FESTA DOS CANDIDATOS. A reação da comunidade
Os defensores do aumento no número de vereadores argumentam que Câmaras maiores representam melhor a população, permitem maior oxigenação e intensificam a fiscalização do Executivo.
– Quanto mais olhos, mais cuidado, quanto menor o grupo, mais fácil de manipular – defende o presidente da União de Vereadores (Uvergs), Antônio Inácio Baccarin.
Raciocínios como esse não empolgam moradores de boa parte dos municípios que discutem o aumento de vagas. Em Cachoeira do Sul, a Câmara aprovou a criação de cinco vagas mesmo com uma emenda de iniciativa popular para manter o número em 10. A Câmara de Agronegócio, Comércio, Indústria e Serviços coletou mais de 5 mil assinaturas a favor das 10 cadeiras, segundo a presidente Cecília Chaves Machado.
– Se os 10 vereadores forem qualificados, o número é suficiente – diz ela.
Em Santa Cruz, o contador Cláudio Cariboni encabeça uma movimentação por meio das redes sociais, telefone e adesivos em carros. Fez uma vaquinha e instalou até um outdoor com a inscrição “11 tá bom!”.
Ele acredita que a reação poderá fazer recuar o projeto que fixa 17 cadeiras:
– Vereadores só carimbam o que vem do governo, e isso não irá mudar porque o governo formará uma maioria, nada será criticado e fiscalizado.
Reações começam a fervilhar em outros municípios. Em Novo Hamburgo, moradores coletaram 10 mil assinaturas contra a mudança. Em Igrejinha, os vereadores retiraram o projeto por conta da reação da população e optaram por deixar tudo como está.
Lei fiscal barra ampliações
Todos os anos sobra dinheiro em quase todas as Câmaras gaúchas, e o aumento no número de vereadores não irá modificar o valor que os municípios têm de repassar a seus legislativos. O risco, porém, é de extrapolar o limite com gasto em pessoal.
Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores não podem gastar mais de 70% de seu orçamento com pessoal. Em Porto Alegre, a presidente Sofia Cavedon (PT) teme pela criação de uma única vaga. Em 2011, consumiu 64,49% com pessoal, mas em 2010, devido à oscilação na receita, segundo Sofia, a folha extrapolou o teto de 70%. Uma vaga a mais na Capital, se estivesse valendo em 2011, geraria gastos de R$ 400 mil a R$ 500 mil ao ano, o que representaria 0,89% no gasto com pessoal.
– Este ano tem folga, mas se fosse no ano passado, seria dramático – avalia Sofia.
Em Alvorada, que decidiu aumentar de 13 para 17 cadeiras, será necessário cortar três assessores por vereador, calcula o presidente Neto Girelli (PTB). É também o caso de Cachoeirinha, que ampliou de 11 para 17 e já bate no limite. Devem ser cortados três assessores de cada vereador. Em Passo Fundo – onde haverá o maior aumento de cadeiras –, o presidente Luiz Miguel Scheis (PDT) pretende conter o aumento de CCs.
Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirma que as Câmaras gaúchas gastam metade do que poderiam por lei. A sobra orçamentária que volta para os cofres dos municípios, no entanto, se aumentar o número de vereadores, será menor, acredita. Ziulkoski acrescenta que em 2012, os vereadores também deverão reajustar seus salários.
De acordo com o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Nunes, os gestores que ultrapassarem o limite com pessoal poderão ter as contas julgadas irregulares e ficar inelegíveis. Autor da emenda que mudou as regras, Pompeo de Mattos é um defensor do maior número possível de representantes do povo:
– Os vereadores contra o aumento no número de cadeiras fazem proselitismo. Dizem que não querem mais gastos, mas no fundo, querem mais estrutura para eles próprios.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muita cara-de-pau! Convivendo com promessas vãs e eleitoreiras e com o completo abandono estatal da saúde, da educação e da segurança, a sociedade organizada não deveria tolerar mais esta farra que saqueia os cofres públicos e reduz investimentos em direitos sociais. É mais uma demonstração que o poder político não está nem aí para as áreas prioritárias, pois prioriza o interesse político e militante, e despreza de forma contundente o sacrifício do povo brasileiro na busca do atendimento médico, de leitos para tratamento, de melhor educação para seus filhos e de segurança para sair às ruas e permanecer nos seus lares.
Esta na hora do povo acordar e impedir mais este abuso ocupando o plenário e a tribuna nas câmaras de vereadores exigindo a redução do número e salários, transformando o mandato de vereador em serviço comunitário pago com ajuda de custo por comparecimento em sessão legislativa. O efeito cascata oriundo das farras salariais promovidas pelo Congresso Nacional saqueia os cofres municipais e reduz investimentos que deveriam beneficiar o bem estar e a paz social dos munícipes.
Sem reação social, será mais achaque impune que abrirá as portas para outras farras.
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