EDITORIAL ZERO HORA 13/12/2011
O povo paraense rejeitou inequivocamente a divisão do Estado do Pará para que fossem formadas mais uma ou duas novas unidades federativas: Carajás e Tapajós. Num plebiscito conduzido com eficiência pela Justiça Eleitoral, mais de 60% dos votantes disseram “não” à criação dos novos Estados, muitos deles contrários à formação de estruturas políticas e administrativas dispendiosas. Mas a questão não se encerra de maneira tão simples: a campanha pela emancipação evidenciou o abandono de áreas daquele Estado e também a gritante desigualdade tanto nas próprias regiões que pretendiam se emancipar quanto do poder central em relação à Região Norte.
Comparado à Cabanagem – a revolta do século 19 na qual índios, negros e mestiços tomaram o poder na então província –, o movimento atual pretendia criar até duas unidades autônomas marcadas pela desigualdade: Carajás, ao Sul, sob a liderança de uma elite econômica e política, moldada nos ganhos generosos dos recursos minerais e da agropecuária; e Tapajós, a Oeste, com mais de 300 anos de história de conflito, um Produto Interno Bruto (PIB) equivalente a um terço do registrado pelo vizinho e sem o seu poder político. Mesmo com a expressiva vitória do não ao desmembramento, o Pará pós-plebiscito se revelou internamente e para o país como um Estado dividido em três, para o qual o poder central precisará dar mais atenção a partir de agora.
A consulta popular realizada domingo, portanto, foi importante, primeiro, por chamar a atenção para essas desigualdades internas; depois, pelo fato de alertar para o abismo existente entre o Norte e as demais regiões do país. Um exemplo desse descompasso é que, enquanto a Região Norte tem 60 mil funcionários federais em todos os Estados, o Rio de Janeiro, sozinho, tem cerca de 150 mil. Outro aspecto revelador da desatenção ao Estado é o número de universidades federais. Minas Gerais, por exemplo, tem 11 dessas instituições, enquanto a Região Norte tem apenas oito. Se não há justificativa para a criação de novas estruturas administrativas e mais representações parlamentares, também é inaceitável a negligência com brasileiros de poder econômico inferior à média do país.
Como reconhece o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewan- dowski, a consulta popular serviu como um teste para a democracia participativa no país. Se todos os projetos emancipacionistas em tramitação no Congresso fossem aprovados, porém, o país passaria a contar com 40 Estados e territórios, gerando um custo impensável. Por isso, esses processos precisam ser antecedidos por mais estudos técnicos. De preferência, deveriam também ser realizados simultaneamente às eleições, o que permitiria uma redução substancial no custo final, bancado por todos os brasileiros.
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