MOSTRE A SUA ZANGA NA WEB

NOVO SITE USA REDE SOCIAL PARA ATUAR NA DEFESA DO CONSUMIDOR - ZERO HORA 30/11/2011

O brasileiro adora uma rede social. Primeiro, a espantosa adesão ao Orkut, muito superior a quaisquer outros países. Agora, com o sucesso de Facebook, Twitter e YouTube, abriu uma ampla janela de oportunidades para a defesa do consumidor. Aqueles que se sentem lesados por empresas das quais compraram produtos e serviços podem dar muito mais visibilidade a suas reclamações e arranhar a imagem da companhia, conforme o tamanho de sua rede de amigos.

Mesmo assim, nada garante a reparação do dano. Para se ter uma ideia, um levantamento divulgado em outubro pela empresa de pesquisa Maritz Research, dos Estados Unidos, apontou que apenas 30% das pessoas que reclamam no Twitter recebem algum tipo de resposta das empresas.

Números como os encontrados pela pesquisa levaram 10 microempreendedores de São Paulo a se unir para lançar uma nova plataforma, o Zanga (zanga.com.br). Atrelada ao Facebook, o objetivo do site é reunir consumidores com os mesmos tipos de problemas e, em conjunto, encaminhá-los às empresas, ao Ministério Público, aos Procons e às agências reguladoras.

A ideia, segundo a sócia-fundadora do Zaanga, Raquel Costa, é melhorar concretamente a relação entre as empresas e os consumidores lesados.

– As empresas conseguem monitorar quantas vezes são citadas nas redes, mas o consumidor não tem como saber quantas pessoas vivem o mesmo problema. O Zaanga permite que eles se encontrem e ajam conjuntamente – esclarece Raquel.

Na linha das empresas startup, os investimentos na nova plataforma foram basicamente em capital intelectual. O Zaanga é administrado por quatro equipes: concepção de produto, tecnologia, comunicação e jurídico. A ideia nasceu da experiência dos fundadores nos dois lados da mesa: como consumidores que já foram lesados mais de uma vez e como consultores de empresas preocupadas com sua imagem pública.

Veja como funciona:

O consumidor acessa o zaanga.com.br e informa seu cadastro no Facebook. Em seguida, preenche um questionário permitindo tomar conhecimento de pessoas com o mesmo problema.

A partir daí, o usuário tem a opção “mobilize-se”, caso queira ter sua reclamação
encaminhada para a empresa e órgão competentes. As respostas chegam pela mesma plataforma.

O usuário não é tarifado

ACESSO À INFORMAÇÃO: UMA LEI PARA ILUMINAR O PODER PÚBLICO

Concebida para alcançar um grau inédito de transparência no país, a Lei Geral de Acesso à Informação surge com um desafio: romper a cultura do sigilo reinante na administração pública brasileira. Ao obrigar União, Estados e municípios a divulgarem todos seus atos e despesas, as novas regras podem se tornar o mais eficaz mecanismo de combate à corrupção.FABIANO COSTA E FÁBIO SCHAFFNER | BRASÍLIA, zero hora 27/11/2011

A partir de abril, quando a legislação entra em vigor, qualquer cidadão poderá solicitar a informação que bem entender a um ente público. Salvo documentos que comprometem a segurança do Estado ou revelam informações de caráter pessoal, o acesso terá de ser preferencialmente imediato – no máximo disponibilizado em 30 dias. Os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de estatais e ONGs financiadas com recursos públicos, serão obrigados a expor seus dados na internet.

Das vantagens e auxílios concedidos a dirigentes aos motivos que justificam a elevação do custo de uma obra – artimanha corriqueira para falcatruas –, tudo terá de ser aberto ao escrutínio da sociedade.

A ambição de descortinar o manto de segredos que encobre a máquina pública, contudo, esbarra na escassa tradição de transparência de um Brasil no qual o Senado edita 663 atos secretos para nomeação de apadrinhados e o Judiciário omite muitas vezes o nome de magistrados investigados por corrupção ou incompetência.

– Nosso nível de transparência é sofrível. Haverá muita resistência à lei – diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

O país avançou nas últimas duas décadas, a ponto de especialistas estrangeiros surpreenderem-se com o fato de que aqui é possível descobrir quanto a Presidência gastou no dia anterior. Porém, prefeituras, governos, Assembleias, Câmaras, sobretudo estatais e o Judiciário, são refratários à cultura da transparência. Diante do estigma nacional das leis que não pegam, a eficácia da norma vai depender do engajamento da população.

– Temos de repetir o sucesso do Código de Defesa do Consumidor, que hoje é respeitado graças às cobranças dos cidadãos – diz Fernando Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Na história, há casos emblemáticos de como o comportamento de autoridades pode mudar os rumos de uma nação. Nos EUA, Richard Nixon teve de renunciar em 1974 após a descoberta de fitas gravadas pela Casa Branca nas quais ele admitia ter conhecimento da invasão de escritórios da oposição por partidários vinculados ao serviço secreto. No Brasil, a reunião que culminou na edição do AI-5, o mais arbitrário ato do regime militar, foi registrada em áudio e está disponível na internet. Desde a restauração da democracia, contudo, não há registro público de nenhuma reunião ministerial.

Apesar dos obstáculos, o surgimento de entidades dedicadas à fiscalização da máquina estatal contribui para disseminar a cultura do livre acesso à informação. Diretor da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco tem pelo menos 20 pedidos prontos para serem disparados tão logo a lei entre em vigor.

– O controle da sociedade tem de ser cada vez mais ampliado – prega Castello Branco.

Entenda as novas regras

Objetivos

A lei visa a facilitar o acesso à informações e ampliar o controle social sobre o setor público. Torna a publicidade a regra e o sigilo, a exceção. As normas entram em vigor em seis meses, estipulando prazos para entrega de dados e punições aos servidores que negarem acesso sem justificativa.

Como funciona

Todos os órgãos públicos terão de publicar informações na internet sobre sua atuação, gestão e disponibilidade orçamentária. Brasileiros, sem exceção, poderão consultar documentos. A disponibilidade deve ser imediata. Se isso não for possível, há um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10. Caso o acesso seja negado, deve ser justificado, e cada órgão terá de criar uma instância para que o cidadão possa recorrer.

Como proceder

É dever dos órgãos e entidades promover a divulgação em local de fácil acesso de informações por eles produzidas ou custodiadas. Também será assegurada a criação de locais específicos para atender e orientar o público. Independentemente disso, qualquer cidadão poderá requerer informações, sem necessidade de apresentação de motivos.

“Não podemos deixar que a lei caia no vazio”. Vânia Vieira, Diretora de Prevenção da Corrupção da CGU

Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira aposta na nova lei, mas está convencida de que será árduo o esforço para mudar a cultura de sigilo do funcionalismo público. A seguir, a síntese da entrevista:

ZH – Como mudar a cultura de sigilo do Estado brasileiro?

Vânia Vieira – O maior desafio é a barreira cultural. Uma pesquisa da CGU na administração federal revelou o pensamento dos servidores em torno do acesso à informação. No estudo, diagnosticamos que os funcionários dizem ser a favor da abertura dos dados de governo, no entanto, quando são questionados sobre situações concretas demonstram resistências. Muitos afirmam ter receio de entregar informações sem pedir autorização ao chefe e sem consultar o departamento jurídico. Mudar essa cultura demanda investimentos em ações de conscientização e capacitação.

ZH – O prazo de seis meses é suficiente para implementar a regra em todo o país?

Vânia – Não. É praticamente inviável. Na Inglaterra, a tolerância para colocar a lei de acesso em prática foi de cinco anos. O Executivo federal está em uma situação confortável, na medida em que já cumpre o rol de obrigações mínimas de transparência. Por outro lado, Estados, municípios e os poderes Judiciário e Legislativo terão muito trabalho.

ZH – Quais são os desafios para universalizar o acesso às informações públicas?

Vânia – O primeiro deles é a própria estruturação do sistema. A lei prevê que todos os órgãos e entidades deverão implantar os Sistemas de Informação ao Cidadão (SIC), uma unidade física para receber os pedidos de acesso e prestar orientações. Também é preciso aprimorar a gestão de informação dos órgãos no que se refere a registro e arquivamento de documentos. Não temos a tradição de registrar e tratar essas informações.

ZH – Quanto custará para tirar a lei do papel?

Vânia – Não temos estimativas, mas podemos adiantar que são volumes substanciais. Nos EUA, as agências federais gastam cerca de US$ 380 milhões (R$ 684 milhões) para processar e responder anualmente mais de 4 milhões de pedidos de informações. No Reino Unido, o custo anual de administração do sistema de acesso é de 35 milhões de libras esterlinas (R$ 97,4 milhões).

ZH – Quem fiscalizará se os órgãos estão prestando as informações de maneira adequada?

Vânia – No Executivo federal, a CGU atuará como instância recursal nos casos de descumprimento da lei. Para outros poderes, Estados e municípios, a legislação ainda terá de ser regulamentada.

ZH – Há punições para servidor ou órgão que descumprir as regras?

Vânia – Para ambos. A lei é bastante rigorosa. As sanções aos servidores, por exemplo, variam de advertência, multa e até demissão.

ZH – A divulgação de informações pode contribuir para diminuir a corrupção?

Vânia – Acreditamos que a transparência é um dos melhores antídotos contra a corrupção. Nos últimos anos, com o avanço da divulgação de informações do governo federal, percebemos a diminuição de falhas e irregularidades.

ZH – Como estimular o cidadão a fiscalizar o poder público?

Vânia – Esse é um dos pilares do sistema de acesso. Não podemos deixar que a lei caia no vazio. Em alguns países, como a África do Sul, a sociedade não fez uso do direito de acesso. Para que isso não ocorra aqui, o Estado e as organizações da sociedade civil precisam implementar ações de estímulo aos cidadãos. A sociedade precisa se apropriar dessas informações públicas.

INFRAÇÕES DE AGENTES DE TRÂNSITO VÃO PARAR NA INTERNET

Agentes de trânsito cometem infrações e fotos vão parar na internet - MÁRCIO NEVES DE SÃO PAULO - FOLHA.COM, 24/11/2011 - 10h37

Nas últimas semanas, diversos usuários da rede social Facebook divulgaram e reproduziram fotos que mostram agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em situações que desrespeitam a legislação de trânsito na cidade de São Paulo.

Em uma das fotos, um agente fala ao celular enquanto dirige. Em outra, o veículo oficial foi estacionado em cima da faixa de pedestres.

Outro flagrante mostra um carro da companhia estacionado em uma vaga exclusiva para deficientes físicos.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, veículos oficiais e de emergências possuem privilégios de livre parada e trânsito apenas se estiverem com "o sistema de iluminação vermelha intermitente" ligado.

Procurada pela Folha, a CET informou que seus agentes e funcionários são treinados e orientados sobre as regras do código e que "também respondem pelas infrações de trânsito que cometem". A companhia também informa que denúncias e reclamações podem ser feitas por meio do telefone 1188 ou pelo site cetsp.com.br.

CAMINHADA PELA PAZ PELAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO NO RS

Caminhada pela Paz reúne 500 participantes em Porto Alegre - Thais Silveira - Bado Comunicação.

A mobilização organizada pela Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) reuniu no último domingo (20) mais de 500 participantes na "Caminhada pela Paz", uma homenagem às vítimas do Trânsito no Rio Grande do Sul.

Vestidos com a camiseta da campanha, familiares das vítimas, representantes da classe médica e simpatizantes da ideia de promover a conscientização sobre os perigos no trânsito seguiram o percurso que teve início no Parque Moinhos de Vento (Parcão).

O ato contou com a participação dos alunos do Colégio Santa Cecília, da entidade Vida Urgente e do Grupo Cicloatividade. Ao final do trajeto, em frente ao Monumento do Expedicionário, no Parque da Redenção, centenas de balões na cor branca foram soltos ao céu.

O presidente da AMRIGS, Dr. Dirceu Rodrigues, salientou que outras mobilizações serão promovidas pela entidade em 2012. “O programa Acorde Para a Vida dará continuidade a ações de prevenção como esta no próximo ano”. Para o Dr. Osvandré Lech, presidente da SBOT, esta caminhada pode mostrar ainda mais o papel atuante da sociedade: “Com este ato, a SBOT no Brasil e no Rio Grande do Sul reforça suas ações dentro das metas estabelecidas pela ONU e OMS para reduzir as vítimas no trânsito até 2020.”

MUDANÇA DE CULTURA

EDITORIAL ZERO HORA 22/11/2011


Recém sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei Geral de Acesso à Informação chega com atraso ao Brasil, em relação ao que já ocorre em outros países. Ainda assim, em muitos aspectos, é mais avançada do que as da maioria deles, podendo, portanto, se constituir num instrumento importante para facilitar a transparência dos atos públicos e, em consequência, para fortalecer a democracia. Por isso, é preciso que os próximos seis meses sejam aproveitados ao máximo por todos os poderes, em todas as unidades federativas, incluindo sociedades de economia mista, para que seus servidores se adaptem às novas exigências. Em consequência de seus aspectos polêmicos, a lei demorou para ser aprovada. O mais difícil, porém, será conquistar a verdadeira mudança cultural da qual ela depende para ser posta em prática.

Por sua abrangência, a nova lei deve ampliar a demanda do setor privado e da comunidade acadêmica por informações e documentos da esfera pública. O texto sancionado não se limita a liberar o acesso ao público, sem burocracia e em linguagem acessível, de documentos de órgãos da administração direta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O mesmo direito é estendido às autarquias, às fundações e empresas públicas, às sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente por União, Estados, Distrito Federal e municípios. O Executivo já garantiu que os interesses de acionistas como os do Banco do Brasil e os da Petrobras estão protegidos. Não há qualquer risco, também, em relação ao sigilo bancário e fiscal dos cidadãos. O restante, porém – de procedimentos licitatórios aos contratos assinados –, ficará à disposição de qualquer interessado. O sigilo, a partir de agora, só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado, além dos relacionados a informações de caráter pessoal. E, mesmo assim, as decisões dessa natureza precisarão ser revistas com frequência.

Um dos méritos da legislação foi justamente o de desfazer temores alimentados por líderes políticos contrários à abertura. Entre esses, incluem-se dois ex-presidentes, os atuais senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, e Fernando Collor (PTB-AL), que se opuseram à mudança, defendendo a ocultação permanente de documentos oficiais. Felizmente, prevaleceram as intenções dos textos iniciais, encaminhados ao Congresso ainda durante o governo anterior.

A lei que elimina o risco de sigilo eterno para documentos oficiais de todos os poderes em todas as instâncias da federação impõe uma transformação histórica que o setor público precisa fazer acontecer na prática. Daí a necessidade de que as mudanças na máquina administrativa – incluindo desde facilidades como as do acesso em rede até o treinamento específico de servidores para o atendimento ao público – tenham início de imediato.

ACESSO A DADOS PÚBLICOS - MILITANTES CRIAM PORTAL PARA CADASTRAR E ENCAMINHAR PEDIDOS

Site vai ajudar pedidos por dados públicos. Para estimular busca por informação, grupo cria site que cadastra solicitações e divulga respostas - 21 de novembro de 2011 | 3h 06 - FERNANDO GALLO - O Estado de S.Paulo

Um grupo de militantes da área de política, internet e transparência lança hoje um site que pretende cadastrar pedidos de informações públicas e encaminhá-los aos órgãos do governo responsáveis por fornecer os dados.

Com a sanção da Lei de Acesso a Informação, na sexta-feira, os governos têm agora seis meses para se adaptarem antes de serem obrigados a fornecer as informações, mas nada impede que passem a fazê-lo agora.

Baseado em um portal inglês com o mesmo objetivo - whatdotheyknow.com (em português, "o que eles sabem?") -, o site pretende centralizar e tornar públicos não apenas os pedidos, mas também as respostas fornecidas, ou mostrar quando os órgãos deixarem de responder.

"A nossa preocupação hoje é criar a cultura de fazer pedidos de acesso a informação de um jeito fácil, desburocratizado e especialmente aberto", sustenta Daniela Silva, membro da comunidade Transparência Hacker, responsável pelo desenvolvimento do site, que se chama Queremos Saber. "Muito da implementação da lei agora vai depender da criação de cultura de diálogo transparente entre governo e cidadão."

Uma vez no site, tudo o que o cidadão precisa para solicitar uma informação é indicar o órgão de governo que deseja consultar e escrever o pedido. Ao término, o portal envia o questionamento eletronicamente, e avisa o solicitante por e-mail quando a resposta chegar ou 20 dias depois, prazo máximo estabelecido pela lei para que as respostas sejam fornecidas.

Quando uma resposta é enviada, o site a publica automaticamente e oferece ao solicitante a possibilidade de avaliar se o questionamento foi respondido adequadamente e, caso não tenha sido, quais as possibilidades de recurso - a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público podem ser provocados para avaliar a obrigatoriedade da divulgação da informação se um órgão se recusar a fazê-lo.

Até agora, nenhum governo ou órgão criou plataformas para o envio de pedidos de informação. O Queremos Saber centraliza e sistematiza os pedidos, o que permite, por exemplo, verificar qual o órgão mais demandado e qual o que mais deixa de responder os pedidos, o que seria impossível se cada órgão de governo, em cada uma das esferas, criasse um canal específico.

"A lei determina que os órgãos criem ouvidorias. Com o Queremos Saber, se eles quiserem, não precisarão gastar com nenhuma plataforma pra receber os pedidos", diz Daniela. "E a parte técnica está pronta. É uma economia de recurso público."

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria de Saúde de Minas já fizeram contato com a Transparência Hacker para organizar as demandas que serão enviadas pelo site.

"Queremos agora é ter órgãos públicos estratégicos cativados, que topem nos ajudar a transformar isso na plataforma de fazer pedidos de acesso a informação no Brasil", diz Daniela.

PARTICIPAÇÃO: NASCE O OP NACIONAL

NASCE O OP NACIONAL - Ronaldo Zulke, ZERO HORA 21/11/2011

O Orçamento Participativo foi criado em Porto Alegre, no alvorecer dos anos 90, aproveitando a onda remanescente criada pelas mobilizações sociais que resultaram na Constituição de 1988. Embora o mundo estivesse então sob influência da ideologia neoliberal, preocupada antes com o movimento dos capitais nas bolsas de valores do que com a participação dos cidadãos na esfera pública, o fato é que o OP afirmou um modelo de gestão capaz de aperfeiçoar a democracia representativa através do protagonismo da sociedade civil.

As edições do Fórum Social Mundial, de 2001 a 2003, só aconteceram na capital gaúcha porque o OP tornou-se uma prática administrativa reconhecida, internacionalmente, como exemplo de transparência na distribuição e aplicação dos recursos do Erário, pois livre das chagas do clientelismo e do fisiologismo.

As conferências nacionais temáticas (educação, mobilidade urbana etc.) iniciadas no governo FH, as quais saltaram de sete para mais de 70 sob o governo Lula, foram e são importantes para a democratização da elaboração de políticas no país. Mas não servem de compensação à inexistência de mecanismos institucionais que acolham a participação de segmentos mais vastos da população no debate estratégico acerca dos fundos públicos. Para corrigir essa limitação, no dia 10 do corrente a Comissão Mista do Orçamento no Congresso aprovou por unanimidade uma proposta que, pela primeira vez na história, abre a possibilidade de apresentação de emendas populares na formatação do Orçamento Geral da União. Com isso, municípios com até 50 mil habitantes poderão inserir demandas por meio de audiências públicas, com valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil conforme a densidade populacional.

No Rio Grande do Sul, o montante alcança R$ 180 milhões. As emendas, individuais ou em consórcio, devem priorizar áreas sociais (saúde e saneamento) como parte do empenho do governo federal em combater as desigualdades regionais e erradicar a miséria.

Trata-se de potencializar a intervenção da cidadania no planejamento orçamentário, a fim de socializar a construção do futuro da nação. Na esteira do movimento Ocupação de Wall Street, contra a plutocracia (o poder do dinheiro) e a favor do aprofundamento da democracia (o poder do povo), o ainda incipiente OP do Brasil mostra que a tomada de decisões no âmbito do Estado não deve se restringir às representações partidárias.

POR UMA EDUCAÇÃO POLÍTICA

JULIANA SALBEGO, PROFESSORA DO CURSO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA – CAMPUS SÃO BORJA - ZERO HORA 20/11/2011

– Não sei o que estou fazendo aqui! – disse uma aluna da disciplina de marketing político, no semestre passado, acerca de seu desagrado quanto ao tema da política tratado em aula naquele dia. – Achas que o tema não tem nada a ver com a tua vida? – perguntei, na esperança de que repensasse tal afirmação. – Isso mesmo, professora! Não tem nada a ver comigo! – respondeu.

Inúmeras situações como essa fazem com que surjam questionamentos, não apenas na condição de docente, mas também como cidadã, sobre a crescente desvalorização que assola a política atual- mente. Talvez tal desinteresse tenha origem na incompreensão, ou na compreensão um tanto quanto restrita, do que pode significar a práxis “política”.

A política à qual me refiro não está apenas ligada às atividades dos governantes de nossas cidades, Estados e/ou nação, conforme comumente se pensa. Refiro-me, de outra maneira, à política que surge a partir da atividade social desenvolvida pelos homens da chamada pólis – a cidade-Estado grega, tida como o cimento ou a união da vida social. Ali, a política se referia à atividade cotidiana de discussão exercida pelos cidadãos sobre os problemas daquela sociedade, fossem eles, ou não, parte do governo. A partir desta acepção, o político é todo aquele sujeito que enxerga, discute e busca soluções para as questões sociais.

Quase que em oposição a esta perspectiva, vigora a ideia, no mínimo equivocada, de que a atividade política é exclusivamente da responsabilidade de vereadores, prefeitos, deputados e demais cargos representativos. Outrossim, prevalece a perspectiva de que a atividade política dos demais “cidadãos” se resume ao voto para a eleição destes cargos. Tal discernimento nos leva à renúncia também do direito, mas, especialmente, do dever de participação nas discussões dos problemas sociais e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos nossos representantes eleitos.

Somos todos políticos. Todo e qualquer sujeito atribui às suas atitudes cotidianas um significado político quando suas lutas pessoais e de grupo assumem um sentido coletivo. É importante salientar que, antes de repudiarmos o termo “política”, faz-se necessária uma compreensão mais ampla sobre o seu significado em nossas vidas. Ela se constitui em uma dimensão inseparável do cotidiano e sua negação é um ato, senão de desprezo, de ignorância.

Grande parte do sistema político institucional de nosso país configura-se em uma luta pela ocupação e condução dos cargos do Estado, ou seja, uma infindável disputa pelo poder, em detrimento da preocupação com as necessidades sociais. Assevera Leo Maar que a atividade política passa a se deslocar das “coisas públicas” – da República – para a própria instituição em que se realiza, ou seja, o governo. Desta forma, a política institucionaliza-se em uma esfera autônoma, que passa a ser paralela às atividades sociais. É preciso lutar contra esta tendência.

Se a política é uma necessidade imperiosa para a vida humana, como aponta Hannah Arendt, somos todos responsáveis pela sua efetivação. Nesse sentido, é necessário que todos possam ter certeza e reflitam, sejam nossos alunos ou aqueles que depredam o patrimônio público de outras universidades, acerca do que estamos fazendo aqui.


PARTICIPE ESCREVENDO PARA ZEROHORA.COM E RESPONDENDO A PERGUNTA:

Você concorda com a autora que a política é uma necessidade nas nossas vidas? Opine em www.zerohora.com

A CORRUPÇÃO PRECISA SER ENFRENTADA

Simone Diefenthaeler Leite, Presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas - jornal do comercio, 17/11/2011

Em tempos não muito distantes, assistíamos um tanto quanto passivos às notícias referentes aos escândalos protagonizados por governantes não dignos do nosso voto. Com a ressalva de que não se deve generalizar a classe política, é possível afirmar, por outro lado, que sempre foi e é nesta área onde mais esteve notório o sentido da palavra corrupção. O avanço dos canais de comunicação, o acesso da população à mídia, o crescimento da participação de membros da comunidade em entidades representativas e um senso crescente na população brasileira de que é preciso dar um basta à corrupção existente em nosso País são pontos a serem comemorados. As entidades de classe, por sua vez, passaram a colocar este assunto como tema recorrente em suas reuniões, criando-se um movimento multiplicador que, acima de tudo, vem acompanhado por uma maior conscientização no sentido de lutar por severas punições aos corruptos. Muito já se avançou em nosso País e especialmente aqui no Rio Grande do Sul, tido como um dos estados que mais se preocupa quando o assunto é a malversação de recursos públicos.

Mas é preciso fazer mais. A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas está lançando, com o incentivo e parceria da Federasul, a campanha “Corrupção Zero – Lute por isto”, em que o objetivo principal é ampliar ainda mais o debate nas entidades representativas, despertando e ampliando o debate sobre este assunto. Embora não tenhamos a fórmula para acabar definitivamente com este problema, é inquestionável a afirmação de que punições rígidas a todos os envolvidos em corrupção, a cobrança da população junto aos órgãos competentes, como os Tribunais de Contas, as agências reguladoras, o Ministério Público e a Justiça em geral, entre outros, bem como o apoio irrestrito à liberdade de imprensa, são atitudes a serem cada vez mais amadurecidas e fortalecidas por nós. Estamos no caminho certo, mas precisamos ser mais incisivos, mais participativos e mais exigentes. Corrupção Zero, lute por isto.

DOS REBELDES COM E SEM CAUSA

Rafael Codonho, Jornalista, estudou na Communication University of China - JORNAL DO COMERCIO, 17/11/2011

No dia 4 de maio de 1989, mais de cem mil pessoas marcharam pelas ruas de Pequim. Exibiam o rosto sem medo. Eram sobretudo estudantes, mas contavam com o apoio de trabalhadores e intelectuais. O movimento, que se espalhou por outras cidades chinesas, defendia bandeiras raras em um ambiente tão hostil: democracia, liberdade, aceleração das reformas econômicas, combate à corrupção e imprensa livre. Ali era a ouvida a voz que décadas de regime autoritário fizera calar. Caminhadas pacíficas e greves de fome compunham seu modus operandi. Em 2 de outubro de 2011, 70 jovens invadiram o prédio da reitoria da USP.

Cobrindo o rosto, arrombaram a garagem e, mesmo sob determinação judicial, não arredaram pé. Não protestavam contra a corrupção, que transforma em pó os recursos para educação. Não agiam em nome dos direitos humanos, expressando compaixão pelos perseguidos políticos ao redor do mundo, como a cubana Yoani Sánchez. Também não levantavam a voz em defesa da liberdade de imprensa, este braço do Estado de Direito que vem sendo amputado a prestações em nosso continente.

O motivo da ocupação era a presença da Polícia Militar no campus, principalmente após a detenção de três alunos que ali fumavam maconha. Queriam a saída da corporação que reduziu enormemente a incidência de assaltos, homicídios e estupros na cidade universitária. E, caso estivesse presente há mais tempo, poderia ter salvo a vida de Felipe de Ramos Paiva, estudante de 24 anos assassinado em maio no estacionamento da faculdade. Os dois protestos tiveram objetivos e métodos distintos, bem como seus desfechos. Os estudantes chineses – no episódio conhecido como o Massacre da Praça da Paz Celestial – foram brutalmente atacados pelo exército. As estimativas de mortos vão de centenas a milhares de pessoas, enquanto os vivos seguem reprimidos. O rapaz que enfrentou sozinho uma fila de tanques gerou uma das imagens mais emblemáticas da luta pela democracia da humanidade. Os jovens daqui foram retirados da reitoria, mas antes destruíram móveis, picharam paredes e deixaram para trás coquetéis molotov. Por lá, havia o idealismo da liberdade. Por aqui, tão somente selvageria e pobreza de causas. São rebeldes do nada.

MARCHA PELA PAZ NO TRÂNSITO

VISTA BRANCO. Capital terá marcha pela paz no trânsito - ZERO HORA 17/11/2011

Em memória às vítimas de acidentes no trânsito gaúcho, a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) e a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot) promoverão, domingo, uma passeata entre os parques Moinhos de Vento, o Parcão, e Farroupilha, a Redenção.

Batizado de Caminhada pela Paz, o ato, que tem saída marcada para as 10h do Parcão, faz parte de uma programação mundial para marcar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito.

Os organizadores pedem que os participantes usem uma camiseta branca durante o evento.

DEBAIXO DA CHUVA, CATARINENSES MARCHAM CONTRA A CORRUPÇÃO

CONTRA A CORRUPÇÃO. Protesto marca feriado na Capital. Manifestantes se reuniram para debates sobre o tema e uma passeata. Debaixo de chuva, carregando guarda-chuvas e faixas, cerca de 500 pessoas realizaram, ontem, uma manifestação contra a corrupção na Capital. NATÁLIA VIANA. Diário Catarinense, 16/11/2011

A concentração dos manifestantes começou no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina, onde os participantes discutiram ações para o combate à corrupção e, depois, seguiram em uma passeata ao redor do campus. O grupo ainda elegeu 10 propostas para compor a Carta Floripa.

No total, 270 pessoas assinaram a lista de presença e se dividiram em quatro salas para debater os três eixos propostos pela organização: transparência, controle social e combate à corrupção. O estudante Rodrigo Tissot de Souza participou das discussões sobre o combate à corrupção e aprovou a iniciativa:

– Ações como estas são importantes porque não adianta ficar só ouvindo, temos que agir.

Dos grupos saíram propostas como fim das coligações políticas, controle social do judiciário, nota fiscal com dados de tributação, tornar corrupção crime hediondo, fim das votações secretas parlamentares e implantação do Ficha Limpa. Enquanto seguiam os debates, outro grupo lotava o hall de entrada do Centro de Eventos.

As três lojas maçônicas abraçaram o ato e os maçons compareceram em peso ao manifesto. Usando camisetas com os dizeres “Maçonaria catarinense contra a corrupção”, carregavam faixas em defesa da Ficha Limpa e contra o aumento de impostos. Segundo o grão-mestre da Grande Loja de Santa Catarina, João Eduardo Berbigier, a Maçonaria faz parte da sociedade e também deve lutar pela transparência no poder público e pela moralidade administrativa.

– Estamos preocupados com a letargia da população e com o fato de as pessoas acharem que a corrupção é algo aceitável. Queremos romper com este ciclo – afirmou Berbigier.

Dos três grupos, saíram 162 propostas, das quais foram escolhidas 60 para serem votadas na Conferência Livre para eleger as 10 propostas da Carta Floripa. Para o representante da Controladoria Geral da União (CGU-SC), Fernando Rodrigues Júnior, o ato canalizou um movimento espontâneo que surgiu a partir de estudantes na internet. A Carta será entregue pelo grupo aos chefes dos poderes catarinenses no evento que marcará o Dia Internacional contra a Corrupção, em 9 de dezembro.

MARCHA CONTRA CORRUPÇÃO TEM POUCOS ADEPTOS

Marcha contra corrupção tem poucos adeptos em Brasília, BH e SP. Protestos marcados para o Dia da Proclamação da República foram realizados em pequenos grupos, mas foram abafados pela chuva forte que atingiu o País - 15 de novembro de 2011 | 17h 08 - Marcelo Portela, BELO HORIZONTE, e Agência Brasil - O ESTADO DE SÃO PAULO

Um grupo de cerca de 30 pessoas protestou nesta terça, 15, em Brasília, contra a corrupção. Sob uma forte chuva, os manifestantes se reuniram embaixo da marquise do Museu da República, na região central da cidade.

Tentativa era fazer uma marcha contra a corrupção nos moldes daquelas que foram programadas para ocorrer em várias cidades nesta terça-feira, Dia da Proclamação da República.

Com a forte chuva, o pequeno grupo resolveu estender uma bandeira do Brasil e caminhar até a Rodoviária do Plano Piloto, na região central da cidade.

Vestidas de preto, as 30 pessoas usavam adesivos com a frase “Fora Agnelo”, em referência ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acusado de desvio de verba pública quando era ministro do Esporte.

Minas Gerais

A forte chuva que castigou Belo Horizonte, além de prejuízos à cidade, causou estragos também na marcha contra a corrupção programada para a tarde desta terça, 15. Ao contrário do que ocorreu no protesto realizado em outubro, que teve participação de cerca de 500 pessoas e passeata pelas principais vias da capital, nesta terça pouco mais de duas dezenas de manifestantes participaram do ato, sendo que não houve passeata.

Mesmo assim, um dos organizadores da marcha, o jornalista Tininho Silva, de 62 anos, afirma que o grupo manterá os protestos para "resgatar a cidadania, a honestidade na política e lutar contra essa corrupção que está arrasando o Brasil".

Além de Belo Horizonte, também havia convocação para a realização do protesto em cidades do interior de Minas como Caratinga, no Vale do Rio Doce, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Todas foram organizadas por meio de redes sociais na internet.

DESCASO - APENAS 210 PESSOAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Marcha contra a corrupção reúne 210 pessoas na Avenida Paulista - Agência Brasil - JORNAL DO COMERCIO, 15/11/2011 - 18h27min

Sob uma chuva fina, 210 pessoas saíram nesta terça-feira (15) em passeata pela Avenida Paulista, região central de São Paulo, para protestar contra a corrupção. Elas carregavam faixas e gritavam palavras de ordem. No meio do protesto, fizeram uma pausa para cantar o Hino Nacional. Atos semelhantes foram programados para esta terça-feira em várias cidades do país.

A manifestação em São foi organizada pela União contra a Corrupção, que reúne vários movimentos sociais, como a Marcha contra a Corrupção, o Movimento Brasil Social, os Revoltados Online e a Marcha nas Ruas. A expectativa dos organizadores do protesto era levar milhares de pessoas à Avenida Paulista.

Entre os manifestantes que ocuparam uma das faixas da avenida estava a engenheira Isis Fitipaldi, coordenadora da Marcha nas Ruas em Mato Grosso. Ela disse que estava em São Paulo para assistir a um festival de rock e aproveitou para participar do protesto. "A gente está nesta luta desde junho por causa das denúncias de corrupção nos ministérios."

Alguns dos participantes estavam com a cara pintada e outros usavam nariz de palhaço. Vestido de Tiradentes (José Joaquim da Silva Xavier, líder da Inconfidência Mineira considerado como o mártir da Independência do Brasil), o desempregado Luís Andriole aproveitou o ato para distribuir panfletos propondo uma votação para reduzir o número de parlamentares.

DIRCEU CRITICA "LUTA MORALISTA CONTRA CORRUPÇÃO"

Ele foi homenageado em congresso da Juventude do PT com uma camiseta em que aparece sua imagem e a palavra 'inocente' - 13 de novembro de 2011 | 14h 18 - Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Discursando para uma plateia de centenas de militantes no 2º Congresso da Juventude do PT, em Brasília, o ex-ministro da Casa Civil, deputado cassado e réu no processo do mensalão José Dirceu criticou o que chamou de "luta moralista contra a corrupção". Ele foi homenageado pelos organizadores com uma camiseta em que aparece sua imagem, a frase "contra o golpe das elites" e a palavra "inocente". O julgamento do processo do mensalão pode acontecer no próximo ano.

Para criticar os movimentos que tem cobrado combate à corrupção, o ex-ministro afirmou que ações semelhantes levaram às eleições de Jânio Quadros e Fernando Collor para a presidência da República. "Nossa luta tem que remontar o passado. Nas duas vezes em que houve lutas moralistas contra a corrupção deu no Jânio e no Collor, um renunciou e o outro sofreu impeachment".

Para ele, a intenção das denúncias é somente atacar o governo. "Nesse momento o que pretende construir é isso, a pretexto de combater a corrupção". Na visão de Dirceu, a pressão que é feita sobre os ministros não é a mesma em relação a escândalos em São Paulo, onde o PSDB está a frente da administração. "Quando dizem que tem de responsabilizar o ministro e o partido por problemas no ministério, então tem que se responsabilizar o PSDB, o Geraldo Alckmin e o José Serra pelo escândalo das emendas em São Paulo".

Logo no início de sua exposição, de cerca de 30 minutos, Dirceu falou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em tratamento de um câncer na laringe. "Vamos enviar energia e força para o companheiro Lula para que ele saiba que estamos ao lado dele e ele está conosco".

O ex-ministro valorizou as ações do governo Dilma Rousseff como a aprovação da Comissão da Verdade e do fim do sigilo eterno de documentos, mas destacou que é preciso avançar nas áreas de transporte público, cultura e educação. "Enquanto professores e professoras ganharem R$ 1,2 mil de salário, alguma coisa está muito errada no Brasil". Segundo ele, as eleições ganhas pelo PT foram "sem o apoio das elites e dos meios de comunicação". Afirmou que cabe ao PT discutir a regulamentação da mídia e as reformas políticas e tributárias. Disse ainda que os que reclamam da política de alianças do governo precisam trabalhar para fortalecer os partidos de esquerda no país.

Já no fim de sua fala, Dirceu fez questão de mencionar o ex-ministro do Esporte Orlando Silva, que deixou a função em meio a denúncias de desvios de recursos na pasta. Enviou uma mensagem de "ânimo, força e afeto" ao ex-ministro que, na visão de Dirceu, representava muito bem a juventude no governo.

PROTESTOS ANTICORRUPÇÃO AGITAM O BRASIL

Protestos anticorrupção serão realizados em 33 cidades no feriado. No Rio, ato na Cinelândia terá varal onde denúncias de desvios serão expostas - BRUNO GÓES e JULIANA CASTRO - o globo, 15/11/11 - 11h34

RIO - O feriado da Proclamação da República, dia 15 de novembro, celebrado nesta terça-feira, deverá servir de pretexto para milhares de brasileiros saírem às ruas em protesto contra a corrupção. No Rio de Janeiro - às 10h em Manguinhos e às 15h na Cinelândia - e em pelo menos outras 32 cidades do país, manifestantes convocados pela internet vão apoiar iniciativas como a Lei do Ficha Limpa e pedir o fim da impunidade. No Centro do Rio, o movimento "Todos Juntos Contra a Corrupção" vai montar um varal para pendurar notícias de denúncias e cartazes de protesto:

- A ideia é colocar o máximo de notícias sobre corrupção desde que começou essa onda de denúncias. Comprei uma corda de 300 metros e espero que as pessoas possam colocar lá o que a gente vê todo dia - diz Cristine Maza, uma das organizadoras do protesto.

Copacabana também deveria receber uma manifestação, organizada pelo Movimento 31 de Julho, porém a chuva adiou o protesto para o domingo, dia 20, no mesmo local e horário: Avenida Atlântica, porto 4, às 15h. A programação também permanece a mesma, com apresentação de um grupo de hip hop de uma comunidade da Zona Sul e de uma coreografia, ambas preparadas especialmente para o evento. A ONG "Rio de Paz", responsável pelas vassouras que ficaram famosas desde o protesto na praia de Copacabana no dia 19 de setembro, também vai participar e levar adereços simbólicos: desentupidores de vaso, as vassouras e dois vasos sanitários (um para baixo e outro para cima, com uma torre no meio - simbolizando Brasília).

Criticados por não possuírem uma pauta comum, os manifestantes se organizaram pelo Facebook: além da aplicação imediata e integral da Lei da Ficha Limpa, cujo julgamento está em curso no STF, eles devem levantar a bandeira do voto aberto no Congresso, da aprovação do projeto que torna corrupção crime hediondo e do limite à imunidade parlamentar.

Em São Paulo, estudantes vão acampar em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), do dia 14 para o feriado, para fazer um ato também simbólico: escrever uma palavra - ainda não revelada - com cinco mil velas acessas. A partir das 14h, o grupo vai ganhar a companhia de outras pessoas que estão sendo convocadas pelas redes sociais para a passeata.

A capital paulista será também palco de um congresso no dia 9 dezembro - Dia Internacional de Combate à Corrupção -, organizado pelos mesmos movimentos que divulgam a passeata anticorrupção no estado. Eles já fizeram convites a intelectuais, juristas, sociólogos e auditores de contas públicas.

- Teremos uma rodada de palestras e essas pessoas vão falar que iniciativas são boas e ruins, o que é ou não constitucional. A intenção é sair desse encontro com uma proposta oficial para entrar em petição pública e recolher assinaturas, nos mesmos moldes do que aconteceu com o Ficha Limpa - explica Carla Zambelli, uma das organizadoras da marcha em São Paulo.

Ao contrário das outras duas vezes, Brasília não vai participar da mobilização nacional, por se tratar de um feriado prolongado, onde muitas pessoas deixam a cidade. No dia 12 de outubro, em encontros marcados pelas redes sociais, os manifestantes levaram mais de 20 mil pessoas às ruas. Desta vez, a expectativa, pelo menos no Rio, é menor, já que o ato vai ser realizado em um feriado e o tempo chuvoso pode não ajudar.

Confira o horário e o local do protesto na sua cidade:

AL - Maceió - Praça Marques, em frente à Concatedral Arapiraca, com concentração às 14h
AM - Manaus - Darcy Vargas, em frente à EST, às 14h
BA - Salvador - Campo Grande, às 14h
BA - Alagoinhas - Estádio Antônio Carneiro (Carneirão), às 14h
BA - Feira de Santana - Cruzamento da Av. Getúlio Vargas com a Av. Mª Quitéria, às 14h
BA - Vitória da Conquista - Praça Barão do Rio Branco, às 14h
CE - Fortaleza - Dragão do Mar, às 15h
ES - Vitória - Avenida Dante Micheline, próximo ao primeiro píer (píer de Iemanjá), depois da Ponte de Camburi, em frente do Bairro Jardim da Penha, às 15h
GO - Goiânia - Início na Praça Cívica (em frente ao monumento às Três Raças) e término na Assembleia Legislativa, às 10h
MA - São Luís - Anel Viário (Quiosques da Passarela do Samba), às 14h
MG - Alfenas - Praça Getúlio Vargas (em frente a Concha Acústica), às 14h
MG - Belo Horizonte - Praça da Liberdade, às 13h
MG - Uberlândia - Praça Tubal Vilela(centro da cidade), às 14h
MT - Cuiabá - Praça Ipiranga, às 15h
MT - Tangará da Serra - Concentração será na Praça da Bíblia, às 14h
PE - Recife - Pracinha de Boa Viagem, às 14h
PB - João Pessoa - Busto de Tamandaré, às 16h
PR - Curitiba - Praça Santos Andrade, às 13h
SC - Balneário Camboriú - Praça Almirante Tamandaré, às 14h
SC - Brusque - Praça Barão de Schneeburg, às 16h
SC - Florianópolis - UFSC, às 14h
SC - Jaraguá do Sul - Praça Ângelo Piazera, com concentração às 13h
RJ - Rio de Janeiro - Manguinhos, 10h
RJ - Rio de Janeiro - Cinelândia, 15h
RJ - Rio de Janeiro - Copacabana, 15h (CANCELADA)
RJ - Cachoeiras de Macacu - Terminal Rodoviário de Cachoeiras de Macacu, às 14h
RJ - Volta Redonda - Praça Brasil, às 15h
RN - Natal - Praça Cívica em Petrópolis, com concentração às 13h
RS - Caxias do Sul - O ato começará às 16h do dia 14/11, com um acampamento na praça localizada na frente da Prefeitura de Caxias do Sul. No dia 15, a marcha sairá às 16h rumo à praça Dante Aligieri
RS - Novo Hamburgo - Concentração às 10h na Praça do Imigrante (ex-chafariz) - centro
RS - Porto Alegre - Manifestação no dia 09/12
SP - Santos - Praça da Independência, às 17h
SP - São José dos Campos - Vicentina Aranha, com concentração às 9h do dia 19/10
SP - São Paulo - MASP, às 14h
SP - São Vicente - Prefeitura Municipal de São Vicente, às 13h, com encerramento no Teleférico, na praia do Itararé às 15h30min

FICHA LIMPA - REPERCUSSÃO NEGATIVA FAZ MINISTRO DO STF REVER VOTO

FICHA LIMPA - EDITORIAL ZERO HORA 14/11/2011


Diante da repercussão negativa de seu voto, abrindo uma brecha para político que renuncia às vésperas da reunião do Conselho de Ética para escapar de punição e, assim, ficar livre para se candidatar na eleição seguinte, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), admite a possibilidade de rever seu posicionamento inicial. Seria ótimo para o país que ele e seus companheiros da Corte Suprema entrassem em sintonia com as aspirações da maioria dos brasileiros, encerrando definitivamente um capítulo vergonhoso da política nacional e fechando esta porta aberta para a impunidade. A democracia brasileira só conseguirá dar um salto de qualidade se puder contar com políticos afinados com as crescentes expectativas por parte dos eleitores.

Representantes da sociedade civil que tanto se esforçaram para conseguir pôr em prática no país um conjunto de exigências previsto no âmbito da chamada Lei da Ficha Limpa consideraram animador o voto do relator do processo, que proclamou a validade de praticamente toda a inovação. Ainda assim, se opõem à sua argumentação de que uma petição de inimigo político não pode atribuir caráter abusivo a uma renúncia. Na hipótese de a proposta prevalecer, os políticos voltariam a poder renunciar até a véspera da reunião do Conselho de Ética para fugir da cassação, tornando-se plenamente elegíveis já nas eleições seguintes. Na prática, portanto, se o posicionamento for endossado pelo voto da maioria dos 11 integrantes do STF, tudo ficaria como é hoje.

Historicamente, a renúncia tem sido o procedimento mais usado por políticos pegos em irregularidades sem intenção de perder as vantagens de quem tem mandato. Foi o que ocorreu com algumas personalidades que, diante da ameaça, preferiram confiar na falta de memória e na benevolência dos eleitores, indo em busca de votos para um novo mandato. Se depender do texto literal da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, o ex-senador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, que renunciou ao cargo para escapar de um processo por quebra de decoro, estaria impedido de se candidatar até 2023. Pelas novas regras, a punição seria de oito anos após o término de seu mandato – prazo que o relator também pretendia ver reduzido, embora já admita voltar atrás.

Já que o Congresso poucas vezes se propõe a punir integrantes em conflito com a ética, a sociedade precisa confiar na disposição do Judiciário de garantir maior rigor da lei nesses casos. A democracia brasileira sairia ganhando se os políticos, muitas vezes pouco afeitos a seguir preceitos rígidos, fossem submetidos a exigências legais menos condescendentes que as atuais. A mudança depende de uma transformação cultural, mas só terá condições de avançar como se espera quando não houver mais espaço para impunidade.

A ERA DA INDIGNAÇÃO

EDITORIAL ZERO HORA 13/11/2011


Já não é mais possível ignorar a explosão de protestos de rua que toma conta do mundo. Depois da multiplicação de manifestações em dezenas de países, a maioria delas pacíficas, acompanha-se agora o que se anuncia, pela grandiosidade prometida pelos organizadores, como a grande marcha dos indignados em direção a Washington. A caminhada iniciada na quarta-feira em Nova York pretende juntar milhares de adesões pelo caminho e reunir uma multidão no dia 23 na capital americana. Ainda é cedo para se saber que consequências terão tais protestos na governança mundial e nos rumos econômicos e sociais de cada nação. Mas não parece haver dúvida de que o fenômeno tem origem nas novas possibilidades de comunicação, especialmente na internet e nas redes sociais, que possibilitam mobilizações instantâneas.

As manifestações – algumas com episódios de violência, vandalismo e choques entre manifestantes e forças de segurança – reproduzem exatamente o pluralismo anárquico da comunicação digital. As pessoas que se dizem indignadas apontam vários alvos: os políticos, em primeiro lugar, seguidos pelo poder econômico (com destaque para os banqueiros) e pelos ricos em geral, vistos simploriamente como uma minoria de 1% que estaria explorando os outros 99% das populações. Sob este guarda-chuva geral, aparece uma multiplicidade de motivos para os protestos, como se pode constatar nos cartazes portados pelos manifestantes em todos os continentes: crise econômica, corte de benefícios sociais, desemprego, descaso com a educação, corrupção, capitalismo, globalização, FMI, meio ambiente, governos autoritários e outras causas nem sempre claras e muito menos globais.

Há um visível modismo nos protestos. Os indignados não são exatamente os muito pobres, vítimas da fome e das guerras, nem os oprimidos por ditaduras (com exceção dos países do mundo árabe onde os protestos geram revoluções). São, predominantemente, pessoas que vivem em regimes democráticos e que têm acesso aos modernos instrumentos de comunicação. De Wall Street a Sydney, passando pelas grandes capitais europeias, pelas três Américas e pelo Oriente, a bandeira da indignação corre de mão em mão pelo planeta, materializada em várias mensagens que poderiam ser resumidas numa só: todos querem um mundo melhor.

Serão os protestos dos conectados o caminho para alcançá-lo? Talvez não, mas parece inquestionável que eles representam um ponto de mutação. Impossível não ouvi-los, impossível não percebê-los, impossível não se preocupar com eles. O mundo melhor, todos sabemos, só virá com trabalho, com esforço coletivo, com políticas públicas adequadas e transparentes, com o estressamento da democracia, com liberdade para os indivíduos (inclusive de manifestação), com civilidade, com empreendedorismo, com justiça social, com educação, com oportunidades para todos e, acima de tudo, com paz.

As questões que nos afligem a todos estão sendo colocadas na rua pelos indignados. Agora, cabe a todos nós buscar as respostas e trabalhar para que elas se concretizem.

A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda que os chamados indignados, mobilizados pelas redes sociais, representam as demandas da sociedade?

Sim, a mobilização pelas redes sociais já é fato em todo o mundo, quer fazendo protestos nas ruas ou em discussões na rede. A representação da sociedade estará confirmada pela quantidade de pessoas mobilizadas. Quanto maior o número, maior é a vontade de mudança. Mas não bastam somente discursos e manifestações, sem um propósito definido. Há que se fazer uma cobrança clara sobre determinada demanda, mesmo sendo necessárias várias manifestações para um mundo melhor.Edinei Buzzatti – Porto Alegre (RS)

Não só concordo como tenho certeza! Infelizmente, com a desmoralização das mídias impressa e televisiva, que se tornaram meros repassadores de matéria paga, publicando notícias e publicidades não mais confiáveis, a sociedade moderna e atuante encontrou na internet a maneira mais ágil e verdadeira de manifestar a sua opinião e os seus ressentimentos com o poder e o sistema, que está se tornando a cada dia mais falho, inoperante, tirânico e ditatorial, no que diz respeito às liberdades e aos direitos universais do cidadão. No futuro, a civilização terá uma única cadeia universal de comunicação e se tornará cada dia mais irmanada entre as suas diversas etnias, que deixarão de ser manipuladas e enganadas pelos veículos de comunicação atuais...Paulo Ribeiro – Porto Alegre (RS)

Já que a mídia tradicional, há tempo, só protege os próprios interesses, vejo nos movimentos sociais virtuais uma fonte muito mais confiável e digna de representar demandas sociais. Obviamente, também não devemos seguir cegamente aquilo que é dito na internet, assim como o que nos é dito fisicamente.Leonardo Tomé – Rondônia (AC)

As manifestações das redes sociais, expressam, sim, a vontade da maioria. Uma maioria que não tem direito a voz, que a grande mídia não escuta ou não divulga. Como nas redes sociais há liberdade de expressão e todas as pessoas de certa forma tem acesso a elas, é lá o único meio que hoje a população tem para opinar e dizer basta à corrupção e ao descaso de nossos temporariamente eleitos! Alessandra Algarve – Santa Maria (RS)

Não concordo. As mobilizações feitas através de redes sociais não passam de modinha, que, como tantas outras, passa, faz um pouco de barulho, mas não deixa nenhum rastro. Diferente de mobilizações que, historicamente, têm na sua criação e ação a real intenção de mostrar a luta pela causa manifestada, além da seriedade necessária, e não apenas juntar um grupo de pessoas que apenas estão querendo ocupar seu tempo, como se estivessem discutindo em algum site de bate-papo moderno. Juliano Pereira dos Anjos. Esteio (RS)

OCUPEM BRASÍLIA

FÁBIO OSTERMANN, DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS - ZERO HORA 11/11/2011


Há cerca de dois meses, um grupo de manifestantes ocupa simbolicamente um parque em Nova York protestando contra a influência de Wall Street nos rumos da política americana e, especificamente, na atual crise. O movimento, que alcançou certa repercussão mundo afora, e até no Brasil ganhou representações esparsas, parece, no entanto, estar destinado à irrelevância. As razões para isso são basicamente duas. Primeiro, os participantes de tal movimento partem de um diagnóstico equivocado. Segundo, carecem de uma agenda de reivindicações coerente e minimamente factível.

Seu diagnóstico é equivocado porque parte da premissa de que o mercado e a ganância foram os principais culpados pela crise. O mercado é o conjunto de indivíduos e empresas interagindo dentro de um arcabouço institucional delimitado pelo governo. No caso específico dos Estados Unidos, incentivos governamentais perversos, motivados por uma política habitacional populista, fizeram com que agentes econômicos se sentissem seguros para apostar alto em créditos de liquidação incerta. Já a ganância não pode ser considerada como culpada pela crise simplesmente por não ser um fator novo: trata-se de uma constante onde quer que tenham existido seres humanos. No mercado, a ganância humana é limitada pelo risco de perdas. Tendo o governo tacitamente eliminado o fator risco, a ganância correu à solta sem seu indispensável contrapeso.

No que diz respeito à sua agenda propositiva, esta não passa de um conjunto de medidas com clara tendência a piorar o atual cenário econômico. Dentre as reivindicações dos manifestantes, há restrições ao comércio internacional, perdão às dívidas com o sistema de crédito estudantil e, é claro, o fim do sistema capitalista. No geral, as demandas dos participantes do movimento incorporam a mesma mentalidade assistencialista que está levando a Europa para o buraco.

Por conta dessa visão distorcida dos fenômenos político-econômicos da atualidade, os manifestantes acabam batendo na porta errada em seu afã por protestar contra “tudo isso que está aí”. Seria mais efetivo se estivessem protestando junto à sede do poder político. Afinal, é em Washington e, no nosso caso, Brasília que são construídos os marcos regulatórios deficientes que tanto dano causam ao bom funcionamento dos mercados, redundando em incentivos distorcidos que, por sua vez, aumentam a incidência e o tamanho de bolhas como a imobiliária americana.

UM ESFORÇO PELA VIDA DOS CIDADÃOS DE BEM

VAREJO CONTRA O CRIME - SERGIO MEDEIROS, PRESIDENTE DA FCDL/SC - DIARIO CATARINENSE, 09/11/2011

A recente perda de um companheiro lojista no Sul do Estado, vítima de covardia praticada por menor de idade, mostrou que a criminalidade atingiu níveis intoleráveis e que devemos nos mobilizar com urgência e permanentemente. Luiz Ceolin Izidoro, 49 anos, proprietário de uma pequena joalheria em Forquilhinha, era vice-presidente da CDL local e sua morte ilustra os riscos a que estão expostos os comerciantes de micro, pequeno e médio porte. Os estabelecimentos comerciais têm mercadorias, dinheiro vivo ou cheques e isso é tudo o que precisam os assaltantes, que agem com violência contra os proprietários e seus familiares.

O pequeno varejo tem limitações na proteção. Na periferia das cidades maiores, muitos pontos de venda já trabalham com grades durante o dia, cerram as portas tão logo anoitece e perderam a conta de quantas vezes foram assaltados. A quadrilha que matou nosso colega no Sul do Estado agiu com premeditação e tinha menores de idade na linha de frente, como é recorrente no crime organizado. Desprezou as câmeras de segurança, como tem sido costume. Não podemos ficar calados ou inertes diante de tamanha brutalidade e ousadia dos criminosos. Precisamos que o governo redobre os seus esforços na oferta de policiamento ostensivo, além de preparar e equipar a polícia investigativa e ampliar os sistemas de vigilância.

Em paralelo, a comunidade empresarial deve iniciar uma mobilização junto aos parlamentares federais para que promovam reformas no Código Penal, que é por demais brando em relação aos crimes contra a vida. E no Código Processual, que permite chicanas jurídicas que preservam autores de crimes bárbaros. É preciso revisar também as leis que definem como as penas serão cumpridas, impedindo que estendam benefícios a quadrilheiros reincidentes. Nossa mobilização é um esforço pela vida dos cidadãos de bem.

PRESSÃO POPULAR PELA FICHA LIMPA

Nas mãos de Peluso. Julgamento sobre constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira ainda é incerto - 09/11/2011 às 09h27m; Juliana Castro, Carolina Brígido e Renata Leite (opais@oglobo.com.br)

RIO - A Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, amanheceu com dez vassouras fincadas na areia, rodos e panos de chão, como uma forma de chamar atenção para a votação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que entrou na pauta desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento hoje ainda é incerto porque parte dos ministros apelou ao presidente da Corte, Cezar Peluso, para que o assunto fosse tirado de pauta. O grupo quer esperar a posse da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber, que teve o nome anunciado na segunda-feira pelo Palácio do Planalto.

Peluso quer resolver logo a pendência, pois o julgamento definirá as regras para as eleições municipais de 2012, que acontecem em menos de um ano. O presidente da Corte quer antecipar a decisão porque não acredita que dê tempo de Rosa Maria tomar posse no cargo ainda este ano. Antes disso, ela precisa passar por sabatina no Senado. Ele decidirá se haverá votação momentos antes da sessão, marcada para as 14h.

Caso a lei seja considerada constitucional, como tende a fazer o tribunal, ela será posta em prática a partir das próximas eleições. Com o aval do STF, ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado e de quem renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.

Togas e velas em manifestações no Rio e em Brasília

As dez vassouras fincadas nas areias de Copacabana - que representam o número de ministros que fazem parte do STF atualmente - e dispostas em semicírculo, com uma bandeira do Brasil ao centro, davam o tom simbólico dos protestos que ocorrerão nesta quarta, caso o Supremo realize o julgamento da Lei da Ficha Limpa.

Quando começar a sessão - se entrar na pauta - , os manifestantes cariocas vão ganhar a companhia, mesmo que de longe, dos brasilienses para um protesto simultâneo. Num canto e no outro, voluntários vestirão togas e sustentarão faixas com recados para os ministros.

- Há rumores da possibilidade de a votação ser adiada, o que não queremos de forma alguma. Queremos que 2012 amanheça com esse assunto definido para estreitar o caminho do político corrupto - disse o presidente da ONG, Antônio Carlos Costa, momentos antes de embarcar para Brasília.

No momento em que a noite chegar, os manifestantes no Rio e em Brasília - que estarão acompanhando a votação por meio de telões - acenderão velas. A iniciativa partiu dos mesmos movimentos que organizam as marchas contra a corrupção.

- No caso da toga, serão os brasileiros expressando que os ministros encarnem o desejo do povo. O simbolismo da vela é o desejo do povo de que a mente dos ministros seja iluminada - disse Antonio Carlos.

Segundo ele, o grupo não trabalha com a hipótese de derrota na Corte:

- Se aprovada a lei, vai haver uma grande celebração. De alguma forma vamos dar um jeito de expressar a alegria do povo. Se não for aprovada, haverá um protesto para demonstrar a reprovação diante do voto dos ministros. Vai haver uma expressão de descontentamento.

Seis dos dez ministros devem votar a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

A expectativa é que seis dos dez ministros considerem a lei constitucional. Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli já deram declarações públicas favoráveis à aplicação da lei. O voto de Fux, o relator do caso, tem mais de cem páginas e analisa todos os artigos da lei.

No ano passado, a votação que definiria se a lei poderia ser aplicada nas eleições de 2010 terminou empatada em 5 a 5 . O desempate ocorreu em março deste ano, com a posse de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau no ano anterior. O grupo que deseja esperar a posse de Rosa Maria está preocupado com um novo empate, o que tumultuaria mais o cenário político.

REAJA CONTRA OS ARTIFÍCIOS PARA INUTILIZAR A LEI FICHA LIMPA

Luis Morago - Avaaz.org - 08/11/2011 - 13:25

Caros amigos do Brasil,

Grupos de pessoas com interesses sujos estão tentando fazer a Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal utilizando fracas alegações. Mas um crescente coro de juristas está lutando contra isso. Se nós apoiarmos agora a mensagem deles, nós poderemos convencer o STF a nos proteger dos criminosos no poder. Nós só temos 36 horas restantes.

É ultrajante - depois de nossa vitória histórica contra a corrupção, grupos de pessoas com interesses sujos estão tentando fazer a Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal. Mas essa fraca reividicação pode ser abafada pelo nosso apelo de apoio.

Os opositores argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz e, em seguida, por um tribunal, não devem ser impedido de candidatar-se, caso eles queiram desesperadamente recorrer a um tribunal superior. É um argumento ilegítimo. Entretanto, lobbys poderosos estão pressionando duramente para tentar desfazer a mais forte legislação anti-corrupção que o Brasil já teve. Agora, um coro crescente de especialistas jurídicos está lutando fortemente argumentando que a Ficha Limpa é perfeitamente constitucional.

O Supremo Tribunal Federal está dividido e vai votar a constitucionalidade da lei dentro de 36 horas. Se enfatizarmos a mensagem dos juristas, mostrando um apoio maciço a lei que lutamos muito para conquistar - poderemos convencer os juízes do STF a nos proteger dos criminosos no poder. Clique abaixo para assinar a petição urgente e nossas vozes serão entregues diretamente ao STF pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e através da mídia:

http://www.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_/?vl

A presunção de inocência significa que nenhuma pessoa pode ser considerada como culpada até que se prove o contrário e o direito penal do Brasil toma todo o cuidado de preservar esse direito. Mas os adversários da Ficha Limpa estão usando isto para argumentar ridiculamente que as pessoas que foram condenadas por um crime grave por um conjunto de juízes, não podem ser impedidas de concorrer a cargos políticos.

Isso significa efetivamente que criminosos condenados poderão concorrer a um cargo durante o longo processo de recurso legal que pode durar anos e tornaria assim ineficaz a lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos ricos comprem seu direito de entrar com um recurso atrás do outro , permanecendo no cargo enquanto os processos são analisados.

Felizmente, um time dos sonhos de juristas se uniu para se opor a estes truques sujos e vão apresentar hoje a base legal que mostra que na lei eleitoral é perfeitamente legal tratar alguém como inelegível depois de condenação confirmada por um tribunal. Vamos todos apoiar este grande desafio legal contra aqueles que querem enterrar a Ficha Limpa e mostrar ao STF que os brasileiros não vão mais esperar para ter nossa duramente conquistada legislação anti-corrupção. Clique abaixo para assinar a petição em apoio à equipe de juristas e depois envie este email para seus amigos e familiares.

http://www.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_/?vl

A Ficha Limpa é exibida ao redor do mundo como um símbolo de vitória das pessoas empoderadas sobre a corrupção. Mas está à beira de ser desfeita por reviravoltas legais. Juntos, podemos vencer essas táticas desleais e exigir agora uma legislação anti-corrupção de verdade. Eles disseram que nunca traríamos a Ficha Limpa para o Brasil, e nós ganhamos! Agora vamos mostrar-lhes o poder do movimento do povo novamente.

Com esperança,

Luis, Carol, Diego, Mia, Emma, Alice, Ricken e o resto do time da Avaaz.

MOVIMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO DIA 15 DE NOVEMBRO

Sociedade. Movimento contra a corrupção marca protestos em 30 cidades no feriado de 15 de novembro - 07/11/2011 às 08h34m; Juliana Castro


RIO - Organizadores do movimento contra a corrupção resolveram repetir o feito do dia 12 de outubro, quando levaram mais de 20 mil pessoas às ruas , e se uniram mais uma vez para uma manifestação em conjunto. Com três reivindicações prioritárias - voto aberto no Congresso, aprovação do projeto que torna corrupção crime hediondo e Ficha Limpa com validade para 2012 -, eles fecharam a realização de protestos em 30 cidades no feriado de 15 de novembro.

No Rio, os organizadores montarão um grande varal a partir das 15h em plena Cinelândia para que os manifestantes possam pendurar páginas de jornais com as notícias que mais envergonham o país.

- Vamos fazer um grande varal contra a corrupção. As pessoas vão poder também pendurar cueca com dinheiro e cartazes - informa uma das organizadoras do protesto, Cristine Maza.

Desta vez, a manifestação será mais simbólica e, por este motivo, não terá carros de som ou discursos de organizadores e simpatizantes.

Em São Paulo, estudantes vão acampar em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), do dia 14 para o feriado, para fazer um ato também simbólico: escrever uma palavra - ainda não revelada - com cinco mil velas acessas. A partir das 14h, o grupo vai ganhar a companhia de outras pessoas que estão sendo convocadas pelas redes sociais para a passeata. A organização está fazendo contatos com bandas de rock com o objetivo de realizar um show, mas ainda está à espera de resposta.

A capital paulista será também palco de um congresso no dia 9 dezembro - Dia Internacional de Combate à Corrupção -, organizado pelos mesmos movimentos que divulgam a passeata anticorrupção no estado. Eles já fizeram convites a intelectuais, juristas, sociólogos e auditores de contas públicas.

- Teremos uma rodada de palestras e essas pessoas vão falar que iniciativas são boas e ruins, o que é ou não constitucional. A intenção é sair desse encontro com uma proposta oficial para entrar em petição pública e recolher assinaturas, nos mesmos moldes do que aconteceu com o Ficha Limpa - explica Carla Zambelli, uma das organizadoras da marcha em São Paulo.

Ao contrário das outras duas vezes, Brasília não vai participar da mobilização nacional, por se tratar de um feriado prolongado, onde muitas pessoas deixam a cidade.

ESTUDANTES MANIFESTAM APOIO AO DEPUTADO EXILADO PELA MILÍCIA

Ameaçado. Estudantes fazem manifestação em apoio ao deputado Marcelo Freixo - O GLOBO, 01/11/2011 às 13h57m; Ruben Berta

RIO - Cerca de 100 pessoas, a maioria estudantes, realizaram na manhã desta terça-feira uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em apoio ao deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que terá de deixar o país por causa de ameaças de morte que vem recebendo da milícia.

Os manifestantes estão com cartazes com dizeres como "Freixo vivo" e " Mais uma voz não pode ser calada". Alguns estudantes escreveram com giz no chão, em frente ao Palácio Tiradentes, os dizeres "Freixo vivo! Ainda há exilados".

Na segunda-feira, a Secretaria de Segurança informou que tomou todas as medidas necessárias ao receber as denúncias sobre supostos planos para executar o deputado. Num ofício enviado na segunda-feira ao deputado estadual Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj e governador em exercício, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, informou que todas as denúncias "foram verificadas e processadas". Alvo de 27 ameaças de morte - sete apenas este mês -, o deputado, que presidiu a CPI das Milícias em 2008, vai deixar o país nesta terça-feira a convite da Anistia Internacional.

Acompanhado pela família, Marcelo Freixo disse que vai participar de reuniões com representantes da organização na Europa. Por medida de segurança, o político não revelou o local onde ficará hospedado. Na tarde de segunda-feira, Freixo escreveu em seu Twitter que ficará menos de um mês no exterior:

- Minha saída é curta. Será apenas o período necessário para ajustes na minha segurança.

Pré-candidato pelo PSOL à prefeitura do Rio, Freixo recebeu reforço de segurança, incluindo carro blindado, segundo o presidente da Alerj. O deputado Paulo Melo (PMDB) ressaltou que atualmente Freixo é o deputado que conta com o maior aparato de proteção entre os políticos da Casa.

Freixo confirma ter recebido reforço na segurança, mas ressalta que, a partir do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto passado, as denúncias sobre planos para matá-lo ganharam maior proporção:

- Desde que presidi a CPI das Milícias, venho recebendo ameaças. São 27 até o momento, sendo que sete vieram à tona neste mês. Todas foram reunidas em um dossiê enviado ontem à Secretaria de Segurança Pública, ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça - disse o deputado.

Na semana passada, Freixo esteve com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar sobre sua segurança. Na ocasião, o ministro disponibilizou ajuda ao governo do Rio, a quem caberia garantir a proteção do parlamentar. Segundo a assessoria do ministério, a pasta só poderia agir diante de um pedido do governo estadual. Em nota, o Ministério Público estadual informou na segunda-feira ter solicitado a Beltrame, no último dia 18, o aumento da segurança do parlamentar.
Freixo espera que sua saída possa mobilizar o estado a combater as milícias:

- Não adianta apenas prender. É preciso tirar o braço econômico e territorial desses grupos. É verdade que os principais chefes das milícias foram presos. Mas elas continuam ganhando espaço nas zonas Oeste e Norte, onde faturam alto com a venda de proteção, exploração de "gatonet" (TV a cabo clandestina), cobrança de ágio na venda de gás e de pedágio ao transporte alternativo.

Em 9 de outubro, O GLOBO revelou a descoberta de um plano em que um ex-cabo da PM que fugiu do Batalhão Especial Prisional (BEP) em setembro passado estaria articulando a execução do deputado. Ligado a um grupo paramilitar de Campo Grande, Carlos Ary Ribeiro, o Carlão, receberia R$ 400 mil para matar Freixo. De acordo com documento reservado da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança, o ex-PM já teria feito um levantamento da rotina do político, inclusive dos horários em que ele dispensa a segurança da Alerj.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os Estudantes tiveram coragem de manifestar apoio ao Deputado exilado pela bandidagem. Até agora não vi os Senadores, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os partidos políticos, os Governadores e a Presidência da República sair em defesa do Deputado ameaçado. Eles estão com medo, são coniventes com esta ameaça ou preferem ficar em cima do muro e ver o que acontece, dando poder à ousadia da bandidagem. E a sociedade organizada onde está? Cadê as Potências da Maçonaria, as Igrejas, os Clubes de Serviço, os Sindicatos, a sociedade em geral? Todos vão ficar olhando e admirando o tamanho do poder do crime?

Isto não tem nada a ver com política partidária, mas com autoridade, soberania, ordem pública e justiça. Uma autoridade integrante de um Poder de Estado não pode ser ameaçado e ficar por isto mesmo, como se nada tivesse acontecido. Não é a toa que o crime e a violência afrontam o cidadão e o Estado. Eles ficam impunes.

PROTESTO EXIGE SOLUÇÃO MAIS RÁPIDA PARA CASOS DE MORTE VIOLENTE

Protesto em Copacabana pede solução mais rápida para casos de mortes violentas e solução para o caso de engenheira Patrícia Amieiro - Rafaela dos Santos - O Globo, EXTRA, 01/11/2011

A ONG Rio de Paz organizou, na manhã desta terça-feira, um protesto na Praia de Copacabana contra a grande quantidade de mortes violentas no Estado do Rio. No protesto, estavam presentes familiares e amigos de pessoas que morreram em decorrência da violência urbana no Rio, como a juíza Patrícia Acioli, o jornalista Tim Lopes e Gabriela Prado, de 14 anos, que morreu com uma bala perdida numa estação do metrô em 2003. Os parentes da engenheira Patricia Amieiro, declarada morta depois de ficar desaparecida por três anos, também estavam presentes.

Na areia foi fincada a cruz com o molde de um corpo de plástico estendido no chão e uma placa que informava as 30.810 mortes violentas no estado, registradas de janeiro de 2007 e julho de 2011. Também foram deixados na areia vasos de flores e retratos de Patricia Amieiro. O pai da engenheira, Antonio Celso de Franco, disse que a cruz fincada na areia de Copacabana serve para representar as famílias injustiçadas.

- Espero que esse protesto ajude a solucionar de forma mais rápida os casos de mortes violentas no Rio - disse, acrescentando que três anos após a Justiça ter declarado a morte presumida de Patrícia, em junho deste ano, ele ainda espera a certidão de óbito da filha.

O presidente da ONG, Antonio Carlos Costa, disse que são necessários três pontos básicos para acabar com essas mortes:

- O primeiro deles é o investimento na Polícia Civil para que ela possa fazer um trabalho de investigação mais sério. Depois é preciso combater as mortes violentas e, por fim, realizar uma pesquisa mais completa para solucionar os casos.

A cruz fincada nas areias de Copacabana é a mesma que estava na Praia de Icaraí, em Niterói, que cobrava resultados na investigação do assassinato da juíza Patrícia Acioli. Com a solução do caso e a prisão dos suspeitos, a família da vítima decidiu buscar nova função para o símbolo de protesto, e enviou a imagem para Copacabana como forma de cobrar agilidade nas investigações do assassinato da engenheira. No domingo, familiares da juíza e da engenheira acompanharam a retirada da cruz.

Engenheira desapareceu em 2008

A engenheira Patrícia Amieiro Branco de Franco desapareceu em 14 de junho de 2008, depois de sair de uma casa de shows no Morro da Urca. O carro de Patrícia foi encontrado nas pedras, junto à Lagoa de Marapendi, a cerca de 25 km de sua casa. Quatro policiais militares são acusados de terem matado a engenheira e desaparecido com seu corpo, mas eles foram inocentados em inquérito da Corregedoria da PM. Exatos três anos após seu desaparecimento, a Justiça do Rio declarou a morte presumida da engenheira.

CRIME CONTRA A HONRA NA INTERNET

O que deve fazer a vítima de Crime contra Honra na Internet? - Helen Sardenberg, EXTRA, 21/11/2010 às 02:53

1º Passo:

Coleta das provas: Fazer o print de telas (use a função print scren e após cole a imagem no paint), imprimir e salvar em alguma mídia digital (pen-drive, CD, DVD). Quando possível ir até um Tabelião de Notas que dará fé pública dos fatos lavrando uma Ata Notarial.

2º Passo:

Verificar se o ofensor é pessoa conhecida ou é um anônimo: Se for uma pessoa conhecida, deve-se enviar uma notificação extrajudicial para a mesma, solicitando a retirada imediata do conteúdo do ar e também o pedido de desculpas público (retratação), deve ser dado prazo de 48 horas para cumprimento da mesma. Segundo a Dra. Patrícia Peck "as notificações já podem ser enviadas por email, não precisa necessariamente ser cartório".

Se o ofensor for anônimo, deve ser feita uma solicitação de apresentação de evidências de autoria ao provedor do ambiente em que o conteúdo foi publicado, ao provedor de internet e/ou provedor de email. Para tanto, a vítima deve procurar um advogado, a Defensoria Pública ou o Juizado Especial Cível para que seja ajuizada uma ação cautelar de produção de provas antecipada ou mesmo uma ação declaratória de obrigação de fazer na esfera cível.

Em ambos os casos (ofensor conhecido ou anônimo), o terceiro (prestador de serviço de blog, comunidade, chat, outros), também deve ser notificado extrajudicialmente para que retire o conteúdo do ar imediatamente, forneça as informações requeridas ou preserve as informações da futura demanda judicial.

3º Passo:

Como proceder criminalmente:

No Estado do Rio de Janeiro, a vítima pode optar por registrar o caso na Delegacia da área de sua residência ou comparecer à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro - DRCI/RJ. A atribuição das Delegacias é concorrente, ou seja, o cidadão pode escolher o que melhor lhe convém, sendo certo que as Delegacias não podem recusar a formalização do Registro de Ocorrência. Para tal a vítima deve estar munida de documento de identificação e do material descrito no item 1, bem como nome e endereço das testemunhas e, se conhecido, do suposto autor do fato.

Após o Registro de Ocorrência na Delegacia se a autoria for conhecida o procedimento é encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Se o autor é desconhecido, entretanto, informações aos provedores de internet/e-mail serão requisitadas pela Autoridade Policial. Em sendo a resposta negativa dessas operadoras o procedimento exigirá a autorização judicial para o prosseguimento das investigações e consequente descoberta da autoria.