AL-RS: MAPA DOS "CCs" NOS GABINETES DOS DEPUTADOS
TRANSPARÊNCIA. Assembleia libera mapa dos cargos
Com base na Lei de Acesso à Informação, ZH mostra nesta reportagem para quais deputados trabalham servidores da Assembleia Legislativa que ocupam cargos em comissão – aqueles que são escolhidos pelo gestor por critério da confiança. Nesta relação não estão os funcionários efetivos.
Uma informação pública historicamente envolta em sigilo na Assembleia Legislativa vem à tona hoje a partir da Lei de Acesso à Informação: o setor ou gabinete em que está lotado cada um dos 1.148 funcionários com cargos em comissão (CCs) do parlamento gaúcho. Nesta reportagem, ZH lista apenas os que estão subordinados aos gabinetes parlamentares (um total de 700).
Os dados foram obtidos por Zero Hora com base em pedido que buscava também informações sobre o que fazem os CCs e quanto ganham. Em relação ao pagamento, a resposta foi incompleta. A Casa se limitou a reproduzir o que já consta em seu site, ou seja, os salários básicos dos servidores (sem as vantagens).
Um raio X das informações feito por ZH mostra que dos R$ 6,8 milhões mensais que o parlamento gasta com CCs, R$ 4,2 milhões são por conta de benefícios legais somados à remuneração básica, como vantagens temporais, auxílio-creche e vale-alimentação. A divulgação dos vencimentos nominais com a incidência de vantagens que, muitas vezes, fazem os salários triplicarem, está em discussão pelo parlamento. A decisão está prevista para terça-feira.
Apesar de incompletos, dados sobre a remuneração (só básica) e os cargos dos servidores (sem a descrição do serviço a ser executado) estão registrados no site da Casa. A novidade com o pedido de ZH é a revelação sobre quem trabalha para quem no âmbito de cargos em que a contratação se dá com base na confiança e na subjetividade, sem considerar qualificação técnica objetiva.
Em sua resposta, o parlamento explicou: “Com relação às atividades desempenhadas pelos servidores comissionados, esclareço que, no caso dos gabinetes parlamentares, comissões, lideranças de bancadas e partidárias, são os próprios parlamentares ou gestores que estabelecem especificidades e as funções que serão desempenhadas pelos servidores”. É repassando responsabilidade à área parlamentar que a administração da Assembleia tem justificado ao longo dos anos o fato de não informar a lotação dos CCs.
Parlamento não sabe quantos trabalham fora
A Casa sustenta que cada deputado tem o controle e deve responder quem são os seus cargos de confiança e onde estão. Esse tipo de informação é publicada no Diário Oficial da Assembleia sempre que ocorrem contratações ou transferências de funcionários. Portanto, bastaria a Assembleia reproduzi-la em seu site.
Outra lacuna na informação é sobre quantos dos 1.148 CCs têm autorização para trabalhar fora da sede do parlamento. A Assembleia diz não saber. A atuação de servidores nas bases eleitorais dos parlamentares, que é permitida por resolução da Casa, costuma ser foco de denúncias sobre pessoas pagas com dinheiro público que não executam funções relacionadas ao Legislativo.
Se a lista fosse publicizada no site, permitiria a fiscalização permanente dos eleitores sobre a rotina dessas pessoas. ZH protocolou novo pedido à Assembleia com o objetivo de saber quem são os CCs que trabalham fora do parlamento.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - TRANSPARÊNCIA ONDE? A casa do povo divulga mapa dos cargos comissionados publicando apenas o salário básico, escondendo as vantagens que fazem os salários triplicarem e dizendo que não sabe quantos trabalham fora (fantasmas) pagos com dinheiro público. Como confiar nesta casa que diz representar o povo com a função de fazer as leis e fiscalizar os atos do Executivo. Que moral tem para cumprir o seu dever?
A propósito: Será que há necessidade de todo este
staff? Com a estrutura que tem a Assembleia, há necessidade de uma
equipe de 15 cargos comissionado (alguns tem um pouco menos) para
assessorar um representante do povo no parlamento, cuja função é
normativa e fiscal do Executivo? Acredito que a propalada falência do
Estado do Rio Grande do Sul é um engodo para justificar a falta de
dinheiro apenas para a saúde (filas, emergências lotadas e mortes),
segurança (morte e perda de patrimônio), educação (estresse, violência e
má formação) e saneamento básico (descalabro que cai na saúde pública). A sociedade organizada do RS deveria exigir a redução do custo da máquina normativa por ser uma carga
muito elevada para um Estado pobre que precisa priorizar a
função administrativa de converter a lei em ato concreto e individual (função
administrativa), produzinho mais atos do que letras ou promessas.
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