EDITORIAL
Ao fazer valer o Código de Defesa do Consumidor, o Procon adotou uma medida radical quando proibiu a venda de novas habilitações de telefone celular em Porto Alegre, mas provocou um oportuno debate sobre a qualidade do serviço oferecido pelas operadoras. Recordistas de reclamações, as empresas viram-se obrigadas a reagir e a cobrar das autoridades uma legislação mais moderna, que permita a expansão do serviço sem perda de qualidade. Às vésperas da chegada da tecnologia de quarta geração (4G), prevista para funcionar na Copa de 2014, é inadmissível que nem mesmo o celular e internet 3G ainda ofereçam um mínimo de qualidade.
Os usuários dos serviços cumprem o seu papel ao registrarem queixas contra os chamados caladões ou falhas no sinal, além de outros problemas habituais nesta área, como a cobrança indevida de serviços. As empresas estão certas quando reclamam da inadequação da lei aos avanços tecnológicos na área de telecomunicações e das restrições impostas à instalação de novas antenas. O fato é que, nas condições atuais, a infraestrutura não comporta mais novas habilitações. E não há, obviamente, como tentar resolver a questão com uma ação de efeito restrito a Porto Alegre.
Nos cálculos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o país ativou mais de 150 milhões de assinaturas nos últimos cinco anos, elevando o total para 250 milhões. Em boa parte, as queixas generalizadas da má qualidade dos serviços têm a ver com essa expansão descontrolada de celulares num país em que o número de aparelhos para cada 100 habitantes já alcança 130. O agravante é que o próprio marco regulatório nessa área não exige padrões e metas claramente definidos, o que dificulta uma atuação mais firme de órgãos de fiscalização.
Caro e ineficiente, comparado a padrões internacionais, o serviço de telefonia móvel, em Porto Alegre e no país, precisa ser melhorado com ações abrangentes e de efeitos imediatos. O avanço não pode depender só de boa vontade, mas da responsabilidade de cada um no cumprimento de suas atribuições.
A NOTÍCIA
Ao fazer valer o Código de Defesa do Consumidor, o Procon adotou uma medida radical quando proibiu a venda de novas habilitações de telefone celular em Porto Alegre, mas provocou um oportuno debate sobre a qualidade do serviço oferecido pelas operadoras. Recordistas de reclamações, as empresas viram-se obrigadas a reagir e a cobrar das autoridades uma legislação mais moderna, que permita a expansão do serviço sem perda de qualidade. Às vésperas da chegada da tecnologia de quarta geração (4G), prevista para funcionar na Copa de 2014, é inadmissível que nem mesmo o celular e internet 3G ainda ofereçam um mínimo de qualidade.
Os usuários dos serviços cumprem o seu papel ao registrarem queixas contra os chamados caladões ou falhas no sinal, além de outros problemas habituais nesta área, como a cobrança indevida de serviços. As empresas estão certas quando reclamam da inadequação da lei aos avanços tecnológicos na área de telecomunicações e das restrições impostas à instalação de novas antenas. O fato é que, nas condições atuais, a infraestrutura não comporta mais novas habilitações. E não há, obviamente, como tentar resolver a questão com uma ação de efeito restrito a Porto Alegre.
Nos cálculos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o país ativou mais de 150 milhões de assinaturas nos últimos cinco anos, elevando o total para 250 milhões. Em boa parte, as queixas generalizadas da má qualidade dos serviços têm a ver com essa expansão descontrolada de celulares num país em que o número de aparelhos para cada 100 habitantes já alcança 130. O agravante é que o próprio marco regulatório nessa área não exige padrões e metas claramente definidos, o que dificulta uma atuação mais firme de órgãos de fiscalização.
Caro e ineficiente, comparado a padrões internacionais, o serviço de telefonia móvel, em Porto Alegre e no país, precisa ser melhorado com ações abrangentes e de efeitos imediatos. O avanço não pode depender só de boa vontade, mas da responsabilidade de cada um no cumprimento de suas atribuições.
A NOTÍCIA
ZERO HORA 18/07/2012
SERVIÇO DE CELULAR. OAB quer ampliar proibição no Estado
A proibição da venda de novos chips pode ser estendida para todo o Estado. Na manhã de hoje, o presidente da Ordem dos Advogados no Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Claudio Lamachia, se reunirá com o diretor do Procon Estadual, Cristiano Aquino, para apresentar queixas quanto à qualidade do serviço – mesmo processo que resultou na suspensão da venda de habilitações na Capital.
– Temos um pedido pronto de esclarecimento para as operadoras. Vamos ver o que a OAB tem a apresentar, mas essa é uma questão a ser analisada com muito cuidado. Quando se trata de um Estado inteiro, há uma série de ramificações que precisam ser levadas em conta – disse Aquino.
Durante a reunião na Capital, Eduardo Levy, diretor do SindiTelebrasil, que representa as operadoras, ressaltou que não são todos os pontos do Rio Grande do Sul que precisam ser cobertos pela telefonia celular, de acordo com o contrato de concessão.
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