OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 13/12/2011
Os eleitores paraenses demonstraram sensatez ao rejeitar, por ampla maioria, a divisão de seu Estado em três. Eles entenderam que o desmembramento do Pará, para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás, não significaria a solução automática dos problemas enfrentados pelas populações das regiões mais afastadas da capital. No primeiro plebiscito da história do Brasil sobre a divisão de um Estado, dois terços dos eleitores votaram pela preservação do Pará na sua configuração atual (66,1% votaram contra a criação de Tapajós e 66,6% rejeitaram a criação de Carajás).
A esmagadora vitória do "não" - os eleitores deveriam votar "sim" ou "não" à proposta de criação de cada um dos dois Estados - não é, porém, suficiente para acabar com o grande descontentamento dos moradores das áreas que constituiriam os novos Estados.
Dos eleitores de Santarém, 98,6% votaram pela criação de Tapajós (do qual o município seria capital) e 97,8%, pela criação de Carajás. Em Marabá, 92,9% votaram pela criação de Tapajós e 93,3%, pela criação de Carajás (do qual Marabá seria capital). Nos demais municípios que fariam parte dos dois Estados a votação não foi muito diferente.
A vitória do "não" foi assegurada basicamente pelos eleitores da área que continuaria sendo chamada de Pará se vencesse o "sim" - que representa apenas 17% do território estadual, mas abriga a capital, Belém, e onde vivem cerca de 65% da população de todo o Estado. É um índice muito próximo do porcentual alcançado pelo "não" no plebiscito de domingo. Ou seja, foram os eleitores das áreas mais próximas da capital que garantiram a preservação da unidade do Estado.
Além de interesses político-partidários e pessoais que moviam os líderes separatistas - a criação de novos Estados geraria dezenas de cargos eletivos, exigiria a contratação de milhares de funcionários, muitos sem necessidade de concurso, entre outras vantagens para eles -, havia outra motivação. A concentração das riquezas do Pará nas regiões que formariam os novos Estados também mobilizou as lideranças locais. A região sul, que formaria o Carajás, tem a maior reserva de ferro do mundo e concentra boa parte dos investimentos da Vale. O oeste, que formaria o Tapajós, terá a hidrelétrica de Belo Monte, projetada para ser a terceira maior do mundo.
Apesar disso, essas regiões carecem de serviços públicos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, e não dispõem de infraestrutura adequada. Suas populações se consideram esquecidas pelo governo do Estado. Para conseguir a vitória do "sim", os líderes do movimento separatista procuraram explorar ao máximo esse sentimento, tentando limitar o plebiscito às áreas dos dois Estados que seriam desmembrados - ou seja, estariam excluídos os eleitores da área que seria o Pará depois de dividido. O STF, no entanto, determinou que os eleitores de todo o Estado participassem do plebiscito.
Contrário à divisão, o governador do Pará, Simão Jatene, reconheceu a legitimidade das reivindicações dos separatistas, por mais serviços do governo estadual, e admitiu que "há distância e ausência" do Estado nas regiões que queriam se separar. "A aspiração é legítima", admitiu Jatene, mas "o caminho é equivocado". De fato, a separação não asseguraria melhores serviços - e, mesmo assim, aumentaria os gastos públicos, pois novas estruturas administrativas e políticas teriam de ser montadas com o dinheiro do contribuinte.
Mas é preciso que esse reconhecimento não se limite ao discurso. É preciso aproximar o governo do Estado das populações, pois só assim será possível aferir suas carências e definir as prioridades dos programas públicos para essas regiões.
O que ocorreu no Pará deve ser visto como advertência por outros governos estaduais. Tramitam no Congresso 23 projetos de criação de Estados. Quanto mais falhar a ação dos governos nas regiões que podem dar origem a novos Estados, mais fortes serão os movimentos separatistas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário