A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

MORADORES DE SANTA MARIA COBRAM RIGOR DAS AUTORIDADES

O ESTADO DE SÃO PAULO, 31 de janeiro de 2013 | 11h 51

Em abaixo-assinado, moradores de Santa Maria cobram rigor das autoridades. Grupo pedirá a órgãos públicos cumprimento das leis de segurança em locais públicos para evitar tragédias como a ocorrida na boate Kiss

Elder Ogliari



Santa Maria - Um grupo de moradores de Santa Maria começou a coletar, na manhã desta quinta-feira, 31, adesões a um abaixo-assinado pedindo às autoridades o cumprimento das leis de segurança em locais públicos. A boate Kiss, onde 235 pessoas morreram vítimas de um incêndio, estaria com o alvará vencido. No texto, os moradores exigem a tomada de medidas "imediatas, firmes e eficazes no sentido de implementar procedimento de fiscalização no cumprimento das normas técnicas e exigências legais e existentes para o funcionamento de estabelecimentos como casas noturnas".

O grupo também pede que a renovação de alvarás e licenças seja feita antes do vencimento do documento e que os estabelecimentos sejam interditados, caso a renovação não seja concluída até o prazo. "Quando o Estado, por meio de seus servidores, não cumprir com suas obrigações legais, que sejam tomadas medidas de caráter administrativo, penal e civil, contra servidores, inclusive com demissões justificadas, processos judiciais por crime de abuso de autoridade, por omissão e processos civis por improbidade administrativa devidamente acompanhados das sanções legais, previstas em lei", diz um trecho do abaixo-assinado.

Os moradores pedem que todas as leis em vigor sejam severamente seguidas e aplicadas aos responsáveis pela tragédia ocorrida na boate Kiss, na madrugada de domingo. "Não aceitamos que omissões criminosas do poder público e/ou os empresários de diversões públicas coloquem em risco a vida e a integridade física de pessoas", diz o texto.

"Queremos coletar 30 mil assinaturas até quarta-feira da semana que vem", diz a professora Lúcia Madruga, uma das dez pessoas responsáveis por coletar assinaturas no Largo da OAB, na região central da cidade. O documento será entregue a todos os órgãos públicos que têm algum tipo de responsabilidade com a questão da segurança. "A questão é propositiva, para o futuro, para que episódios iguais a esse não voltem a acontecer", explica Lúcia. Os organizadores, que se definem como um grupo de pessoas que se mobilizaram para chamar a atenção das autoridades, também vão colocar postos de coleta de assinatura em outros pontos da cidade, como o Hospital de Caridade e a Praça Saldanha Marinho.

 

OS VERDADEIROS FISCAIS DAS CASAS NOTURNAS

JORNAL DO COMÉRCIO 31/01/2013


Gisele Oliveira


Ao mesmo tempo em que nos distanciamos com a comoção da tragédia, é imprescindível que nos aproximemos da análise racional dos fatos que levaram à morte de tantos jovens. A sociedade clama por leis rigorosas. No caso de Santa Maria, as leis existiam. Os proprietários não cumpriram a lei. O Corpo de Bombeiros fez sua vistoria de acordo com as informações recebidas e emitiu um laudo. Os proprietários excederam a lotação. E tantos outros fatos que não deveriam ter acontecido aconteceram, e os jovens morreram.

A casa estava superlotada, mas não era novidade. Uma menina relatou que houve ocasiões em que era impossível as pessoas se mexerem. Por que nunca denunciaram? Não é incoerente esperar que o Poder Público fiscalize todos os estabelecimentos todos os dias? Quem são as únicas pessoas que podem fazer isso? Os jovens denunciam tantos fatos pelas redes sociais, por que não denunciam os estabelecimentos que colocam em perigo suas próprias vidas? Boicotem os ambientes inseguros e irresponsáveis.

A boate Kiss estava nas redes sociais com quase 12 mil “curtidores”. Nunca notaram que era inseguro? Que permitiam a entrada acima do limite? Que só existia uma porta? Que os banheiros não tinham janelas? No pânico não raciocinamos. Mas não vivemos sempre em pânico, e espera-se que jovens com mais de 18 anos possam raciocinar quando planejam ir a uma festa. Pessoas não andam de avião e barco por medo de acidentes. Mas parece que ninguém tem medo de acidentes em locais de festas.

Precisamos parar de repassar a nossa parte da culpa nas grandes tragédias. Hoje existe tecnologia nacional para, através de softwares, simular o tempo necessário para evacuação de um ambiente. Precisamos exigir que ambientes públicos coloquem em seus sites os materiais utilizados em revestimentos, normas de segurança e esquemas para saída em caso de acidentes. Mas de nada adiantará esse volume de informação se os maiores interessados, os jovens, não agirem como fiscais e defensores de suas próprias vidas.

Mãe

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sim, Mãe. Precisamos ser também fiscais dos locais onde frequentamos, mas é também é importante que o Estado cumpra a sua parte já que cobra por isto em forma de impostos em tudo o que compramos e consumimos. Este é o momento oportuno de exigir justiça para este caso e mudanças nas leis, na justiça, nos setores de prevenção e fiscalização e no comportamento das pessoas.

sábado, 19 de janeiro de 2013

VIGILÂNCIA COMUNITÁRIA

G1 RJ 19/01/2013 07h00 - Atualizado em 19/01/2013 07h00

Cartazes espalhados pela Urca, na Zona Sul do Rio, provocam polêmica. Toda pessoa ou atividade suspeita deve ser denunciada', diz texto em placa. Para moradores, critério para avaliar suspeitos pode gerar preconceito.

Henrique Porto Do G1 RJ


Cartazes espalhados pelas ruas da Urca, há cerca de um mês, vêm provocando polêmica entre moradores do bairro localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro. Produzidas pela Associação dos Moradores da Urca (Amour), as placas trazem o desenho estilizado de um olho, números de telefone da Polícia Militar e do Disque-Denúncia e os dizeres: "Vizinhança vigilante. Toda pessoa ou atividade suspeita deve ser denunciada".

Cartaz afixado na portaria de um prédio na Rua Ramon Franco: segundo associação de moradores, objetivo é a prevenção de crimes (Foto: Henrique Porto/G1)

Residentes do bairro alegam que o termo "atividade suspeita" é impreciso e subjetivo, o que pode provocar equívocos na avaliação de um crime em curso e mal entendidos entre moradores e frequentadores do bairro. É o caso da publicitária Iris Freund, de 31 anos.

“O que define uma pessoa ou atividade suspeitas? Achei isso absolutamente aleatório e invasivo. Talvez a intenção tenha sido boa e eles (membros da associação) tenham se expressado mal, mas não acho que seja legítimo nem uma mostra de civilidade", argumenta a publicitária.

Iris, que vive no bairro desde 1990, também adverte: "A Urca é um lugar muito seguro e acredito que os moradores, assim como a associação, desejem mantê-lo dessa forma. Ao mesmo tempo, considero perigoso incentivá-los a fazerem denúncias. Não vejo isso de forma muito positiva, a menos que seja algo comprovado", afirmou a publicitária.

A socióloga Lilibeth Ferreira relembra a primeira vez em que se deparou com o cartaz. “Fiquei enlouquecida de raiva. Como posso dar o direito de alguém avaliar quem é suspeito na rua onde mora? É um critério absolutamente pessoal e subjetivo. Isso remonta movimentos denuncistas. Comunicação é uma coisa muito séria e traz consequências", disse.

As placas nas ruas Marechal Cantuária e Ramon Franco: cartazes foram motivados por pequenas ocorrências e sequestro-relâmpago no bairro (Foto: Henrique Porto/G1)

Lilibeth, que chegou a fazer parte da Amour, destaca que é contrária à placa, não à ideia de proteção. Para ela, o apoio e integração entre vizinhos é importante. "Isso ajuda na segurança. Minha questão é com os dizeres e a palavra 'suspeita', dos quais discordo inteiramente."

Segundo a associação de moradores, a iniciativa é inspirada em experiências realizadas por comunidades de países como a Inglaterra e surgiu após pequenos delitos e quatro sequestros-relâmpagos ocorridos no bairro, um deles em novembro do ano passado.

"Além da patrulha do estado, representada pela polícia, você também tem a vigilância da vizinhança. É algo preventivo. Tudo isso foi discutido várias vezes, em várias reuniões, e resolvido de maneira democrática. Inclusive, muitos dos moradores que hoje reclamam foram convidados para estes encontros, mas não compareceram", diz Celinéia Paradela Ferreira, vice-presidente da Amour.

'Nada absolutamente discriminatório'

Segundo Celinéia, as placas fazem parte de um plano de trabalho concebido por um grupo de moradores, que também prevê que casas e edifícios instalem câmeras de vigilância. "Vamos fazer uma campanha pela instalação desse tipo de equipamento, além de um pedido à polícia para monitorar eletronicamente a entrada e a saída do bairro."

Em relação à mensagem estampada nas placas, a associação discorda das críticas acerca do caráter preconceituoso do texto, como explica Ana Milhomens, presidente da entidade.

"Não há nada absolutamente discriminatório no cartaz. O texto foi criado sob a recomendação da própria polícia, que afirma que o cidadão jamais deve se expor. Você telefona e um representante treinado pelo estado, responsável pela segurança, faz a verificação. Pode não ser nada, como também pode ser", ressalta Ana, que não soube informar quantas placas foram produzidas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Também não considero discriminatório este tipo de cartaz, mas um instrumento para criar uma cultura preventiva, de defesa, de vigilância, de solidariedade. No brasil, é comum a preocupação individualista, egoísta, voltada ao indivíduo e ao grupo familiar, sem qualquer atenção para as pessoas e famílias que fazem parte do convívio em sociedade. Este cartaz quer estimular o espírito de solidariedade e de responsabilidade de todos para com a segurança do vizinho e da comunidade, procedimento raro no Brasil. É o começo, e aprovo esta medida como parte das estratégias de policiamento comunitário que estimulam redes de vigilância nas comunidades.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

MUNICÍPIO DE BUTIÁ SE MOBILIZA POR SEGURANÇA


ZERO HORA 16 de janeiro de 2013 | N° 17314

ONDA DE VIOLÊNCIA

Butiá apela por mais segurança


Município da Região Carbonífera é alvo de série de ataques de assaltantes desde o final do ano, assustando a população

PEDRO MOREIRA, colaborou Carlos Wagner


O descontrole da violência tirou o sossego de uma pequena e histórica cidade da Região Carbonífera. Às margens da BR-290, Butiá se tornou alvo constante de assaltantes que estão agindo com violência desde o final do ano passado. Até mesmo sequestros relâmpagos já foram registrados no município de pouco mais de 20 mil habitantes, distante cerca de 80 quilômetros de Porto Alegre. Ontem, a população local protestou contra a insegurança.

Organizada por moradores e comerciantes locais – que fecharam a porta de seus estabelecimentos entre 14h e 16h30min –, a manifestação reuniu gente assustada com os crimes que vêm abalando a cidade. Um dos líderes do protesto, o dono de uma loja de eletrônicos e correspondente bancário e vereador Jefferson Vieira resume o sentimento dos butiaenses com a violência incomum:

– A situação está caótica. Comecei o movimento com os lojistas na segunda-feira passada (7 de janeiro) e na quinta-feira pela manhã entrei com um requerimento na Câmara para uma audiência pública. E daí, no final da tarde, fui assaltado à mão armada.

Há pouco mais de uma semana, o filho de um comerciante local foi vítima de sequestro relâmpago. Além de ter sido roubado pelos bandidos, o homem foi severamente agredido. No início da semana passada, assaltantes invadiram uma loja e renderam os funcionários. No interior do município, onde vivem pequenos agricultores, várias propriedades têm sido alvo de ladrões.

– O assalto ao correspondente bancário na quinta está esclarecido. Um homem foi preso em Guaíba ontem. É uma quadrilha de Guaíba com a participação de gente de Butiá – afirma o delegado Pedro Goldemir Urdangarin, da Delegacia da Polícia Civil de Arroio dos Ratos, que respondia até ontem pela DP de Butiá (a partir de hoje, a delegacia terá novo responsável).

De acordo com o delegado Carlos Miguel Amodeo, responsável pela Delegacia Regional, que responde por seis cidades da Região Carbonífera, as investigações apontam que a maior parte dos bandidos é de fora, alguns deles da Região Metropolitana. Em outros anos, nesta época, também houve aumento na criminalidade, recorda o delegado.

Comunidade reclama da falta de estrutura da polícia

Entre as principais reivindicações dos moradores de Butiá está a necessidade de reforço na estrutura das polícias Civil e Militar locais. No comando do 28º Batalhão de Polícia Militar (28º BPM), o major José Renato Romano dos Santos afirma que o policiamento ostensivo está reforçando os seus efetivos no município.

Segundo o major, o número de profissionais da área, que normalmente é de 20 policiais, foi acrescido de mais quatro homens. O pelotão local atualmente conta com duas viaturas.

– Não vamos medir esforços para que volte a tranquilidade a essa comunidade – afirmou o comandante.

Em reportagem publicada no último domingo, Zero Hora expôs o drama vivido por moradores de municípios da serra gaúcha, outra região do Estado que também tem sido alvo de um série de ataques criminosos.


Uma região esquecida

HUMBERTO TREZZI

Outrora um dos motores econômicos do Estado, a Região Carbonífera paga há tempos o preço da decadência econômica do ciclo do carvão. Com a paralisação dos projetos termoelétricos, ficaram as pessoas, mas não se criaram os empregos é possível que tenham inclusive minguado. É provável que não seja coincidência o fato de as taxas de alguns tipos de crime, como os assaltos, virem num crescendo. Marcada por descampados, a região também é próxima a Porto Alegre, o que atrai todo tipo de gente, inclusive a indesejável. Desde sempre as forças de segurança mantêm presença escassa em Butiá, Arroio dos Ratos e São Jerônimo, para ficar num trio de cidades representativas. A exceção é Charqueadas, que conta com muitos policiais, sobretudo PMs, por concentrar presídios. Quando fogem, muitos presos do regime semiaberto tratam de cometer crimes por ali mesmo. Não será de estranhar se os responsáveis pelos assaltos sejam oriundos do complexo prisional charqueadense. Até por isso, é de esperar que a Secretaria da Segurança Pública dê uma atenção especial a essa região, que já sofre com o desemprego.