A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.
quinta-feira, 5 de abril de 2012
MANIFESTO PEDE MAIOR CELERIDADE EM JULGAMENTO DO MENSALÃO
Manifesto pede maior celeridade em julgamento do mensalão. Petição on-line já tem quase 6 mil assinaturas; ação em Copacabana recolherá outras - Bruno Góes, O GLOBO 5/04/12 - 8h39
RIO - A espera de quase sete anos pelo julgamento do mensalão incomoda parcela considerável da sociedade brasileira. Insatisfeitos com a demora, algumas dessas pessoas se organizam para cobrar maior celeridade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A preocupação se justifica não apenas pela morosidade, mas principalmente pela possibilidade de que alguns crimes cometidos em 2005 prescrevam à luz da legislação. Para pressionar o STF, então, quase seis mil pessoas assinaram uma petição on-line para que o julgamento tenha prioridade.
Neste contexto, o Movimento 31 de julho, que organizou protestos anticorrupção no ano passado, vai recolher, na sexta-feira, assinaturas para fortalecer a causa. Em Copacabana, no calçadão do Posto 6, eles vão pedir a ajuda dos cariocas para colaborar com o manifesto, entre 10h e 12h.
- Já fizemos uma ação idêntica no Posto 9, em Ipanema, e conseguimos recolher mil assinaturas em apenas um dia. Pela internet, já temos quase 6 mil. Então, acho que é o momento de cobrarmos o STF - diz Ana Luiza Archer, uma das integrantes do movimento.
A iniciativa faz parte da campanha "SOS STF – Julgamento do Mensalão Já!", que vai entregar o seguinte texto, com as assinaturas, ao Supremo:
"Às sras. e aos srs. ministros do STF: Fazemos um apelo a v.exas para não permitirem que os crimes do Mensalão prescrevam antes do julgamento e que pedidos de vistas e adiamentos beneficiem os acusados. O processo está em tramitação há muito tempo. Deixar que ocorra prescrição e que os acusados continuem a se aproveitar da demora do julgamento significará verdadeira oficialização da impunidade no Brasil."
Como noticiou O GLOBO, a expectativa do ministro Joaquim Barbosa de ver o processo do mensalão julgado no STF em maio pode ser frustrada. O relator concluiu a investigação e elaborou um relatório no ano passado. Em dezembro, enviou o caso ao revisor, o ministro Ricardo Lewandowski, que está preparando seu voto. Embora esteja se esforçando para apresentar seu voto ainda neste semestre, é pouco provável que conclua o trabalho em maio. Quando Lewandowski concluir seu voto, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento. O cargo será de Carlos Ayres Britto, que tem a intenção de incluir o caso na pauta o quanto antes.
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