A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

UM GUERREIRO CIBERNÉTICO E A LIVRE INFORMAÇÃO

JORNAL DO COMÉRCIO 21/08/2012

EDITORIAL


O mundo sempre precisou de heróis. Na luta contra o mal e, mais ainda, quando esse cavaleiro combate os poderosos. Esse parece ser o caso de Julian Assange. Muitos foram ao delírio quando ele apareceu na sacada da embaixada do Equador em Londres, onde ele está recluso há dois meses. O famoso australiano de 41 anos conhece a dimensão internacional de seu caso e, em seu breve discurso, agradeceu a vários países da América Latina. Assange se transformou em um “ciberguerreiro” da liberdade de expressão que se tornou um pesadelo para Washington desde que começou a publicar milhares de documentos secretos sobre as guerras no Iraque e Afeganistão. Então, não é apenas no Brasil que a liberdade da informação circula livremente, porém, às vezes, com algumas vozes querendo cerceá-la. No caso da imprensa, temos os remédios jurídicos para os excessos e os crimes de calúnia, injúria e difamação. O fundador do WikiLeaks tenta evitar a sua extradição para a Suécia, mas a Suprema Corte da Grã-Bretanha ratificou o mandado de prisão emitido contra ele em dezembro de 2010.

A decisão contra Assange veio dias depois de completados dois anos da prisão de Bradley Manning, soldado estadunidense que serviu no Iraque, e quem transferiu para Julian Assange e seu WikiLeaks documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos (EUA). Assange não foi formalmente acusado de cometer qualquer crime, mas foi mantido em prisão domiciliar desde que a Suécia emitiu um mandado de detenção europeu. O mandado de detenção foi expedido sob a acusação de estupro, coerção ilegal e assédio sexual, mas não foi emitido por um juiz, porém por um procurador que busca questionar Assange na Suécia. A defesa argumenta que o mandado é parte de uma tentativa do governo dos EUA - algo negado pela Casa Branca, obviamente - para puni-lo pelas publicações no site. Em abril de 2010, o WikiLeaks divulgou um vídeo do Exército dos EUA que mostra “mortes colaterais” quando um helicóptero Apache matou pelo menos 12 civis iraquianos, entre os quais um cinegrafista da Reuters e seu motorista. Em julho de 2010, o WikiLeaks divulgou diários de guerra do Afeganistão: milhares e milhares de comunicações secretas de militares norte-americanos que expõem o registro oficial da ocupação violenta do Afeganistão, o número de vítimas civis e eventos que poderiam ser classificados como crimes de guerra. Poucas semanas depois, as autoridades suecas emitiram um mandado de prisão.

O Reino Unido avaliou o pedido de extradição feito pelo juiz espanhol Baltasar Garzón para processar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet pelos casos de tortura cometidos durante seu governo entre 1973 e 1990. Pinochet foi detido durante uma viagem a Londres em 1998. Após 16 meses, os tribunais britânicos decidiram que Pinochet fosse extraditado à Espanha, mas o governo interveio e anulou a sentença, permitindo a Pinochet voltar ao Chile. Tanto o juiz Garzón quanto Julian Assange enfrentaram poderosos interesses. Bradley Manning está sendo acusado pelos mesmos motivos. Suas vidas mudaram em diferentes graus, para sempre. Suas liberdades, suas carreiras e suas reputações foram ameaçadas ou destruídas.

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