A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.
quinta-feira, 22 de março de 2012
MECANISMOS DE DEFESA
EDITORIAL ZERO HORA 22/03/2012
O acesso à internet e a proliferação de entidades especializadas em acompanhar o desempenho de homens públicos aparecem como elementos novos para o exercício da cidadania nas próximas eleições. Além de os cidadãos terem a possibilidade de se informar e de trocar ideias sobre os pretendentes a cargos públicos, também as organizações não governamentais, a imprensa e os partidos políticos passam a ter novos papéis. Às primeiras, caberá fiscalizar de forma responsável as campanhas eleitorais e repassar ao público informações pertinentes sobre os candidatos. Às agremiações políticas, competirá selecionar adequadamente seus representantes, de acordo com a legislação vigente e com as exigências éticas da sociedade brasileira.
Os novos recursos tecnológicos potencializam o poder dos indivíduos para escolher governantes e legisladores. Além dos meios de comunicação, que já vinham exercendo a atribuição de manter a sociedade informada sobre seus representantes políticos, agora há novas ferramentas. Como bem adverte a cientista política e professora da Universidade de São Carlos Maria do Socorro Braga, nenhum partido desejará em seus quadros um candidato exposto de forma negativa em blogs, sites e redes sociais. Então, surge aí uma possibilidade de uso positivo da rede mundial de computadores, a troca intensa de informações sobre os partidos políticos, sobre os candidatos que eles submeterão ao exame popular e sobre as propostas de ambos para o desenvolvimento de seus municípios.
Além dos sites especializados, que já exercem vigilância permanente sobre a atividade pública, os cidadãos poderão fazer sua própria investigação, como lembra Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, instituição que acompanha e dá transparência aos gastos públicos no país. A simples digitação do nome do candidato num site de busca já é capaz de proporcionar ao eleitor o caminho para saber se aquele político está envolvido em processos e se tem comprometimentos incompatíveis com a vida pública.
Evidentemente, ninguém deve se restringir a uma consulta superficial, até mesmo porque a internet se presta a deformações e à divulgação de informações falsas e maldosas. Além disso, nem todos os internautas têm conhecimento específico para analisar processos e consultar órgãos oficiais a respeito de gestores públicos, políticos e candidatos. Por isso, são importantes para a democracia instituições que atuam na fiscalização do poder, principalmente aquelas que já conquistaram credibilidade por agir de forma isenta e responsável.
O acesso à informação é um poderoso instrumento da democracia. As novas tecnologias, especialmente a internet, possibilitam aos cidadãos não apenas conhecer melhor os seus representantes como também interagir com eles, seja para cobrar compromissos assumidos, seja para sugerir rumos a adotar. Para aproveitar esta oportunidade, porém, é essencial que as pessoas se capacitem e que acreditem que os problemas do regime democrático – que são muitos – já trazem embutidas as soluções. O desafio é encontrá-las.
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