DEFESA DO CNJ E CONTRA "CONSERVADORISMO" DE JUÍZES

OAB faz ato em defesa do CNJ e contra 'conservadorismo' de juízes - FILIPE COUTINHO, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM, 31/01/2012 - 16h40

Na véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) levar a julgamento o alcance das investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou nesta terça-feira (31) um ato em defesa do órgão e contra o "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis".

A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão.

Jobim criticou a disputa política em torno do CNJ e dos juízes que "radicalizam". "Não é só um problema de conduta, é um problema de conflito que se mantém nos tribunais estaduais. É a tentativa de radicalizar a autonomia como se fossem repúblicas livres de controle. Essa é uma discussão política, o retorno aos velhos autonomismos estaduais."

Promotor de carreira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que conseguiu 54 assinaturas para colocar em votação uma proposta de emenda à Constituição para garantir os poderes do CNJ, para que o órgão não fique "manco". "O corregedor não pode ser apenas um distribuidor. Nunca foi tratado o CNJ como uma corregedoria subsidiária aos tribunais."

O evento ocupou dois andares da sede da OAB em Brasília. O CNJ é centro de polêmica após o STF, em caráter liminar, suspender os poderes de investigação da corregedoria do órgão, que investigava magistrados antes dos corregedores dos próprios tribunais.

A ação foi movida por associações de juízes, que criticam a postura da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Os juízes defendem que o CNJ só possa investigar após as corregedorias locais. A ministra, por sua vez, rebate e defende os poderes de investigação. "O que está realmente em jogo é a sobrevivência do CNJ. Esse é o verdadeiro ovo da serpente", justifica a ministra.

No discurso desta terça-feira, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o CNJ deve ter poderes de investigar magistrados independente das corregedorias locais. "Autogestão deve prevalecer. Mas isso não significa que nós criemos uma casta do Estado que não possa sofrer um controle como o do CNJ", afirmou.

Segundo o presidente da OAB, caso o STF mantenha a liminar e delimite que o CNJ apenas investigue após as corregedorias locais, serão beneficiados os magistrados "que não honram a toga". "Queremos um Judiciário arraigada a conceitos conservadores, a caixa-preta impermeável? Essa visão conservadora, de juízes e tribunais inalcançáveis, deve ceder a um ideal republicano", disse Cavalcante.

Para o jurista Hélio Bicudo, o interesse das associações dos juízes é diferente do CNJ. "As entidades atendem aos interesses de seus associados, enquanto o CNJ atende os anseios da sociedade."

O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, disse que é "contra a lógica" o CNJ receber reclamações e não julgá-las. "O CNJ seria um mero guichê, um poupatempo dos tribunais?", disse.