JORNAL DO COMÉRCIO 06/08/2012
Edson Olliver
Outro
dia, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil
concedeu uma entrevista e manifestou o seguinte: “a Lei de Acesso à
Informação está sendo usada como instrumento ideológico e de forma
demagógica”. No dicionário dele é esta palavra certa mesmo, ‘demagogia’.
A mídia e os setores ideológicos focaram os salários dos servidores
públicos como se fosse uma obsessão. Esqueceram que a lei é para um
todo.
Todo órgão público tem a obrigação ética e moral de
fornecer certidões, declarações, atestados, informações, relatórios,
resultados de perícias, auditorias, exames, assim como muitas
organizações privadas que têm impacto ambiental e social sobre a
população, como ONGs, Ocips, fundações etc. Então, essa lei é para se
fazer uma prospecção de dados e de informações visando a uma plataforma
de conhecimento em vários ângulos. Não é uma lei para ser usada de forma
ideológica e demagógica por nichos fechados.
Precisamos
saber tudo sobre os repasses de verbas, as consignações em folhas de
pagamento, como certos setores estão ficando ricos, precatórios,
empréstimos do Bndes e de outros bancos, papel do CADE, do COAF, dos
Tribunais de Contas, corregedorias, ouvidorias, gastos de cartões
governamentais, combustíveis, viagens estranhas etc etc.
O
leque é grande. Este ó o verdadeiro papel dessa lei. Muita coisa
precisa ser prospectada em níveis federal, estadual e
municipal.Demagogia com essa lei é perigoso, revela princípios fracos.
Aliás, este é o diagnóstico que já firmaram que temos neste País,
princípios fracos, vetor de muita irregularidade. Quem tem princípios
fortes não se envolve em fraudes e falcatruas. Essa premissa é
imbatível. Tanto é verdade que o recente congresso mundial de Boston,
EUA, realizado pelo The Institute of Internal Auditors (IIA Gklobal)
apontou a transparência, a idoneidade, a ética e a coragem civil como a
base dos princípios fortes.
O evento, com mais de 170 mil
associados, concluiu que somente com informações precisas, sérias,
transparentes e éticas, que estreitam as relações humanas, se é capaz de
gerar valor e mudanças, no planeta todo, para pessoas e empresas,
organizações e instituições governamentais. Não existe outro caminho.
O
Brasil, com a Lei de Acesso à Informação, abriu essa porta. O problema é
que muitas pessoas estão resistindo porque não querem a transparência e
ética no País em nome dos interesses individuais. Faltam princípios
fortes.
Especialista em Gestão
A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.
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