QUEDA NA JUSTIÇA

ZERO HORA 05 de abril de 2013 | N° 17393

Liminar reduz tarifa para R$ 2,85

Ao mesmo tempo em que manifestantes saíam às ruas para protestar, juiz suspendia o aumento na passagem de Porto Alegre

Em dia de mais um protesto pela redução da passagem do transporte coletivo da Capital, os milhares de manifestantes que ocupavam a frente da prefeitura ontem tiveram motivo para comemorar. Uma ação cautelar pedindo a suspensão do aumento da tarifa foi aceita pela Justiça no final da tarde e, com isso, o valor retorna hoje para R$ 2,85 nos ônibus e para R$ 4,25 nas lotações.

A decisão vem 15 dias depois do reajuste aprovado pela prefeitura, que subiu os preços para R$ 3,05 e para R$ 4,50, respectivamente. Ao assinar o recebimento da liminar, entregue pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, que ajuizaram a ação cautelar, o vice-prefeito, Sebastião Melo, disse que a prefeitura iria acatar a decisão e não recorreria na Justiça.

– Cumprimos leis para calcular a tarifa, sempre. Desta vez, tivemos duas novidades: primeiro, seguimos uma orientação do governo federal, que desonerou a folha de pagamento dos trabalhadores da área de transporte e isso diminuiu um pouco a passagem e, segundo, seguimos o que Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou na auditoria, de não colocar a frota reserva no cálculo da tarifa. Agora, veio uma liminar e, por decisão de governo, não vamos recorrer – afirmou Melo.

Viagens de hoje devem ter o valor reduzido

O vice-prefeito anunciou que o sistema dos ônibus precisa de um prazo para ajustar o preço. Conforme a EPTC. a alteração, para quem usa cartão, deverá valer ainda pela manhã. Quem for pagar em dinheiro deve se beneficiar com o valor reduzido desde as primeiras viagens do dia.

– Quando há uma mudança de passagem, preciso de um tempo por causa dos cartões TRI, dos estudantes, da integração do metrô, não é simplesmente colocar um cartaz. Se pudesse cumprir em um minuto, cumpriria. Quem for fazer pagamento em dinheiro já poderá pagar R$ 2,85, mas é uma minoria, cerca de 10% dos usuários – explica.

A mudança para o valor anterior é resultado de uma decisão da Justiça. O juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, determinou urgência na suspensão do reajuste do tarifário.

LETÍCIA COSTA

Próximos passos

- A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) explica que, como os envolvidos – prefeitura, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) – não devem recorrer da liminar, o processo em que é pedida anulação do reajuste da passagem deverá correr rapidamente até ser julgado o mérito.

- Como, em princípio, não há contestação da liminar, a suspensão do aumento da tarifa deve ser aplicada imediatamente e mantida até o julgamento.

- Se entidades não envolvidas no processo, como a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) de Porto Alegre, forem contra a suspensão do aumento, um novo processo deve ser aberto.

Contrapontos

- Em nome da prefeitura e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o vice-prefeito da Capital, Sebastião Melo, disse que, por “decisão de governo”, não irá recorrer da liminar expedida pela Justiça que suspende o aumento do preço da passagem do transporte coletivo – ônibus e lotação.

- O Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), que também é citado na ação cautelar ajuizada pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, afirma, por meio do presidente Jaires Maciel, que é um órgão consultivo do prefeito formado por 21 entidades e, mesmo não tendo visto a liminar, diz que não cabe ao Comtu recorrer.

- A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) de Porto Alegre ressalta, por meio do presidente, Enio Roberto dos Reis, que espera a notificação para fazer um estudo da decisão. Ontem, não havia definição se a ATP vai recorrer na Justiça.