FELIZES POR ACOMODAÇÃO

 ZERO HORA 04/05/2014 | 08h02

"Os gaúchos estão felizes, mas por acomodação", afirma Jorge Gerdau Johannpeter. Presidente do Grupo Gerdau faz diagnóstico gestão no país e não foge do espinhoso tema da Petrobras

por Maria Isabel Hammes,





Gerdau diz que o pleno emprego não obriga mais ser amigo de alguém para conseguirFoto: Fernando Gomes / Agencia RBSUm dos mais conhecidos empresários brasileiros, Jorge Gerdau Johannpeter tem receitas claras para o país. Algumas são dolorosas e exigem mudanças bruscas. Sem papas na língua, tem diagnóstico preciso do que deve ser feito, confessa estar um pouco cansado de discussões e diz que já está na hora de buscar soluções.

Mas o presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, um império siderúrgico que reúne 45 mil colaboradores e fatura R$ 40 bilhões, vai em frente e diz, taxativo, que seu propósito é cuidar do “Brasil SA”. Com qualquer candidato – Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) ou Dilma Rousseff (PT), de quem já foi interlocutor frequente e hoje está um pouco mais distanciado em decorrência da campanha eleitoral.


Na entrevista que se estendeu por uma hora e meia no sóbrio e silencioso prédio do conselho de administração da Gerdau, na Capital, em uma manhã de sol tímido, ele não fugiu do espinhoso tema da Petrobras.

Na estatal que está na mira da oposição, ocupava uma cadeira no conselho na época da compra da refinaria de Pasadena. Durante a entrevista, criticou os gaúchos que estão felizes, mas por “acomodação”, e também revelou um pouco como é viver com tanto poder, o que faz com a paparicação, às vezes excessiva, com que é tratado e como “foge” dos bajuladores.

No comando de um grupo que tem operações em 14 países, como o senhor avalia as vantagens e desvantagens do Brasil frente aos demais?


Não tem uma resposta absoluta, cada povo, país, grupo empresarial tem peculiaridades e características próprias. Mas o brasileiro tem habilidades de relacionamento e comunicação que o diferenciam, é cultural. Nenhum país tem mais habilidade na condução do problema do Haiti do que o Brasil, por meio do Exército. A ONU e todo mundo querem o Brasil lá, é uma habilidade nata, talvez pelos fluxos culturais – portugueses, influência africana, do próprio índio e depois dos imigrantes. A miscigenação dá uma característica valiosa, com impacto no processo. Mas também analiso outro aspecto: a mudança no cenário mundial e a necessidade de nos adaptarmos. Temos a aptidão humana, mas talvez não as estruturas institucionais que garantam. Esse é o tema mais complexo.


Qual seria esse tema?


As mudanças que aconteceram na globalização, processo muitas vezes não muito bem entendido. A real globalização provoca temor porque exige mudanças. Mas o mais interessante é que o grande fator de tecnologia fez a globalização acelerar.

No Brasil, não temos muitos think tanks (centros de debates de ideias), a matéria não é muito trabalhada e tem outro tema que me preocupa mais: a distância entre o empresariado, mundo político e acadêmico.


Por preconceito?


Quando a coisa é complicada, os três (empresariado, mundo político e acadêmico) têm e conversar. Tem preconceito de tudo que é lado. Nem sei quem tem mais, nem interessa. Solto minhas angústias pessoais e globais em relação ao país e ao Estado porque sinto a inteligência de ajustamento que as empresas têm de fazer com as mudanças. Mas é uma região, um Estado e um problema do país. São três níveis de núcleos sociais estruturados institucionais, que devem debater e propor. Sem pretensão de um saber mais do que outro, mas com humildade para trabalhar sobre os temas. Acho que esse tema em relação ao Rio Grande do Sul é um dos mais complexos e delicados que existem e, se eu tomar o Brasil, da mesma forma.


A questão é que o Rio Grande do Sul está com situação financeira muito delicada. Existe a possibilidade de a arrecadação do próximo governador só servir para pagar funcionários.


Já é assim, mas o atual (governo) conseguiu fazer a ampliação de empréstimos. Quanto aumentou o nível de endividamento do Estado nos últimos anos? Isso é fruto de questões estruturais, históricas, não é um problema deste governo. Tenho uma pesquisa recente sobre o Rio Grande do Sul: o índice de pessoas que sabem o que tu estás falando é mínimo. Estamos festejando que tivemos um crescimento econômico fantástico, mas que, somado ao do ano anterior, nos deixa na média histórica.


É o problema da falta de avanço sustentado?


Foi o mesmo quando o Brasil cresceu 7,5% em 2010, no ano anterior foi negativo, ou seja, voltamos à média. Se tomo a média de crescimento do Brasil nos últimos 30 anos, foi 2,6%. Nos anos 2000, com o Plano Real, melhorou um pouco, para 3%. Mas, se deduzir o crescimento demográfico em 30 anos, tenho expansão média de 1,1%. Isso significa que, para dobrar a renda do brasileiro, precisa cem anos. A notícia é desagradável, mas se vincula ao meu conceito e preocupação de que devemos ter humildade para dialogar sobre a nossa realidade e fazer a pergunta: qual o nosso propósito?


O propósito não é uma sociedade mais justa?


O propósito da arrecadação no Rio Grande do Sul é remunerar bem os seus funcionários. Acho que tem de ser bem remunerado, mas precisa sobrar um dinheirinho para investimento. Na análise do Banco Mundial e da Fundação Getulio Vargas, tem um número muito simples. Quem não poupa 20% do PIB não cresce mais de 2% ao ano. E, no Brasil, o investimento fica em 17%, 18%. Assim, crescemos cerca de 2%, e bate o desespero. Nos últimos 10, 15 anos, a média do Estado é sempre 0,5 ponto percentual inferior à do país. Temos uma pequena vantagem, pois nosso crescimento demográfico é menor, ou seja, o saldo per capita melhora um pouco. A questão é analisar a estratégia.


Não precisamos refletir sobre a mudança de perfil da economia do Estado, para não depender de São Pedro?


O perfil entra aí, de novo, na macroanálise das políticas ou propósitos. Não se discute onde chegar, mas o terrível é que, se você pergunta ao cidadão médio do Rio Grande do Sul, você verá que ele está feliz. Não comparamos direito as coisas: se olharmos a logística de São Paulo e a nossa, é irritante. E como São Paulo fez? Com concessões, mas nós as suspendemos. A presidenta Dilma faz os leilões com boas condições de juro e de competitividade, mas um Estado falido e sem dinheiro festeja estatização das estradas. E é a própria Zero Hora que nos informa: os primeiros sinais de buracos já estão começando a aumentar. O nível de poupança define o de investimento, até para atrair empréstimos externos. Estamos estagnados. Tenho uma brincadeira.


Qual é essa brincadeira?


O welfare state (Estado do bem-estar social) da Europa foi construído antes da concorrência da Ásia, mas o do Rio Grande do Sul também foi construído antes da nova realidade. Com o dólar a R$ 3, quase R$ 4, todas as ineficiências se escondiam na competitividade cambial, mas com o dólar do jeito que está hoje, tudo vem à tona. Tenho uma frase muito agressiva, mas vou dizer: o rei está nu, a verdade está à tona. Isso exige uma profunda humildade de ouvir e debater. As estruturas do Estado estão fora da realidade do mundo. Temos a pior situação de custo de previdência do país, menor índice de investimento em tecnologia e, quando o país não tem novas fronteiras nem crescimento demográfico, só tem um caminho: tecnologia. O orçamento estadual só investe, porém, 0,3% em tecnologia, quando em qualquer lugar é 3%, até 5%. Os gaúchos estão felizes, mas por acomodação. Afinal, se comparar a qualidade de vida daqui, o churrasquinho do final de semana, um baita desafio que é o Gre-Nal...


Mas seu time (Grêmio) não anda muito bem...


Somos o primeiro no ranking nacional da CBF em 2014. O teu time (Inter) está em sexto lugar. Mas estamos entrando no maior pecado brasileiro: ficar discutindo futebol em vez de discutir desenvolvimento. Falando sério, é preciso olhar onde a Previdência é autossustentável. Aqui, 56% da folha é para pagar aposentados. Minha visão é empresarial e não dá voto, os números não querem saber de voto. Se a Previdência fosse autossustentável, o custo deveria ser um terço. Mas tem testamento e privilégio de tudo quanto é jeito.


O senhor tem tantas ideias, por que nunca se candidatou ao governo do Estado?


Não quero entrar em política, sou mais útil como empresário. Com a minha idade (77 anos), nem posso mais pensar em entrar na política. O processo político é doloroso.


A política atrapalha a gestão?


Muito. Quando se troca um ministro em um país civilizado, ele põe quatro, cinco pessoas. Aqui, o governo federal nomeia 22 mil ou 23 mil. Que pessoas são essas, são profissionais de administração?


Seriam amigos?


Com o país em pleno emprego, não precisa ser amigo de ninguém. Existem funções de Estado, de políticas de governo e administração. Tudo que funciona bem em administração no Brasil é o que não tem ingerência política na administração. Que órgãos funcionam melhor? São os que têm estrutura de carreira na administração e não ingerência de políticos com interesses para empregar amigos ou coisas que é melhor nem falar.


Quais são? BNDES, Banco do Brasil, Exército?


O Itamaraty e a Caixa Econômica também.


E a Petrobras?


Tem estrutura profissionalizada, mas tem alguma influência forte na indicação de diretores com vínculos com políticos.


O senhor se arrepende de ter participado do conselho de administração da Petrobras, que autorizou a compra da refinaria de Pasadena?


Não.


Mas o senhor teve de dar explicações sobre a compra, que será alvo de uma CPI. Como o senhor se sente? A CPI é a saída?


As CPIs... Eu faço uma outra pergunta. Alguma CPI deu resultado? Em termos de melhoria, não. A transparência, sim, é importante. É importante trabalhar tecnicamente a análise dos problemas ou até de pesquisa se houve falhas ou até malfeitos. Fui convidado para entrar no conselho da Petrobras ainda no governo do Fernando Henrique Cardoso, quase dois anos antes do governo Lula. O pessoal achou válida a minha contribuição para continuar. Mas eu tenho uma visão muito clara desse processo.


Qual?


Não só esse episódio, que é complexo e nem está esgotado. Já me posicionei em público, por escrito, logo no início do debate. Não tenho muito a acrescentar, mas, na realidade, o processo tem uma soma de pequenos incidentes que tornam a análise complexa. A decisão, naquele período, foi válida.


O senhor não se arrepende de ter aprovado a compra da refinaria? Foi legal?


A palavra legal que você usa é no termo popular?


Não, de acordo com a legislação.


A decisão tomada, na época, foi válida.


O senhor e os demais conselheiros não sabiam das cláusulas que obrigavam a compra do restante da refinaria americana, que acabaram provocando prejuízo à Petrobras?


Não, o conceito era do atendimento da demanda do excesso de petróleo, tinha o álcool suprindo, não havia falta de refinarias, o Brasil tinha perspectiva de crescimento em petróleo e precisava exportar. O Brasil tem petróleo pesado, refinando, tem preços finais melhores. Então, tinha a sua lógica, está certo? Agora, se você entra hoje nos detalhes, a decisão foi tomada dentro de uma sistemática normal na Petrobras e que deu margens a falhas na avaliação.


Os senhores não receberam as informações que deviam ter chegado da equipe técnica antes de darem o aval ao negócio?


É aquele ponto que a presidenta colocou. Tem duas cláusulas que, isoladamente, são clássicas, mas que, de forma conjugada e em decorrência do tipo de negócio, levavam a risco do negócio.


Mas o presidente da Petrobras na época, José Sérgio Gabrielli, disse que ninguém pode fugir da responsabilidade, nem a presidente.


Não vou entrar neste debate porque eu acho que já dei minha posição. Não tenho interesse de continuar debatendo Petrobras.


O senhor deixou o conselho agora porque pensou: “Nesse ambiente não vou continuar”?


Não, foi um processo de eleição dos minoritários, eu era representante desses acionistas. Estava há 11 anos lá, era a hora do rodízio. Vamos ver se um outro representante dos minoritários faz um trabalho melhor do que eu fiz.


No que melhorou a prestação de serviços ao cidadão com a Câmara de Gestão?


A Câmara de Gestão trabalha como um conselho, não é um órgão executivo. Damos apoio tecnológico ou orientação. Mas temos trabalhos importantes já feitos e que continuam em execução, como a melhoria de gestão no Ministério dos Transportes, com mapa estratégico e desdobramento. E fizemos levantamentos em 35 ministérios na pré-construção de um mapa estratégico, além do fato de que agora estamos atuando em conjugar essa visão com os processos críticos de melhorias.


Aponta a redução de ministérios?


Não, a redução é um problema de gerenciamento e de governança, mas as atividades que existem se conjugam ou se separam. Têm de ser trabalhadas da mesma forma. Com gestão, em uma empresa privada, em três, cinco anos, você faz a mudança, rompe culturas. No setor público, precisa de cinco ou até 10 anos. Mas o mundo caminha rapidamente, os nossos concorrentes também. Há cinco áreas que fazem a população ir para as ruas: educação, saúde, segurança, logística e mobilidade urbana.


Os brasileiros se cansaram de maus serviços?


Todos nós. Não enfrento isso, mas me preocupo como os meus colaboradores do Brasil são atendidos. Tenho consciência de responsabilidade social. Só há um caminho: melhoria de gestão. Vivemos em um mundo de competição, que exige gente educada. Quando tenho de competir com um país que dá 12 anos de educação, como faço? Aprendi o valor da educação por necessidade competitiva. Não posso me conformar com o Rio Grande do Sul, que foi o primeiro em educação do país, e hoje está pior do que Santa Catarina e Paraná.


Esse é um motivo de preocupação?


Ninguém debate, está todo mundo satisfeito. Os pais estão satisfeitos porque as crianças estão no colégio. Mas elas têm de aprender e saber. E não pode acabar com os exames, como aqui no Rio Grande do Sul. É preciso avaliar, não empurrar o problema escondido. Tem de estudar, recuperar nas férias. Uma criança que perdeu o bonde na quarta série não pega mais depois, e o índice de analfabetismo funcional é muito alto.


O senhor mantém conversas com candidatos da oposição sobre gestão e redução de ministérios mesmo no governo?


Para mim, isso é uma missão de vida. Estou com 77 anos, a estrutura da empresa está bem encaminhada.


A sua missão é o Brasil, então?


Eu só cuido do Brasil SA. Não interessa se é Dilma, Aécio, Eduardo, porque tenho convicção de que o único modo de melhorar o país é com melhoria de gestão. Então, levo minhas ideias de gestão a eles. Se quiserem ouvir, ótimo, se não, ok. Tem amigos que dizem: “Jorge, tu tentas ajudar nesse negócio, mas não adianta nada”. Mas tem melhora a partir das concessões.


Como está a sua relação com a presidente? O senhor ainda dá conselhos, votará nela?


Meu voto é secreto, nunca abri. E continuo (próximo), não com a mesma intensidade, porque o processo hoje é outro.


A política os afastou?


Não, a política, não, mas o processo eleitoral.


Alguém lhe chama a atenção, diz que o senhor não deveria ter falado algo?


Eu me submeto a críticas. Uso minha equipe para dizer, pergunto aos meus amigos se passei do ponto. E eles falam. Tem uma frase bem simples que uso com meus clientes: amigo fala, inimigo cala. Quem é amigo, tem de falar a verdade. Faço força para que todos tenham abertura comigo. Aprendi que abertura e transparência cada vez aumentam mais e todos querem mais. Publicamente e individualmente. Se você não aprender a se movimentar assim, fica fora da realidade.


Como é viver com tanto poder? O senhor é paparicado, tem forte presença na vida econômica do país. Isso o envaidece ou o constrange?


Tento não me deixar contagiar por qualquer fator de poder, ser objetivo e útil no que faço, mas a coisa mais importante é a autoanálise de humildade. É complicado, mas tento. Tenho meus defeitos, não os confesso publicamente, mas sei das minhas limitações. Todo mundo tem limitações. Então, trabalho nesse sentido. Mas vem de educação de casa: não perder a simplicidade.


E a bajulação excessiva não o incomoda?


Não me afeta de jeito algum. Não gosto e faço de conta que não noto. A minha preocupação é procurar manter a simplicidade com as pessoas, pois é isso que me dá prazer. É convicção filosófica, que vem da família.

REBELIÃO CONTRA SERVIÇO INEFICIENTE

ZERO HORA 09 de abril de 2014 | N° 17758

CAIO CIGANA

FÓRUM DA LIBERDADE

Gerdau sugere rebelião contra serviço ineficiente

Para o empresário, atendimento à população tem baixa qualidade no país


Insatisfeito com o baixo crescimento do Brasil e com a qualidade dos serviços públicos, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter pregou ontem que o Brasil aumente a poupança para elevar o nível de investimentos.

Com essa receita associada ao aperfeiçoamento da gestão pública, traçando metas de longo prazo, será possível melhorar a competividade e ao mesmo tempo prestar melhores serviços à população, destacou o empresário em sua palestra ontem, no 27º Fórum da Liberdade, na Capital.

Embora tenha poupado de críticas mais duras o governo federal, onde contribui à frente da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade, Gerdau mostrou contrariedade com a preferência brasileira em negociações comerciais com o Mercosul, enquanto os países da região do Pacífico fazem acordos bilaterais com os Estados Unidos e o bloco europeu.

O empresário citou a mobilidade urbana como exemplo de serviço de baixa qualidade e ilustrou citando a Central do Brasil, no Rio:

– Quem tem esposa e filha e tem que enfiar naquele trem, não dá para aceitar. Tem que ter uma rebelião.

Na segunda-feira, Gerdau teve, no fórum, encontro reservado com o pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves. Revelou que foi questionado sobre o número de ministérios ideal para o Brasil – hoje são 39.

– Disse que uns seis – contou.

Apesar da lista de entraves, o encerramento de Gerdau foi otimista:

– Não achei lugar melhor para trabalhar e investir do que o Brasil.


ENTREVISTA > JORGE GERDAU - EMPRESÁRIO

“É indiscutível que existe um conflito de estratégias”



Depois da palestra ontem à tarde, o presidente do conselho de administração da Gerdau, Jorge Gerdau, concedeu entrevista a ZH com a condição de que falaria somente sobre sua participação no Fórum da Liberdade. O empresário respondeu algumas perguntas sobre a Petrobras, da qual foi conselheiro até a semana passada, mas encerrou a conversa após ser perguntado sobre as CPIs que estão sendo propostas no Congresso.

Zero Hora – Uma das críticas recorrentes no fórum é o intervencionismo do governo federal. O senhor vê este intervencionismo no caso da Petrobras, que perdeu valor de mercado de forma muito acelerada nos últimos anos?

Jorge Gerdau – É indiscutível que existe um conflito de estratégias. Há dois interesses. Um é a política de combate à inflação e o outro é a política de preços da Petrobras. É um tema complexo e que o governo tem tentado manter equilibrado. Indiscutivelmente, é uma política de definições estratégicas para atender o não crescimento da inflação e significa intervencionismo em regras do mercado.

ZH – Mas o senhor considera correto, visto que o senhor também construiu uma grande companhia de capital aberto?

Gerdau – Se eu olhar sob o ponto de vista do mercado, acho que tem de fazer política de mercado. Se estou do outro lado, a política de combater a inflação também é correta. Isso é uma definição macropolítica de governança que o governo tem que tomar.

ZH – Mas a prioridade de uma companhia de capital aberto não seria entregar resultado para seus acionistas?

Gerdau – Se olhar como acionista, sim. Uma das coisas que o acionista tem de fazer é olhar quem é o controlador da empresa. Quando o controlador é o Estado, se corre esse risco.

ZH – O senhor acha válida a criação de uma CPI da Petrobras?

Gerdau – Não tomo posição sobre isso.

A MARCHA DO RETROCESSO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2312 | 14.Mar.14


Na contramão da história, defensores da volta dos militares ao poder convocam a população para a reedição da Marcha da Família com Deus

Alan Rodrigues


O filósofo alemão Karl Marx (1818-1883) dizia que a história se repete como tragédia e, depois, como farsa. A tese de Marx poderá ser consagrada no Brasil nos próximos dias. Às vésperas dos 50 anos do golpe militar, grupos de extrema-direita estão organizando para o sábado 22 o ato: “Marcha da Família com Deus II – O Retorno”. A manifestação é uma tentativa da reedição da passeata que, em 19 março de 1964, reuniu mais de 500 mil pessoas no centro da capital paulista contra o governo do presidente João Goulart (1919-1976). Organizada à época por setores conservadores da sociedade, empresários e donas de casa, a revolta dos paulistas era uma resposta às reformas de base do governo Jango, como era conhecido o presidente Goulart, que previam medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista, com uma maior intervenção do Estado na economia. As mobilizações, que ficaram conhecidas como “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, um misto de protesto com procissão católica, antecederam o golpe militar de 1964, que, poucas semanas depois, abriu o período ditatorial brasileiro.


ATRASO
Em 1964, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade fez parte do conjunto
de eventos que levaram à ditadura militar. Agora, a extrema direita
pede a volta dos militares e diz temer um golpe comunista

A marcha atual foi convocada pelas redes sociais, recebeu apoio de lideranças evangélicas e de setores ligados à extrema direita. O grupo diz contar com a simpatia do filósofo Olavo de Carvalho e até de Denise Abreu, a petista que mandou na aviação civil no governo Lula e ficou famosa por sua predileção por charutos. Até a tarde da quinta-feira 13, porém, a passeata contava com apenas 983 pessoas confirmadas no Facebook. “Essa convocatória é mais um erro histórico”, afirma o teólogo Fernando Altemayer, professor da PUC-SP. Sem meias palavras, o professor avalia que a versão 2014 da Marcha com Deus é tão sem nexo que as principais bandeiras do ato remontam um Brasil que envergonha os cidadãos de bem. “Ninguém de bom senso irá a uma convocação dessas. Será uma bola de sabão”, avalia Altemayer.

Segundo os organizadores da reedição da Marcha, o objetivo da passeata é o de lutar a favor da intervenção militar constitucional, pela dissolução do Congresso Nacional e intervenção em todos os governos estaduais e municipais e nos seus respectivos legislativos no combate à corrupção e à subversão. “Amigos patriotas, vamos todos juntos comemorar essa data tão importante para o nosso País! Cinquenta anos que o povo saiu às ruas pedindo democracia, justiça, liberdade e, acima de tudo, dizendo ‘não ao comunismo’”, diz a chamada para o evento nas redes sociais. Uma das militantes pró-marcha é a professora Ana Paula Logulho. Ela diz acreditar, de verdade, que a passeata irá “salvar o Brasil”. Paradoxalmente, a ativista diz que detesta política. “Toda e qualquer pessoa, independentemente de raça, credo, cor, escolha, será bem-vinda à Marcha da Família. Não é o momento de intrigas pessoais e muito menos de fazer política. A intenção é salvar o Brasil”, afirma. As páginas da internet ligadas à organização do evento divulgam uma lista de locais escolhidos para a concentração no dia 22. A maioria dos pontos são endereços do Exército ou da Polícia, mas há também locais públicos. Em São Paulo, o protesto anticomunista foi convocado para as 15h, com saída na Praça da República, em direção à Praça da Sé. No Rio de Janeiro, o evento partirá no mesmo horário da Candelária.



Como tudo ultimamente no País se transforma em Fla-Flu político, do outro lado da trincheira grupos anarquistas e comunistas sem filiação partidária articulam a Marcha Antifascista, marcada para a mesma data também no Centro de São Paulo. A página da marcha no Facebook é coordenada por Ação Antifascita Brasil e Movimento Popular Revolucionário, com mais de duas mil adesões. “Setores ultrarreacionários querem trazer de volta a marcha fascista que deu aval ao golpe de 64 no Brasil”, diz o texto dos chamados “antifascitas”, que conclui: “Já que eles querem tanto a ordem, vamos trazer para a burguesia a verdadeira ‘baderna do povão’, pois, como disse o ilustre ditador Figueiredo, ‘prefiro o cheiro de cavalos ao do povo’.”

Foto: Acervo UH/Folhapress

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será um retrocesso ou uma contraponto aos anarquistas?

MILICIAS DO VANDALISMO

ZERO HORA 15 de março de 2014 | N° 17733

MAURICIO TONETTO

PROTESTOS DE JUNHO. Grupo pode pegar 26 anos de prisão

Polícia concluiu inquérito sobre depredação de prédio público e indiciou sete jovens em crimes que inclui formação de milícia


Suspeitos de participar da depredação do Palácio da Justiça, na noite de 27 de junho de 2013, sete jovens apontados como integrantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público foram indiciados ontem pela Polícia Civil por constituição de milícia privada (Lei 12.720), posse e emprego de explosivos, furto qualificado, dano simples e qualificado e lesão corporal. A punição prevista para todos os crimes, em caso de condenação, é de nove anos e 10 meses a 26 anos e meio de prisão.

Policiais infiltrados em uma reunião do bloco, seis dias antes do ataque, tomaram conhecimento do plano de ação dos manifestantes. Graças a essa informação, explica o delegado Marco Antônio Duarte de Souza – responsável pelas investigações –, foi possível enquadrar os jovens na lei, em vigor desde setembro de 2012.

– O grupo era sempre o mesmo nos protestos violentos. Eles se revezavam para praticar os crimes. O Palácio da Justiça constava em uma lista de prédios públicos a alvejar – explica Souza.

Os indiciados no inquérito 17/2013, elaborado pela equipe de Assessoria Especial do Departamento de Polícia Metropolitana (que apura quase 80 casos de vandalismo) são Rodrigo Barcellos Brizolla (o Briza Brizolla), Alfeu Costa Neto, José Vicente Mertz, Lucas Maróstica, Matheus Gomes, Gilian Cidade e Guilherme Silveira de Souza. Esse último foi preso em flagrante por saques durante o ato.

Os seis primeiros indiciados exercem influência e liderança em assembleias e nas passeatas do bloco. Briza Brizolla e Alfeu são anarquistas e residem no assentamento urbano Utopia e Luta, no centro de Porto Alegre. Também anarquista, Mertz vive em um imóvel no bairro Azenha que costuma abrigar atividades sociais e culturais dos defensores desta ideologia. Matheus e Gilian são militantes do PSTU. Maróstica é filiado ao PSOL. Já Guilherme Souza, que se autodenomina black bloc, é identificado pelos policiais como um dos responsáveis por apontar as lojas e prédios que poderiam ser saqueados.

A ideia inicial dos policiais era indiciar os líderes do Bloco de Luta por formação de quadrilha, mas diante da existência de uma ideologia em comum entre os indiciados, a opção foi pelo parágrafo A do artigo 288 da Lei 12.720, que define como crime: “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código”.

– Essa lei modificou o Código Penal e, por isso, é de aplicação geral. A formação de quadrilha teria validade se eles tivessem uma finalidade específica como, por exemplo, cometer um único crime. Nesse caso, eles efetuaram diversos delitos e se reuniram com outras finalidades – diz o delegado.

No inquérito que agora vai à Justiça, há fotos de black blocs cometendo vandalismo e de integrantes do Bloco de Luta liderando as manifestações que resultaram em depredações – inclusive material apreendido nos computadores dos indiciados. Embora nenhum dos líderes do bloco tenha sido flagrado saqueando, a Polícia Civil atribui a eles o “domínio do fato”, ou seja, o ato de instigar os seguidores a cometer crimes.

Com o envio do inquérito à Justiça, o Ministério Público dará seu parecer, podendo denunciar o grupo, pedir diligências ou arquivar o caso. Se houver denúncia, caberá ao magistrado decidir se dá prosseguimento ou não ao julgamento dos sete indiciados.

É HORA DA NAÇÃO ACORDAR

JORNAL DO COMERCIO 13/03/2014


Alcides Gusso


Denso nevoeiro vem escurecendo os horizontes do nosso futuro e, a médio prazo, um vendaval de grandes consequências pode acontecer. Cresce o abismo que separa o povo das elites políticas. A violência tomou conta do País. Com falta de segurança, a população está em pânico. Os assaltos dobraram. Os homicídios crescem de forma assustadora. A corrupção ganha força na política e se alastra em altos níveis na administração pública, na mais virulenta contaminação. A liberdade tornou-se licenciosidade. A democracia é domesticada pela elite do poder, na permissividade das mesmas. A Justiça é cruelmente lenta para o direito triunfar. Na quadrilha do mensalão, havia provas incontestáveis para enquadrar no rigor das leis penais, após a denúncia. A Justiça chegou atrasada, cinco anos depois. E como os corruptos de colarinho branco pertencem às elites, audaciosamente exigem e impõem condições especiais, tratamento diferenciado. E quando aparecem em público, com um rasgado sorriso, de braços erguidos, abanam para o povo, como verdadeiros heróis nacionais. Seria cômico se não fosse trágico.

A Justiça fica desacreditada perante o povo. Outro paradoxo é o caso de ministro do STF mandar pagar para mais de dois mil funcionários do Congresso Nacional o salário acima de R$ 29 mil, violando dispositivo constitucional. É incrível que funcionários burocratas que não produzem riqueza tenham um salário de R$ 30 mil a R$ 40 mil mensais. Esse pantanal da burocracia em que o Brasil está atolado até o pescoço é o sorvedouro do dinheiro público e um entrave para seu crescimento É espantoso que um operário que produz riqueza para o País ganhe o salário-mínimo de R$ 724,00, enfrentando um transporte cruel, desumano e caro. Quando a nação vai acordar para mudar de paradigma? O povo está no limite da sua tolerância.

Advogado

SER MANIFESTANTE NÃO DÁ ISENÇÃO

‘Ser manifestante não dá isenção’, afirma a psicanalista Viviane Mosé. Em entrevista ao GLOBO, ela analisa a violência dos recentes protestos que tomam as ruas do país

ELENILCE BOTTARI

O GLOBO
Publicado:27/02/14 - 5h00

Viviane: “Ninguém teve direito de criticar a manifestação” Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo


RIO - Logo que começaram as manifestações, em junho de 2013, a psicanalista e filósofa Viviane Mosé falou sobre o risco de violência e disse que a polícia não podia ser tratada como inimiga pública número 1. E alerta: hoje, declarar-se manifestante equivale a dizer “sou do bem”.

Por que tanta violência nos protestos?

Vivemos um momento extremamente violento, a violência é gratuita, desde o menino que entra na escola mata 13 alunos e se mata, como ocorreu em Realengo, até as manifestações que estão acontecendo na Ucrânia e que aconteceram no Egito e no Brasil. Existe uma crise de valores, então todo mundo está violento. Isso é um fato, mas a questão é o que fazemos com a violência. Nossas manifestações foram violentas desde o princípio. Vimos polícia violenta, vimos manifestante violento. A violência da polícia a gente botou no jornal, criticou, mas ninguém nunca teve direito de criticar a manifestação, e esta era violenta. Provocava a polícia, jogava pedra, quebrava patrimônio público, mas ninguém podia falar nada. Então hoje estamos vendo uma violência crescente no Brasil, vinda de uma indignação sem direção, o que é muito perigoso. A gente tem de se relacionar com ela como adulto. Como sociedade, não se pode deixar a violência como está.

Por acontecer durante as manifestações, essa violência ganhou imunidade?

No Brasil, parece que dizer “sou manifestante” é dizer “sou do bem”. Então uma pessoa que nunca fez política, nunca participou de qualquer movimento social, um dia vai a uma manifestação e grita contra qualquer coisa, saindo dali como representante do bem. Ele abraça qualquer uma dessas verdades prontas que aparecem na internet, defendendo aquilo de maneira rasa. Ser manifestante não dá a ninguém isenção. Ele pode estar ali se manifestando, mas também pode ser um bandido. Ser manifestante não é sinônimo de nada além de alguém que está se manifestando. Quando soltamos manifestante só porque era manifestante, soltamos também alguns bandidos que estavam ali no meio, e hoje temos noção disso.

Na morte de Santiago Andrade, houve quem dissesse que a intenção não era atingir a imprensa, mas a polícia. Essa rejeição à polícia não seria fruto de anos de corrupção e violência policial?

Não somente de corrupção e violência policial, mas de um regime militar recente que se utilizou da polícia como ferramenta de repressão. A situação é tão grave que se fosse um policial que tivesse morrido, eles diriam que a culpa era dele. Morreu uma policial militar de 22 anos da UPP e não houve uma única manifestação por ela. Só o silêncio. Grupos de direitos humanos raramente defendem policiais. E essa violência contra a polícia recrudesce em um momento em que ela está tentando se transformar, no momento de implementação da pacificação das comunidades. Acho uma pena enfraquecer as UPPS.

A senhora acredita que essas manifestações sejam orquestradas?

As manifestações são orquestradas, mas por várias forças. É complicado. Elas são orquestradas por black blocs e pelos coletivos, como eles se chamam agora. São vários coletivos surgindo, que querem fazer justiça com as próprias mãos, como ocorreu no Flamengo. É como se estivéssemos vendo uma orquestração de alguns grupos que acreditam que a violência é válida como forma de manifesto. Também vemos alguns partidos políticos se organizando, pagando pessoas para estar lá, se utilizando daquela manifestação contra ou a favor de determinado partido. Mas também há grupos que ficaram de fora da venda de drogas nos morros, que foram prejudicados com as UPPs. Para esses grupos interessa a manifestação, porque ela vai contra a polícia, e desacreditar a polícia é uma maneira de fortalecer a criminalidade. Mas ali tem, inclusive, jovens engajados politicamente, com disposição para transformar a sociedade. Esse é o perigo das manifestações, ali tem de tudo. Atuar ali envolve a compreensão cirúrgica do problema. E não apenas botar o carimbo “é do bem” ou “é do mal”.

Qual a ideologia por trás dos black blocs?

Eles defendem o fim do capitalismo e quebram fachadas de bancos, como se isso fosse afetar os banqueiros. Eles atacam a imprensa como se esta fosse o mal, a única responsável pela alienação da sociedade. É um discurso velho e raso, quase ingênuo. Na verdade é uma indignação que não tem por trás nenhum discurso. Falta leitura ou é preguiça de desenvolver a argumentação, que fica sempre no meio do caminho. Este aliás foi o mal do século XX, a leitura foi desestimulada por comunistas e por capitalistas. O que sobrou foi essa falta de conceitos, então quando alguém diz alguma coisa na internet e um milhão concorda, vira verdade absoluta, e se você falar diferente, você é do mal. Isso é muito fascista. O domínio de uma maioria que se impõe pelo número.

As manifestações no Brasil sempre fizeram parte de momentos históricos. O que caracteriza as de hoje?

É delicado falar disso. “O gigante acordou.” É, o gigante acordou de uma hora para outra, sem nenhuma tradição de atuação ou participação política, as manifestações não nasceram de um engajamento com movimentos sociais, não houve continuidade com nada que existia até então de luta política e social. Do nada, as pessoas foram para a rua, levando a sua indignação. Mas levaram uma indignação sem conceito, sem sofisticação intelectual nenhuma, abraçados a meia dúzia de verdades rasas, quase ingênuas. Aquele grande bloco na rua contra o quê? Contra a passagem? O serviço público? Depois que toda essa energia está canalizada, o que a gente faz com isto, se não quer atingir nada? Necessariamente esse movimento acaba em violência. Para mim a violência foi o gozo das manifestações que não estavam indo para lugar nenhum. E esse gozo está justificado por intelectuais e comentadores. E é perigoso, está solto pela rua. Você vê isso o tempo inteiro, quando alguma coisa dá errado no Brasil, então você queima ônibus, queima lixo, depreda, e isso é primitivo demais.

Qual é a sua expectativa sobre o futuro dessas manifestações?

No primeiro levante do gigante adormecido sobrou indignação, mas faltou educação, faltou leitura. Mas a boa nova é que o Ensino Básico vem melhorando, e acredito que em poucos anos, em até cinco anos, esse gigante das ruas vai despertar novamente, e dessa vez será outro. Não aquele movido pela campanha publicitária “Vem pra rua”, mas por uma indignação elaborada por meio de propostas, de rumos para a sociedade que queremos. E que o poder público se prepare para essa demanda, criando novas pontes de diálogo, de entendimento, de cooperação, o que já não é uma escolha, mas a única possibilidade de vida em sociedade.

AVANÇO NA CIDADANIA

ZERO HORA 12 de março de 2014 | N° 17730

EDITORIAIS



Foram publicadas na última segunda-feira no Diário Oficial da União e começam a vigorar em julho as novas regras de proteção do consumidor para clientes de empresas de telefonia, internet e TV a cabo. O regulamento elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir de reclamações de consumidores, reforça os direitos dos cidadãos de controlar seus próprios gastos e renunciar ao serviço sem passar por uma maratona burocrática ou ter que apelar para a Justiça. Chega em boa hora: só no ano passado, o número de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações no Brasil passou de 3 milhões.

Isso sem contar as queixas não registradas. Muitos consumidores desistem até mesmo de reclamar depois de passar por centrais automáticas, que pedem para aguardar, para discar outros números e para explicar várias vezes o mesmo problema. Pelo novo regramento, se o consumidor estiver falando com a operadora e a ligação cair, caberá à atendente retornar a ligação. Ou, no mínimo, enviar uma mensagem de texto para o cliente, com o número do protocolo de sua reclamação. O mais importante é que o cancelamento do serviço poderá ser feito por internet ou telefone, já não havendo mais a necessidade de comparecimento à loja da operadora.

São pequenos avanços, mas que significam muito na relação dos consumidores com os prestadores de serviços. Também houve alteração nas regras do crédito pré-pago para celulares, que passará a ter validade mínima de 30 dias, e nos planos pós-pagos, que passarão a ter detalhamento de tributos cobrados na fatura. Está mantido, igualmente, o direito do consumidor de bloquear o envio de propaganda para o seu telefone, por meio de mensagens.

Na antevéspera do Dia Mundial do Consumidor, que será celebrado no próximo sábado, é mais do que oportuno que a Anatel mostre serviço e comprometimento com os direitos dos milhões de usuários de serviços de telecomunicação. O uso de celulares, internet e até mesmo da TV a cabo deixou de ser uma sofisticação. Para parcela expressiva da sociedade, o telefone móvel e a web passaram a ser ferramentas de trabalho, ou mesmo instrumentos indispensáveis para a comunicação diária das pessoas.

É essencial, portanto, que tais serviços sejam qualificados e que as empresas concessionárias cumpram rigorosamente os compromissos assumidos com os consumidores. Para isso, é também indispensável que a Anatel dê ampla divulgação para as novas regras, a fim de que os cidadãos possam efetivamente se instrumentalizar para fazer valer seus direitos.