EDITORIAL ZERO HORA 10/04/2012
Faltando pouco mais de um mês para a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, prevista para o próximo dia 16 de maio, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul dá um belo exemplo de disposição para a transparência ao publicar um encarte com informações sobre os serviços prestados pelo parlamento gaúcho, com endereços, telefones e outras formas de acesso à Casa e aos parlamentares. Cabe agora à direção do Legislativo assegurar-se de que a proposta funcionará na prática e de que os cidadãos que fizerem uso dos canais colocados à sua disposição receberão retornos compatíveis com suas demandas.
A Assembleia gaúcha tem bom retrospecto nesta questão da transparência, tendo sido pioneira na implantação de um espaço virtual com dados sobre as atividades dos parlamentares e sobre gastos legislativos. De acordo com o informe divulgado ontem, o modelo serviu de base para um site de igual propósito implantado pelo Congresso Nacional.
Ao explicar de forma didática como os cidadãos podem interferir na atividade parlamentar, o Legislativo rio-grandense abre um leque de alternativas para o exercício da cidadania, que a maioria da população desconhece. Trata-se de um avanço democrático, que aproxima ainda mais os deputados dos seus representados – embora a maioria já disponha de canais próprios para a comunicação com seus eleitores, até mesmo por interesse pessoal.
A novidade é o compromisso público que está sendo assumido pela presidência do parlamento de tornar efetivo e consequente o contato direto com os cidadãos. A promessa está claramente definida no editorial de abertura do material divulgado: “Você na ficará sem resposta, sem solução, sem atenção”.
Cidadãos, habilitem-se!
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