ZERO HORA 25 de setembro de 2012 | N° 17203
DE VOLTA AO DEBATE. Liberação de agrotóxico murcha no pé. Deputado promete retirar de votação, prevista hoje na Assembleia, proposta para liberar uso de substâncias proibidas
NESTOR TIPA JÚNIOR
Quase 30 anos após a aprovação de uma das regras mais rígidas do Brasil sobre o uso de agrotóxicos, uma proposta de mudança da legislação reacendeu o sinal de alerta dos gaúchos sobre o tema.
Depois da pressão de associações e entidades de defesa do ambiente, o projeto, que estava previsto para ser votado hoje, deve ser retirado da pauta e passar por um novo debate.
Se aprovada a sugestão de alteração na legislação instituída em 22 de dezembro de 1982, produtos até proibidos de entrar no Estado poderiam voltar a ser vendidos no Rio Grande do Sul. Na justificativa apresentada pelo autor da proposta, deputado Ronaldo Santini (PTB), o objetivo é “corrigir uma incorreção da lei gaúcha, que tem causado sérios problemas à agricultura do Estado”. A principal alegação citada pelo parlamentar é que o produto é liberado nos demais Estados e os agricultores do Rio Grande do Sul perdem em competitividade na produção agrícola.
Assustado com a repercussão negativa, Santini, que não tem ligações com o setor do agronegócio, decidiu recuar e retirou a proposta da pauta de votação.
– Não é uma causa minha, não é um tema que eu seja um apaixonado. Vou retirar da pauta e pronto. Deixa para lá este assunto – enfatiza.
Santini diz que entrou no assunto após conversa com os deputados federais gaúchos Renato Molling (PP) e Paulo Pimenta (PT).
– Quando era líder da bancada gaúcha no Congresso, ano passado, recebi a reivindicação de cooperativas e representantes de revendedoras de agroquímicos pedindo para que a lei fosse adequada com a de todo o país – conta Pimenta.
Contrário à mudança na lei, o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Edegar Pretto, diz que os parlamentares do partido estarão atentos a novas tentativas de inclusão da proposta na pauta de votação. O motivo do alerta foi a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça em 11 de setembro, que teve nove votos favoráveis e dois contrários.
Procurado por Zero Hora, o deputado federal Renato Molling não respondeu ao contato feito com o gabinete.
Mobilização contrária avança nas redes sociais
A partir da aprovação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, entidades e associações começaram a mobilização para derrubar o projeto. A primeira entidade a enviar carta aos deputados contra a mudança foi a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). O documento questionou os interesses dos parlamentares sobre a proposta.
– Nos causou surpresa a volta deste tema para o Legislativo, pois esta é uma lei consolidada no Rio Grande do Sul. Seria um retrocesso esta mudança neste momento – ressalta a vice-presidente da Agapan, Sandra Ribeiro.
Na sequência uma série de manifestos foram lançados por outros movimentos sociais contrários à modificação da lei de 1982. A internet foi também utilizada na campanha para organizar petições e manifestações.
– Pela rede, tivemos a vantagem de mostrar nossos argumentos e abrir para discussão da sociedade o tema daquilo que a população consome e os males dos agrotóxicos – avalia Anelise De Carli, ativista da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, organizada por diferentes movimentos sociais brasileiros.
Mesmo com a retirada do projeto pelo deputado Santini, o grupo decidiu manter manifestação marcada para hoje, às 11h em frente à Assembleia. O objetivo é manter a vigilância sobre os líderes de bancada que estarão em reunião durante a manhã.
Avaliação de substâncias é lenta no país - CAIO CIGANA
Apesar de o cerco aos agrotóxicos suspeitos de serem nocivos à saúde humana e ao ambiente ter apertado nos últimos anos, o Brasil é lento na reavaliação de produtos com registro antigo e proibidos em outros países. Em 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a análise de 14 ingredientes ativos, mas até agora foram finalizados apenas cinco processos, com quatro decisões pelo banimento.
Para Álvaro Ávila do Nascimento Inácio, chefe da divisão de fiscalização de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, a maior parte dos produtos questionados já tem restrições em outros países, mas deficiências como falta de pessoal nos órgãos responsáveis tornam a investigação morosa no Brasil.
– O processo de reavaliação é muito oneroso e lento. Demanda vários estudos. Além disso, envolve ações judiciais e interesses econômicos. Já se vão cinco anos e não conseguimos finalizar a lista – diz Inácio.
Segundo o especialista, em regra, o Brasil só age após comprovar problemas em outros países:
– A gente não parte na frente. Vai a reboque.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Helio Corbellini, considera “absurda” a proposta de mudança da legislação gaúcha. A lei atual impede a comercialização no Estado de produtos que tenham como princípio ativo o paraquate, ainda sob avaliação da Anvisa. Considerado altamente tóxico, o ingrediente é proibido na União Europeia, mas existe a suspeita de estar sendo empregado ilegalmente no Rio Grande do Sul.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NÓS TEMOS A FORÇA
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