das investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou nesta terça-feira (31) um ato em defesa do órgão e contra o "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis".
A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão.
Jobim criticou a disputa política em torno do CNJ e dos juízes que "radicalizam". "Não é só um problema de conduta, é um problema de conflito que se mantém nos tribunais estaduais. É a tentativa de radicalizar a autonomia como se fossem repúblicas livres de controle. Essa é uma discussão política, o retorno aos velhos autonomismos estaduais."
Promotor de carreira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que conseguiu 54 assinaturas para colocar em votação uma proposta de emenda à Constituição para garantir os poderes do CNJ, para que o órgão não fique "manco". "O corregedor não pode ser apenas um distribuidor. Nunca foi tratado o CNJ como uma corregedoria subsidiária aos tribunais."
O evento ocupou dois andares da sede da OAB em Brasília. O CNJ é centro de polêmica após o STF, em caráter liminar, suspender os poderes de investigação da corregedoria do órgão, que investigava magistrados antes dos corregedores dos próprios tribunais.
A ação foi movida por associações de juízes, que criticam a postura da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Os juízes defendem que o CNJ só possa investigar após as corregedorias locais. A ministra, por sua vez, rebate e defende os poderes de investigação. "O que está realmente em jogo é a sobrevivência do CNJ. Esse é o verdadeiro ovo da serpente", justifica a ministra.
No discurso desta terça-feira, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o CNJ deve ter poderes de investigar magistrados independente das corregedorias locais. "Autogestão deve prevalecer. Mas isso não significa que nós criemos uma casta do Estado que não possa sofrer um controle como o do CNJ", afirmou.
Segundo o presidente da OAB, caso o STF mantenha a liminar e delimite que o CNJ apenas investigue após as corregedorias locais, serão beneficiados os magistrados "que não honram a toga". "Queremos um Judiciário arraigada a conceitos conservadores, a caixa-preta impermeável? Essa visão conservadora, de juízes e tribunais inalcançáveis, deve ceder a um ideal republicano", disse Cavalcante.
Para o jurista Hélio Bicudo, o interesse das associações dos juízes é diferente do CNJ. "As entidades atendem aos interesses de seus associados, enquanto o CNJ atende os anseios da sociedade."
O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, disse que é "contra a lógica" o CNJ receber reclamações e não julgá-las. "O CNJ seria um mero guichê, um poupatempo dos tribunais?", disse.
Na véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) levar a julgamento o alcance das investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou nesta terça-feira (31) um ato em defesa do órgão e contra o "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis".
A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão.
Jobim criticou a disputa política em torno do CNJ e dos juízes que "radicalizam". "Não é só um problema de conduta, é um problema de conflito que se mantém nos tribunais estaduais. É a tentativa de radicalizar a autonomia como se fossem repúblicas livres de controle. Essa é uma discussão política, o retorno aos velhos autonomismos estaduais."
Promotor de carreira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que conseguiu 54 assinaturas para colocar em votação uma proposta de emenda à Constituição para garantir os poderes do CNJ, para que o órgão não fique "manco". "O corregedor não pode ser apenas um distribuidor. Nunca foi tratado o CNJ como uma corregedoria subsidiária aos tribunais."
O evento ocupou dois andares da sede da OAB em Brasília. O CNJ é centro de polêmica após o STF, em caráter liminar, suspender os poderes de investigação da corregedoria do órgão, que investigava magistrados antes dos corregedores dos próprios tribunais.
A ação foi movida por associações de juízes, que criticam a postura da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Os juízes defendem que o CNJ só possa investigar após as corregedorias locais. A ministra, por sua vez, rebate e defende os poderes de investigação. "O que está realmente em jogo é a sobrevivência do CNJ. Esse é o verdadeiro ovo da serpente", justifica a ministra.
No discurso desta terça-feira, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o CNJ deve ter poderes de investigar magistrados independente das corregedorias locais. "Autogestão deve prevalecer. Mas isso não significa que nós criemos uma casta do Estado que não possa sofrer um controle como o do CNJ", afirmou.
Segundo o presidente da OAB, caso o STF mantenha a liminar e delimite que o CNJ apenas investigue após as corregedorias locais, serão beneficiados os magistrados "que não honram a toga". "Queremos um Judiciário arraigada a conceitos conservadores, a caixa-preta impermeável? Essa visão conservadora, de juízes e tribunais inalcançáveis, deve ceder a um ideal republicano", disse Cavalcante.
Para o jurista Hélio Bicudo, o interesse das associações dos juízes é diferente do CNJ. "As entidades atendem aos interesses de seus associados, enquanto o CNJ atende os anseios da sociedade."
O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, disse que é "contra a lógica" o CNJ receber reclamações e não julgá-las. "O CNJ seria um mero guichê, um poupatempo dos tribunais?", disse.
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