EDITORIAL ZERO HORA 25/04/2012
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre promove a revisão do Código de Posturas da Capital, que poderá ter seu nome alterado para Código Municipal de Convivência Democrática. O que importa, porém, não é a denominação, mas a atualização da legislação existente e, principalmente, a execução das normas adotadas. Leis não faltam. O que falta é o hábito de cumpri-las, seja mediante o disciplinamento da população com fiscalização e punições, seja pela desejável conquista de uma cultura de urbanidade.
A aglomeração urbana gera o que se convencionou chamar de situações conflitantes entre os cidadãos, caracterizadas pela perturbação do sossego, pela depredação do patrimônio público, pelo descaso com a cidade e por inúmeros atritos entre pessoas que têm dificuldade para conviver em sociedade e compartilhar dos mesmos espaços públicos. Por isso, necessitamos de leis. E, para que sejam observadas e cumpridas, necessitamos de autoridades que efetivamente cumpram suas atribuições de trabalhar pela coletividade.
Claro que antes de qualquer coisa está a educação. É por meio da orientação familiar e escolar que se pode prevenir os desvios de cidadania que levam muitas pessoas a delinquir e a desrespeitar os direitos dos demais indivíduos. Quando falha a formação, quando o egoísmo se sobrepõe à solidariedade, quando levar vantagem a qualquer preço vira rotina, aí, então, só resta apelar para a legislação reparadora, que corrige comportamentos desviantes e devolve a harmonia à coletividade.
O código de civilidade que os vereadores porto-alegrenses querem construir poderia ser resumido numa só palavra, como ensinou o sábio Confúcio: reciprocidade. Ou, na explicação singela do antropólogo Roberto DaMatta, convidado para a conferência inaugural das discussões sobre a nova lei, na palavra ética, para a qual ele dá a seguinte definição: “Ética é você dizer não para você mesmo”.
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