A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

segunda-feira, 30 de abril de 2012

À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Segunda-feira, 30 de Abril de 2012.


O povão assiste a tudo impassível. Não tem tempo de se indignar. Postos de saúde fechados, sem médicos, transporte coletivo ineficiente, sequestros relâmpagos, assaltos, assassinatos estão batendo à porta dos eleitores, que a tudo assistem sem reação.

São impressionantes os incontáveis dutos que fluem das denúncias que envolvem o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o Senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Andressa Mendonça, noiva do bicheiro preso na Papuda, anunciou que ele está à beira de um ataque de nervos, revoltado e se considerando um "prisioneiro político", não descartando prestar um depoimento bombástico à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Cachoeira sabe que é a principal fonte da informação. Reclama que está sendo renegado por antigos aliados, que fizeram dele um bode expiatório. O tempo vai passando e a legislação brasileira não permite que ninguém, especialmente quem tem grana para pagar advogados atentos, permaneça preso indefinidamente sem acusação formal. Sabendo disso, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) alertou para a necessidade de urgência de ouvir o depoimento de Carlos Cachoeira. Em sua opinião, isso tem que ser feito o mais rápido possível, enquanto o empresário ainda está preso: "Se ouvirmos Cachoeira quando já estiver solto, combinando com seus cúmplices os depoimentos, vamos passar vergonha" opinou.

O senador Fernando Collor (PTB-AL), por sua vez, sugeriu a oitiva do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e dos delegados que presidiram os inquéritos das investigações, mas a sugestão não chegou a ser votada ainda. Ouvir o procurador deveria ser o primeiro passo, considerando que o senador Demóstenes Torres, é investigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por supostamente agir em prol de três grandes empreiteiras: Delta Construções, Construtora Queiroz Galvão e Odebrecht, a pedido do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Gravações telefônicas que embasaram a abertura do inquérito no STF e o início das investigações pela PGR (Procuradoria-Geral da República) apontam indícios de que Demóstenes operou fraudes em licitações para favorecer as três construtoras. A PGR investiga também a suposta atuação do parlamentar por novos contratos da Queiroz Galvão e da Odebrecht. A propósito do inquérito, que deveria ser mantido em segredo de Justiça, mas que já foi reproduzido na íntegra pelo site Brasil 247, nele encontramos detalhes da boa vida dos envolvidos.

Áudios da Operação Monte Carlo mostram que, em agosto de 2011, Cachoeira e seu assessor Gleyb Ferreira da Cruz conversam sobre um vinho Cheval Blanc, safra 1947. A bebida, que já teve uma garrafa especial leiloada por mais de 500 mil reais, seria comprada para o senador Demóstenes, ao custo de até 2.950 dólares a unidade, portanto, as cinco unidades custaram a bagatela de menos de 14 mil dólares. Demóstenes demonstrava fino trato. Ao se hospedar no Kenoa Exclusive Beach, Spa & Resort, de alto luxo, na Barra de São Miguel, em Alagoas, por dez dias, gastou cerca de 70 mil reais. Sua bebida preferida, ele mesmo levou em grande quantidade: Moet & Chandon, Dom Perignon. Pelo requinte da bebida, somente para tirar a rolha, o hotel cobra em torno de 150 reais. O custo médio de cada garrafa desses champanhes, em supermercado, é de 600 reais. E os outros? De outras CPIs? Corrupção, enriquecimento ilícito, gastos principescos fazem parte do script de todos os detestáveis enredos que já acompanhamos. O povão assiste a tudo impassível. Não tem tempo de se indignar. Postos de saúde fechados, sem médicos, transporte coletivo ineficiente, sequestros relâmpagos, assaltos, assassinatos estão batendo à porta dos eleitores, que a tudo assistem sem reação.

Tudo indica que, se essa for uma investigação séria, e não descambe para uma disputa criminosa entre partidos, teremos a chance de uma perfeita identificação de todos os modus operandi que infernizam a Republica. Ou não. A conferir!

domingo, 29 de abril de 2012

ACESSO À INFORMAÇÃO ESBARRA EM LIMITES TECNOLÓGICOS

ACESSO À INFORMAÇÃO. Nova lei esbarra em limites tecnológicos. A 17 dias de entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda é uma incógnita no Rio Grande do Sul. Colaborou Marlise Brenol - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 29/04/2012

Nos principais órgãos públicos de Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MP), adaptações importantes estão em andamento, mas nem todas as exigências serão cumpridas no prazo. O atraso deve-se a dificuldades tecnológicas e a dúvidas sobre o que deve ser considerado sigiloso.

Com a nova regra, todo cidadão poderá obter dados de interesse coletivo sem a necessidade de justificativa. Instituições públicas e ONGs mantidas com recursos governamentais terão de oferecer serviços eficazes de atendimento e manter sites atualizados, completos e acessíveis – inclusive para deficientes.

No Estado, as instituições públicas admitem enfrentar problemas para satisfazer as determinações. Todos asseguram a criação de guichês para receber demandas e garantem que haverá melhorias em seus sites – que, aliás, já fornecem muitos dos itens exigidos. Mas reconhecem a incapacidade para concretizar duas medidas fundamentais: disponibilizar os dados em formato aberto – sem limitações de manuseio – e atender as pessoas com deficiência.

– Os técnicos estão trabalhando, mas o desafio é enorme. Cada secretaria tem um sistema diferente, e isso é um empecilho – explica a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges.

Entidade reivindica divulgação de salários

Além do impedimento tecnológico, fruto de falta de investimentos e de planejamento a médio e longo prazo, há um outro impasse que promete causar controvérsia e prejudicar a consolidação da cultura da transparência: a interpretação sobre que informações devem ser preservadas – a lei deixa em aberto. Até agora, não há unanimidade sobre o assunto, com uma exceção: os contracheques do funcionalismo.

– Não há como divulgar isso. É uma questão de proteção da individualidade – argumenta o diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes.

Hoje, os órgãos disponibilizam os valores gastos com folha de pagamento, mas em listas impessoais, sem a identificação dos servidores. É possível saber a remuneração básica por cargo, por exemplo, mas não quanto efetivamente ganha cada funcionário.

– Se forem incluídos os nomes, a medida será derrubada no dia seguinte na Justiça – avalia o presidente do conselho de comunicação do TJ, Túlio Martins.

A prefeitura de São Paulo, porém, já oferece tudo isso em detalhes na internet. A decisão causou alvoroço e desencadeou uma enxurrada de ações judiciais de 2009 para cá, mas recebeu aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Resta saber se será estendida ao restante do país.

– A população tem o direito de saber como o dinheiro público é gasto. Não tem mais desculpa – afirma a secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji.

ACESSO À INFORMAÇÃO. Site monitora cumprimento de lei

Para monitorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, ZH lança neste fim de semana uma ferramenta virtual batizada de Acessômetro. O dispositivo apresenta de forma esquemática o que prometem os poderes e os principais órgãos do Estado, a partir de dois eixos: a estrutura física e a estrutura virtual.

A estrutura física refere-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), uma determinação legal para facilitar e agilizar o atendimento aos interessados em obter dados.

A virtual engloba os sites e portais, que deverão conter dados em formato passível de cruzamentos e comparações, fornecer detalhes sobre despesas e receitas, ferramentas de pesquisa e acessibilidade para deficientes, entre outros fatores.

A resposta a um pedido deve ser dada num prazo de 20 dias, com prorrogação de mais 10.

zerohora.com - > O Acessômetro está disponível em www.zerohora.com/politica

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/pagina/acessometro.html
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com o tempo, esta lei ativará os sentimentos de cidadania (direitos) e do civismo (defesa do interesse público). Vai estimular a sociedade a acompanhar, controlar e fiscalizar o Estado no cumprimento e aplicação das leis, direitos e deveres. Vai oportunizar a exigência de probidade dos membros, economicidade, moralidade e legalidade dos atos.

sábado, 28 de abril de 2012

A PRESSÃO DA SOCIEDADE

EDITORIAL ZERO HORA 28/04/2012

A decisão da Câmara Municipal de Caxias do Sul de voltar atrás na pretensão de reajustar os salários dos vereadores em 25%, um dia depois de aprovado o pedido de urgência para o exame do tema, significa uma vitória da cidadania. A possibilidade de o aumento inesperado voltar à pauta continua, mas o recuo dos legisladores evidencia que a pressão popular, nesses casos, funciona. O recado vale não apenas para os caxienses, mas para munícipes de diferentes cidades gaúchas nas quais, com frequência, os legisladores se esquecem do bem comum, na ânsia de garantir primeiro bons vencimentos para si mesmos.

No caso da Câmara caxiense, havia razões de sobra para indignação popular, num ano em que os eleitores voltarão às urnas para eleger seus representantes. Além de não haver justificativa para urgência num caso desses, que exige o máximo de discussão com a sociedade, o reajuste proposto era real, já que a inflação vinha sendo reposta sobre os ganhos. A precipitação adiou as expectativas também do prefeito, do vice e de secretários a partir de 2013, quando assumirão os mais votados em outubro.

A manobra malsucedida pela qual os verea- dores pretendiam aprovar uma recomposição generosa em seus próprios ganhos, num período mínimo de tempo e sem qualquer discussão com a comunidade, serve de alerta para outros municípios. Cada vez menos a sociedade admite ficar excluída de decisões que envolvem dinheiro dos contribuintes.

A pressão popular permanente tem contribuído de forma significativa para evitar que os recursos à disposição dos prefeitos passem a atender prioritariamente os Legislativos. A distorção é particularmente mais visível nos casos em que as verbas já são insuficientes para contemplar as necessidades em áreas como ensino e estradas.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

ENTIDADES REAGEM A PROJETO QUE PERMITE VETO À JUSTIÇA

CHOQUE DE PODERES. Entidades reagem a projeto que permite veto à Justiça. Meio jurídico avalia que proposta de deputado desrespeita o princípio da independência do Judiciário - FÁBIO SCHAFFNER | Brasília, zero hora 27/04/2012

Descontentes com o suposto ativismo cada vez mais frequente do Supremo Tribunal Federal, deputados querem aprovar uma proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso vetar decisões do Judiciário. A reação foi imediata. OAB, juristas e magistrados afirmam que a ação viola o princípio da independência entre os poderes e ressaltam a resistência do parlamento de enfrentar temas espinhosos.

De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC foi aprovada quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto, agora, será discutido em uma comissão especial, antes de ser levado ao plenário. O deputado afirma que há uma “desigualdade nas relações do Legislativo com os outros poderes” e defende o poder do Congresso de “sustar atos normativos viciados emanados do Judiciário”.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, ao interferir na separação dos poderes. Ophir acredita que os deputados estão agindo por insatisfação com o Judiciário, sobretudo por causa de decisões tomadas no vácuo de ação do Congresso.

– Esse projeto cria sério conflito entre os poderes. O Judiciário não pode ser objeto de controle do Legislativo. Se for aprovado, haverá desequilíbrio em prejuízo da sociedade – diz Ophir.

Dipp afirma que proposta fere a democracia brasileira

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilson Dipp foi surpreendido com a aprovação do texto. De acordo com o magistrado, o Congresso não pode interferir em decisões do Judiciário, sob pena de cometer um atentado ao Estado democrático de Direito.

Dipp afirma que, caso o Congresso não concorde com alguma legislação modificada pelo Judiciário, cabe aos parlamentares criarem uma nova norma constitucional sobre o mesmo tema.

– Essa PEC é um acinte. Trata-se de uma reação motivada pela própria omissão do Congresso. O Judiciário só se manifesta quando é provocado, não age espontaneamente – afirma Dipp.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

LEI DE ACESSO: RS APLICARÁ NO PRAZO

Piratini aplicará no prazo Lei de Acesso à Informação. Juliana Foernges coordena grupo para adequação em tempo hábil - Fernanda Bastos, JORNAL DO COMERCIO 26/04/2012

O Palácio Piratini está se preparando para atender no prazo os requisitos da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16 do mês que vem. A expectativa do governo do Estado é de que, no limite estipulado pela lei, os dados estejam à disposição da população. Para conseguir se adaptar à nova legislação, o Executivo criou, em março, um grupo de trabalho que está identificando os processos necessários para sistematizar e disponibilizar os dados. O grupo deve apresentar na próxima quinta-feira um relatório do trabalho ao governador Tarso Genro (PT).

A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, que está coordenando o trabalho do grupo, sustenta que o governo irá atender a lei no prazo previsto, apresentando conteúdo de informação obrigatória no Portal da Transparência e também abrindo um canal de solicitação de informações.

Juliana explica que a administração estadual irá oferecer o serviço de pedido de dados presencial e também, via internet, através de um link na página do governo estadual. Nos dois casos, haverá um formulário que deverá ser obrigatoriamente preenchido por quem solicitar a informação.

O formulário será enviado ao órgão competente, que avaliará o pedido e será o responsável por disponibilizar a informação dentro do prazo estipulado pela legislação. Para controlar o fluxo de solicitação, o Piratini está criando um sistema de monitoramento dos pedidos, com relatórios gerenciais, que também irão detectar erros.

A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil relata que o governo também está organizando seminários para capacitar os funcionários dos órgãos do governo para a sistemática.

Um espaço que era utilizado pela Procergs no Centro Administrativo Fernando Ferrari está sendo adaptado para servir de estrutura de atendimento à população em Porto Alegre. “De início, teremos quatro atendentes para auxiliar o cidadão, com acesso à internet, para o caso, por exemplo, de alguém não conseguir encaminhar o formulário.” A meta do Executivo é ampliar as centrais de atendimentos para outros locais da Capital, como o Tudo Fácil, e ainda para outras cidades-polos nos próximos meses. Os municípios que receberão a estrutura e o cronograma dessa ampliação, no entanto, ainda não estão definidos.

A lei que regulamenta o acesso à informação pública foi sancionada em novembro do ano passado e estabelece que qualquer pessoa poderá ter acesso a dados não sigilosos sem precisar explicar o motivo e que todos os entes de todos os Poderes, inclusive ONGs que recebem verba pública, serão obrigados a fornecer as informações. O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), projetou, em manifestação na semana passada, que a implantação total da lei de acesso à informação pública deve atrasar no Executivo federal, em função do prazo para cumprimento da legislação, de 180 dias, considerado curto pelo ministro.

Apesar das reclamações em nível federal, no Estado a situação é mais favorável ao cumprimento da lei. Além do governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) vem encaminhando medidas para atender aos requisitos da legislação. Na terça-feira, o presidente da Corte, Cezar Miola, afirmou que 90% das determinações já foram encaminhadas pelo órgão. Na Assembleia Legislativa, o deputado Giovani Feltes (PMDB) é autor de um projeto de lei que regulamenta no estado o texto aprovado em nível federal.

O MAPA DA TRANSPARÊNCIA

EDITORIAL ZERO HORA 26/04/2012

Merece reconhecimento a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que se antecipa à entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e coloca à disposição do público na internet um mapa com indicadores dos 496 municípios gaúchos. Os avanços tecnológicos oferecem esta possibilidade que o TCE está aproveitando muito bem, para uma comunicação rápida e didática com os cidadãos. É de se esperar que outras instituições públicas sigam o exemplo.

Saudada por especialistas em contas oficiais como a mais importante sob o ponto de vista da transparência dos atos públicos desde a Constituição de 1988, a nova lei vai exigir uma mudança comportamental dos brasileiros. Quanto maior for o grau de informação sobre a mudança, mais os cidadãos estarão aptos a aproveitá-las a seu favor, contribuindo para tornar mais eficazes os serviços prestados pelo poder público em diferentes instâncias da federação.

No caso específico dos municípios, a criação de um mapa de dados torna-se ainda mais relevante pelo fato de que muitos prefeitos alegam não dispor das condições necessárias, incluindo as financeiras e de pessoal, para tornar disponíveis todos os dados de interesse dos munícipes. A iniciativa do TCE contribui para atenuar essas dificuldades, ao permitir o acesso a um simples clique de informações sobre áreas essenciais como educação e saúde, além de dados socioeconômicos e os relativos a orçamento e finanças.

A nova lei só poderá alcançar amplamente os resultados pretendidos se iniciativas desse tipo forem multiplicadas tanto por parte de instituições de fiscalização quanto de organizações da sociedade civil. O desafio a ser perseguido por essas entidades será o de facilitar não apenas o acesso, mas também a compreensão dos dados colocados à disposição, valendo-se ao máximo de facilidades como as novas tecnologias de informação.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

DEMÓSTENES PODE SER A LIÇÃO QUE NOS FALTAVA

Henrique Ledur, Acadêmico de Direito - ZERO HORA, 25 de abril de 2012 1

Antes símbolo de moralidade, o senador mostrou-se um ator e despachante do crime no coração do Estado e se de início era probo, como acreditavam inclusive senadores que conviveram anos com ele, afundou na tentação da riqueza obscena, escalando a escada larga e confortável das impunidades legais para autoridades e provando que somos, em grande maioria, também Demóstenes, suscetíveis a uma oportunidade criminosa e atraente, se a impunidade parecer segura.

Sei das tentações que tive, em diferentes idades da vida e sei ao que resisti, mas frente ao espelho da alma, não tenho certeza do que teria escolhido na juventude, se recebesse então as propostas a que resisti maduro, ou se nesta fase da vida, os convites fossem muito mais elevados, num mundo real em que até o Cristo foi tentado.

A visão Rousseauniana do bom selvagem, que absolve criminosos e descarrega nas costas da sociedade que trabalha e luta para criar filhos íntegros, pagar impostos e viver em paz, a responsabilidade pela delinquência de outrem, deve ser revista nas leniências da Lei Penal, face as evidencias de que há sim santos incorruptíveis em qualquer grupo humano ; há também um mínimo de criminosos contumazes que, mesmo ricos e famosos, furtam ao Erário centenas de milhões para apenas exercerem seu saldo em bancos de paraísos fiscais, sem necessidade nem possibilidade de fruir de tanto dinheiro na curta vida que lhes resta ; mas a maioria de nós entretanto, que se acredita ou apenas se diz honesta, precisamos é ser vigiados e temer o monopólio do uso da força do Estado, que deve ser, ele sim, reto e bem construído no caráter, texto, intenção real, alcance, eficácia, aplicação e exemplaridade de suas Leis.

A vida, a saúde, a instrução, a segurança de milhões de brasileiros e brasileiras pobres, que tanto dependem do Estado estelionatário que temos, não devem ficar a mercê de qualidades pessoais de autoridades, indecisas entre o caráter e o paraíso da riqueza fácil e obscena, sob pena de continuarmos afundando na desobediência bruta ou civil, de uma sociedade onde o Estado não chega, ou não é sério ou não parece.

A salvaguarda da sociedade deve ser a severidade da Lei e foro privilegiado é talvez a maior das barbáries deste nosso Brasil. O desvio de recursos públicos, escassos face ao gigantismo das carências da sociedade, é crime de Estado, de lesa-pátria e não deve prescrever nunca, pois é assassinato indireto, consciente e covarde com a higiênica empunhadura da caneta, paga para fazer o oposto e mata pessoas reais na fila do SUS, na endemia, na baixa instrução e sabemos que a combinação dessas autoproteções de uma sociedade de castas, são a impunidade por decreto e resultam no "não dá nada tio", única Lei pétrea que temos, mas não serão os legisladores de leilão que ai estão e sim a pressão das ruas e das marmitas que vão impor a nova Lei, em seguimento á "Ficha Limpa", passo a passo, construindo a cidadania responsável que as gerações anteriores não ousaram, para que todos os pobres possam ser um dia "burgueses" e atingir o estado mínimo de felicidade material a que tem direito.

*

REDE TRANSPARENTE

REDE TRANSPARENTE. TCE cria mapa de dados municipais. Novo site divulga e compara informações dos 496 municípios nas áreas de educação, saúde, finanças públicas e economia - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 25/04/2012

Você sabe se o seu município investe o mínimo exigido por lei em saúde e educação? Tem ideia da média de habitantes por leitos hospitalares? Está informado sobre os gastos da prefeitura com a folha de pagamento? Se a resposta for não, fique atento: a partir de agora, todos esses detalhes – e muitos outros – estão disponíveis em um mapa de indicadores no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para acessar, basta um clique.

Apresentada ontem, a novidade é mais um passo para a consolidação da Lei de Acesso à Informação Pública, que entra em vigor no dia 16, em todo o país. A norma determina que os órgãos municipais, estaduais e federais, tanto quanto as ONGs mantidas com dinheiro governamental, adotem a transparência como mantra.

A intenção do TCE, ao lançar a nova ferramenta, é acelerar o processo de abertura e instigar a população a fazer a sua parte na fiscalização da gestão pública. Até então, estatísticas sobre saúde, educação, orçamento e finanças estavam espalhadas na rede. Nem sempre de forma acessível.

Comunidade deve cobrar gestores, diz presidente

– Queremos ajudar a comunidade a conhecer a fundo a realidade do seu município para que possa cobrar dos gestores a melhoria da administração e dos serviços oferecidos – diz o presidente do TCE, Cezar Miola.

Para facilitar a visualização dos dados, os técnicos do tribunal optaram por um software de mapas interativos. Mesmo que o usuário seja avesso à internet e desconheça seus recursos, a linguagem é simples e direta, e o uso de cores facilita a leitura dos resultados. Basta escolher o tema e pronto. Se quiser comparar municípios diferentes, é só arrastar o mouse.

– Nos inspiramos em um trabalho do tribunal do Mato Grosso. Percebemos que a ferramenta tinha um potencial enorme de controle social – conta o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Victor Hofmeister.

Lá, a iniciativa acabou ficando para trás e não está mais no ar. Por aqui, o plano é seguir atualizando o programa para que não perca a validade.

– O software está preparado para receber mais indicadores. É o que pretendemos fazer a partir de agora – assegura o auditor público externo Paulo Eduardo Panassol.

JÚRI ABSOLVE TRIO QUE MATOU ASSALTANTES

CRIME NA SERRA. Júri absolve trio que matou assaltantes - ZERO HORA 25/04/2012

O júri absolveu ontem os três homens acusados de matar um trio de assaltantes do Sacolão da Economia, no bairro Santa Catarina, em junho de 1999, em Caxias do Sul.

O Ministério Público solicitou a absolvição por entender que Clênio Pereira Prestes, 39 anos, Cleomar Pereira Prestes, 33 anos, e Querino Hahn, 48 anos, agiram em legítima defesa. O júri ocorreu no fórum de Caxias.

No dia 10 de junho, os irmãos Oracenio Bueno, 21 anos, Valdemas Bueno, 30 anos, e mais Luciano da Silva Borges, 18 anos, invadiram o sacolão na Rua Matheo Gianella. Armados, começaram a recolher o dinheiro dos caixas. Enquanto isso, os irmãos Prestes, funcionários do sacolão, armaram-se com duas espingardas calibre 12 e saíram por uma porta dos fundos. Hahn, também funcionário, se armou com dois revólveres.

Conforme a sentença de pronúncia, quando os assaltantes deixaram o sacolão, foram surpreendidos pelos irmãos Prestes, que teriam atirado contra eles. Oracenio e Luciano morreram em frente ao sacolão. Valdemar conseguiu fugir, mas foi perseguido e morto.

CÓDIGO DE CIVILIDADE

EDITORIAL ZERO HORA 25/04/2012

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre promove a revisão do Código de Posturas da Capital, que poderá ter seu nome alterado para Código Municipal de Convivência Democrática. O que importa, porém, não é a denominação, mas a atualização da legislação existente e, principalmente, a execução das normas adotadas. Leis não faltam. O que falta é o hábito de cumpri-las, seja mediante o disciplinamento da população com fiscalização e punições, seja pela desejável conquista de uma cultura de urbanidade.

A aglomeração urbana gera o que se convencionou chamar de situações conflitantes entre os cidadãos, caracterizadas pela perturbação do sossego, pela depredação do patrimônio público, pelo descaso com a cidade e por inúmeros atritos entre pessoas que têm dificuldade para conviver em sociedade e compartilhar dos mesmos espaços públicos. Por isso, necessitamos de leis. E, para que sejam observadas e cumpridas, necessitamos de autoridades que efetivamente cumpram suas atribuições de trabalhar pela coletividade.

Claro que antes de qualquer coisa está a educação. É por meio da orientação familiar e escolar que se pode prevenir os desvios de cidadania que levam muitas pessoas a delinquir e a desrespeitar os direitos dos demais indivíduos. Quando falha a formação, quando o egoísmo se sobrepõe à solidariedade, quando levar vantagem a qualquer preço vira rotina, aí, então, só resta apelar para a legislação reparadora, que corrige comportamentos desviantes e devolve a harmonia à coletividade.

O código de civilidade que os vereadores porto-alegrenses querem construir poderia ser resumido numa só palavra, como ensinou o sábio Confúcio: reciprocidade. Ou, na explicação singela do antropólogo Roberto DaMatta, convidado para a conferência inaugural das discussões sobre a nova lei, na palavra ética, para a qual ele dá a seguinte definição: “Ética é você dizer não para você mesmo”.

domingo, 22 de abril de 2012

MOVIMENTOS SOCIAIS E A CORRUPÇÃO

Blog Reinaldo Azevedo. Análises políticas em um dos blogs mais acessados do Brasil - 22/04/2012


Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)


O PT inaugurou no Brasil os “movimentos sociais” em defesa da corrupção! Não chega a ser inédito no mundo! O fascismo já havia chegado lá.

Milhares de pessoas, não muitos milhares, saíram às ruas ontem em 80 cidades brasileiras cobrando celeridade do STF no julgamento do mensalão e protestando contra a corrupção. “Celeridade” nem é uma palavra tão boa assim. No dia 6 de junho, a entrevista que Roberto Jefferson concedeu à Folha denunciando o mensalão — à boca pequena, a suspeita estava em todos os cantos e era amplamente comentada por políticos e jornalistas — completa seis anos. Larápios que deveriam estar na cadeia só engordaram, nesse tempo, a sua conta bancária e conspiraram em quartos de hotel, explorando uma espécie de lenocínio contra as instituições e o estado de direito.

Publiquei algumas fotos das manifestações. Numa delas — e a imagem é recorrente em várias cidades —, uma jovem aparece com o rosto pintado de verde e amarelo, remetendo aos caras-pintadas de 1992, que concorreram para a queda de Fernando Collor. O mesmo Collor que agora integrará a CPI do Cachoeira como força auxiliar do PT.

Não, senhores! O PT e os ditos movimentos sociais não participaram do protesto, é claro! Eles agora são poder. Em 1992, estavam na oposição. Para petistas e assemelhados, denunciar corruptos quando se está na oposição é mister; protegê-los, quando se está no governo, é um dever. Para os petistas, o mal não está na corrupção em si, mas em quem a pratica. No adversário, é uma falha grave; nos companheiros, é apenas uma ação tática — ou estratégica, a depender do teórico — para combater “a direita” e “os conservadores”.

Aquela moça de cara pintada nos lembra que Lindberg Farias, por exemplo, presidente da UNE em 1992, passados 20 anos, é senador do Rio pelo PT. Por que ele engrossaria agora uma passeata em favor da punição dos mensaleiros? José Dirceu, um dos mais buliçosos articuladores dos movimentos — JUSTIFICADOS, É BOM QUE FIQUE CLARO! — em favor do impeachment de Collor, está empenhado agora em revistar a história e negar o óbvio: os crimes cometidos pelos mensaleiros e pelo chefe da quadrilha.

Por isso, os petistas e os movimentos sociais que eles controlam não vão às praças. Ao contrário. Quando Dirceu é chamado a falar em fóruns de esquerdistas, alguns deles promovidos, direta ou indiretamente, com dinheiro público, a saudação é outra: “José Dirceu guerreiro/ herói do povo brasileiro”. O PT tenta deixar um legado na política brasileira: a corrupção praticada por esquerdistas é apenas um ato de resistência. Antes que avance, uma consideração importante: não pensem que o partido inova ao fazer tal avaliação. Essa amoralidade constitui a essência do próprio pensamento de esquerda, revelada, já comentei aqui, de forma cristalina por Sartre na peça “As Mãos Sujas”. Tentem encontrar num sebo e leiam (depois ele virou um comunista cretino). Ali está a essência de como as esquerdas, mesmo a “melhor” esquerda, lidam com o crime. Para elas, o que determina se uma ação é criminosa ou não são os seus objetivos. Se servirem ao que chamam “libertação dos oprimidos”, tudo é permitido — e, pior do que isso, tudo passa a ser necessário, desde que assim decida o partido. Não é diferente do fascismo — só que este fala em nome do “estado”. Igualam-se no ódio à democracia e ao liberalismo.

Um pouco de história

Não sei para onde caminha a sociedade brasileira — não tenho bola de cristal. Os que me leem desde a revista República (e o PT ainda era oposição) ou, um pouco mais tarde, desde Primeira Leitura, sabem que nunca fui exatamente otimista. Há muitos anos me incomoda a agressão sistemática promovida por forças do establishment (e o PT já era establishment quando oposição) contra as instituições. Em 2003, fui convidado a falar num seminário promovido pelo PSDB. Discutia-se qualquer coisa como “os caminhos da oposição”. Cheguei a escrever um artigo para a revista da Fundação Teotônio Vilela. Afirmei então, para espanto (e discordância) de muitos tucanos presentes — nunca fui ligado ao PSDB, como sabe ao partido, porque repudio sua esquerdofilia —, que os petistas tendiam a fagocitar (um neologismo derivado do substantivo “fagocitose”) instituições, partidos conservadores, movimentos sociais, entidades de classe trabalhadoras e patronais… Lembro-me de certo espanto dos presentes. Alguns me olhavam indagando: “Quem é esse paranoico aí?’ Pois é…

O meu antípoda da tarde foi o sociólogo Sérgio Abranches, que tranquilizou a todos afirmando que as virtudes do “presidencialismo de coalizão” impediriam aventuras autoritárias do PT. A minha tese não era — e nunca foi — a de que o petistas tentariam um golpe bolchevista (sempre achei isso uma grossa bobagem), mas a de que eles dariam um jeito de tornar irrelevantes os controles e filtros democráticos, alterando-lhes os códigos. E falei bastante sobre Antonio Gramsci. A maioria dos tucanos preferiu, visivelmente, a mirada otimista de Abranches. Talvez ela lhes parecesse menos trabalhosa do que anunciava a minha análise. Lembro-me da satisfação de alguns ali quando diziam: “Mas os petistas estão governando com o nosso programa, com os nossos marcos econômicos!”. E eu tentei: “Sei disso! Por isso mesmo, a coisa é mais séria do que parece! Eles estão sequestrando os seu valores e suas conquistas”. Em vão!

O responsável mais direto por eu ter sido convidado para aquele seminário e única liderança que concordou comigo era o então deputado federal tucano (e depois secretário-geral do partido por um tempo) Eduardo Paes, atual prefeito do Rio pelo PMDB. Paes, reitero, endossou a minha constatação de que o petismo estava se articulando como força hegemônica para fagocitar inclusive lideranças da oposição!!! O prefeito poderia dar seu testemunho se fosse o caso. Sabe que falo a verdade. Paes fez depois as suas escolhas, e eu continuei com as minhas. Ambos sabíamos, e louvo-lhe a perspicácia, para onde as coisas estavam caminhando, não é mesmo?

CPI do Cachoeira, mensalão etc

Os primeiros dados que vazaram da investigação da PF dão conta de que o bicheiro Carlinhos Cachoeira está muito mais enfronhado no estado brasileiro do que se supunha. Sozinha, a Construtora Delta pode fazer tremer a República. A CPI seria, sim, um bom momento e um bom lugar para desbaratar o esquema criminoso. Mas já dá para saber que isso não vai acontecer. Ao contrário: os que se moveram, inicialmente, em favor da comissão de inquérito não querem fulminar o esquema criminoso. Ao contrário: usuários e usurários da sem-vergonhice, pretendem apenas fazer valer a maioria de votos de que dispõem na comissão (25 a 6) para intimidar a oposição e para demonstrar que a política brasileira é mesmo essencialmente suja — logo, os crimes do mensalão, que hoje eles negam (contra todas as evidências), ainda que tenham existido, não teriam sido excepcionais.

Vocês são testemunhas de que este blog foi pioneiro em chamar a atenção para essa pilantragem, ainda no dia 1º de abril. Aí Lula (por intermédio de Paulo Okamoto), Rui Falcão e o próprio Dirceu anunciaram a intenção de usar a CPI do Cachoeira para tentar desmoralizar a peça acusatória do mensalão. Como a coisa pegou mal, tentaram recuar. Mas, vocês sabem, eu não sou petista nem gosto do PT. Assim, é razoável que alguns duvidem do que escrevo a respeito das intenções desses patriotas. Então por que não acreditar no que escreve Kennedy Alencar, insuspeito de antipetismo ou de isenção no que diz respeito ao partido? Leiam:

“Quem conversou recentemente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ex-ministro José Dirceu e com cardeais petistas obteve algumas pistas que ajudam a explicar a origem dessa CPI. Em resumo, Lula e Dirceu não pretendem aceitar que o mensalão passe para a história como o escândalo de corrupção mais grave dos 512 anos de existência do Brasil.

Lula e Dirceu estariam dispostos “a dividir o país”, nas palavras de um cardeal petista, para evitar que o mensalão seja catalogado como o maior caso de corrupção da história. Isso significa mobilizar os setores mais organizados da sociedade que defendem o PT para uma batalha nas ruas, nas redes sociais e nas articulações em Brasília.”

Huuummm… Quem terá conversado com toda essa gente, hein? Kennedy certamente tem menos dificuldades para falar hoje com Lula do que quando era, oficialmente, seu assessor de imprensa. Se ele diz que o objetivo desses fidalgos da República é só livrar a cara dos mensaleiros, então convém acreditar. As afirmações que fiz no dia 1º de abril não eram só um delírio de um notório crítico do PT. Elas expressavam os delírios daqueles petistas. Não precisei falar com Lula, Dirceu e os cardeais para concluir isso precocemente. A lógica continua a ser uma boa fonte do analista. Com frequência, é melhor do que os políticos, que sempre tentam engabelar jornalistas. A lógica não engabela ninguém.

Fascistoides

O fascismo tem características múltiplas, muitas faces e cor local. O italiano foi diferente do alemão, que foi diferente do português, que foi diferente do espanhol, que foi diferente do da República de Vichy… Com um núcleo comum de valores, cada qual teve as suas especificidades. Uma das características comuns foi o estado de permanente mobilização da sociedade contra “eles”, os “inimigos” — fossem chamados de “judeus”, “comunistas”, “imorais”, “liberais”… Essa sociedade permanentemente crispada pelo estado, estimulada a reivindicar seus direitos contra “eles” — nunca contra o estado —, costumava ir às ruas fazer protestos, exigindo reparações. Vale dizer: uma das características essenciais de qualquer fascismo se revela quando movimentos oficialistas pretendem tomar o espaço da contestação. Ou por outra: você está num regime fascista ou fascistóide quando forças da ordem tomam o lugar das forças de repúdio à ordem.

Não é isso o que vemos hoje? A canalha pode não estar nas ruas, mas se organiza na Internet, aparelhando sites dos grandes veículos de comunicação, as redes sociais, os ditos “movimentos sociais”… Incluem-se no grupo, é evidente os subjornalistas de aluguel, sustentados pelo governo ou pelas estatais. Esses vagabundos fazem o protesto a favor do establishment, a favor do poder, ainda que contra a noção mais comezinha de moralidade. E daí?

“O mensalão nunca existiu”, eles sustentam; tudo invenção da imprensa em conluio com Carlinhos Cachoeira. Muito bem… Mas o que o bicheiro tem a ver com a dinheirama movimentada por Marcos Valério ou com o pagamento a Duda Mendonça feito no exterior? Nada! Kennedy nos ensina:

“Quando fala em ‘farsa do mensalão’, o ex-presidente busca relativizar o que ele mesmo sabe ser um desvio de conduta grave de uma legenda que nasceu se dizendo defensora da ética na política. Lula já disse que o PT errou, mas tenta minimizar o episódio, dando a ele ar de financiamento eleitoral e partidário ilegal.”
Eu diria que o próprio Lula consegue ser mais severo com o PT do que o autor do texto. Eu diria que a expressão “financiamento eleitoral e partidário ilegal” consegue ser mais grave do as palavras cândidas escolhidas pelo articulista para definir o mensalão: “desvio de conduta grave”. Imaginem! Se você cruzar com um mensaleiro na rua ou no aeroporto, não hesite em ser duro com ele: “Você não passa de um sujeito com a conduta desviada!” No caso de ser um estuprador compulsivo, seja fulminante: “Sua conduta desvia da norma culta!” Seja implacável!!

A propósito: se Lula sabe que o mensalão foi um “desvio de conduta grave”, o que isso tem a ver com as outras picaretagens de Cachoeira? Em que estas minimizariam aquelas? A pergunta não tem resposta.

Essa movimentação a soldo na Internet, especialmente aquela que se faz contra a imprensa — como se as comprovadas malandragens de petistas fossem uma invenção do jornalismo em associação com Cachoeira —, é só uma das faces dos fascistóides. Sua expressão mais visível é a mobilização a favor da corrupção e de corruptos.

Os protestos de ontem em favor do julgamento do mensalão mostram que a sociedade ainda respira.

A OPINIÃO PÚBLICA E OS ELEFANTES


RUTH DE AQUINO é colunista de ÉPOCA - REVISTA ÉPOCA, 19/04/2012 22h31


Foi histórico. Pela primeira vez o monarca pediu desculpas publicamente. “Sinto muito, errei e não voltarei a fazer”, disse o rei Juan Carlos, da Espanha. Ele fraturou o quadril ao caçar elefantes em safári em Botsuana, na África. A aventura foi paga por um empresário saudita. Os espanhóis, endividados e desempregados, não perdoaram a extravagância. Gastam com a monarquia o equivalente a R$ 20 milhões por ano. A opinião pública chiou.

No Brasil, será histórico o dia em que ouvirmos desculpas de um senador, um deputado, um empresário, um governador, um presidente, um juiz. A opinião pública brasileira chia cada vez mais forte, como uma manada de elefantes africanos. Encosta na parede instituições que cantavam e andavam para denúncias. O Brasil está cansado das farsas do Cachoeirão, do Mensalão, do Senadão.

A opinião pública quer uma CPI gigante que desmascare os privilégios na classe política. A força cidadã pode ser percebida nas declarações recentes de poderosos.

Eles têm reclamado menos da mídia e mais da opinião pública. O clamor popular e apartidário por ética assusta. Gorou a tentativa de cercear a mídia. Tapar a boca do povo nas redes sociais é bem mais complicado que tentar controlar a imprensa. E Dilma defende como um mantra a liberdade de expressão.

Tem gente que anda na contramão. O juiz Cezar Peluso deu uma aula magna de como não se deve sair da história. Desembarcou da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) disparando contra todos. Criticou a corregedora Eliana Calmon por insistir em investigar desvios de juízes: “Que legado ela deixou?”. Disse que Dilma “descumpre e ignora” a Constituição por não dar aumento para o Judiciário. Chamou Joaquim Barbosa de “inseguro”, difícil e vulnerável aos afagos da mídia. E alertou: “É preocupante. Há uma tendência dentro da corte em se alinhar com a opinião pública”.

O clamor popular e apartidário por ética assusta os poderosos. Gorou a tentativa de cercear a mídia .

A mesma opinião pública pressiona por um julgamento sério do mensalão. E acredita na promessa do novo presidente do Supremo, Ayres Britto, de julgar logo a denúncia de que o governo Lula tentou comprar o Parlamento em 2005. Britto, que se aposentará em novembro ao atingir a idade máxima, pretende colocar todos os digníssimos para trabalhar até no recesso de julho, se necessário. Não quer correr o risco de deixar prescrever alguns delitos. A opinião pública concorda. E a ministra Cármen Lúcia também. Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen disse: “Nenhuma lei do mundo substitui a honestidade”.

Consciente da onda de moralidade, o Congresso parece disposto a abrir mão dos 14º e 15º salários para deputados e senadores. Mas o objetivo do sacrifício é menos nobre: derrubar a reforma que enxugaria em até R$ 185 milhões a estrutura da Casa.

Como todo mundo sabe – mas é bom lembrar –, deputados e senadores ganham R$ 26.700 brutos por mês e verbas extras de até R$ 170 mil mensais. Cada um. Cada senador dispõe de 77 funcionários, a maioria nomeada sem concurso. O nepotismo é driblado por um expediente solidário. Um contrata os parentes do outro e fica tudo em “famiglia”.

A folha de pagamentos do Senado é de R$ 2,4 bilhões por ano. Como justificar? O que o país ganha em troca?

A opinião pública investe contra as regalias dos congressistas com a persistência de caçadores implacáveis. Nem a CPI de Cachoeira, Demóstenes e companhia acalma esse povo. Quase todos os dias, são espalhados manifestos virtuais com oito sugestões para mudar a Constituição e fazer de um congressista um homem público, e não um potencial lobista. Uma das sugestões mais bem-vindas é que o Congresso deixe de votar seu próprio aumento salarial.

Os magistrados não ficam atrás. Em São Paulo, eles decidiram na quarta-feira receber R$ 29 por dia em auxílio-alimentação. O pagamento será retroativo a 2006. São quase 2.500 juízes. Cada um ganhará R$ 22 mil. A soma total é de R$ 55 milhões. Nós vamos pagar o sopão dos magistrados. Quem vai nos convencer de que os juízes precisam de grana extra para comer?

A opinião pública brasileira se preocupa mais com o Sírio que com a Síria. É natural. No Q.G. do Sírio-Libanês, em São Paulo, Lula e Sarney reúnem políticos aliados no afã de impedir que a cachoeira se transforme num tsunami e inunde o Planalto. Dilma quer muito acreditar em Hillary, que elogiou o combate à corrupção no Brasil. Mas a sétima economia do mundo continua em 73o lugar no ranking da ONG Transparência Internacional.

Ninguém sabe em qual delta todas essas CPIs vão desembocar. A temporada de caça aos elefantes começou, mas, até agora, só uma onça suçuarana foi flagrada no estacionamento do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

VELHA MORDAÇA, NOVO NOME


BEN-HUR RAVA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E ADVOGADO - ZERO HORA 18/04/2012


Noticiam os jornais que o desembargador Newton De Lucca, recém empossado presidente do TRF da 3ª Região, defendeu “irrestritamente” a criação do “habeas mídia” a “impor limites ao poder de uma certa imprensa” para proteger individual, coletiva ou difusamente pessoas físicas e jurídicas que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível por intermédio da mídia”.

Segundo o juiz, serviria o habeas “não apenas em favor dos magistrados que estão sendo injustamente atacados, mas de todo o povo brasileiro, que se encontra à mercê de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazifascista”.

É proposta inoportuna e de rematada inconstitucionalidade, que alberga em seu ventre, tramada à socapa em gabinetes corporativistas, manete vil à ação jornalista. Verdadeira mordaça à liberdade de imprensa e à livre expressão. Em miúdos: fascismo disfarçado de legalidade tão ao gosto dos donos do poder.

A Constituição, em seu art. 5º, IV, pontifica: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O complemento está no inciso IX, que diz: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Em sociedades democráticas, a imprensa é o primeiro esteio das liberdades públicas, eis que é “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”, conforme o art. 5º, XIV.

Aqueles que, valendo-se de mecanismos semelhantes, querem afrontar o texto constitucional, seus princípios e valores fundamentais de consagração a direitos e garantias individuais, esquecem-se de que tal proposta nem por emenda pode ser veiculada, já que não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais (art. 60, §4º, IV).

Esse habeas mídia é forma de intimidação aos que trazem à luz do dia a ação nefasta dos grupos e poderes políticos hegemônicos, inclusive a magistratura a serviço do corporativismo e da corrupção.

Meios de defesa contra a imprensa irresponsável ou criminosa existem: ações de responsabilidade penal e civil, porque “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (art. 5º, V).

Querem impedir as denúncias, críticas ou investigações da imprensa? Simples: basta não cometer ilícitos contra o Estado e o povo; não apadrinhar parentes e amigos; não desviar recursos públicos ou fraudar licitações; não fazer caixa 2 ou vender sentenças etc.

Enfim, basta cumprir a Constituição que juraram respeitar, zelando pela res publica. O contrário é nuvem de fumaça a despistar delitos continuados, alçando a imprensa como culpada dos males sociais.

DEFESA IMPLANTA SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Defesa implanta Serviço de Informação ao Cidadão até o fim do mês - Assessoria de Comunicação. Portal Ministério da Defesa, Brasília, 13/04/2012

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Defesa ficará pronto até 30 de abril. A informação foi dada pelo secretário de Organização Institucional (Seori), Ari Matos Cardoso, do Ministério da Defesa (MD), em reunião ordinária do grupo de trabalho da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na ocasião, a diretora de Prevenção à Corrupção, Vânia Vieira, da Controladoria-Geral da União (CGU), traçou um breve panorama sobre a implantação da Lei 12.527, que tem o objetivo de disponibilizar documentos e informações oficiais aos cidadãos, e entrará em vigor em 16 de maio deste ano.

O trabalho de implantação da LAI é coordenado pela Casa Civil. A CGU é responsável pelo desenvolvimento de um sistema que armazenará todos os pedidos e respostas e que funcionará de forma centralizada. A diretora do órgão afirmou que a ferramenta vai permitir “o acompanhamento de prazos e a entrada e saída dos protocolos de demanda.”

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um espaço para o recebimento de pedidos de consulta aos documentos oficiais. Cada órgão central e sede administrativa do governo deve ter, pela lei, pelo menos uma unidade física para desenvolver esse serviço. Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Pesca e Aquicultura já montaram seus SICs.

Funcionamento

O decreto presidencial, que vai regulamentar a lei, está em fase de finalização. “Há expectativa de que a Casa Civil circule uma minuta, já na semana que vem, para a implantação da lei”, afirmou a diretora da CGU.

Para solicitar alguma informação, o requerente deverá ir ao SIC mais próximo e preencher um formulário, ou acessar o site da controladoria e encaminhar o documento via sistema eletrônico. Os pedidos também poderão ser feitos por telefone, caso os órgãos disponibilizem um número. “Mas esse serviço é opcional”, reiterou Vânia.

Pela norma, não será necessário expor o motivo da consulta, uma vez que o pressuposto básico da nova lei é de que toda informação em poder do governo, produzida pelo governo, é pública.

Os órgãos terão 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para enviar as respostas aos pedidos. Caso a informação solicitada seja de caráter sigiloso, ela não será disponibilizada.

“É previsível que teremos questionamentos jurídicos”, afirmou o secretário Ari Matos, ao ser indagado sobre assuntos de inteligência e de natureza pessoal que venham a ser requeridos e, consequentemente, expostos.

A reunião aconteceu ontem (12), no auditório do MD, e contou com a presença, além dos palestrantes, de representantes da administração central do ministério; do Hospital das Forças Armadas (HFA); da Escola Superior de Guerra (ESG); e dos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica. Todos os presentes fazem parte do grupo de trabalho de implementação da LAI e, após o encontro, conheceram o local onde funcionará o SIC da Defesa (foto acima).

segunda-feira, 16 de abril de 2012

O OTIMISMO DA JABOTICABA


JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO - O Estado de S.Paulo - 16/04/2012


O brasileiro é antes de tudo um otimista. Ele acredita que as coisas vão melhorar, sempre. Se estão ruins, ele aposta na virada. Se já estão boas, ele crê que vão melhorar ainda mais. Essa característica se acentuou nos últimos tempos, fruto da percepção da maioria da população de que andou para frente. O otimismo é, portanto, uma projeção do passado recente. Mas não precisávamos exagerar.

Segundo pesquisa do Gallup, o Brasil é onde há proporcionalmente menos pessoas "sofrendo" no mundo. A sondagem foi feita em 146 países, ao longo de 2011. Juntos, eles representam mais de 95% da população mundial. Computadas as dezenas de milhares de entrevistas, o instituto concluiu que só no Brasil menos de 1% da população se enquadra na categoria "sofrimento".

Para comparar, na média mundial, 13% estão "sofrendo". Em 18 países, pelo menos 1 em 4 habitantes está nessa situação. São aqueles pintados de verde claro no mapa que ilustra este texto. O pior é a Bulgária: 45% da população está "sofrendo".

Se não "sofrem", como estão os brasileiros?

Segundo o Gallup, 59% estão "prosperando", e os demais 41%, "batalhando". O Brasil é o 9º colocado na proporção de "prósperos", empatado com a Áustria. Só perde para Dinamarca (74% "prosperando"), Holanda e Canadá (66% ambos), Israel e Suécia (65%), Austrália e Finlândia (64%) e, por pouco, para a Nova Zelândia (60%).

Segundo o instituto, há proporcionalmente mais brasileiros "prosperando" do que norte-americanos (56%), sul-coreanos (50%), britânicos (50%), franceses (46%), alemães (42%) e japoneses (26%). Todas essas nações aparecem muito à frente do Brasil tanto no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) quanto na renda per capita.

Mesmo em comparação com outros países ditos emergentes o Brasil aparece muito mais bem colocado na pesquisa. Tem 37 pontos porcentuais de "prosperidade" a mais do que a Rússia (22% "prosperando", 58% "batalhando" e 19% "sofrendo), 41 pontos mais do que a China (18%, 70% e 12%, respectivamente) e inacreditáveis 48 pontos a mais do que a Índia (11%, 66% e 24%).

O Brasil é, portanto, um ponto muito fora da curva. O que explica esse resultado literalmente excepcional? O otimismo.

Para compreender o porquê, só entendendo com funciona a metodologia do índice de bem-estar. Um dos maiores institutos do mundo, o Gallup desenvolveu seu indicador a partir da tradicional escala Cantril de auto-avaliação, e o vem usando há décadas.

Pioneiro no estudo da opinião pública, Hadley Cantril desenvolveu um método que se tornou referência. Ele permite a cada indivíduo estabelecer sua própria escala de valores sem, todavia, abrir mão da capacidade de compará-las. A "escada de Cantril" também elimina o viés provocado pelas diferenças de significado que o mesmo conceito tem para diferentes pessoas, ou que uma expressão tem em diferentes idiomas.

Escala. O grau de "sofrimento" no indicador de bem-estar do Gallup não é fruto de uma pergunta direta do entrevistador, mas de uma combinação de resultados. O entrevistado é convidado a imaginar uma escada de 0 a 10, onde o topo representa a melhor condição de vida possível, e o zero, a pior. Em seguida, o pesquisador pergunta em qual degrau o entrevistado se encontra e em qual ele estará daqui a cinco anos.

A divisão em três grupos ("prosperando", "batalhando" e "sofrendo") é obtida pela combinação das respostas. Para entrar no grupo da "prosperidade", o entrevistado tem que estar hoje no degrau 7 ou acima dele, mas não só. Ele tem também que enxergar um futuro melhor, ou seja, deve projetar estar no mínimo no degrau 8 daqui a cinco anos. Já para cair no grupo "sofrendo", o entrevistado tem que se ver em má situação hoje (degrau 4 ou inferior) e achar que o futuro permanecerá ruim (abaixo do 5º degrau). Quem não se encaixa em nenhuma dessas categorias está "batalhando".

Os 59% de brasileiros classificados pelo Gallup como "prosperando" não estão hoje no topo da escada, nem a um passo de chegar lá. Estão concentrados entre o 7º e o 8º degraus. Porém, quando indagada onde estará daqui a cinco anos, a grande maioria afirma que chegará ao último degrau, ou seja, à melhor condição de vida que podem imaginar.

Mesmo aqueles brasileiros que estão abaixo do 7º degrau acham que chegarão, no futuro próximo, ao topo da escada, ou muito perto disso. Quase ninguém acha que está mal (abaixo do 5º degrau) e vai continuar assim ou piorar. Por isso menos de 1% est "sofrendo". Essa auto-avaliação otimista dos brasileiros é exagerada? Só o futuro dirá. Mas certamente é uma jabuticaba. Só tem aqui.

terça-feira, 10 de abril de 2012

UM PASSO DA TRANSPARÊNCIA


EDITORIAL ZERO HORA 10/04/2012

Faltando pouco mais de um mês para a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, prevista para o próximo dia 16 de maio, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul dá um belo exemplo de disposição para a transparência ao publicar um encarte com informações sobre os serviços prestados pelo parlamento gaúcho, com endereços, telefones e outras formas de acesso à Casa e aos parlamentares. Cabe agora à direção do Legislativo assegurar-se de que a proposta funcionará na prática e de que os cidadãos que fizerem uso dos canais colocados à sua disposição receberão retornos compatíveis com suas demandas.

A Assembleia gaúcha tem bom retrospecto nesta questão da transparência, tendo sido pioneira na implantação de um espaço virtual com dados sobre as atividades dos parlamentares e sobre gastos legislativos. De acordo com o informe divulgado ontem, o modelo serviu de base para um site de igual propósito implantado pelo Congresso Nacional.

Ao explicar de forma didática como os cidadãos podem interferir na atividade parlamentar, o Legislativo rio-grandense abre um leque de alternativas para o exercício da cidadania, que a maioria da população desconhece. Trata-se de um avanço democrático, que aproxima ainda mais os deputados dos seus representados – embora a maioria já disponha de canais próprios para a comunicação com seus eleitores, até mesmo por interesse pessoal.

A novidade é o compromisso público que está sendo assumido pela presidência do parlamento de tornar efetivo e consequente o contato direto com os cidadãos. A promessa está claramente definida no editorial de abertura do material divulgado: “Você na ficará sem resposta, sem solução, sem atenção”.

Cidadãos, habilitem-se!

O SILÊNCIO DOS INOCENTES


Gilmar Bortolotto, Promotor de Justiça - ZERO HORA 10/04/2012

O Brasil é o terceiro país do mundo com o maior número de presos. São cerca de 500 mil encarcerados. Estamos falando de milhões de pessoas envolvidas no problema, uma vez que todos somos atingidos pela insegurança.

Nas centenas de estabelecimentos penais existentes em diversos municípios brasileiros, a cena se repete: presos empilhados, facções, desrespeito, doença, morte, corrupção e muita conivência. Parece difícil compreender como chegamos a tal ponto. Afinal, a execução das penas deveria simbolizar o mais cristalino exemplo de justiça em um país supostamente civilizado. Andar na contramão tem sido a nossa opção.

Entender o significado disso tudo pode ajudar-nos no difícil exercício da racionalidade quando o tema é o sistema carcerário. Há quem diga que a principal função dos muros de um presídio é impedir que os que estão fora fiquem sabendo o que acontece lá dentro. É verdade. A oportunidade de fiscalizar cadeias demonstra que ainda há grande diferença entre o que ocorre no interior dos estabelecimentos penais e a informação que é produzida pelo meio oficial. É como se, inconscientemente, tivéssemos desenvolvido uma cultura que busca ocultar os pecados cometidos nas prisões. Assim é que o que chega à mesa de autoridades que devem decidir sobre as questões atinentes à execução poucas vezes reflete o que ocorre nos presídios.

O papel tem essa virtude: permite tornar insípida e inodora a realidade. Tudo, então, passa a ter explicações. Administração promovida por presos, domínio do crime, violência e violações de toda espécie chegam relatados de forma a permitir a digestão adequada para quem tem a difícil tarefa de “engolir” tal refeição. Entretanto, sempre há o risco de que os muros sejam transpostos e que um pouco da verdade venha para fora.

Nesse caso, para que tudo fique bem, é preciso explicar o inexplicável. Entra em operação, então, a segunda etapa do processo, quando perguntamos: sabe qual foi o crime que este sujeito cometeu? Assim tem sido ao longo de décadas. Deixamos de raciocinar. Em centenas de municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil, a barbárie campeia em nosso pátio. Basta ir olhar. Entretanto, seguimos aceitando as meias verdades produzidas no papel e as justificativas que propõem que o responsável exclusivo por isso tudo é o delinquente (foi ele quem escolheu isso). E nada de transpormos os muros.

Enquanto for assim, não teremos paz. Não há o que seja ruim para uns e bom para outros. Não existem dois mundos – o de quem está preso e o de quem está solto. Não podemos pretender segurança de país civilizado com presídios medievais. Estamos dando o exemplo. Seguimos, em alguma medida, ocultando a verdade e justificando a barbárie. Assim, todos os dias, homens de bem, podemos dormir o sono dos justos, afinal, somos todos inocentes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Em todos estes anos, que motivos teve e tem o MP de silenciar diante destas comprovadas condições desumanas, insalubres, permissivas, inseguras oferecidas por quem tem o dever de guardar e custodiar seres humanos presos à disposição da justiça? Em todos estes anos, que razões impediram o MP de denunciar o Chefe do Executivo por violação de direitos humanos no sistema carcerário? Se o próprio MP silencia, o que esperar da sociedade?

Portanto, a solução é perguntar ao cidadão se existem motivos para continuar pagando salários elevados e máquinas públicas onerosos como o Ministério Público, Judiciário e Assembléia Legislativo, se estes silenciam diante da calamidade humana que ocorre dentro dos presídios gaúchos. Para serem inoperantes, não há razão para se gastar tanto com estes três poderes.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

TÍTULO DE "GUERREIRA"

BEATRIZ FAGUNDES - O SUL
Porto Alegre, Segunda-feira, 09 de Abril de 2012.


Dizem que meu título é minha arma, inclusive a ideia é convencer meninos e meninas que seguramente nem estão interessados no jogo a decidir tirar o tal documento para poder participar desta luta que a propaganda sugere que enfrentamos quando, a cada dois anos, vamos, obrigados, cumprir com a lei e votar.

Confesso que estou incomodada com o título de "guerreira" que recebi a partir da última e criativa propaganda de responsabilidade da Justiça Eleitoral brasileira. Dizem que meu título é minha arma, inclusive a ideia é convencer meninos e meninas que seguramente nem estão interessados no jogo a decidir tirar o tal documento para poder participar desta luta que a propaganda sugere que enfrentamos quando, a cada dois anos, vamos, obrigados, cumprir com a lei e votar.

Cabe lembrar que, na última eleição, o título foi desmoralizado, pois não traz a foto do titular e por isso votamos com a apresentação de outro documento no qual consta a dita foto. Agora fiquei confusa. Estão emitindo um novo título com foto, e eu não fui informada, ou na próxima eleição ainda será dispensável o uso do agora apresentado como nossa única arma? Deu para entender? Então é assim, você pega sua "arma", o título, mas, não se esqueça de levar algum outro "trabuco" com foto se não pode acabar pagando multa por não conseguir votar em outubro quando vamos escolher um novo, ou confirmar o velho prefeito de nossos municípios. "Cada povo tem os políticos que merece", frase surrada quando alguém está querendo livrar a cara dos partidos. "O eleitor é culpado por que não escolhe direito, vota em qualquer um", frase repetida por muitos especialistas.

O que devem estar dizendo os eleitores do senador Demóstenes? Acaso são os eleitores os responsáveis pelas escolhas dos candidatos? A existência em quantidade inesgotável de políticos, candidatos ou já exercendo mandatos, gananciosos, inescrupulosos e corruptos pode ser creditada aos manezinhos guerreiros cuja única arma sequer é considerada suficiente para seu ato de bravura? Na verdade o pobre "guerreiro" desarmado é obrigado a escolher entre aqueles que já foram "escolhidos" pelos próceres de partidos, muitos destes que jamais participaram de qualquer campanha como candidatos.

São os senhores dos partidos, que escolhem os que serão eleitos. Aos eleitores, mesmo os que têm ficha e militância partidária, recebem o prato feito. Os candidatos são eleitos anteriormente por um grupo em reuniões fechadas. E, quando um deles aparece em manchetes acusado de corrupção, formação de quadrilha, enriquecimento ilícito, chantagista ou até mesmo como assassino, aqueles que o escolheram simplesmente se calam, ou pior, se mostram surpresos e traídos.

O que dizer daqueles que sequer puderam analisar minimamente a vida do sujeito a ser escalado para exercer os quadros dos legislativos. Como se formam as direções partidárias? Considerando a miscelânea ideológica das coligações que já estão sendo articuladas aqui mesmo em Porto Alegre, como o PCdoB com o PP herdeiro da velha Arena, os candidatos escolhidos não defendem nenhuma ideologia. É possível supor que, ou defendem interesses de grupos, ou vaidades pessoais. O Brasil ostenta hoje a marca de 42 partidos. Em meio ao futebol, reality shows, rinhas humanas (MMA), novelas e uma incrível proliferação de popozudas, da para imaginar a importância que os "guerreiros" e "guerreiras" conseguem dar a epopeia insana de escolher o melhor candidato a prefeito e vereador na próxima eleição. Não, é sério! Pior é sentir que tem alguém decidido a zombar de nossa deplorável condição de eleitores com essa prática política que não é democrática. Guerreira? Só se for a vó de quem pensou nessa tola denominação.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

OS BONS MARIDOS DE ESPARTA


DAVID COIMBRA - ZERO HORA 06/04/2012


O espartano casado, se encontrasse um rapagão belo e imponente, oferecia-lhe a sua mulher, para que reproduzissem. Era a eugenia: o “aperfeiçoamento” da raça por meio da seleção genética. Licurgo, o grande legislador, caçoava dos que hesitavam em partilhar as esposas, dizendo que eles se importavam mais com a reprodução de seus cães e cavalos do que com a de suas mulheres. A intenção dos espartanos era formar uma casta de guerreiros. Há uma passagem da Batalha das Termópilas em que o rei Leônidas, marchando à frente de seus 300 soldados, encontra o pelotão de 7 mil aliados de outras cidades. O comandante dos aliados olha para aquele punhado de homens e se espanta, sabendo que o inimigo persa conta com um exército de centenas de milhares de combatentes.

– Mas você só trouxe esses soldados?!? – pergunta, incrédulo.

Ao que Leônidas aponta para um dos aliados:

– Qual é a sua profissão?

– Eu sou moleiro.

– E você – prossegue Leônidas, indicando outro.

– Camponês.

– Você?

– Ferreiro.

E assim por diante. Por fim, Leônidas volta-se para os seus 300 homens e grita:

– Espartanos! Qual é a sua profissão?

Os 300 batem com as lanças nos escudos de ferro e urram, em uníssono:

– HO-HAAAA!!!

Leônidas sorri para o comandante aliado:

– Como vê, trouxe mais soldados do que você.

Imagino a mesma cena no Congresso brasileiro. Você espeta o dedo no peito de um deputado:

– O senhor! Qual é a sua profissão?

– Advogado.

– E o senhor aí, de óculos, qual a sua profissão?

– Médico.

– E o senhor?

– Jornalista.

– Ex-palhaço de circo.

– Pastor evangélico.

Não existem políticos profissionais no Brasil. Ninguém é político de nascença ou faz curso de político. Os políticos somos nós, o povo inteiro. Será, então, que somos um povo de ladrões, como indica o comportamento dos nossos representantes? Será hereditário? A corrupção corre nas nossas veias, vermelha e quente?

Não pode ser. Porque, se um dia houve o espartano geneticamente falando, não se pode dizer o mesmo do brasileiro. O brasileiro é índio e negro, é alemão e japonês, é italiano e português, e é tudo isso miscigenado. Então, como explicar o vezo de desonestidade do brasileiro?

Tive uma pista para a solução do mistério ao ler Uma Jornada, relato que o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair fez de seu governo. Em dado momento, Blair conta que “o sistema britânico é essencialmente dirigido por funcionários públicos de carreira até nos altos escalões. Os assessores especiais são poucos e não muito frequentes (...). Quando, após alguns anos de governo, acumulei cerca de 70, algumas pessoas consideraram que isso era um ultraje constitucional”.

O primeiro-ministro acumulou 70 assessores e os ingleses consideraram esse número um ultraje. Quantas dezenas de milhares de funcionários foram nomeados pelos presidentes brasileiros nos últimos anos? Quase tantos, talvez, quantos os soldados do exército persa que enfrentou Leônidas. Eis a origem do mal: não são os políticos. É o sistema. É o sistema que gera a corrupção. É o sistema que precisa mudar.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

SITE "CONGRESSO EM FOCO" TEM NOVA VITÓRIA SOBRE OS SUPERSALÁRIOS DO SENADO

Supersalários: Congresso em Foco tem nova vitória. Em sentença que absolveu o site, juíza diz que a resolução do Senado em pagar salários acima do teto “viola” a Constituição - por Eduardo Militão, CONGRESSO EM FOCO, 05/04/2012 07:00


Ao publicar a lista com os supersalários pagos a servidores do Senado, o Congresso em Foco, bem longe de cometer um delito, prestou um serviço à sociedade. É o que considera a juíza Edi Maria Coutinho Bizzi, do 5º Juizado Especial de Brasília, em sentença que absolve o site em processo movido por Olavo de Souza Ribeiro Filho, funcionário do Senado que em 2009 ganhava R$ 25.923,61 (na época, o teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 26,7 mil, era de R$ 24,5 mil). Para ela, ao publicar a lista, o Congresso em Foco chamou a atenção para uma violação da norma constitucional, que define que nenhum servidor público ganhe vencimento superior ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e permitiu, assim, que tal distorção pudesse vir a ser corrigida.

Leia a íntegra da sentença da juíza Edi Maria Coutinho Bizzi

“A lista deu publicidade à violação da norma e abriu oportunidade para que os órgãos oficiais de controle exigissem o cumprimento da regra legal que estabeleceu o valor máximo da remuneração no serviço público federal”, escreve a juíza, em sua sentença. Para ela, existe hoje um “lusco-fusco” legal que auxilia o não cumprimento da norma constitucional. Por conta dele, acontece “a adoção de práticas ‘não ortodoxas’” que permitem o acréscimo salarial”.

Na audiência, perante à juíza Edi Maria Coutinho Bizzi, o servidor Olavo de Souza Ribeiro Filho admitiu ganhar mais que o teto. “Declarou a parte autora que de fato o seu vencimento supera o teto constitucional”, relata a ata da audiência, realizada no último dia 29 de março. Ribeiro Filho é um dos 46 servidores que processam o Congresso em Foco com ações de danos morais porque consideraram ofensiva reportagem que revelou quem eram e quanto ganhavam os quase 500 servidores do Senado com supersalários.

Durante a audiência, a juíza Edi Maria afirmou que, apesar de existirem normas internas em órgãos do Senado permitindo a extrapolação do limite salarial, isso não deveria acontecer. “O salário que nós ganhamos foi conquistado através das leis que existiam à época”, justificou Ribeiro Filho à magistrada. Mas ela discordou. “Não deveriam existir, porque existe uma norma acima das demais”, afirmou Edi Maria, referindo-se à Constituição.

Argumentos frágeis

Na sentença, a juíza desmonta os argumentos da ação de Olavo, movida com o patrocínio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis). “Os argumentos são frágeis”, diz ela. A primeira reclamação do servidor era que a publicação de seu salário feria a sua privacidade, alegando um “suposto sigilo” da informação. “É intuitivo que os vencimentos dos servidores em si não são sigilosos”, escreveu Edi Maria Coutinho Bizzi.Ela lembra que o vencimento de um servidor está até no edital do concurso, porta de entrada de um funcionário no serviço público. Da mesma forma, qualquer alteração nesse valor é igualmente publicada no Diário Oficial. “Portanto, não houve quebra de sigilo”, afirmou Edi Maria na sentença. “É certo que conviria ao autor a conveniência e a conivência de um pacto de confidencialidade que mantivesse a transgressão da norma do escuro, mas não se podia esperar da imprensa a mesma indulgência”, observou, ainda, a juíza.

O segundo argumento era de que não haveria interesse público na divulgação dos nomes e dos vencimentos daqueles que recebem supersalários. “Razões de publicidade, transparência transcendem de interesse e justificam a publicação”, considera Edi Maria. E cita esforços feitos pelos governos para dar publicidade às suas despesas, como o Portal da Transparência. “Tudo para viabilizar maior assepsia e melhor controle social dos gastos públicos.”

Para Edi Maria, a imprensa não pode ser conformada pelo Judiciário a interesses particulares. A reportagem tem uma relevante utilidade para a sociedade. “A vigilante fiscalização social e oficial – da qual a mídia é eficiente veículo – traz indiscutíveis proveitos.”

A magistrada ainda destacou que a notícia não extrapolou os limites do direito de informar, observando os fatos, os critérios de proporcionalidade e a ausência de interesses particulares. “Parece-me que sob esse enfoque a lista veiculada passou no exame da proporcionalidade, em sua tríplice configuração: adequação, necessidade e proporcionalidade. Não há que se falar, assim, em reparação.”

Em fevereiro, o juiz Ruitemberg Pereira, do 6º Juizado, já havia absolvido o site em um grupo de mais de dez ações. Ao todo, 46 servidores e o Sindilegis abriram 50 ações contra o Congresso em Foco, mas só 20 ações estão tramitando agora.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Cumprimento a todos do site "Congresso em Foco" pelo esforço, perservança e determinação na divulgação das mazelas que contaminam o Congresso Nacional. O site serve de exemplo e energia para todos nós que usamos a rede para denunciar e apontar as ilicitudes e imoralidades que inibem a democracia, a justiça e a paz social no Brasil. Serve também para acordar o povo brasileiro de um sono que está levando o Brasil à desordem, ao descrédito e à falência institucional. Vamos à luta sem capitular para aqueles que só se interessam pelo bem estar deles e patrocinados pelo dinheiro público. Um dia, o Brasil será sério, soberano, harmônico e realmente democrático e republicano, governado por poderes comprometidos com o interesse público. Um país ótimo para viver e criar os filhos com segurança, saúde e educação de qualidade.

MANIFESTO PEDE MAIOR CELERIDADE EM JULGAMENTO DO MENSALÃO



Manifesto pede maior celeridade em julgamento do mensalão. Petição on-line já tem quase 6 mil assinaturas; ação em Copacabana recolherá outras - Bruno Góes, O GLOBO 5/04/12 - 8h39


RIO - A espera de quase sete anos pelo julgamento do mensalão incomoda parcela considerável da sociedade brasileira. Insatisfeitos com a demora, algumas dessas pessoas se organizam para cobrar maior celeridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A preocupação se justifica não apenas pela morosidade, mas principalmente pela possibilidade de que alguns crimes cometidos em 2005 prescrevam à luz da legislação. Para pressionar o STF, então, quase seis mil pessoas assinaram uma petição on-line para que o julgamento tenha prioridade.

Neste contexto, o Movimento 31 de julho, que organizou protestos anticorrupção no ano passado, vai recolher, na sexta-feira, assinaturas para fortalecer a causa. Em Copacabana, no calçadão do Posto 6, eles vão pedir a ajuda dos cariocas para colaborar com o manifesto, entre 10h e 12h.

- Já fizemos uma ação idêntica no Posto 9, em Ipanema, e conseguimos recolher mil assinaturas em apenas um dia. Pela internet, já temos quase 6 mil. Então, acho que é o momento de cobrarmos o STF - diz Ana Luiza Archer, uma das integrantes do movimento.

A iniciativa faz parte da campanha "SOS STF – Julgamento do Mensalão Já!", que vai entregar o seguinte texto, com as assinaturas, ao Supremo:

"Às sras. e aos srs. ministros do STF: Fazemos um apelo a v.exas para não permitirem que os crimes do Mensalão prescrevam antes do julgamento e que pedidos de vistas e adiamentos beneficiem os acusados. O processo está em tramitação há muito tempo. Deixar que ocorra prescrição e que os acusados continuem a se aproveitar da demora do julgamento significará verdadeira oficialização da impunidade no Brasil."

Como noticiou O GLOBO, a expectativa do ministro Joaquim Barbosa de ver o processo do mensalão julgado no STF em maio pode ser frustrada. O relator concluiu a investigação e elaborou um relatório no ano passado. Em dezembro, enviou o caso ao revisor, o ministro Ricardo Lewandowski, que está preparando seu voto. Embora esteja se esforçando para apresentar seu voto ainda neste semestre, é pouco provável que conclua o trabalho em maio. Quando Lewandowski concluir seu voto, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento. O cargo será de Carlos Ayres Britto, que tem a intenção de incluir o caso na pauta o quanto antes.

quarta-feira, 4 de abril de 2012

MUTIRÃO CONTRA OS FICHA-SUJAS


Banco de dados irá identificar candidatos que podem ser barrados pela Ficha Limpa nas eleições deste ano. Procuradoria Regional Eleitoral deflagra elaboração de um sistema de informações sobre condenações de políticos. Carlos Rollsing - ZERO HORA, 04/04/2012 | 06h02.

Para cumprir a trabalhosa tarefa de solicitar todas as impugnações de candidaturas na eleição de 2012 em um prazo de apenas cinco dias corridos, a Procuradoria Regional Eleitoral inicia nesta semana a montagem de um banco de dados sobre os potenciais candidatos gaúchos barrados pela Lei da Ficha Limpa.

A intenção é antecipar o trabalho e reunir, a partir de consultas a tribunais e órgãos fiscalizadores, informações sobre condenações que possam instruir previamente os pedidos de veto aos políticos de ficha suja.

A estratégia de antecipar a filtragem foi transmitida aos procuradores regionais eleitorais na última sexta-feira, em Brasília, durante reunião de trabalho comandada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Começar a busca por políticos fichas-sujas três meses antes do início do período eleitoral não é reflexo de uma sanha por punição, assegura Fábio Bento Alves, procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul. Ele justifica que se trata de imposição do calendário.

As convenções partidárias ocorrerão entre 10 e 30 de junho. Depois, até o dia 5 de julho, deverão ser requeridos os registros das candidaturas no juízo eleitoral nos 496 municípios gaúchos. Passa a correr, a partir deste momento, o período de cinco dias para que a Procuradoria encaminhe à Justiça os pedidos de impugnação de todas as candidaturas que possam se enquadrar na Ficha Limpa.

— O prazo é pequeno, temos de antecipar a busca por dados em diversas frentes. As informações estão dispersas no Judiciário, no Tribunal de Contas, na CGU, na Assembleia, nas Câmaras e nos conselhos profissionais — explica Alves, que contará com o apoio de cerca de 170 promotores na tarefa de vasculhar a vida pregressa dos concorrentes.

O recebimento das informações irá possibilitar a constituição do banco de condenações. Lá, estarão listados os nomes dos políticos que já sofreram reveses em órgãos colegiados, condição preponderante para determinar a inelegibilidade, de acordo com a lei.

Alves salienta que a maioria das impugnações deverá ocorrer em decorrência de condenações por improbidade, crimes civis — julgados pela Justiça comum — e infrações eleitorais.

Suspensão pode beneficiar condenados

Rota de fuga dos fichas-sujas, o efeito suspensivo, previsto pela lei, deverá causar alvoroço nos tribunais, admite o procurador. O expediente permite que os impugnados recorram à instância superior — que, na maioria dos casos, será o STJ — para solicitar a suspensão da condenação que os tornou fichas-sujas.

Os argumentos podem ser dos mais variados, desde a inconsistência de provas até a probabilidade de reversão na análise de mérito. Se o indulto for concedido, o candidato assegura o seu direito de concorrer. Caso seja eleito e, depois, volte a ser condenado, ficará inelegível somente no pleito seguinte. Não haverá perda imediata de mandato.

— A Ficha Limpa vai gerar intenso debate sobre sua forma de aplicação, mas não acredito no abuso do efeito suspensivo. Isso ficará restrito aos candidatos que contarem com advogados mais qualificados — avalia Alves.

Acesso à informação

A campanha deste ano vai ocorrer em período de adaptação do poder público à Lei de Acesso à Informação, que, a partir de 18 de maio, vai exigir mais transparência da administração estatal. Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o comprometimento dos candidatos com a lei será decisivo para a conquista do voto dos eleitores “mais esclarecidos”.

Cota para mulheres - Se tornou impositiva a presença de 30% de mulheres nas nominatas de candidatos que concorrerão a vagas nas Câmaras Municipais. Por iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral, as listagens de postulantes poderão ser devolvidas aos partidos quando a norma for infringida. As candidaturas somente serão homologadas após a solução do problema.

Doações de campanha - Defensores do financiamento público de campanha afirmam que as doações privadas estão entre os principais problemas do atual sistema, por tornar os eleitos reféns de quem bancou sua vitória. Independentemente da sua posição sobre o tema, você poderá acompanhar pela internet o caixa dos concorrentes. Os partidos são obrigados a divulgar relatórios discriminando receitas e despesas.

Ficha Limpa - Fruto de um movimento da sociedade civil, a Ficha Limpa agora é para valer. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal garantiu a validade da lei. Serão barrados candidatos que tenham sido condenados por um colegiado, cassados ou que tenham renunciado a cargo para evitar a cassação. Também será alvo quem tiver contas rejeitadas pelo TCU, por decisão irrecorrível.

Inaugurações - Atenção às cerimônias de inauguração de obras públicas. Qualquer candidato que, a partir de 7 de julho, comparecer a eventos desse tipo poderá ser cassado. Foi o que ocorreu em 2004 em Novo Hamburgo. Os dois candidatos mais votados, Jair Foscarini (PMDB) e Tarcísio Zimmermann (PT), foram cassados por participar de inauguração. Foi necessário realizar um novo pleito para dar comando à cidade.

Mensagens - Pedidos de voto encaminhados por e-mail ou SMS deverão obrigatoriamente oferecer uma ferramenta que permita ao eleitor solicitar o descadastramento. Passadas 48 horas da queixa, a equipe do candidato estará proibida de enviar novas mensagens ao eleitor. O descumprimento da norma, que será verificado por meio de denúncias, irá gerar multa de R$ 100 por mensagem enviada.

Problemas locais - O clima eleitoral vai se espalhar pelo Estado, mas os focos de debate serão locais. Como se trata de disputa municipal, as discussões serão vinculadas a problemas das cidades, em áreas como saúde, educação e segurança. Outros tópicos, porém, devem ganhar destaque, como ampliação do acesso à internet banda larga, o saneamento básico e as políticas de urbanismo.

Redes sociais - Não é somente no Twitter, conforme decisão da Justiça Eleitoral, que a campanha está proibida antes de 6 de julho. Os pedidos de voto também estão vedados no Facebook, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral. Assessores de candidatos devem ter cuidado. A ação deles nas redes sociais também pode caracterizar propaganda extemporânea. As multas vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Calendário do eleitor

9 de maio - Último dia para: — Requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Pedir alteração no título eleitoral em caso de mudança de residência dentro do município. Solicitar transferência para seção eleitoral especial nos casos de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

6 de julho — Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral e a realização de comícios.

13 de julho — Último dia para qualquer cidadão denunciar a inelegibilidade de algum candidato.

29 de julho — Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega.

8 de agosto — Último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título em qualquer Cartório Eleitoral.

27 de setembro — Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do seu domicílio eleitoral.

7 de outubro — Primeiro turno da eleição.

terça-feira, 3 de abril de 2012

A AUTOCURA SOBRE A CORRUPÇÃO ESTÁ EM NÓS TODOS


Editorial JORNAL DO COMERCIO 03/04/2012


Agora é um senador que, há pouco menos de dois meses, era o arauto da moralidade, dando explicações pouco convincentes sobre relações perigosas, no mínimo. De um partido opositor ao que está no governo, o outro lado logo vibra, com um pensamento não explicitado, mas que povoa a mente de todos os governistas: “Viu, eles também têm corruptos”. Só falta dizer que “os nossos corruptos são mais honestos que os deles”, embora esse assunto baixe a autoestima nacional e não se preste para piadas, a rigor. O importante é punir, não importa qual seja a grei partidária.

Diariamente divulgam-se lamúrias nos meios de comunicação social por conta da corrupção, do excesso de vantagens, dos vencimentos díspares entre categorias do funcionalismo público e, depois, destes com os empregados da iniciativa privada. Não se prega, em absoluto, o abominável nivelamento por baixo. Mas quando temos um País com uma dívida pública de R$ 2 trilhões e que pagou, em 2011, de juros para rolar esta quantia nada menos que R$ 216 bilhões, chega-se à percepção de que algo precisa ser feito para acabar com esta sangria desatada.

No entanto, a corrupção floresce quando há permeabilidade nas estruturas de Estado. Os desvios de dinheiro precisam da colaboração de agentes da autoridade, lastimavelmente. Devem ser enfrentados com rigor, a começar por um sistema de corregedorias fortes e autônomas. As pessoas se espantam, bradam, pedem punições, justiça e que os larápios das verbas oficiais sejam trancafiados. Quanto à Justiça, a carência de meios humanos e materiais é grande. Por isso ela é demorada, verborrágica, processualística em demasia e aplica códigos ultrapassados no tempo, no espaço e na realidade nacional. É na educação – desde a mais tenra idade - que está a cura para os nossos males. Não existem instituições corruptas no País, mas sim pessoas sem ética e moral sólidas. Na autocura todos devem seguir em frente. Os brasileiros, querendo, são maiores que as dificuldades que enfrentam. Mas a vida nacional não é tão frágil assim. O que falta é determinação e gestão. A desigualdade social é não dar, desde a infância, as chances de estudo e educação para todos.

Se combatermos o malfeito com perseverança como se fosse o nosso destino como Nação, com certeza venceremos. O subconsciente age sobre o corpo e a mente, de maneira individual ou coletiva, e aí começa a restauração que queremos para a nossa cidade, o nosso Estado e o nosso Brasil. Não basta a indignação, é preciso uma mudança quase drástica nas estruturas das cidades, dos estados e do País. Se certos segmentos da sociedade abrirem mão de algum privilégio em favor do coletivo, atingiremos um novo patamar socioeconômico bem mais rápido do que imaginamos. Alguém tem que dar um basta e aplicar as mudanças. Cabeças pensantes, no Executivo, no Judiciário e no Legislativo, estudem e mudem para um novo regramento. O que não se pode é manter esse imobilismo administrativo nos três Poderes que apenas perpetua obstáculos, enganos e desilusões. O progresso do Brasil é um caso de amor entre nós e a Nação. Como a fé dos brasileiros vê o invisível e acredita no inacreditável, talvez todos nós recebamos o impossível: o fim, ou bem menos corrupção no País.