Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis defende que processos contra agentes públicos envolvidos em irregularidades deveriam ter prioridade de tramitação no Judiciário.
Zero Hora – Por que após a demissão de ministros as investigações perdem fôlego?
Márlon Reis – Muitos desses processos são investigados, mas caem no velho problema da morosidade do sistema judicial. As demandas correspondentes à malversação de recursos públicos e abuso de poder político deveriam ter prioridade no Judiciário. Sem uma orientação institucional nesse sentido, acabam na vala comum.
ZH – Falta pressão da opinião pública ou mais iniciativa dos órgãos de investigação?
Reis – É preciso criar mecanismos que deem respostas mais rápidas. É possível respeitar as garantias constitucionais, como o direito de defesa, sem demorar tanto. E a sociedade deve cobrar mais.
ZH – Nos Estados Unidos, o ex-governador que tentou vender a vaga do presidente Barack Obama no Senado foi condenado a 14 anos de prisão. Podemos ter esperança de ver um veredicto como esse no Brasil?
Reis – Há um espírito de condescendência em torno de crimes de colarinho branco no Brasil. A população, contudo, está diminuindo sua tolerância. O mandato político sempre foi visto no país como um bem particular. Quando isso deixar de ser uma regra, podemos esperar que haja soluções institucionais adequadas.
ZH – A legislação brasileira é tolerante com os malfeitos de autoridades?
Reis – Existe uma série de mecanismos que facilita a prática de delitos por autoridades. Um deles é o foro privilegiado, que inibe os tribunais de dar veredictos contundentes. Até no STF é comum a prescrição das ações envolvendo autoridades, por conta da demora.
FORA DOS HOLOFOTES. Lentidão marca apurações envolvendo ex-ministros. Dos seis ex-integrantes da Esplanada derrubados por suspeitas, apenas um foi indiciado até agora - FÁBIO SCHAFFNER | BRASÍLIA, ZERO HORA 11/12/2011
Sete meses após as primeiras denúncias contra os ministros que foram demitidos por suspeitas de irregularidades no governo Dilma Rousseff, as investigações pouco avançaram. A lentidão dos inquéritos e a falta de transparência nas apurações contribuem para alimentar a sensação de impunidade.
Ex-titular da Agricultura, Wagner Rossi foi o único indiciado até agora. Apontado em relatório da Polícia Federal como o líder de organização criminosa, o ex-ministro seria o responsável por fraudes no valor de R$ 2,72 milhões em um programa de capacitação de servidores.
Outra investigação que caminha a passos lentos tem como alvo o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. Um inquérito acumula cerca de 300 páginas no Superior Tribunal de Justiça, mas a maioria das 26 testemunhas sequer foi ouvida. Dos 21 interrogatórios, a 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília só confirmou três. De acordo com o diretor do setor, Otávio Franco, algumas testemunhas moram fora de Brasília e outras não foram localizadas:
– Não vamos conseguir ouvir todo mundo.
O relator do caso no STJ, Cesar Asfor Rocha, determinou que o governador Agnelo Queiroz (PT-DF), também alvo do inquérito, seja interrogado até a próxima sexta-feira, quando a Corte entra em recesso e paralisa as atividades até fevereiro. Porém, o próprio STJ reconhece que o prazo dificilmente será cumprido. Queiroz e Orlando são suspeitos de comandar um esquema que teria desviado R$ 3,16 milhões.
O acompanhamento das investigações é também dificultado pela cultura do sigilo. Os inquéritos contra Orlando e Antonio Palocci, por exemplo, estão protegidos por segredo de Justiça. A Procuradoria-Geral da República, o MP e a própria PF, onde estão sendo apuradas as suspeitas contra Carlos Lupi e Alfredo Nascimento, evitam divulgar informações sobre as diligências.
– A demora e a blindagem nas investigações acabam sendo um remédio para que as denúncias caiam no esquecimento – diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
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