PRIMEIRO - Para saber o que nossa rua precisa para obter a tão almejada LIBERDADE DE IR E VIR COM SEGURANÇA, é preciso enxergar a segurança pública com outros olhos.
Tire as mãos dos olhos e veja o que deveria ser feito em nível nacional e estadual.
Alguns tópicos a seguir demonstram a necessidade de um novo sistema de ordem pública para integrar os instrumentos de coação e justiça existentes Estado Democrático de Direito - Judicial, Policial, de Cidadania (Ministério Público) e Prisional com as Defensorias e Políticas Públicas educacionais, sociais e terapeuticas, todos fortalecidos por uma constituição enxuta equilibrando direitos e deveres e dando às leis um ordenamento jurídico ágil, rigoroso e diligente.
A construção do Sistema Brasileiro de Ordem Pública passa, portanto, pela necessária união, pela igualdade e pelo comprometimento dos Poder Legislativo (função normativa de elaborar as leis), do Poder Judiciário (função judicial de aplicação COATIVA das leis), e do Executivo (função administrativa de transformar as leis em ato concreto coletivo e individual). A formatação e a operacionalização deste sistema envolve os órgãos de cada Poder com estruturas dinâmicas, ligações técnicas e processos ágeis. Só assim será mais eficaz e diligente a preservação da ordem pública, pois estará oportunizando uma visão mais ampla e estratégias mais duradouras contra as ameaças e perturbações à lei, à paz social e à estabilidade institucional.
Os subsistemas deste complexo sistema são:
- a Constituição Federal - É a lei que rege todas as demais leis, ordena os instrumentos estatais e estabelece direitos e diveres. Infelizmente a atual constituição "é mal-redigida, assistemática e detalhista, a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios de texto constitucional." (Meirelles, pg. 57, Direito Administrativo Brasileiro, 25ª ed.,2000, Malheiros Edit. Ltda.). "Não há constituição no mundo tão generosa quanto a brasileira. E tudo vira matéria constitucional. A questão é saber onde cada pessoa entra nessa história. Um cidadã comum entra no primeiro grau e um mais poderoso vai bater no Supremo. E tudo pode ser questionado"(Maria Sadek, Aliás, 21jul2008 – Consultor Jurídico)
- O ordenamento jurídico - é o emaranhado legal que dita as regras a serem seguidas e cumpridas;
- um Ministério da Ordem Pública - estabeleceria as estratégias nacionais;
- um Conselho Nacional de Ordem Pública - promoveria a integração dos Poderes dentro do sistema, os processos e as ligações técnicas;
- as Forças Armadas - Qual o papel delas na segurança pública em tempo de paz? Hoje está confuso e há muitas divergências. A lei deve regulamentar os instrumentos "Estado de Defesa" e "Estado de Sítio" utilizados para "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza", na conformidade do art. 136 da CF 1988, como também definir a participação das Forças Armadas nas questões de ordem pública.
- os Tribunais de Justiça com juizados de instrução - A preservação da ordem pública depende do comprometimento, da agilidade, do zelo, do fortalecimento da justiça estadual e da aproximação da justiça dos delitos, da polícia e da sociedade;
- As Promotorias Criminais - O papel do MP é zelar pela cidadania fiscalizando e denunciando os autores delitos, fazendo o controle externo das polícias e investigando delitos relevantes que fogem da competência policial.
- uma Guarda Nacional de Fronteiras - Hoje, as fronteiras do Brasil estão abertas para a entrada de armas, drogas, contrabando e tráfico de pessoas.
- a Polícia Federal - Fortalecida na sua competência federal e internacional.
- uma Polícia Fiscal e Tributária - Necessária para fortalcer o combate à sonegação , lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, etc;
- Guardas Prisionais Federais, Estaduais e Municipais - guardas uniformizadas e disciplinadas, treinadas e capacitadas para manter fazer a gestão, o controle, a segurança interna externa das casas prisionais federais e estaduais segundo o seu nível de segurança e capacitação técnica-profissional oferecida;
- as Polícias Estaduais (civil e militar)- Fortalecidas na investigação, na perícia operacional e na contenção dos delitos;
- as Polícias Municipais - criadas para atuar na aproximação dentro da filosofia do policiamento comunitário;
- as Defensorias Públicas - fortalecida na atuação da defesa imediata da pessoa presa ou acusada que não tenha posse para garantir o pagamento de advogado. Com isto, se impedirá que a justiça seja negligente e mantenha pessoas presas sem defesa e sem julgamento;
- os Corpos de Saúde Pública - As pessoas dependentes de substâncias entorpecentes e aquelas com desvios de comportamento são alvos de aliciamento e passíveis de reincindir no crime, pois não recebem o devido tratamento;
- Corpos Assistenciais Judiciais - Todo preso que recebe licença ou benefício judicial deve ser ajudado, controlado e monitorado pelo Estado. O apoio do Estado é importante para a capacitação e reinclusão do apenado na sociedade. Sem este apoio, os fracos e despreparados continuarão reféns das facções e os oportunistas usarão esta alternativa para ficarem livres para o crime;
- e políticas públicas de desenvolvimento - O desenvolvimento de uma cidade passa pela segurança, saúde e educação acompanhando as demais necessidades e direitos que aumentam a qualidade de vida dentro de uma sociedade pacífica e ordeira.
PORTANTO, TIRE AS MÃOS DOS OLHOS, ABRA BEM OS OLHOS, VEJA E COMPARE COM A SITUAÇÃO ATUAL DE DIVERGÊNCIAS, DESIGUALDADES, DISCÓRDIAS, DESPREZOS À AUTORIDADE, DESRESPEITOS ÀS LEIS, VIOLAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO, MOROSIDADE, AFRONTA A DIREITOS HUMANOS, INCAPACIDADE ESTATAL, AMEAÇAS À LIBERDADE E À VIDA HUMANA, DESCASO NA SAÚDE E NA EDUCAÇÃO, E OUTROS FATORES DE DESORDEM PÚBLICA.
- PELA LIBERDADE, PELAS NOSSAS VIDAS E PELA NOSSA RUA.
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