A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.
domingo, 9 de dezembro de 2012
PORTO ALEGRE MAIS SEGURA
Domingo, 16 de dezembro de 2012
17:00
O ‘MOVIMENTO PRA MIM CHEGA – POR UMA PORTO ALEGRE MAIS SEGURA’, foi criado para que nós cidadãos comuns, indignados com a violência e falta de SEGURANÇA que estamos enfrentando em Porto Alegre, façamos nossa parte.
O primeiro Evento do MOVIMENTO aconteceu no dia 06 de outubro de 2012 no Parcão, éramos poucos, mas logo seremos muitos. Se você nunca foi assaltado, provavelmente conhece alguém que tenha sido, e é por esse motivo que você tem o dever como cidadão de exigir alguma solução.
Este Evento é o segundo do Movimento, buscamos através dele sair da nossa zona de conforto, sair às ruas e lutar juntos pela NOSSA SEGURANÇA, PELA SAÚDE E PELA EDUCAÇÃO.
Então, junte-se a nós, venha participar de BRANCO, vamos fazer do dia 16.12.2012 o dia do BRANCO. Use roupas brancas, pendure nas janelas de suas casas bandeiras brancas, coloque adereços brancos nos seus veículos, leve bandeiras brancas, balões brancos, todas as ideias serão bem vindas.
Vamos às ruas, porque são nelas que estamos sendo ameaçados, são nelas que estamos sendo assaltados, viver com medo de sair ou ficar em casa??? Até quando???
Temos motivos para insatisfações e inseguranças, então façamos nossa parte, vamos nos mobilizar, chamar atenção dos responsáveis pelos setores que estão defasados, para que tomem as devidas providências.
OBS.: Este é um movimento apartidário. Todos são bem vindos, muitas famílias virão com crianças.
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
LOUCURAS, IRRESPONSABILIDADES E IMPUNIDADES
ONDE ESTÃO A CORAGEM E A DIGNIDADE DO POVO BRASILEIRO?
POUCOS CONSEGUEM MANIFESTAR A OPINIÃO DE VERGONHA DIANTE DE TANTAS LOCURAS, IRRESPONSABILIDADES E IMPUNIDADE PATROCINADAS E APADRINHADAS PELOS GOVERNANTES ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS E LEGISLATIVOS NESTE PAÍS CONTINENTAL.
O SUL, 21/11/2012
BEATRIZ FAGUNDES
LOUCURAS, IRRESPONSABILIDADES E IMPUNIDADES
No Senado, foi ratificado o ato da Mesa Diretora da Casa, de setembro, no qual ficou decidido que o Senado irá arcar com os pagamentos dos impostos devidos pelos senadores no período de 2007 a 2011, e irá buscar o ressarcimento na Justiça. Quer dizer, suas excelências não pagaram os impostos e agora o povão vai arcar com o prejuízo do fisco. Arre!
Como escolher um tema para a coluna no hospício global? Vamos lá. O julgamento do goleiro Bruno virou um espetáculo. Mais um em tribunal. O réu dispensou o advogado e contratou outro que havia sugerido que ele confessasse o crime. Agora, o doutor contratado voltou atrás e garante que vai provar a inocência do ex-goleiro.
Madonna cumpriu a promessa e tirou as calças em um show em NY. Ela tampém pediu ao público que jogasse dinheiro para as vítimas do Sandy. O público, generoso, correspondeu.
A juíza Ana Cláudia Barreto, da 5 Vara Criminal de Brasília, expediu na tarde de ontem o alvará de soltura de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que estava preso desde 29 de fevereiro por exploração de jogos, formação de quadrilha e outros crimes. Cachoeira foi condenado ontem a cinco anos de prisão, mais multa, pelos crimes de formação de quadrilha, exploração de jogos e tráfico de influência. Como a pena imposta ao bicheiro é inferior a oito anos, o regime inicial de prisão deve ser semiaberto. De outra parte, amanhã acontece a leitura do relatório final da CPI bichada criada para investigar a relação entre políticos e o esquema operado por Cachoeira. O bicheiro vai passar o Natal livre.
No Senado, foi ratificado o ato da Mesa Diretora da Casa, de setembro, no qual ficou decidido que o Senado irá arcar com os pagamentos dos impostos devidos pelos senadores no período de 2007 a 2011, e irá buscar o ressarcimento na Justiça. Quer dizer, suas excelências não pagaram os impostos e agora o povão vai arcar com o prejuízo do fisco. Arre!
Antes de Madona tirar as calças, nossa roqueira Rita Lee, durante um show em Brasília, tirou as calças e mostrou o traseiro para a plateia delirante. Ela queria homenagear o ministro Joaquim Barbosa. Madona queria dindin, já Rita...
Hillary Clinton está em Tel Aviv, onde uma autoridade do grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, afirmou à agência de notícias Reuters ontem à noite que os esforços para empreender uma trégua com Israel foram adiados porque o governo israelense precisa responder a propostas, indicando que não haveria cessar-fogo até, no mínimo, hoje. Israel empreende uma ofensiva aérea sob a Faixa de Gaza desde o dia 15 deste mês, para eliminar o que considera ser "terroristas" do grupo Hamas. Em resposta as - até agora - 130 mortes de palestinos, foguetes são lançados em direção às cidades israelenses, matando até agora cinco cidadãos do país.
Conforme a Polícia Rodoviária Federal, o motorista que provocou o acidente com sete mortos em Soledade já havia sido multado quatro vezes este ano. Jairo Martins Machado, que dirigia o Honda Civic acumulava 22 pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir. Continuava dirigindo graças ao nosso modelo recursal. Que lástima! Um estudo divulgado pelo IAB (Instituto Avante Brasil) aponta a ocorrência de um assassinato a cada nove minutos e 48 segundos no Brasil. O IAB também determinou a frequência com que os brasileiros morrem no trânsito. No País, uma pessoa perde a vida nas vias públicas a cada 11,2 minutos.
Em Viena, na Áustria, uma mulher, apelidada pela imprensa como a "Dama de Gelo", acusada de ter matado o ex-marido com um tiro na cabeça, em 2008, e de ter matado o amante dois anos depois enquanto ele dormia, contou no tribunal como teria cortado os corpos com serra elétrica, congelado e depois sepultado com concreto no porão da sorveteria de sua propriedade. Teria mais loucuras, irresponsabilidades e impunidades. Mas o espaço acabou!
POUCOS CONSEGUEM MANIFESTAR A OPINIÃO DE VERGONHA DIANTE DE TANTAS LOCURAS, IRRESPONSABILIDADES E IMPUNIDADE PATROCINADAS E APADRINHADAS PELOS GOVERNANTES ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS E LEGISLATIVOS NESTE PAÍS CONTINENTAL.
O SUL, 21/11/2012
BEATRIZ FAGUNDES
LOUCURAS, IRRESPONSABILIDADES E IMPUNIDADES
No Senado, foi ratificado o ato da Mesa Diretora da Casa, de setembro, no qual ficou decidido que o Senado irá arcar com os pagamentos dos impostos devidos pelos senadores no período de 2007 a 2011, e irá buscar o ressarcimento na Justiça. Quer dizer, suas excelências não pagaram os impostos e agora o povão vai arcar com o prejuízo do fisco. Arre!
Como escolher um tema para a coluna no hospício global? Vamos lá. O julgamento do goleiro Bruno virou um espetáculo. Mais um em tribunal. O réu dispensou o advogado e contratou outro que havia sugerido que ele confessasse o crime. Agora, o doutor contratado voltou atrás e garante que vai provar a inocência do ex-goleiro.
Madonna cumpriu a promessa e tirou as calças em um show em NY. Ela tampém pediu ao público que jogasse dinheiro para as vítimas do Sandy. O público, generoso, correspondeu.
A juíza Ana Cláudia Barreto, da 5 Vara Criminal de Brasília, expediu na tarde de ontem o alvará de soltura de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que estava preso desde 29 de fevereiro por exploração de jogos, formação de quadrilha e outros crimes. Cachoeira foi condenado ontem a cinco anos de prisão, mais multa, pelos crimes de formação de quadrilha, exploração de jogos e tráfico de influência. Como a pena imposta ao bicheiro é inferior a oito anos, o regime inicial de prisão deve ser semiaberto. De outra parte, amanhã acontece a leitura do relatório final da CPI bichada criada para investigar a relação entre políticos e o esquema operado por Cachoeira. O bicheiro vai passar o Natal livre.
No Senado, foi ratificado o ato da Mesa Diretora da Casa, de setembro, no qual ficou decidido que o Senado irá arcar com os pagamentos dos impostos devidos pelos senadores no período de 2007 a 2011, e irá buscar o ressarcimento na Justiça. Quer dizer, suas excelências não pagaram os impostos e agora o povão vai arcar com o prejuízo do fisco. Arre!
Antes de Madona tirar as calças, nossa roqueira Rita Lee, durante um show em Brasília, tirou as calças e mostrou o traseiro para a plateia delirante. Ela queria homenagear o ministro Joaquim Barbosa. Madona queria dindin, já Rita...
Hillary Clinton está em Tel Aviv, onde uma autoridade do grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, afirmou à agência de notícias Reuters ontem à noite que os esforços para empreender uma trégua com Israel foram adiados porque o governo israelense precisa responder a propostas, indicando que não haveria cessar-fogo até, no mínimo, hoje. Israel empreende uma ofensiva aérea sob a Faixa de Gaza desde o dia 15 deste mês, para eliminar o que considera ser "terroristas" do grupo Hamas. Em resposta as - até agora - 130 mortes de palestinos, foguetes são lançados em direção às cidades israelenses, matando até agora cinco cidadãos do país.
Conforme a Polícia Rodoviária Federal, o motorista que provocou o acidente com sete mortos em Soledade já havia sido multado quatro vezes este ano. Jairo Martins Machado, que dirigia o Honda Civic acumulava 22 pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir. Continuava dirigindo graças ao nosso modelo recursal. Que lástima! Um estudo divulgado pelo IAB (Instituto Avante Brasil) aponta a ocorrência de um assassinato a cada nove minutos e 48 segundos no Brasil. O IAB também determinou a frequência com que os brasileiros morrem no trânsito. No País, uma pessoa perde a vida nas vias públicas a cada 11,2 minutos.
Em Viena, na Áustria, uma mulher, apelidada pela imprensa como a "Dama de Gelo", acusada de ter matado o ex-marido com um tiro na cabeça, em 2008, e de ter matado o amante dois anos depois enquanto ele dormia, contou no tribunal como teria cortado os corpos com serra elétrica, congelado e depois sepultado com concreto no porão da sorveteria de sua propriedade. Teria mais loucuras, irresponsabilidades e impunidades. Mas o espaço acabou!
PELA PAZ
O SUL, 21/11/2012
WANDERLEY SOARES
Pela Paz
O evento Pela Paz e Contra a Impunidade ocorrerá nesta sexta-feira, dia 23, às 18h, no Ginásio Kurashiki, em Sapucaia do Sul, e está sendo promovido por Eduardo Rodrigues (fone 51.8418.2410), representante das vítimas na Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas da Violência da Assembleia Legislativa do RS. Na ocasião, além da escuta das vítimas, também será aplicado o questionário de Avaliação do Atendimento às Vítimas de Violência. O objetivo do evento é dar voz às vítimas, identificar e mapear os problemas dos que se encontram na busca por atendimento,
Nova DP
A Região Metropolitana ganhará uma nova Delegacia de Furto e Roubo de Veículos. A Delegacia de Delitos de Trânsito de Canoas será ampliada para combater grandes quadrilhas da região. Se o efetivo também for ampliado, o projeto será perfeito
WANDERLEY SOARES
Pela Paz
O evento Pela Paz e Contra a Impunidade ocorrerá nesta sexta-feira, dia 23, às 18h, no Ginásio Kurashiki, em Sapucaia do Sul, e está sendo promovido por Eduardo Rodrigues (fone 51.8418.2410), representante das vítimas na Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas da Violência da Assembleia Legislativa do RS. Na ocasião, além da escuta das vítimas, também será aplicado o questionário de Avaliação do Atendimento às Vítimas de Violência. O objetivo do evento é dar voz às vítimas, identificar e mapear os problemas dos que se encontram na busca por atendimento,
Nova DP
A Região Metropolitana ganhará uma nova Delegacia de Furto e Roubo de Veículos. A Delegacia de Delitos de Trânsito de Canoas será ampliada para combater grandes quadrilhas da região. Se o efetivo também for ampliado, o projeto será perfeito
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
O PANELAÇO ARGENTINO
ZERO HORA 12 de novembro de 2012 | N° 17251
EDITORIAIS
A insatisfação dos argentinos, expressa recentemente em protestos de milhares de pessoas em Buenos Aires e outras cidades, já não está restrita a opositores da presidente Cristina Kirchner. O que o panelaço evidenciou é que o populismo autoritário da presidente, com restrições às liberdades individuais, perseguição à imprensa e intervenção na economia, pode estar chegando ao limite. Cristina reelegeu-se, no ano passado, num momento de prosperidade econômica e, quando o país passou a enfrentar dificuldades, dobrou-se ao peso do cargo. Não manteve a postura de estadista e, diante da natural posição crítica da imprensa independente, passou a retaliar veículos que não fossem aliados.
Com a mesma intenção, decidiu destinar fartos recursos da publicidade governamental a órgãos de comunicação que a apoiam sem restrições. Mesmo assim, e apesar do apoio subserviente de aliados que se transformaram em propagandistas da Casa Rosada, a população reage. É frustrante para os que, mesmo fora da Argentina, chegaram a torcer para que a reeleição consagradora da peronista se traduzisse em benefícios internos e em melhorias nas relações do país com os vizinhos. Ocorreu o contrário, e hoje a herdeira política do próprio marido se ocupa da administração de conflitos com os mais diversos setores da sociedade.
É previsível que o desencanto tenha contagiado inclusive antigos aliados do partido e até seus eleitores. Cristina e seus assessores se mostram incapazes de conter a insatisfação com o constante aumento dos preços, as restrições à compra de moedas estrangeiras, a estagnação econômica e as denúncias de corrupção. Cresce igualmente, como decorrência da instabilidade econômica e seus danos sociais, a insegurança nas cidades, um fenômeno do qual a Argentina estava livre até bem pouco tempo atrás. Ao tentar amordaçar a imprensa e camuflar esse cenário, o governo recorre a uma tática que pode ter efeitos imediatos, mas que é incapaz de manter manipulações por muito tempo.
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
VOZES EM REDE SOCIAL CRITICAM ESVAZIAMENTO DA CÂMARA DE DEPUTADOS
ZERO HORA 19 de outubro de 2012 | N° 17227
GAZETA FORMAL. Câmara esvazia sessões e críticas tomam rede social
Resolução defendida pelo presidente da Casa, Marco Maia, exclui votações às segundas e sextas-feiras
JULIANO RODRIGUES
A polêmica mudança do regimento interno da Câmara dos Deputados – que oficializa a semana de três dias para os deputados – foi recebida ontem com uma série de críticas em sites e redes sociais. Revoltados com a resolução que formalizou as sessões ordinárias de segunda e sexta-feira em “reuniões de debates”, internautas protestaram contra o presidente da Casa, o gaúcho Marco Maia (PT-RS). A conta do parlamentar no Twitter foi inundada por reclamações durante toda a quinta-feira.
As críticas à medida não se restringiram ao plano virtual. Na Câmara, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), ironizou a alteração:
– É a oficialização da gazeta – debochou.
Em nota, Maia rebateu afirmando que se o colega tivesse “inteligência emocional”, procuraria se informar sobre o funcionamento do Congresso em outros países. O gaúcho classificou a manifestação como “um devaneio de quem desconhece o regimento da Câmara e a prática legislativa”.
A substituição do dispositivo apenas oficializa o que já ocorria no Legislativo. Sob a explicação de que tem de visitar as suas bases eleitorais, a maioria dos parlamentares não comparece nas segundas e sextas-feiras. A prática comum era de que o presidente da sessão a transformasse em reunião de debate. Na última segunda-feira, apenas 14 dos 513 legisladores registraram presença no plenário.
Até quarta-feira, pelo regimento, os ausentes seriam obrigados a justificar a falta. Mas, com a resolução, isso não será necessário, porque o novo texto classifica essas sessões como não deliberativas. Atualmente, os parlamentares só têm o salário descontado quando se ausentam de votações.
Além do aval de Maia, a nova redação também teve o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora, que levaram o projeto à votação de maneira simbólica na noite de quarta-feira, sem que os deputados tivessem de se posicionar a favor ou contra. Como se trata de alteração do regimento interno, a medida não tem de ser aprovada pelo Senado e já está em vigor.
DETALHE ZH. Twitter sob ataque
Indiferente às pressões na internet, o presidente da Câmara, Marco Maia, foi atacado ontem no Twitter. Internautas indignados com as sessões no Congresso em apenas três dias da semana, criticaram Maia “pela coragem de defender a medida” . Outros, pediam que o nome do petista gaúcho “fosse guardado” na memória dos eleitores. O argumento de que sessões extraordinárias podem ser convocadas também esteve na mira dos tweets.
ENTREVISTA
“Um deputado trabalha sete dias por semana”
Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados
Para
o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, não há nada de errado
com o fato de os deputados não terem formalmente de justificar
ausências nas segundas e sextas-feiras. Quanto às críticas que
envolveram as redes sociais ontem, a partir da medida, ele sugere se
tratar de falta de informação de parte de internautas que, segundo sua
avaliação, desconhecem a atividade parlamentar. A síntese:
Zero Hora – Com a alteração no regimento, os deputados só terão de trabalhar três dias em sete da semana. Não é pouco, deputado?
Marco Maia – Isto não é verdade. Um deputado não trabalha apenas quando existem sessões na Câmara. Um deputado trabalha sete dias por semana, 24 horas por dia. Uma das tarefas é votar, mas temos comissões permanentes, atividades inerentes ao mandato, os contatos que temos de fazer com as bases eleitorais. Eu, por exemplo, e não estou reclamando disto, não vejo o meu filho há 10 dias, pelas agendas que sou obrigado a cumprir. Seria como se nós entendêssemos que um professor só trabalha quando está na sala de aula. Ele trabalha antes de entrar na sala, porque tem de preparar a aula, preparar a matéria, corrigir provas, trabalhos.
ZH – A repercussão negativa da medida o incomoda?
Maia – A opinião pública é sempre importante, em qualquer circunstância. O cidadão mais informado, aquele que acompanha a atividade parlamentar de perto, que sabe o que é feito por um deputado, sabe também que o parlamentar não trabalha só quando está no parlamento.
ZH – Na segunda-feira passada, a sessão teve 14 dos mais de 500 parlamentares. Quem não for nas reuniões como essa precisará justificar ausência?
Maia – Não.
ZH – A partir de agora?
Maia – Não, já não precisava antes.
ZH – Pelo regimento?
Maia – Pelo regimento e pela prática da Casa, que já vem de 20 anos. As sessões de segunda e sexta-feira são sessões de debates.
ZH – Mas no regimento, antes da alteração, elas constavam como sessões ordinárias...
Maia – Continuam sendo. A única alteração que fizemos foi deixar claro que as sessões ordinárias de segunda e sexta não são deliberativas. Se você for olhar o histórico da Câmara dos Deputados, nunca houve sessões ordinárias na segunda e na sexta para votação de qualquer tipo de matéria. Quando houve, elas aconteceram de forma extraordinária.
ZH – Então isso foi oficializado agora, porque não estava no regimento.
Maia – Mas estava na Constituição desde 2006. O regramento, a forma de funcionamento estava lá.
ZH – O senhor vai à sessão desta sexta-feira?
Maia – Estarei em Brasília. Para as sessões da Casa, estou apto, estou em Brasília. Mas não é normal, nunca foi, nem é, ter sessões ordinárias na sexta.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está na hora do povo brasileiro, que paga o custo da máquina legislativa mais cara do planeta, reagir contra esta "cultura" de descaso que esvazia o Congresso Nacional nas segundas, nas sextas, antes e depois de feriados e em recessos não previstos, deixando projetos sem soluções. Esta prática leva a tão desejada convocação extraordinária onde todos recebem vantagens salariais adicionais. Uma forte mobilização em rede social poderia exigir o fim dos recessos indevidos, impedir as convocações extraordinárias, restringir os abusos e fazer com que os congressistas trabalhem na mesma jornada de um trabalhador comum.
Zero Hora – Com a alteração no regimento, os deputados só terão de trabalhar três dias em sete da semana. Não é pouco, deputado?
Marco Maia – Isto não é verdade. Um deputado não trabalha apenas quando existem sessões na Câmara. Um deputado trabalha sete dias por semana, 24 horas por dia. Uma das tarefas é votar, mas temos comissões permanentes, atividades inerentes ao mandato, os contatos que temos de fazer com as bases eleitorais. Eu, por exemplo, e não estou reclamando disto, não vejo o meu filho há 10 dias, pelas agendas que sou obrigado a cumprir. Seria como se nós entendêssemos que um professor só trabalha quando está na sala de aula. Ele trabalha antes de entrar na sala, porque tem de preparar a aula, preparar a matéria, corrigir provas, trabalhos.
ZH – A repercussão negativa da medida o incomoda?
Maia – A opinião pública é sempre importante, em qualquer circunstância. O cidadão mais informado, aquele que acompanha a atividade parlamentar de perto, que sabe o que é feito por um deputado, sabe também que o parlamentar não trabalha só quando está no parlamento.
ZH – Na segunda-feira passada, a sessão teve 14 dos mais de 500 parlamentares. Quem não for nas reuniões como essa precisará justificar ausência?
Maia – Não.
ZH – A partir de agora?
Maia – Não, já não precisava antes.
ZH – Pelo regimento?
Maia – Pelo regimento e pela prática da Casa, que já vem de 20 anos. As sessões de segunda e sexta-feira são sessões de debates.
ZH – Mas no regimento, antes da alteração, elas constavam como sessões ordinárias...
Maia – Continuam sendo. A única alteração que fizemos foi deixar claro que as sessões ordinárias de segunda e sexta não são deliberativas. Se você for olhar o histórico da Câmara dos Deputados, nunca houve sessões ordinárias na segunda e na sexta para votação de qualquer tipo de matéria. Quando houve, elas aconteceram de forma extraordinária.
ZH – Então isso foi oficializado agora, porque não estava no regimento.
Maia – Mas estava na Constituição desde 2006. O regramento, a forma de funcionamento estava lá.
ZH – O senhor vai à sessão desta sexta-feira?
Maia – Estarei em Brasília. Para as sessões da Casa, estou apto, estou em Brasília. Mas não é normal, nunca foi, nem é, ter sessões ordinárias na sexta.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está na hora do povo brasileiro, que paga o custo da máquina legislativa mais cara do planeta, reagir contra esta "cultura" de descaso que esvazia o Congresso Nacional nas segundas, nas sextas, antes e depois de feriados e em recessos não previstos, deixando projetos sem soluções. Esta prática leva a tão desejada convocação extraordinária onde todos recebem vantagens salariais adicionais. Uma forte mobilização em rede social poderia exigir o fim dos recessos indevidos, impedir as convocações extraordinárias, restringir os abusos e fazer com que os congressistas trabalhem na mesma jornada de um trabalhador comum.
Plenário oficialmente vazio |
COMO ERA |
- As sessões das segundas e sextas eram ordinárias, mas a presidência da casa costumava transformá-las em reuniões de debates. |
- Pelo regimento, os deputados que faltavam a essas sessões tinham de justificar a ausência. Na prática, não justificavam. |
COMO FICA |
- Com a alteração do regimento, as sessões de segundas e sextas serão destinadas apenas a debates. |
- Os deputados que faltarem não precisarão justificar a ausência. Quando o presidente quiser votações nas datas, terá de convocar sessões extraordinárias. |
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
NÓS VAMOS PAGAR O IMPOSTO DE RENDA DOS SENADORES?
ZERO HORA 26 de setembro de 2012 | N° 17204
RESTITUIÇÃO PARLAMENTAR. Senado vai pagar Imposto de Renda para senadores
Os senadores e ex-senadores que atuaram pela Casa deixaram de pagar Imposto de Renda sobre os seus 14º e 15º salários. Mas, segundo o Senado, a culpa é do próprio parlamento. Assim, eles não pagarão pelo prejuízo: quem vai pagar é o Senado – ou seja, o poder público.
Todos os congressistas que exerceram mandato entre 2007 e 2011 teriam que acertar as contas com a Receita até o dia 3 de outubro. A Casa deixou de pagar o imposto que incide sobre a ajuda de custo anual dos parlamentares, mas não divulgou o valor total da dívida.
A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem pagar a dívida em juízo – para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro. Os integrantes da Mesa entendem que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de “ajuda de custo” dos parlamentares.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a admitir que houve falha da instituição. Por isso, houve pressão dos senadores para que a Casa arcasse com a dívida. Mesmo os senadores eleitos em 2010 teriam que prestar contas com a Receita para quitar o débito referente ao ano de 2011.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -
ALERTA: NÓS VAMOS PAGAR O IMPOSTO DE RENDA DOS SENADORES!
- O Senado Federal vai onerar seus eleitores, sacando dinheiro público para custear seus erros e privilégios!
- Os senadores vão pagar seus impostos metendo a mão em recursos que poderiam ir para a saúde, educação e segurança!
Além de cometerem um ilícito grave ao não recolherem impostos devidos, impunemente, os senadores serão beneficiados pela "benevolência", pelo "apadrinhamento" e pelo viés corporativo da casa legislativa em assumir uma "falha" traduzida em ganhos remuneratórios às custas do povo que vai pagar os valores corrigidos e as multas à Receita Federal.
Por cinco anos de atraso, cada um dos 81 senadores deve ao leão o valor de R$ 12.948,00 fora a multa e a correção monetária sobre os valores devidos. Ao receberem em casa o aviso da Receita, estas "nobres" autoridades eleitas para representar as unidades federativas tiveram o desaforo de buscar a mão amiga e corporativa do Sarney, presidente do Senado, para que pague toda a dívida com orçamento do Senado Federal, isto é, do povo. Onde está o Tribunal de Contas da União? Onde está a Justiça? Onde estão os senadores que se autoproclamam honestos e ficha-limpa?
ESTÁ NA HORA DO POVO USAR A REDE SOCIAL E PROMOVER MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS DE RUA E EM EVENTOS POLÍTICOS EXIGINDO MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO COM A DEVIDA EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL.
A polêmica no Congresso |
A ORIGEM |
- Entre 2007 e 2011, os senadores não recolheram Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários, conhecido como “ajuda de custo” dos parlamentares. |
O PREJUÍZO |
- Até o fechamento desta edição, o Senado não havia divulgado quanto custará o Imposto de Renda não pago pelos senadores. |
- A Casa ainda discutirá na Justiça o pagamento do imposto, e tem expectativa de ser ressarcida. A culpa seria o próprio Senado. |
NA CÂMARA |
- A decisão do Senado, porém, é inspirada em postura semelhante adotada pela Câmara, que conseguiu negociar o pagamento do valor da dívida, sem as multas e demais correções. |
- A Casa também arcou com a dívida dos deputados. |
terça-feira, 25 de setembro de 2012
REDES SOCIAIS BARRAM PROJETO QUE LIBERAVA USO DE SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS
ZERO HORA 25 de setembro de 2012 | N° 17203
DE VOLTA AO DEBATE. Liberação de agrotóxico murcha no pé. Deputado promete retirar de votação, prevista hoje na Assembleia, proposta para liberar uso de substâncias proibidas
NESTOR TIPA JÚNIOR
Quase 30 anos após a aprovação de uma das regras mais rígidas do Brasil sobre o uso de agrotóxicos, uma proposta de mudança da legislação reacendeu o sinal de alerta dos gaúchos sobre o tema.
Depois da pressão de associações e entidades de defesa do ambiente, o projeto, que estava previsto para ser votado hoje, deve ser retirado da pauta e passar por um novo debate.
Se aprovada a sugestão de alteração na legislação instituída em 22 de dezembro de 1982, produtos até proibidos de entrar no Estado poderiam voltar a ser vendidos no Rio Grande do Sul. Na justificativa apresentada pelo autor da proposta, deputado Ronaldo Santini (PTB), o objetivo é “corrigir uma incorreção da lei gaúcha, que tem causado sérios problemas à agricultura do Estado”. A principal alegação citada pelo parlamentar é que o produto é liberado nos demais Estados e os agricultores do Rio Grande do Sul perdem em competitividade na produção agrícola.
Assustado com a repercussão negativa, Santini, que não tem ligações com o setor do agronegócio, decidiu recuar e retirou a proposta da pauta de votação.
– Não é uma causa minha, não é um tema que eu seja um apaixonado. Vou retirar da pauta e pronto. Deixa para lá este assunto – enfatiza.
Santini diz que entrou no assunto após conversa com os deputados federais gaúchos Renato Molling (PP) e Paulo Pimenta (PT).
– Quando era líder da bancada gaúcha no Congresso, ano passado, recebi a reivindicação de cooperativas e representantes de revendedoras de agroquímicos pedindo para que a lei fosse adequada com a de todo o país – conta Pimenta.
Contrário à mudança na lei, o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Edegar Pretto, diz que os parlamentares do partido estarão atentos a novas tentativas de inclusão da proposta na pauta de votação. O motivo do alerta foi a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça em 11 de setembro, que teve nove votos favoráveis e dois contrários.
Procurado por Zero Hora, o deputado federal Renato Molling não respondeu ao contato feito com o gabinete.
Mobilização contrária avança nas redes sociais
A partir da aprovação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, entidades e associações começaram a mobilização para derrubar o projeto. A primeira entidade a enviar carta aos deputados contra a mudança foi a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). O documento questionou os interesses dos parlamentares sobre a proposta.
– Nos causou surpresa a volta deste tema para o Legislativo, pois esta é uma lei consolidada no Rio Grande do Sul. Seria um retrocesso esta mudança neste momento – ressalta a vice-presidente da Agapan, Sandra Ribeiro.
Na sequência uma série de manifestos foram lançados por outros movimentos sociais contrários à modificação da lei de 1982. A internet foi também utilizada na campanha para organizar petições e manifestações.
– Pela rede, tivemos a vantagem de mostrar nossos argumentos e abrir para discussão da sociedade o tema daquilo que a população consome e os males dos agrotóxicos – avalia Anelise De Carli, ativista da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, organizada por diferentes movimentos sociais brasileiros.
Mesmo com a retirada do projeto pelo deputado Santini, o grupo decidiu manter manifestação marcada para hoje, às 11h em frente à Assembleia. O objetivo é manter a vigilância sobre os líderes de bancada que estarão em reunião durante a manhã.
Avaliação de substâncias é lenta no país - CAIO CIGANA
Apesar de o cerco aos agrotóxicos suspeitos de serem nocivos à saúde humana e ao ambiente ter apertado nos últimos anos, o Brasil é lento na reavaliação de produtos com registro antigo e proibidos em outros países. Em 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a análise de 14 ingredientes ativos, mas até agora foram finalizados apenas cinco processos, com quatro decisões pelo banimento.
Para Álvaro Ávila do Nascimento Inácio, chefe da divisão de fiscalização de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, a maior parte dos produtos questionados já tem restrições em outros países, mas deficiências como falta de pessoal nos órgãos responsáveis tornam a investigação morosa no Brasil.
– O processo de reavaliação é muito oneroso e lento. Demanda vários estudos. Além disso, envolve ações judiciais e interesses econômicos. Já se vão cinco anos e não conseguimos finalizar a lista – diz Inácio.
Segundo o especialista, em regra, o Brasil só age após comprovar problemas em outros países:
– A gente não parte na frente. Vai a reboque.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Helio Corbellini, considera “absurda” a proposta de mudança da legislação gaúcha. A lei atual impede a comercialização no Estado de produtos que tenham como princípio ativo o paraquate, ainda sob avaliação da Anvisa. Considerado altamente tóxico, o ingrediente é proibido na União Europeia, mas existe a suspeita de estar sendo empregado ilegalmente no Rio Grande do Sul.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NÓS TEMOS A FORÇA
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
CHEGA DE BRAÇOS CRUZADOS
BRASIL SEM GRADES
CHEGA DE BRAÇOS CRUZADOS
Não adiantou avisar
Há cerca de um ano, foi dado o alerta que a criminalidade no Rio Grande do Sul aumentaria face a implementação da Lei nº 12403 que trata de minimizar e aliviar pequenos delitos e crimes, trocando as prisões por penas alternativas e oportunizando aos infratores e criminosos o retorno as ruas de nossas cidades.
Enquanto o bem sucedido exemplo de Nova York, o programa Tolerância Zero, retirava das ruas os criminosos e infratores de pequenos delitos, com comprovada redução nos índices de criminalidade, aqui no
Brasil, na contra mão do que lá deu certo, ao invés de endurecermos a legislação penal, sofremos com uma nova lei que além de não atender o desejo da população, afrouxa a vigilância por falta de presídios, recursos humanos e investimentos na segurança pública a que temos direito como cidadãos conforme artigo 144 da Constituição.
Os criminosos cada vez mais se organizam e avançam tornando nossas vidas um martírio e um sofrimento contínuo.
TÁ NA HORA de darmos um basta nesta nefasta situação.
Nosso sistema de segurança pública carece imediatamente de:
Recursos;
Tecnologia e equipamentos;
Pessoal;
Integração das forcas policiais;
Capacitação e treinamento;
Gestão;
Chega de grades! Chega de promessas! Chega de insegurança!
Não podemos ficar de braços cruzados assistindo a tudo sem reagir.
Acesse www.revisaodalegislacaopenal.com.br e faça a sua parte.
* Raul Cohen é Vice-presidente ONG Brasil Sem Grades.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem desprezar a sugestão apresentada pelo BSG, defendo priorizar a criação de um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL integrando órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, promovendo as ligações, agilizando os processos, desburocratizando, priorizando o interesse público e aproximando os poderes e instituições da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
As polícias, bem ou mal, estão fazendo cada uma a sua parte, mas os outros...o que estão fazendo?
A Lei Lei nº 12403/2011 recebeu a alcunha de Lei da Impunidade logo antes de promulgada e foi objeto de diversos alertas oriundos de todos os cantos do Brasil. Infelizmente, estes alertas não conseguiram sensibilizar nosso judiciário tolerante e nossos congressistas ausentes e omissos.
O motivo: a Lei da Impunidade foi criada para atender o descaso do Executivo nas questões de ordem pública, especialmente nas políticas prisionais e a inoperância da Justiça Brasileira de agilizar os processos e exigir do Poder Executivo política prisionl mais humana e ressocializante.
CHEGA DE BRAÇOS CRUZADOS
Revisão da Legislação Penal já.
Bandidos cometem crimes graves e não são presos. Criminosos condenados vivem em liberdade.
A lei como está, infelizmente, protege os bandidos ao invés do cidadão do bem. Até quando?
O projeto de revisão da legislação penal aguarda na fila do congresso para ser votado.
Chega de braços cruzados. É hora de pressionar os deputados e ajudar a evitar novas mortes.
A lei como está, infelizmente, protege os bandidos ao invés do cidadão do bem. Até quando?
O projeto de revisão da legislação penal aguarda na fila do congresso para ser votado.
Chega de braços cruzados. É hora de pressionar os deputados e ajudar a evitar novas mortes.
Não adiantou avisar
Há cerca de um ano, foi dado o alerta que a criminalidade no Rio Grande do Sul aumentaria face a implementação da Lei nº 12403 que trata de minimizar e aliviar pequenos delitos e crimes, trocando as prisões por penas alternativas e oportunizando aos infratores e criminosos o retorno as ruas de nossas cidades.
Enquanto o bem sucedido exemplo de Nova York, o programa Tolerância Zero, retirava das ruas os criminosos e infratores de pequenos delitos, com comprovada redução nos índices de criminalidade, aqui no
Brasil, na contra mão do que lá deu certo, ao invés de endurecermos a legislação penal, sofremos com uma nova lei que além de não atender o desejo da população, afrouxa a vigilância por falta de presídios, recursos humanos e investimentos na segurança pública a que temos direito como cidadãos conforme artigo 144 da Constituição.
Os criminosos cada vez mais se organizam e avançam tornando nossas vidas um martírio e um sofrimento contínuo.
TÁ NA HORA de darmos um basta nesta nefasta situação.
Nosso sistema de segurança pública carece imediatamente de:
Recursos;
Tecnologia e equipamentos;
Pessoal;
Integração das forcas policiais;
Capacitação e treinamento;
Gestão;
Chega de grades! Chega de promessas! Chega de insegurança!
Não podemos ficar de braços cruzados assistindo a tudo sem reagir.
Acesse www.revisaodalegislacaopenal.com.br e faça a sua parte.
* Raul Cohen é Vice-presidente ONG Brasil Sem Grades.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sem desprezar a sugestão apresentada pelo BSG, defendo priorizar a criação de um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL integrando órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, promovendo as ligações, agilizando os processos, desburocratizando, priorizando o interesse público e aproximando os poderes e instituições da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
As polícias, bem ou mal, estão fazendo cada uma a sua parte, mas os outros...o que estão fazendo?
A Lei Lei nº 12403/2011 recebeu a alcunha de Lei da Impunidade logo antes de promulgada e foi objeto de diversos alertas oriundos de todos os cantos do Brasil. Infelizmente, estes alertas não conseguiram sensibilizar nosso judiciário tolerante e nossos congressistas ausentes e omissos.
O motivo: a Lei da Impunidade foi criada para atender o descaso do Executivo nas questões de ordem pública, especialmente nas políticas prisionais e a inoperância da Justiça Brasileira de agilizar os processos e exigir do Poder Executivo política prisionl mais humana e ressocializante.
sábado, 22 de setembro de 2012
A CRUZADA DO CARDEAL
REVISTA ISTO É N° Edição: 2237 | 21.Set.12 - 21:00 | Atualizado em 22.Set.12 - 16:34
Ao usar as missas dominicais para defender sua instituição e criticar um dirigente político, o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, coloca a Igreja Católica na campanha eleitoral
Débora Crivellaro
FÉ E POLÍTICA
Dom Odilo (à esq.) promoveu na quinta-feira 20 um debate com
os candidatos a prefeito de São Paulo. Russomanno não foi.
Abaixo, Gabriel Chalita, José Serra, Soninha e Fernando Haddad
A Igreja Católica, na figura de um de seus maiores expoentes, se colocou no epicentro da disputa eleitoral de São Paulo. Ao liderar uma ofensiva contra o partido de um candidato a prefeito ligado a uma denominação neopentecostal, o cardeal arcebispo de São Paulo dom Odilo Scherer abandonou seu estilo comedido e discreto e usou o púlpito das igrejas paulistanas para se defender e fazer pesadas críticas. Essa guerra religiosa dividi católicos e protestantes, ao contrário do que ocorreu nas eleições presidenciais de 2010, quando ambos promoveram uma campanha que associava a então candidata Dilma Rousseff à liberação do aborto. A atitude de dom Odilo foi uma reação a um texto de maio de 2011 do pastor da Igreja Universal do Reino de Deus Marcos Pereira, presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e coordenador da campanha de Celso Russomanno, líder das pesquisas na capital. No texto, que voltou a ser divulgado por meio das redes sociais, Pereira associava a Igreja Católica à criação do chamado “kit gay”, material didático anti-homofobia criado em 2010 pelo Ministério da Educação. Nominalmente citados pelo cardeal, Pereira e Russomanno não alimentaram a discussão. O candidato, inclusive, tentou um encontro com a autoridade religiosa, sem sucesso. Em meio à polêmica gerada por suas declarações, dom Odilo afirmou, na abertura do debate com os candidatos a prefeito promovido pela arquidiocese na quinta-feira 20 – sem o candidato do PRB, que não compareceu – que “não é função da Igreja apoiar ou indicar candidatos para o voto nas eleições.”
Ao ser questionado sobre os motivos de ter reagido à manifestação do presidente do PRB apenas um ano e meio após o texto ter sido publicado, dom Odilo afirmou só ter tido conhecimento dele na noite de segunda-feira 10, alertado por um assessor. Sua resposta veio por meio de uma nota de repúdio no site da arquidiocese, na quinta-feira 13. Mas o contra-ataque mais contundente foi desferido no dia 16, quando um texto do arcebispo foi lido em 300 igrejas da capital. Sob o título “Política, com ofensas à Igreja, não!”, sacerdotes leram, durante as celebrações dominicais, frases como: “...Muito nos entristeceu, no contexto da propaganda eleitoral partidária, ver a Igreja Católica Apostólica Romana atacada e injuriada, de maneira injustificada e gratuita, justamente num artigo do chefe da campanha de um candidato à Prefeitura de São Paulo. Coisas ali ditas sobre a Igreja Católica são difamatórias e beiram ao absurdo, merecendo todo o repúdio...” Apesar de o cardeal afirmar que a reação foi uma defesa da instituição que representa, a leitura geral foi de um ataque a uma denominação religiosa, um partido, um candidato. “Ele não diz em quem votar, mas está claro em quem não votar”, afirma Leonildo Silveira Campos, professor de Sociologia da Religião da Universidade Metodista de São Paulo. Outro candidato, indiretamente, também se sentiu atingido com o vigoroso ataque católico. Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), teria ficado desconfortável com o reavivamento da discussão do “kit gay”, que, de tão polêmico, deixou de ser colocado em prática à época.
O texto de Marcos Pereira foi um recurso usado pela Igreja para marcar território. Afinal, é a primeira vez que um candidato a prefeito de uma grande capital – com chances reais de ganhar – está associado a apenas uma denominação religiosa e não diluído em várias coligações cristãs. “Não é uma luta contra o Russomanno, pois ele até se declarou católico fervoroso”, afirma Cláudio Couto, professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas (FGV). “É um embate de instituição contra instituição, tanto que o chefe da Igreja de São Paulo usou as missas para discursar.” O que também está em jogo, e incomoda as lideranças católicas, é a territorialidade: em quais avenidas serão feitas as marchas evangélicas e as grandes celebrações católicas, por exemplo. “O cardeal também quis marcar posição e mostrar sua força internamente”, afirma o filósofo Gedeon de Alencar, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Calcula-se que cerca de 600 mil pessoas ouviram a declaração de dom Odilo no domingo 16 – ele está publicado no site da arquidiocese, assim como a nota de repúdio. Padre Valeriano dos Santos Costa, diretor da Faculdade de Teologia da PUC-SP, celebrou a missa das 12h30 na Nossa Senhora do Brasil, no Jardim América, zona oeste da cidade. Segundo o sacerdote, o texto foi lido junto com os costumeiros avisos antes da bênção final. Apenas lido, sem nenhum espaço para comentários. Outras igrejas consultadas por IstoÉ reafirmaram o mesmo procedimento. O objetivo, segundo padre Valeriano, é que cada fiel fizesse sua “síntese”. “Por que eles (o texto do pastor Marcos Pereira) promoveram um ataque tão injusto, e justamente nessa hora?”, diz o religioso, ao justificar a necessidade de a Igreja reagir. Questionado se a iniciativa da arquidiocese paulista influenciaria o voto dos fiéis, respondeu: “Sinceramente, não sei.”
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não quis se pronunciar sobre a atitude de dom Odilo, mas afirmou que ela está de acordo com as diretrizes deste que é o órgão máximo da Igreja Católica no Brasil. A própria CNBB nunca se manifestou contra o texto do pastor Marcos Pereira, ou as acusações dos evangélicos. Mas a atitude de dom Odilo não foi unanimidade na Igreja de São Paulo. Dom Fernando Figueiredo, bispo da Diocese de Santo Amaro, conhecido por ser o líder espiritual do padre Marcelo Rossi, que celebrou o casamento e batizou os filhos de Russomanno, veio a público defender o candidato do PRB, a quem chamou de “boa pessoa”. Um das maiores lideranças sociais da cidade, padre Ticão, pároco da Igreja São Francisco de Assis, em Ermelino Matarazzo, zona leste de São Paulo e fora da jurisdição de dom Odilo, acha que deveria ter havido um debate antes de a nota ser divulgada. “Esse tipo de atitude estimula um certo fanatismo, justamente o que combatemos na Igreja do partido que o cardeal criticou.” Resta saber o quanto o rebanho paulistano ainda segue seus pastores.
Foto: Antonio Milena/AE
(*) em toda a capital, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010
Ao usar as missas dominicais para defender sua instituição e criticar um dirigente político, o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, coloca a Igreja Católica na campanha eleitoral
Débora Crivellaro
FÉ E POLÍTICA
Dom Odilo (à esq.) promoveu na quinta-feira 20 um debate com
os candidatos a prefeito de São Paulo. Russomanno não foi.
Abaixo, Gabriel Chalita, José Serra, Soninha e Fernando Haddad
A Igreja Católica, na figura de um de seus maiores expoentes, se colocou no epicentro da disputa eleitoral de São Paulo. Ao liderar uma ofensiva contra o partido de um candidato a prefeito ligado a uma denominação neopentecostal, o cardeal arcebispo de São Paulo dom Odilo Scherer abandonou seu estilo comedido e discreto e usou o púlpito das igrejas paulistanas para se defender e fazer pesadas críticas. Essa guerra religiosa dividi católicos e protestantes, ao contrário do que ocorreu nas eleições presidenciais de 2010, quando ambos promoveram uma campanha que associava a então candidata Dilma Rousseff à liberação do aborto. A atitude de dom Odilo foi uma reação a um texto de maio de 2011 do pastor da Igreja Universal do Reino de Deus Marcos Pereira, presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e coordenador da campanha de Celso Russomanno, líder das pesquisas na capital. No texto, que voltou a ser divulgado por meio das redes sociais, Pereira associava a Igreja Católica à criação do chamado “kit gay”, material didático anti-homofobia criado em 2010 pelo Ministério da Educação. Nominalmente citados pelo cardeal, Pereira e Russomanno não alimentaram a discussão. O candidato, inclusive, tentou um encontro com a autoridade religiosa, sem sucesso. Em meio à polêmica gerada por suas declarações, dom Odilo afirmou, na abertura do debate com os candidatos a prefeito promovido pela arquidiocese na quinta-feira 20 – sem o candidato do PRB, que não compareceu – que “não é função da Igreja apoiar ou indicar candidatos para o voto nas eleições.”
Ao ser questionado sobre os motivos de ter reagido à manifestação do presidente do PRB apenas um ano e meio após o texto ter sido publicado, dom Odilo afirmou só ter tido conhecimento dele na noite de segunda-feira 10, alertado por um assessor. Sua resposta veio por meio de uma nota de repúdio no site da arquidiocese, na quinta-feira 13. Mas o contra-ataque mais contundente foi desferido no dia 16, quando um texto do arcebispo foi lido em 300 igrejas da capital. Sob o título “Política, com ofensas à Igreja, não!”, sacerdotes leram, durante as celebrações dominicais, frases como: “...Muito nos entristeceu, no contexto da propaganda eleitoral partidária, ver a Igreja Católica Apostólica Romana atacada e injuriada, de maneira injustificada e gratuita, justamente num artigo do chefe da campanha de um candidato à Prefeitura de São Paulo. Coisas ali ditas sobre a Igreja Católica são difamatórias e beiram ao absurdo, merecendo todo o repúdio...” Apesar de o cardeal afirmar que a reação foi uma defesa da instituição que representa, a leitura geral foi de um ataque a uma denominação religiosa, um partido, um candidato. “Ele não diz em quem votar, mas está claro em quem não votar”, afirma Leonildo Silveira Campos, professor de Sociologia da Religião da Universidade Metodista de São Paulo. Outro candidato, indiretamente, também se sentiu atingido com o vigoroso ataque católico. Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), teria ficado desconfortável com o reavivamento da discussão do “kit gay”, que, de tão polêmico, deixou de ser colocado em prática à época.
O texto de Marcos Pereira foi um recurso usado pela Igreja para marcar território. Afinal, é a primeira vez que um candidato a prefeito de uma grande capital – com chances reais de ganhar – está associado a apenas uma denominação religiosa e não diluído em várias coligações cristãs. “Não é uma luta contra o Russomanno, pois ele até se declarou católico fervoroso”, afirma Cláudio Couto, professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas (FGV). “É um embate de instituição contra instituição, tanto que o chefe da Igreja de São Paulo usou as missas para discursar.” O que também está em jogo, e incomoda as lideranças católicas, é a territorialidade: em quais avenidas serão feitas as marchas evangélicas e as grandes celebrações católicas, por exemplo. “O cardeal também quis marcar posição e mostrar sua força internamente”, afirma o filósofo Gedeon de Alencar, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Calcula-se que cerca de 600 mil pessoas ouviram a declaração de dom Odilo no domingo 16 – ele está publicado no site da arquidiocese, assim como a nota de repúdio. Padre Valeriano dos Santos Costa, diretor da Faculdade de Teologia da PUC-SP, celebrou a missa das 12h30 na Nossa Senhora do Brasil, no Jardim América, zona oeste da cidade. Segundo o sacerdote, o texto foi lido junto com os costumeiros avisos antes da bênção final. Apenas lido, sem nenhum espaço para comentários. Outras igrejas consultadas por IstoÉ reafirmaram o mesmo procedimento. O objetivo, segundo padre Valeriano, é que cada fiel fizesse sua “síntese”. “Por que eles (o texto do pastor Marcos Pereira) promoveram um ataque tão injusto, e justamente nessa hora?”, diz o religioso, ao justificar a necessidade de a Igreja reagir. Questionado se a iniciativa da arquidiocese paulista influenciaria o voto dos fiéis, respondeu: “Sinceramente, não sei.”
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não quis se pronunciar sobre a atitude de dom Odilo, mas afirmou que ela está de acordo com as diretrizes deste que é o órgão máximo da Igreja Católica no Brasil. A própria CNBB nunca se manifestou contra o texto do pastor Marcos Pereira, ou as acusações dos evangélicos. Mas a atitude de dom Odilo não foi unanimidade na Igreja de São Paulo. Dom Fernando Figueiredo, bispo da Diocese de Santo Amaro, conhecido por ser o líder espiritual do padre Marcelo Rossi, que celebrou o casamento e batizou os filhos de Russomanno, veio a público defender o candidato do PRB, a quem chamou de “boa pessoa”. Um das maiores lideranças sociais da cidade, padre Ticão, pároco da Igreja São Francisco de Assis, em Ermelino Matarazzo, zona leste de São Paulo e fora da jurisdição de dom Odilo, acha que deveria ter havido um debate antes de a nota ser divulgada. “Esse tipo de atitude estimula um certo fanatismo, justamente o que combatemos na Igreja do partido que o cardeal criticou.” Resta saber o quanto o rebanho paulistano ainda segue seus pastores.
Foto: Antonio Milena/AE
(*) em toda a capital, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
PAIS E ALUNOS VETAM RETORNO DE DIRETORA
ZERO HORA 17 de setembro de 2012 | N° 17195
TENSÃO NA ESCOLA
Rejane Rybas havia sido afastada por suspeita de ter desviado verbas em Lajeado, Vale do Taquari
ÁLISSON COELHO
Pais e alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental São João Bosco se mobilizam contra a volta da diretora em Lajeado, no Vale do Taquari. Afastada desde agosto, após sindicância da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) apontar irregularidades na gestão financeira da escola, Rejane Rybas obteve na Justiça o direito a retornar à função.
Partiu de funcionários do colégio a denúncia que motivou a sindicância, iniciada ainda em janeiro deste ano. Ao final do processo de análise, a comissão que avaliou a conduta da diretora concluiu, entre outras situações apontadas, que havia divergência entre o que constava nas notas fiscais apresentadas e o que foi comprado em materiais e merenda escolar.
A diretora estaria ainda utilizando verbas públicas em benefício próprio. Outra situação verificada pela sindicância foi a falta de consulta, por parte de Rejane, aos demais membros da direção da escola antes de fazer as compras.
– Foram praticados atos ilícitos quanto ao gerenciamento dos recursos públicos. Também houve má gestão geral dos repasses feitos à escola – destaca a coordenadora da 3ª CRE, Marisa Bastos.
Com base nas conclusões, a coordenadoria pediu o afastamento de Rejane, publicado no Diário Oficial em 2 de agosto. A diretora, que foi eleita e estava no cargo desde 2010, entrou na Justiça e obteve um mandado de segurança que garante sua volta à direção da escola.
Comunidade escolar ameaça paralisar aulas
Na segunda-feira passada, a diretora tentou retornar ao trabalho, mas foi surpreendida por uma manifestação de pais, alunos e funcionários da escola. Com faixas e cartazes, todos protestavam contra a volta de Rejane, que precisou deixar o colégio e ir para casa.
– Sabemos de pais que não vão mais mandar os filhos para as aulas se ela voltar. Alguns funcionários e professores também não aceitam trabalhar mais com ela, e o Círculo de Pais Mestres (CPM) deixará de atuar caso ela retorne – garante o presidente do CPM, Claudiomir Couto da Silva.
Pais e alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental São João Bosco se mobilizam contra a volta da diretora em Lajeado, no Vale do Taquari. Afastada desde agosto, após sindicância da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) apontar irregularidades na gestão financeira da escola, Rejane Rybas obteve na Justiça o direito a retornar à função.
Partiu de funcionários do colégio a denúncia que motivou a sindicância, iniciada ainda em janeiro deste ano. Ao final do processo de análise, a comissão que avaliou a conduta da diretora concluiu, entre outras situações apontadas, que havia divergência entre o que constava nas notas fiscais apresentadas e o que foi comprado em materiais e merenda escolar.
A diretora estaria ainda utilizando verbas públicas em benefício próprio. Outra situação verificada pela sindicância foi a falta de consulta, por parte de Rejane, aos demais membros da direção da escola antes de fazer as compras.
– Foram praticados atos ilícitos quanto ao gerenciamento dos recursos públicos. Também houve má gestão geral dos repasses feitos à escola – destaca a coordenadora da 3ª CRE, Marisa Bastos.
Com base nas conclusões, a coordenadoria pediu o afastamento de Rejane, publicado no Diário Oficial em 2 de agosto. A diretora, que foi eleita e estava no cargo desde 2010, entrou na Justiça e obteve um mandado de segurança que garante sua volta à direção da escola.
Comunidade escolar ameaça paralisar aulas
Na segunda-feira passada, a diretora tentou retornar ao trabalho, mas foi surpreendida por uma manifestação de pais, alunos e funcionários da escola. Com faixas e cartazes, todos protestavam contra a volta de Rejane, que precisou deixar o colégio e ir para casa.
– Sabemos de pais que não vão mais mandar os filhos para as aulas se ela voltar. Alguns funcionários e professores também não aceitam trabalhar mais com ela, e o Círculo de Pais Mestres (CPM) deixará de atuar caso ela retorne – garante o presidente do CPM, Claudiomir Couto da Silva.
Contraponto |
Procurada por ZH para falar sobre as denúncias e da polêmica quanto ao seu retorno, a diretora Rejane Rybas optou por não se manifestar no momento. Por meio de sua advogada, Márcia Schossler, afirmou que vai voltar a ocupar o cargo para o qual foi eleita. |
domingo, 16 de setembro de 2012
O EXEMPLO DE ISADORA NA EDUCAÇÃO
REVISTA ISTO É, N° Edição: 2236 | 14.Set.12 - 21:00 | Atualizado em 16.Set.12 - 08:44
Alunos de várias partes do País criam páginas para denunciar os problemas de suas escolas, seguindo o modelo da estudante que virou celebridade na internet Paula Rocha
ESTRUTURA
Guilherme Patrício, 14 anos (à dir.), criou com Victor Nascimento, 14,
uma página (no detalhe) para retratar as más condições da sua escola
Desde o final de agosto, alunos de unidades públicas de ensino de Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia e Goiás, entre outros, estão expondo na rede social Facebook problemas de suas escolas, como janelas quebradas, falta de professores, descaso da direção e ausência de manutenção da estrutura física, mazelas comuns a milhares de estudantes brasileiros. As várias iniciativas que despontam no País foram inspiradas na página “Diário de Classe”, da estudante catarinense Isadora Faber, 13 anos, aluna da Escola Maria Tomázia Coelho, na praia do Santinho, em Florianópolis (SC). No seu diário virtual, que já conquistou cerca de 250 mil seguidores, Isadora denunciou as más condições estruturais e os problemas pedagógicos da instituição em que estuda. Suas reivindicações deram resultado – a escola passou por uma reforma e um professor de matemática foi afastado. Animados com as vitórias da catarinense, vários estudantes resolveram seguir seu exemplo.
Caso dos amigos Guilherme Patrício e Victor Nascimento, ambos de 14 anos. Matriculados no nono ano da Escola Estadual de São Paulo, eles decidiram criar um perfil no Facebook para retratar o péssimo estado das instalações do colégio. “Rachaduras nas paredes e vidros quebrados não faltam”, diz Guilherme, que comprova com fotos as reclamações. Considerada uma das mais tradicionais escolas estaduais de São Paulo, a unidade de ensino sofre com o vandalismo praticado pelos próprios alunos e com o descaso da direção, diz Guilherme. “Os alunos destroem, mas a direção não quer arrumar”, diz.
AUSÊNCIA
Giovanna Gomes, 13 anos, da Escola Estadual Emilia Anna Antônio,
em Guarulhos (SP), expôs a falta de uma biblioteca organizada
e o excesso de cadeiras quebradas, entre outros problemas
A manutenção deficiente das dependências escolares também incomoda a jovem Giovanna Gomes, 13 anos. Aluna da Escola Estadual Emilia Anna Antônio, em Guarulhos (SP), ela conta que a quadra descoberta está com um muro em vias de cair, o teto das salas de aula está repleto de buracos e a biblioteca é pequena e mal organizada. “Algumas janelas e louças do banheiro estão quebradas há três anos”, diz Giovanna. “Além disso, tenho um professor de educação física que faltou três semanas seguidas.” A microempresária Raquel Gomes, 35 anos, mãe de Giovanna, apoia a iniciativa da filha. “Esperamos que ela consiga melhorias para a escola, mas ao mesmo tempo temos medo de represálias”, diz.
Procurada para comentar os problemas retratados pelos estudantes, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou em nota que já estão sendo tomadas as providências necessárias em relação às duas instituições de ensino. “A Escola Estadual de São Paulo passará por uma reforma geral para oferecer uma melhor infraestrutura aos alunos e professores. A previsão é que as obras tenham início até o primeiro trimestre de 2013.” Já no caso da Escola Estadual Emilia Anna Antônio, “serão executados nos próximos dias serviços emergenciais como a troca de uma válvula no banheiro, de forro e vidros, e a instalação de tampos nos vasos sanitários”. A menina Isadora, por sua vez, comemora a onda de mobilização estudantil que provocou. “Fico muito feliz em ver que os diários estão se espalhando, acho realmente que juntos podemos melhorar a educação para todos”, diz. Os alunos já estão fazendo a sua parte.
Alunos de várias partes do País criam páginas para denunciar os problemas de suas escolas, seguindo o modelo da estudante que virou celebridade na internet Paula Rocha
ESTRUTURA
Guilherme Patrício, 14 anos (à dir.), criou com Victor Nascimento, 14,
uma página (no detalhe) para retratar as más condições da sua escola
Desde o final de agosto, alunos de unidades públicas de ensino de Estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia e Goiás, entre outros, estão expondo na rede social Facebook problemas de suas escolas, como janelas quebradas, falta de professores, descaso da direção e ausência de manutenção da estrutura física, mazelas comuns a milhares de estudantes brasileiros. As várias iniciativas que despontam no País foram inspiradas na página “Diário de Classe”, da estudante catarinense Isadora Faber, 13 anos, aluna da Escola Maria Tomázia Coelho, na praia do Santinho, em Florianópolis (SC). No seu diário virtual, que já conquistou cerca de 250 mil seguidores, Isadora denunciou as más condições estruturais e os problemas pedagógicos da instituição em que estuda. Suas reivindicações deram resultado – a escola passou por uma reforma e um professor de matemática foi afastado. Animados com as vitórias da catarinense, vários estudantes resolveram seguir seu exemplo.
Caso dos amigos Guilherme Patrício e Victor Nascimento, ambos de 14 anos. Matriculados no nono ano da Escola Estadual de São Paulo, eles decidiram criar um perfil no Facebook para retratar o péssimo estado das instalações do colégio. “Rachaduras nas paredes e vidros quebrados não faltam”, diz Guilherme, que comprova com fotos as reclamações. Considerada uma das mais tradicionais escolas estaduais de São Paulo, a unidade de ensino sofre com o vandalismo praticado pelos próprios alunos e com o descaso da direção, diz Guilherme. “Os alunos destroem, mas a direção não quer arrumar”, diz.
AUSÊNCIA
Giovanna Gomes, 13 anos, da Escola Estadual Emilia Anna Antônio,
em Guarulhos (SP), expôs a falta de uma biblioteca organizada
e o excesso de cadeiras quebradas, entre outros problemas
A manutenção deficiente das dependências escolares também incomoda a jovem Giovanna Gomes, 13 anos. Aluna da Escola Estadual Emilia Anna Antônio, em Guarulhos (SP), ela conta que a quadra descoberta está com um muro em vias de cair, o teto das salas de aula está repleto de buracos e a biblioteca é pequena e mal organizada. “Algumas janelas e louças do banheiro estão quebradas há três anos”, diz Giovanna. “Além disso, tenho um professor de educação física que faltou três semanas seguidas.” A microempresária Raquel Gomes, 35 anos, mãe de Giovanna, apoia a iniciativa da filha. “Esperamos que ela consiga melhorias para a escola, mas ao mesmo tempo temos medo de represálias”, diz.
Procurada para comentar os problemas retratados pelos estudantes, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou em nota que já estão sendo tomadas as providências necessárias em relação às duas instituições de ensino. “A Escola Estadual de São Paulo passará por uma reforma geral para oferecer uma melhor infraestrutura aos alunos e professores. A previsão é que as obras tenham início até o primeiro trimestre de 2013.” Já no caso da Escola Estadual Emilia Anna Antônio, “serão executados nos próximos dias serviços emergenciais como a troca de uma válvula no banheiro, de forro e vidros, e a instalação de tampos nos vasos sanitários”. A menina Isadora, por sua vez, comemora a onda de mobilização estudantil que provocou. “Fico muito feliz em ver que os diários estão se espalhando, acho realmente que juntos podemos melhorar a educação para todos”, diz. Os alunos já estão fazendo a sua parte.
terça-feira, 4 de setembro de 2012
O CASO DA ALUNA ISADORA
ZERO HORA 04 de setembro de 2012 | N° 17182. ARTIGOS
Amilcar Bernardi*
Eu sei que o diálogo é o melhor caminho. Os monólogos são uma insanidade, pois não há neles a abertura para o outro. Pior é quando o monólogo arregimenta milhares de pessoas. Se alguém é criticado desta forma, é bastante provável que será linchado. Os grandes meios de comunicação usam várias vezes esta estratégia infame. A mídia fala utilizando um monólogo que, não raro, destrói muitas pessoas.
A aluna Isadora Faber enquadra-se nesta situação. Ela usou a mídia virtual para criticar sua escola e seus professores. A adolescente fotografou os problemas e emitiu opinião sobre o que acontece por lá. Rapidamente internautas se aliaram à aluna. A imprensa noticiou o fato e a escola virou notícia. Evidentemente, críticas criam audiência, ainda mais por ser de uma menina e por um meio tão moderno: o monólogo nas redes sociais. Houve mudanças para melhor na escola. Porém, insisto no peso do monólogo, porque o colégio e os professores não podem fazer o mesmo. Quero dizer, tirar fotos dos alunos e dos problemas que eles trazem. Não podem registrar os pais dos alunos que vêm diariamente à direção agredindo. Muito menos podem registrar o que os políticos fazem contra ela. Qualquer tentativa de reação do colégio pelo mesmo tipo de mídia será mal entendida. Então, será novamente soterrado em críticas. Se esta instituição de ensino errar por um milímetro, será acusada de impedir a livre manifestação de uma adolescente. Concluo que não haverá diálogo. Pelo menos um diálogo público, no mesmo nível mi-diático da aluna.
Não acuso a Isadora de montar uma estratégia ardilosa. Nem digo que não deveria ter agido assim. Digo apenas que os professores e a direção foram enredados de tal forma, que apanharão quietos. Talvez uma escola particular tenha uma equipe com jornalistas que saibam o que fazer num caso desses. Com certeza, não é o caso dessa instituição, que, sabemos, é pública. Também sabemos que o real dirigente dessa escola é um secretário de Educação. Um cargo político. Portanto, está preso à opinião pública. Justo essa opinião mutável e mutante foi cooptada pela aluna. Penso que não há o que fazer. A escola está julgada e condenada.
Insisto: a aluna tem o direito inegável de se manifestar. Porém, a escola sempre estará cerceada nesse mesmo direito, pois ela foi criada para ensinar e não para defender-se nas redes sociais.
Eu sei que o diálogo é o melhor caminho. Os monólogos são uma insanidade, pois não há neles a abertura para o outro. Pior é quando o monólogo arregimenta milhares de pessoas. Se alguém é criticado desta forma, é bastante provável que será linchado. Os grandes meios de comunicação usam várias vezes esta estratégia infame. A mídia fala utilizando um monólogo que, não raro, destrói muitas pessoas.
A aluna Isadora Faber enquadra-se nesta situação. Ela usou a mídia virtual para criticar sua escola e seus professores. A adolescente fotografou os problemas e emitiu opinião sobre o que acontece por lá. Rapidamente internautas se aliaram à aluna. A imprensa noticiou o fato e a escola virou notícia. Evidentemente, críticas criam audiência, ainda mais por ser de uma menina e por um meio tão moderno: o monólogo nas redes sociais. Houve mudanças para melhor na escola. Porém, insisto no peso do monólogo, porque o colégio e os professores não podem fazer o mesmo. Quero dizer, tirar fotos dos alunos e dos problemas que eles trazem. Não podem registrar os pais dos alunos que vêm diariamente à direção agredindo. Muito menos podem registrar o que os políticos fazem contra ela. Qualquer tentativa de reação do colégio pelo mesmo tipo de mídia será mal entendida. Então, será novamente soterrado em críticas. Se esta instituição de ensino errar por um milímetro, será acusada de impedir a livre manifestação de uma adolescente. Concluo que não haverá diálogo. Pelo menos um diálogo público, no mesmo nível mi-diático da aluna.
Não acuso a Isadora de montar uma estratégia ardilosa. Nem digo que não deveria ter agido assim. Digo apenas que os professores e a direção foram enredados de tal forma, que apanharão quietos. Talvez uma escola particular tenha uma equipe com jornalistas que saibam o que fazer num caso desses. Com certeza, não é o caso dessa instituição, que, sabemos, é pública. Também sabemos que o real dirigente dessa escola é um secretário de Educação. Um cargo político. Portanto, está preso à opinião pública. Justo essa opinião mutável e mutante foi cooptada pela aluna. Penso que não há o que fazer. A escola está julgada e condenada.
Insisto: a aluna tem o direito inegável de se manifestar. Porém, a escola sempre estará cerceada nesse mesmo direito, pois ela foi criada para ensinar e não para defender-se nas redes sociais.
*PROFESSOR
terça-feira, 28 de agosto de 2012
USANDO O FACE PARA RECLAMAR DA EDUCAÇÃO
ZERO HORA QG DIGITAL - 27/08/2102
Garota de 13 anos mostra no Facebook as dificuldades do ensino público 27 de agosto de 2012
Juliana Sakae
Isadora Faber, 13 anos, tem um celular na mão e uma conta no Facebook. Mesmo com uso proibido durante as aulas, os dois se tornaram instrumento de uma pequena revolução na Escola Básica Maria Tomázia Coelho, no Santinho, em Florianópolis. No começo de julho, a garota criou a página Diário de Classe em que publica fotos e vídeos das dificuldades da escola pública, como a falta de manutenção na escola e de professores titulares.
Na timeline, é possível ver imagens de fiação exposta, vidro, mesa e maçaneta quebrados, lixeira usada com balde para conter goteiras. "Eu e meus colegas estávamos sempre reclamando. Aí um dia minha irmã mais velha me mostrou um blog de uma aluna e resolvi fazer algo parecido", conta Isadora. Não apenas reclamações são postadas, mas também a evolução ou solução do problema. Quando a porta foi consertada e enfeitada, a garota escreveu: "Antes tínhamos colocado uma porta toda quebrada, só que trocaram por essa que está novinha e queremos mostrar pra vocês" (foto ao lado).
A página, que na quinta-feira tinha 4 mil curtidores, tem hoje mais de 20 mil fãs que apoiam a estudante - e o número não para de crescer. Mas o sucesso alcançado se limita ao mundo virtual. Segundo a mãe de Isadora, Mel Faber, professores, colegas e até as merendeiras da escola a discriminaram por considerarem a atitude da garota negativa para a instituição. "Foi bem difícil para ela, mas estou com esperança de que isso vai mudar", diz Mel, se referindo aos acontecimentos do último dia. Jornais do Brasil inteiro ligaram para entrevistar a garota nesta segunda-feira, e junto com a repercussão, uma das professoras pediu desculpas à Isadora. "Quando ela criou, falei que ela teria de enfrentar a vida real, fora do Facebook. No início, um dos colegas disse que ela deveria procurar outra escola. Ela respondeu que queria melhorar a escola, e não fugir da situação", conta.
Para a mãe, a garota sofreu pressões e represálias grandes para uma adolescente de apenas 13 anos. Mas a garota sustenta com a voz doce: "Sempre vai ter gente contra. Mas pelo menos muitas coisas melhoraram".
Segundo a Agência Estado, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis dará seu posicionamento apenas após uma reunião agendada com a secretária de Educação e a diretora da escola. O objetivo é checar o que procede e o que não procede nas postagens.
COMENTÁRIOS
maurício diz: 27 de agosto de 2012 - parabéns Isa! continue assim! Eu sou acadêmico da 5ª fase de Psicologia e sou deficiente visual, e você merece realmente os parabéns, pela coragem! Eu não te conheço, você não me conhece, mas está de parabéns! Pois são das pequenas atitudes que se surgem as grandes espectativas, as grandes oportunidades e herois como você! Parabéns pela garra e valentia! Mostrastes aos teus colegas, que ao invez de desistir e fugir, você enfrentou de verdade a batalha. Pena que nem todos os jovens da minha e da sua idade são tão valentes para lutar contra as adversidades da vida e do nosso país tão desigual. Qualquer coisa que queira algum tipo de ajuda, nem que seja um amigo, conte comigo para o que for, meu e-mail é mauriciohp17@gmail.com
Mais uma vez parabéns!
Fabrício Kayser diz: 27 de agosto de 2012 - O principal problema da crise da educação brasileira, é sem dúvida alguma, a falta de investimento (dinheiro) em educação. Assistir a fala institucional de nossos governantes e de seus secretários, beira o deboche, pois a educação infelizmente não é prioridade e sem recursos financeiro pouco se pode fazer.
Luis diz: 27 de agosto de 2012 - Tomara que a moda pegue. Vamos expor aquilo que os governantes nos impedem de ver, que a imprensa não consegue mostrar, ou pior, não quer . Aquilo que as assessorias de imprensa tentam abafar. Hospitais, postos de saúde, etc, etc. E o vice do candidato \"oficial\" do Babaluf vendendo a ilusão das mil maravilhas com escolas e crreches. Nada como um choque de realidadse, de verdade. Voces da imprensa, vigiem as pressões que esta família vai sofrer.
Sidney Souza diz: 28 de agosto de 2012 - Isa, você fez o que muita gente não faz, prefere reclamar, reclamar e reclamar acabando com isso fazendo parte do problema, você tá de parabéns, resolveu fazer parte da solução, continue assim.
Carlos Eduardo diz: 28 de agosto de 2012 - Está acontecendo o seguinte: uma pessoa com a coragem e atitude do exercício democrático encontra a principal dificuldade no ambiente, nada democrático de um espaço público do estado. Ela tem atitude positiva,construtiva e desenvolve o senso crítico de modo saudável,o que a educação deve primar. A idade em nada é precoce, o que a mãe expressa é o passado mas o presente exige de um jovem algo deste nível, basta ver nos paises desenvolvidos a juventude em todo o potencial e com todo o suporte da sociedade. Somos um país retardatário, isto é uma realidade, e em muito se deve exatamente ao modelo subproducente que é aplicado no ensino, imposto a nós pelos maiores concorrentes, os norteamericanos, os mesmos que sempre disseram que não teriam menor interesse no sucesso do Brasil em desenvolver a tecnologia de foguetes espaciais, em ver a base de Alcântara ter sucesso.
Maurício Oliveira de Souza diz: 28 de agosto de 2012 - Enquanto não valorizarnos os professores com bom salário, a educação vai ficar cada vez pior. Quem vai querer ser professor hoje em dia para enfrentar muitos adolescentes sem limites e educação dentro de uma sala com 40 pessoas diferentes. A família não cobra mais dos seus filhos. A educação vai mal também porque os jovens não estudam mais em casa como antigamente. É melhor trabalhar atrás de um balcão, ganhar mais e não se encomodar. Quem tem hoje um bom estudo não vai querer ser professor, por isso os profissionais que chegam na sala de aula são aqueles que não tiveram outra opção. O advogado, piscólogo,médico atende uma pessoa por vez e o professor tem que atender 40 ao mesmo tempo. Tomara que falte professor no futuro, para a sociedade dar valor. Tomara que ninguém queira fazer faculdade para ser professor pois assim esse país vai ter que pagar um salário muito alto para os professores voltarem para a sala de aula.
paulo pereira diz: 28 de agosto de 2012 - Parabéns Isadora. Sou filho da REVOLUÇÃO de 64, depois dos CARAS PINTADAS, não houve manifestações de qualquer aluno por uma educação de qualidade. Só o Professor ou poucos Professores nas escolas não qualificam uma EDUCAÇÃO na sua TOTALIDADE. Os GOVERNOS deveriam primeiro oferecer uma ESTRUTURA FÍSICA após, contar com PROFISSIONAIS (PROFESSORES QUALIFICADOS), depois oferecer a quem de DIREITO ( O ALUNO) Pena que eles (governo) sempre começam com o ALUNO, depois dão um JEITINHO na estrutura física e por último vão achar o Professor.
Thiago diz: 28 de agosto de 2012 - Onde estão os direitos humanos? Devem estar preocupados mais com as condições dos presídios e esquecerão das escolas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - TEM LUZ NO FINAL DO TÚNEL!!!!! O meu indicador de nível de otimismo em relação ao futuro do Brasil ganhou energia extra com esta iniciativa de uma menina de 13 anos. É sinal que o povo brasileiro vai acordar com a nova geração que está chegando. O clamor popular se acende neste exemplo infantil com poder de mostrar aos adultos um comportamento que pode se livrar das mordaças, das amarras, da inércia coletiva, da tolerância das mazelas dos Poderes, do decrédito nos instrumentos de cidadania, e do silêncio que acomoda e favorece os oportunistas, os irresponsáveis, a ganância tributária, a corrupção, os saques indevidos aos cofres públicos, os desvios de recursos da educação e da saúde, as improbidades, a impunidade e o desgoverno, entre outros males.
Garota de 13 anos mostra no Facebook as dificuldades do ensino público 27 de agosto de 2012
Juliana Sakae
Isadora Faber, 13 anos, tem um celular na mão e uma conta no Facebook. Mesmo com uso proibido durante as aulas, os dois se tornaram instrumento de uma pequena revolução na Escola Básica Maria Tomázia Coelho, no Santinho, em Florianópolis. No começo de julho, a garota criou a página Diário de Classe em que publica fotos e vídeos das dificuldades da escola pública, como a falta de manutenção na escola e de professores titulares.
Na timeline, é possível ver imagens de fiação exposta, vidro, mesa e maçaneta quebrados, lixeira usada com balde para conter goteiras. "Eu e meus colegas estávamos sempre reclamando. Aí um dia minha irmã mais velha me mostrou um blog de uma aluna e resolvi fazer algo parecido", conta Isadora. Não apenas reclamações são postadas, mas também a evolução ou solução do problema. Quando a porta foi consertada e enfeitada, a garota escreveu: "Antes tínhamos colocado uma porta toda quebrada, só que trocaram por essa que está novinha e queremos mostrar pra vocês" (foto ao lado).
A página, que na quinta-feira tinha 4 mil curtidores, tem hoje mais de 20 mil fãs que apoiam a estudante - e o número não para de crescer. Mas o sucesso alcançado se limita ao mundo virtual. Segundo a mãe de Isadora, Mel Faber, professores, colegas e até as merendeiras da escola a discriminaram por considerarem a atitude da garota negativa para a instituição. "Foi bem difícil para ela, mas estou com esperança de que isso vai mudar", diz Mel, se referindo aos acontecimentos do último dia. Jornais do Brasil inteiro ligaram para entrevistar a garota nesta segunda-feira, e junto com a repercussão, uma das professoras pediu desculpas à Isadora. "Quando ela criou, falei que ela teria de enfrentar a vida real, fora do Facebook. No início, um dos colegas disse que ela deveria procurar outra escola. Ela respondeu que queria melhorar a escola, e não fugir da situação", conta.
Para a mãe, a garota sofreu pressões e represálias grandes para uma adolescente de apenas 13 anos. Mas a garota sustenta com a voz doce: "Sempre vai ter gente contra. Mas pelo menos muitas coisas melhoraram".
Segundo a Agência Estado, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis dará seu posicionamento apenas após uma reunião agendada com a secretária de Educação e a diretora da escola. O objetivo é checar o que procede e o que não procede nas postagens.
COMENTÁRIOS
maurício diz: 27 de agosto de 2012 - parabéns Isa! continue assim! Eu sou acadêmico da 5ª fase de Psicologia e sou deficiente visual, e você merece realmente os parabéns, pela coragem! Eu não te conheço, você não me conhece, mas está de parabéns! Pois são das pequenas atitudes que se surgem as grandes espectativas, as grandes oportunidades e herois como você! Parabéns pela garra e valentia! Mostrastes aos teus colegas, que ao invez de desistir e fugir, você enfrentou de verdade a batalha. Pena que nem todos os jovens da minha e da sua idade são tão valentes para lutar contra as adversidades da vida e do nosso país tão desigual. Qualquer coisa que queira algum tipo de ajuda, nem que seja um amigo, conte comigo para o que for, meu e-mail é mauriciohp17@gmail.com
Mais uma vez parabéns!
Fabrício Kayser diz: 27 de agosto de 2012 - O principal problema da crise da educação brasileira, é sem dúvida alguma, a falta de investimento (dinheiro) em educação. Assistir a fala institucional de nossos governantes e de seus secretários, beira o deboche, pois a educação infelizmente não é prioridade e sem recursos financeiro pouco se pode fazer.
Luis diz: 27 de agosto de 2012 - Tomara que a moda pegue. Vamos expor aquilo que os governantes nos impedem de ver, que a imprensa não consegue mostrar, ou pior, não quer . Aquilo que as assessorias de imprensa tentam abafar. Hospitais, postos de saúde, etc, etc. E o vice do candidato \"oficial\" do Babaluf vendendo a ilusão das mil maravilhas com escolas e crreches. Nada como um choque de realidadse, de verdade. Voces da imprensa, vigiem as pressões que esta família vai sofrer.
Sidney Souza diz: 28 de agosto de 2012 - Isa, você fez o que muita gente não faz, prefere reclamar, reclamar e reclamar acabando com isso fazendo parte do problema, você tá de parabéns, resolveu fazer parte da solução, continue assim.
Carlos Eduardo diz: 28 de agosto de 2012 - Está acontecendo o seguinte: uma pessoa com a coragem e atitude do exercício democrático encontra a principal dificuldade no ambiente, nada democrático de um espaço público do estado. Ela tem atitude positiva,construtiva e desenvolve o senso crítico de modo saudável,o que a educação deve primar. A idade em nada é precoce, o que a mãe expressa é o passado mas o presente exige de um jovem algo deste nível, basta ver nos paises desenvolvidos a juventude em todo o potencial e com todo o suporte da sociedade. Somos um país retardatário, isto é uma realidade, e em muito se deve exatamente ao modelo subproducente que é aplicado no ensino, imposto a nós pelos maiores concorrentes, os norteamericanos, os mesmos que sempre disseram que não teriam menor interesse no sucesso do Brasil em desenvolver a tecnologia de foguetes espaciais, em ver a base de Alcântara ter sucesso.
Maurício Oliveira de Souza diz: 28 de agosto de 2012 - Enquanto não valorizarnos os professores com bom salário, a educação vai ficar cada vez pior. Quem vai querer ser professor hoje em dia para enfrentar muitos adolescentes sem limites e educação dentro de uma sala com 40 pessoas diferentes. A família não cobra mais dos seus filhos. A educação vai mal também porque os jovens não estudam mais em casa como antigamente. É melhor trabalhar atrás de um balcão, ganhar mais e não se encomodar. Quem tem hoje um bom estudo não vai querer ser professor, por isso os profissionais que chegam na sala de aula são aqueles que não tiveram outra opção. O advogado, piscólogo,médico atende uma pessoa por vez e o professor tem que atender 40 ao mesmo tempo. Tomara que falte professor no futuro, para a sociedade dar valor. Tomara que ninguém queira fazer faculdade para ser professor pois assim esse país vai ter que pagar um salário muito alto para os professores voltarem para a sala de aula.
paulo pereira diz: 28 de agosto de 2012 - Parabéns Isadora. Sou filho da REVOLUÇÃO de 64, depois dos CARAS PINTADAS, não houve manifestações de qualquer aluno por uma educação de qualidade. Só o Professor ou poucos Professores nas escolas não qualificam uma EDUCAÇÃO na sua TOTALIDADE. Os GOVERNOS deveriam primeiro oferecer uma ESTRUTURA FÍSICA após, contar com PROFISSIONAIS (PROFESSORES QUALIFICADOS), depois oferecer a quem de DIREITO ( O ALUNO) Pena que eles (governo) sempre começam com o ALUNO, depois dão um JEITINHO na estrutura física e por último vão achar o Professor.
Thiago diz: 28 de agosto de 2012 - Onde estão os direitos humanos? Devem estar preocupados mais com as condições dos presídios e esquecerão das escolas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - TEM LUZ NO FINAL DO TÚNEL!!!!! O meu indicador de nível de otimismo em relação ao futuro do Brasil ganhou energia extra com esta iniciativa de uma menina de 13 anos. É sinal que o povo brasileiro vai acordar com a nova geração que está chegando. O clamor popular se acende neste exemplo infantil com poder de mostrar aos adultos um comportamento que pode se livrar das mordaças, das amarras, da inércia coletiva, da tolerância das mazelas dos Poderes, do decrédito nos instrumentos de cidadania, e do silêncio que acomoda e favorece os oportunistas, os irresponsáveis, a ganância tributária, a corrupção, os saques indevidos aos cofres públicos, os desvios de recursos da educação e da saúde, as improbidades, a impunidade e o desgoverno, entre outros males.
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
A VOZ DO CIDADÃO
EDITORIAL
O recente episódio de rapinagem num depósito do Detran, em Porto Alegre, ganhou amplitude porque algumas pessoas lesadas não se conformaram e fizeram alarde. Daí se tira uma lição indispensável para a cidadania: reclamar é preciso. Todo cidadão, contribuinte ou consumidor que se sentir enganado ou prejudicado tem que usar os recursos disponíveis para denunciar, para exigir tratamento digno, para fazer valer os seus direitos. Em tempos de internet e de acesso fácil a qualquer endereço, não há por que se conformar com imposições, com inconsistências ou com evasivas.
O primeiro mandamento do cidadão consciente é informar-se sobre seus direitos e, obviamente, também sobre os seus deveres. E ambos devem ser exercitados na mesma dimensão. Com as informações adequadas, qualquer indivíduo pode levar suas demandas até mesmo às mais altas autoridades da nação. E as relações das pessoas com os fornecedores de produtos e serviços, sejam eles órgãos públicos ou entidades privadas, têm que ser uma via de mão dupla: quem trabalha, paga impostos e cumpre suas obrigações pode e deve exigir reciprocidade daqueles que lhes prestam serviço, especialmente na área pública. Os governos e seus concessionários nada mais são do que colaboradores do cidadão.
Numa democracia, o maior poder está com os indivíduos e não com aqueles que eventualmente comandam o Estado, pois a liberdade de expressão permite que qualquer pessoa seja ouvida por muitas outras. Se a sua causa for justa, certamente obterá adesões e formará a massa crítica que altera decisões e políticas públicas. Além disso, a democracia também abriga um instrumento poderoso, chamado imprensa independente, que tem a procuração informal do cidadão para ampliar sua voz e fazer com que seja ouvida.
O recente episódio de rapinagem num depósito do Detran, em Porto Alegre, ganhou amplitude porque algumas pessoas lesadas não se conformaram e fizeram alarde. Daí se tira uma lição indispensável para a cidadania: reclamar é preciso. Todo cidadão, contribuinte ou consumidor que se sentir enganado ou prejudicado tem que usar os recursos disponíveis para denunciar, para exigir tratamento digno, para fazer valer os seus direitos. Em tempos de internet e de acesso fácil a qualquer endereço, não há por que se conformar com imposições, com inconsistências ou com evasivas.
O primeiro mandamento do cidadão consciente é informar-se sobre seus direitos e, obviamente, também sobre os seus deveres. E ambos devem ser exercitados na mesma dimensão. Com as informações adequadas, qualquer indivíduo pode levar suas demandas até mesmo às mais altas autoridades da nação. E as relações das pessoas com os fornecedores de produtos e serviços, sejam eles órgãos públicos ou entidades privadas, têm que ser uma via de mão dupla: quem trabalha, paga impostos e cumpre suas obrigações pode e deve exigir reciprocidade daqueles que lhes prestam serviço, especialmente na área pública. Os governos e seus concessionários nada mais são do que colaboradores do cidadão.
Numa democracia, o maior poder está com os indivíduos e não com aqueles que eventualmente comandam o Estado, pois a liberdade de expressão permite que qualquer pessoa seja ouvida por muitas outras. Se a sua causa for justa, certamente obterá adesões e formará a massa crítica que altera decisões e políticas públicas. Além disso, a democracia também abriga um instrumento poderoso, chamado imprensa independente, que tem a procuração informal do cidadão para ampliar sua voz e fazer com que seja ouvida.
terça-feira, 21 de agosto de 2012
UM GUERREIRO CIBERNÉTICO E A LIVRE INFORMAÇÃO
JORNAL DO COMÉRCIO 21/08/2012
EDITORIAL
O mundo sempre precisou de heróis. Na luta contra o mal e, mais ainda, quando esse cavaleiro combate os poderosos. Esse parece ser o caso de Julian Assange. Muitos foram ao delírio quando ele apareceu na sacada da embaixada do Equador em Londres, onde ele está recluso há dois meses. O famoso australiano de 41 anos conhece a dimensão internacional de seu caso e, em seu breve discurso, agradeceu a vários países da América Latina. Assange se transformou em um “ciberguerreiro” da liberdade de expressão que se tornou um pesadelo para Washington desde que começou a publicar milhares de documentos secretos sobre as guerras no Iraque e Afeganistão. Então, não é apenas no Brasil que a liberdade da informação circula livremente, porém, às vezes, com algumas vozes querendo cerceá-la. No caso da imprensa, temos os remédios jurídicos para os excessos e os crimes de calúnia, injúria e difamação. O fundador do WikiLeaks tenta evitar a sua extradição para a Suécia, mas a Suprema Corte da Grã-Bretanha ratificou o mandado de prisão emitido contra ele em dezembro de 2010.
A decisão contra Assange veio dias depois de completados dois anos da prisão de Bradley Manning, soldado estadunidense que serviu no Iraque, e quem transferiu para Julian Assange e seu WikiLeaks documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos (EUA). Assange não foi formalmente acusado de cometer qualquer crime, mas foi mantido em prisão domiciliar desde que a Suécia emitiu um mandado de detenção europeu. O mandado de detenção foi expedido sob a acusação de estupro, coerção ilegal e assédio sexual, mas não foi emitido por um juiz, porém por um procurador que busca questionar Assange na Suécia. A defesa argumenta que o mandado é parte de uma tentativa do governo dos EUA - algo negado pela Casa Branca, obviamente - para puni-lo pelas publicações no site. Em abril de 2010, o WikiLeaks divulgou um vídeo do Exército dos EUA que mostra “mortes colaterais” quando um helicóptero Apache matou pelo menos 12 civis iraquianos, entre os quais um cinegrafista da Reuters e seu motorista. Em julho de 2010, o WikiLeaks divulgou diários de guerra do Afeganistão: milhares e milhares de comunicações secretas de militares norte-americanos que expõem o registro oficial da ocupação violenta do Afeganistão, o número de vítimas civis e eventos que poderiam ser classificados como crimes de guerra. Poucas semanas depois, as autoridades suecas emitiram um mandado de prisão.
O Reino Unido avaliou o pedido de extradição feito pelo juiz espanhol Baltasar Garzón para processar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet pelos casos de tortura cometidos durante seu governo entre 1973 e 1990. Pinochet foi detido durante uma viagem a Londres em 1998. Após 16 meses, os tribunais britânicos decidiram que Pinochet fosse extraditado à Espanha, mas o governo interveio e anulou a sentença, permitindo a Pinochet voltar ao Chile. Tanto o juiz Garzón quanto Julian Assange enfrentaram poderosos interesses. Bradley Manning está sendo acusado pelos mesmos motivos. Suas vidas mudaram em diferentes graus, para sempre. Suas liberdades, suas carreiras e suas reputações foram ameaçadas ou destruídas.
O mundo sempre precisou de heróis. Na luta contra o mal e, mais ainda, quando esse cavaleiro combate os poderosos. Esse parece ser o caso de Julian Assange. Muitos foram ao delírio quando ele apareceu na sacada da embaixada do Equador em Londres, onde ele está recluso há dois meses. O famoso australiano de 41 anos conhece a dimensão internacional de seu caso e, em seu breve discurso, agradeceu a vários países da América Latina. Assange se transformou em um “ciberguerreiro” da liberdade de expressão que se tornou um pesadelo para Washington desde que começou a publicar milhares de documentos secretos sobre as guerras no Iraque e Afeganistão. Então, não é apenas no Brasil que a liberdade da informação circula livremente, porém, às vezes, com algumas vozes querendo cerceá-la. No caso da imprensa, temos os remédios jurídicos para os excessos e os crimes de calúnia, injúria e difamação. O fundador do WikiLeaks tenta evitar a sua extradição para a Suécia, mas a Suprema Corte da Grã-Bretanha ratificou o mandado de prisão emitido contra ele em dezembro de 2010.
A decisão contra Assange veio dias depois de completados dois anos da prisão de Bradley Manning, soldado estadunidense que serviu no Iraque, e quem transferiu para Julian Assange e seu WikiLeaks documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos (EUA). Assange não foi formalmente acusado de cometer qualquer crime, mas foi mantido em prisão domiciliar desde que a Suécia emitiu um mandado de detenção europeu. O mandado de detenção foi expedido sob a acusação de estupro, coerção ilegal e assédio sexual, mas não foi emitido por um juiz, porém por um procurador que busca questionar Assange na Suécia. A defesa argumenta que o mandado é parte de uma tentativa do governo dos EUA - algo negado pela Casa Branca, obviamente - para puni-lo pelas publicações no site. Em abril de 2010, o WikiLeaks divulgou um vídeo do Exército dos EUA que mostra “mortes colaterais” quando um helicóptero Apache matou pelo menos 12 civis iraquianos, entre os quais um cinegrafista da Reuters e seu motorista. Em julho de 2010, o WikiLeaks divulgou diários de guerra do Afeganistão: milhares e milhares de comunicações secretas de militares norte-americanos que expõem o registro oficial da ocupação violenta do Afeganistão, o número de vítimas civis e eventos que poderiam ser classificados como crimes de guerra. Poucas semanas depois, as autoridades suecas emitiram um mandado de prisão.
O Reino Unido avaliou o pedido de extradição feito pelo juiz espanhol Baltasar Garzón para processar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet pelos casos de tortura cometidos durante seu governo entre 1973 e 1990. Pinochet foi detido durante uma viagem a Londres em 1998. Após 16 meses, os tribunais britânicos decidiram que Pinochet fosse extraditado à Espanha, mas o governo interveio e anulou a sentença, permitindo a Pinochet voltar ao Chile. Tanto o juiz Garzón quanto Julian Assange enfrentaram poderosos interesses. Bradley Manning está sendo acusado pelos mesmos motivos. Suas vidas mudaram em diferentes graus, para sempre. Suas liberdades, suas carreiras e suas reputações foram ameaçadas ou destruídas.
CHEGA DE BRAÇOS CRUZADOS
BRASIL SEM GRADES PEDE AO POVO BRASILEIRO QUE DESCRUZE OS BRAÇOS E SE MOBILIZE CONTRA A CRIMINALIDADE.
CHEGA DE CRUZAR OS BRAÇOS
BRASIL SEM GRADES LUTANDO CONTRA QUEM CRUZA OS BRAÇOS E DEIXA POR ISTO MESMO.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
VAMOS DESCRUZAR OS BRAÇOS?
ZERO HORA 17 de agosto de 2012 | N° 17164. ARTIGOS
LUIZ FERNANDO ODERICH*
Há duas imagens que levarei para o túmulo. Uma é abrir a porta de casa às duas horas da manhã e deparar com dois irmãos acompanhados das esposas e um primo médico. Você começa a berrar desesperado, antes de alguém abrir a boca para dizer algo. A outra foi ver meu filho deitado no caixão, mãos entrelaçadas sobre o ventre. Choro apenas de escrever este parágrafo. Metade de mim baixou naquele caixão. Enlouqueci. As pessoas fingem que não notam.
Muitas coisas nascem da morte, paradoxalmente. A única bala disparada por um revólver que perfurou o coração do Max “abriu” a minha cabeça. Vejo o mundo com outros olhos. Vejo as soluções para o Brasil com outra perspectiva. A ONG Brasil Sem Grades, que fundei com minha esposa, amigos e familiares e que tem por meta reduzir a criminalidade em 50%, em 25 anos, a partir do ano-base 2002, é uma decorrência dessa nova visão.
Os políticos explicam tudo através de causas socioeconômicas. Usam isso para culpar os antecessores que fizeram ou deixaram de fazer algo. A criminalidade tem razões mais profundas. Antes de tudo, somos seres humanos. Muitas crianças nascem e, além de não saberem por que vieram até nós, não recebem amor, afeto e carinho. Nada lhes é dado, dito ou mostrado. O crack, por exemplo, proporciona o mesmo prazer do orgasmo de uma relação sexual. Para quem nunca teve nada emocionalmente, já é alguma coisa. O Brasil só irá mudar quando colocarmos no mundo filhos que tenham sido desejados e, depois, amados.
Ao completar, hoje, 10 anos, damos um novo passo, que consolida o momento que vivemos e recapitula todas as bandeiras que levantamos ao longo dessa trajetória: planejamento familiar, paternidade responsável e revisão do Código de Processo Penal (CPP). Com a nova campanha, Chega de Braços Cruzados, a Brasil Sem Grades fará valer a força da sociedade para cobrar dos políticos brasileiros mais rigor nas leis.
Vamos descruzar os braços de todos. Das famílias que perderam seus entes queridos para a violência. Vidas interrompidas por bandidos que estão soltos e assim permanecem, tornando os nossos dias mais inseguros e nossas noites mais angustiantes. Vamos descruzar os braços não só em nome daqueles que deixaram uma vida promissora para trás, mas também para os que estão vivos hoje, suscetíveis ao mais inesperado ato do destino. Não espere sentir na pele a dor da perda para que as coisas comecem a mudar.
Confesso que o passado mexe muito comigo. Da esperança de mudar o futuro, tiro forças para seguir em frente. Não sei quantos litros de lágrimas é preciso para escrever todo o necessário para mudar o Brasil, mas dou grande valor a cada gota de suor que gasto em memória do meu querido Max.
*Presidente da ONG Brasil Sem Grades
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os norte-americanos e os italianos só conseguiram reduzir o poder das máfias quando descruzaram os braços e se mobilizaram em torno de comunidades religiosas, associações, sindicatos, maçonaria e clubes de serviço, passando a exigir justiça ágil e coativa, leis rigorosas, autoridade respeitada e educação cívica e cidadã como alavanca de uma cultura de ordem e respeito. Está na hora de todo o povo gaúcho ladear a família Oderich e a ONG Brasil sem Grades neste cívico esforço de transformar o RS e o Brasil numa terra de justiça e paz social, e assim confirmar que o gaúcho "não basta pra ser livre, ser forte, aguerrido e bravo". Aqui temos virtude e não seremos escravo do descaso, da bandidagem, dos corruptos, da impunidade, da justiça lenta e tolerante, das leis brandas e de governantes omissos e negligentes. Vamos mostrar "valor e constância nesta ímpia e injusta guerra" para que "sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra." VAMOS DESCRUZAR OS BRAÇOS. É o convite que faço a todos os membros desta rede. Compartilhem.
Vale a pena repetir este alerta:
- "Não espere sentir na pele a dor da perda para que as coisas comecem a mudar".
MOVIMENTOS ANTICORRUPÇÃO EM VIGÍLIA
ZERO HORA ONLINE 02/08/2012 | 12h29
Movimentos anticorrupção organizam vigília de protesto em frente ao STF durante julgamento do mensalão. Organizadores usam redes sociais para tentar mobilizar cidadãos para a manifestação
Os movimentos anticorrupção que se organizam pelas redes sociais marcaram para esta quinta-feira, a partir das 17h, um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para celebrar o início do julgamento do mensalão. A manifestação é também de apoio ao STF, para que essa instituição proceda a um julgamento imparcial e independente de "pressões indevidas", diz o convite do evento no Facebook.
Os organizadores pedem que os participantes usem camisetas brancas, com uma faixa preta em um dos braços, e levem velas que serão acesas para simbolizar a vigília que pretendem manter durante todo o julgamento, previsto para acabar somente na metade de setembro.
Embora os grupos que organizam o ato se classifiquem como apartidários, o secretário nacional de Juventude do PSDB, Wesley Goggi, diz que filiados do partido vão participar da manifestação "como membros da sociedade civil". Durante a semana, o site da sigla divulgou vídeos e matérias sobre o mensalão.
Na noite de quarta-feira, um grupo de cerca de 50 pessoas escreveu com velas a palavra "mensalão" na frente do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo os organizadores, a manifestação foi para exigir "um julgamento justo, que finde antes das eleições". No domingo, um ato no Rio distribuiu bolo à população para comemorar o início do julgamento.
AGÊNCIA ESTADO
Movimentos anticorrupção organizam vigília de protesto em frente ao STF durante julgamento do mensalão. Organizadores usam redes sociais para tentar mobilizar cidadãos para a manifestação
Os movimentos anticorrupção que se organizam pelas redes sociais marcaram para esta quinta-feira, a partir das 17h, um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para celebrar o início do julgamento do mensalão. A manifestação é também de apoio ao STF, para que essa instituição proceda a um julgamento imparcial e independente de "pressões indevidas", diz o convite do evento no Facebook.
Os organizadores pedem que os participantes usem camisetas brancas, com uma faixa preta em um dos braços, e levem velas que serão acesas para simbolizar a vigília que pretendem manter durante todo o julgamento, previsto para acabar somente na metade de setembro.
Embora os grupos que organizam o ato se classifiquem como apartidários, o secretário nacional de Juventude do PSDB, Wesley Goggi, diz que filiados do partido vão participar da manifestação "como membros da sociedade civil". Durante a semana, o site da sigla divulgou vídeos e matérias sobre o mensalão.
Na noite de quarta-feira, um grupo de cerca de 50 pessoas escreveu com velas a palavra "mensalão" na frente do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo os organizadores, a manifestação foi para exigir "um julgamento justo, que finde antes das eleições". No domingo, um ato no Rio distribuiu bolo à população para comemorar o início do julgamento.
AGÊNCIA ESTADO
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
CHEGA DE BRAÇOS CRUZADOS
ZERO HORA ONLINE, 16/08/2012
Lançamento de nova campanha nacional marca 10 anos da ONG Brasil Sem Grades/ Na sexta-feira, assassinato de jovem completa uma década e coincide com fundação da organização
Imagens da campanha prometem chocar população, diz presidente da ONGFoto: Divulgação / ONG Brasil Sem Grades
A morte do jovem Max Fernando de Paiva Oderich completa, na sexta-feira, 10 anos, assim como a data representa uma década da ONG Brasil Sem Grades. Para marcar o dia, o presidente da organização não-governamental e pai do rapaz assassinado em 2002, Luiz Fernando Oderich, lançou a nova campanha nacional: Chega de Braços Cruzados.
O projeto pretende cobrar dos políticos brasileiros mais rigor nas leis. Segundo Oderich, os projetos de lei chegam ao Congresso Nacional mas não entram em pauta. A ideia é buscar ajuda da população para cobrar mas atitude.
— Durante esses anos de atuação, muitas pessoas se ofereceram para ajudar, mas nunca tínhamos algo concreto para apresentar. Agora eles poderão participar de uma forma bastante simples — explica Oderich.
A campanha Chega de Braços Cruzados consiste na elaboração de um hotsite na internet em que constará os nomes e demais identificações de parlamentares. No endereço www.revisaodalegislacaopenal.com.br, que deve entrar no ar no próximo dia 23, qualquer pessoa poderá deixar mensagens a políticos de sua preferência para reivindicar maior atenção à legislação penal.
— Chegou a hora de discutir. Não pedimos atenção a assuntos específicos. Queremos que eles entrem na pauta do Congresso. Também estão previstas inserções na mídia (TV, rádio e jornal) — conclui Oderich.
AULA DE DIREITO
Não sei a autoria, mas é oportuno o texto que recebi de Ibes Pacheco por um email:
Uma manhã, quando nosso novo professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
- Como te chamas? - Chamo-me Juan, senhor. - Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o desagradável professor. Juan estava desconcertado. Quando deu de si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
- Agora sim! - e perguntou o professor - para que servem as leis?...
Seguíamos assustados porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:
- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
- Não! - respondia o professor.
- Para cumpri-las.
- Não!
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
- Não!!
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
- Até que enfim! É isso... para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?
Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira. Porém, seguíamos respondendo:
- Para salvaguardar os direitos humanos...
- Bem, que mais? - perguntava o professor.
- Para diferençar o certo do errado... Para premiar a quem faz o bem...
- Ok, não está mal porém... respondam a esta pergunta: agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?... Todos ficamos calados, ninguém respondia.
- Quero uma resposta decidida e unânime!
- Não!! - respondemos todos a uma só voz.
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça? - Sim!!!
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para pratica-las?
- Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!
- Vá buscar o Juan - disse, olhando-me fixamente. Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.
Uma manhã, quando nosso novo professor de "Introdução ao Direito" entrou na sala, a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
- Como te chamas? - Chamo-me Juan, senhor. - Saia de minha aula e não quero que voltes nunca mais! - gritou o desagradável professor. Juan estava desconcertado. Quando deu de si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
Todos estávamos assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
- Agora sim! - e perguntou o professor - para que servem as leis?...
Seguíamos assustados porém pouco a pouco começamos a responder à sua pergunta:
- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
- Não! - respondia o professor.
- Para cumpri-las.
- Não!
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
- Não!!
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
- Até que enfim! É isso... para que haja justiça. E agora, para que serve a justiça?
Todos começávamos a ficar incomodados pela atitude tão grosseira. Porém, seguíamos respondendo:
- Para salvaguardar os direitos humanos...
- Bem, que mais? - perguntava o professor.
- Para diferençar o certo do errado... Para premiar a quem faz o bem...
- Ok, não está mal porém... respondam a esta pergunta: agi corretamente ao expulsar Juan da sala de aula?... Todos ficamos calados, ninguém respondia.
- Quero uma resposta decidida e unânime!
- Não!! - respondemos todos a uma só voz.
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça? - Sim!!!
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para pratica-las?
- Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!
- Vá buscar o Juan - disse, olhando-me fixamente. Naquele dia recebi a lição mais prática no meu curso de Direito.
Quando não defendemos nossos direitos
perdemos a dignidade e
a dignidade não se negocia.
perdemos a dignidade e
a dignidade não se negocia.
terça-feira, 14 de agosto de 2012
CONCURSOS PARA FAZER CAIXA
CORREIO DO POVO 14 DE AGOSTO DE 2012
EDITORIAL
Concursos com validade integral
Tudo indica que deverá ser chancelada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal a proposta de emenda à Constituição federal (PEC 22/2012) que determina a interrupção do prazo de validade dos concursos públicos quando houver suspensão temporária da nomeação de aprovados. A proposta foi apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) e já recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O mérito dessa proposta está no fato de garantir os direitos dos candidatos aprovados nos processos seletivos. É muito comum que eles invistam tempo, dinheiro e esforços em busca da tão sonhada aprovação, submetendo-se a todas as etapas previstas nos editais. Em seguida, quando é chegado o momento de serem chamados, os entes estatais (União, estados e municípios), não raras vezes, suspendem as nomeações e muitos não são convocados porque houve a expiração do prazo de validade, que pode ser de até dois anos, renovável por igual período.
Essa medida, se aprovada, ao fim e ao cabo, vai tornar mais transparente a relação das administrações públicas com os cidadãos. É muito comum a suspeita de que diversos concursos públicos são realizados apenas com o fim de fazer caixa para os governos. Cumpre ressaltar também que essa PEC vai no mesmo sentido de decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que os candidatos que se encaixarem no número de vagas dos editais devem ser obrigatoriamente nomeados, evitando-se que as administrações aleguem dificuldades financeiras, pois o edital já prevê o impacto financeiro das contratações no Erário.
O poder público deve sempre procurar recrutar por mérito e com regras claras aqueles que irão atuar em seus órgãos. Fazer com que a validade seja realmente integral é medida acertada.
Concursos com validade integral
Tudo indica que deverá ser chancelada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal a proposta de emenda à Constituição federal (PEC 22/2012) que determina a interrupção do prazo de validade dos concursos públicos quando houver suspensão temporária da nomeação de aprovados. A proposta foi apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) e já recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O mérito dessa proposta está no fato de garantir os direitos dos candidatos aprovados nos processos seletivos. É muito comum que eles invistam tempo, dinheiro e esforços em busca da tão sonhada aprovação, submetendo-se a todas as etapas previstas nos editais. Em seguida, quando é chegado o momento de serem chamados, os entes estatais (União, estados e municípios), não raras vezes, suspendem as nomeações e muitos não são convocados porque houve a expiração do prazo de validade, que pode ser de até dois anos, renovável por igual período.
Essa medida, se aprovada, ao fim e ao cabo, vai tornar mais transparente a relação das administrações públicas com os cidadãos. É muito comum a suspeita de que diversos concursos públicos são realizados apenas com o fim de fazer caixa para os governos. Cumpre ressaltar também que essa PEC vai no mesmo sentido de decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que os candidatos que se encaixarem no número de vagas dos editais devem ser obrigatoriamente nomeados, evitando-se que as administrações aleguem dificuldades financeiras, pois o edital já prevê o impacto financeiro das contratações no Erário.
O poder público deve sempre procurar recrutar por mérito e com regras claras aqueles que irão atuar em seus órgãos. Fazer com que a validade seja realmente integral é medida acertada.
segunda-feira, 13 de agosto de 2012
QUANDO UM LÍDER RELIGIOSO REAGE...
PARA LEMBRAR
DO G1 - 21/12/2010 14h28 - Atualizado em 21/12/2010 14h53
Bispo recusa homenagem do Senado em protesto contra aumento. Dom Manuel Edmilson da Cruz receberia comenda de Direitos Humanos. “Quem assim procedeu não é parlamentar, é para lamentar”, disse.
Eduardo BrescianiDo G1, em Brasília
Dom Manuel da Cruz durante sessão especial no Senado Federal nesta terça-feira (21)
(Foto: J. Freitas / Agência Senado)
O bispo de Limoeiro do Norte (CE), Dom Manuel Edmilson da Cruz, recusou nesta terça-feira (21) receber uma comenda do Senado Federal. Ele afirmou que sua atitude era para protestar contra o aumento salarial de 61,8% aprovado pelos parlamentares em causa própria. A homenagem recusada por ele é a Comenda dos Direitos Humanos Dom Helder Câmara.
A recusa do bispo foi feita em um discurso no plenário do próprio Senado. Ele criticou os parlamentares por aprovar o aumento deste montante para o próprio salário. “Quem assim procedeu não é parlamentar, é para lamentar”, disse.
O religioso afirmou que a comenda que lhe foi oferecida não honra a história de Dom Helder Câmara, que teve atuação destacada na luta pelos direitos humanos durante o regime militar.
A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Câmara. Não representa. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la"
Dom Manuel Edmilson da Cruz
“A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Câmara. Não representa. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la. Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, à cidadã contribuinte para o bem de todos, com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho”, afirmou o bispo.
Ele destacou que o aumento dado aos parlamentares deveria ter como base o reajuste que será concedido ao salário mínimo, de cerca de 6%. “O aumento a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e da aposentadoria. Isso não acontece. O que acontece, repito, é um atentado contra os direitos humanos do nosso povo”.
O senador José Nery (PSOL-PA) disse compreender a atitude do bispo. “Entendemos o gesto, o grito, a exigência de Dom Edmilson da Cruz”. Nery, que foi um dos três senadores a se manifestar na votação de forma contrária ao aumento, deu prosseguimento a sessão após a atitude do religioso.
Dom Manuel Edmilson da Cruz foi indicado para receber a comenda pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE). Além dele, foram indicados para a homenagem Dom Pedro Casaldáliga, Marcelo Freixo, Wagner de La Torre e Antônio Roberto Cardoso. Apenas este último também estava presente e discursou. Ele afirmou estar “incomodado” com a homenagem, mas disse a ter aceitado porque ela se enquadra dentro de um contexto histórico e de um reconhecimento ao trabalho de Dom Helder Câmara.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Pena que esta liderança foi mais uma voz isolada nestes quase 200 milhões de torcedores da canarinho. Os Senadores e Deputados nem ficaram constrangidos, pois os salários foram pagos sem a menor cerimônia. Já se passaram dois anos e "eles" se esbaldam no dinheiro público reajustando verbas de indenização, aumentando o orçamento para multiplicar as emendas, criando cargos de diretoria e nomeando um número cada vez maiores de servidores para a casa e para os gabinetes dos nobres da corte. Enquanto isto, saúde, segurança, educação, mobilidade urbana e saneamento básico são sucateados com os mais diversos argumentos de falência do Estado, apesar de novos e novos indicadores de arrecadações recordes em impostos.
(Foto: J. Freitas / Agência Senado)
O bispo de Limoeiro do Norte (CE), Dom Manuel Edmilson da Cruz, recusou nesta terça-feira (21) receber uma comenda do Senado Federal. Ele afirmou que sua atitude era para protestar contra o aumento salarial de 61,8% aprovado pelos parlamentares em causa própria. A homenagem recusada por ele é a Comenda dos Direitos Humanos Dom Helder Câmara.
A recusa do bispo foi feita em um discurso no plenário do próprio Senado. Ele criticou os parlamentares por aprovar o aumento deste montante para o próprio salário. “Quem assim procedeu não é parlamentar, é para lamentar”, disse.
O religioso afirmou que a comenda que lhe foi oferecida não honra a história de Dom Helder Câmara, que teve atuação destacada na luta pelos direitos humanos durante o regime militar.
A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Câmara. Não representa. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la"
Dom Manuel Edmilson da Cruz
“A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Câmara. Não representa. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la. Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, à cidadã contribuinte para o bem de todos, com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho”, afirmou o bispo.
Ele destacou que o aumento dado aos parlamentares deveria ter como base o reajuste que será concedido ao salário mínimo, de cerca de 6%. “O aumento a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e da aposentadoria. Isso não acontece. O que acontece, repito, é um atentado contra os direitos humanos do nosso povo”.
O senador José Nery (PSOL-PA) disse compreender a atitude do bispo. “Entendemos o gesto, o grito, a exigência de Dom Edmilson da Cruz”. Nery, que foi um dos três senadores a se manifestar na votação de forma contrária ao aumento, deu prosseguimento a sessão após a atitude do religioso.
Dom Manuel Edmilson da Cruz foi indicado para receber a comenda pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE). Além dele, foram indicados para a homenagem Dom Pedro Casaldáliga, Marcelo Freixo, Wagner de La Torre e Antônio Roberto Cardoso. Apenas este último também estava presente e discursou. Ele afirmou estar “incomodado” com a homenagem, mas disse a ter aceitado porque ela se enquadra dentro de um contexto histórico e de um reconhecimento ao trabalho de Dom Helder Câmara.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Pena que esta liderança foi mais uma voz isolada nestes quase 200 milhões de torcedores da canarinho. Os Senadores e Deputados nem ficaram constrangidos, pois os salários foram pagos sem a menor cerimônia. Já se passaram dois anos e "eles" se esbaldam no dinheiro público reajustando verbas de indenização, aumentando o orçamento para multiplicar as emendas, criando cargos de diretoria e nomeando um número cada vez maiores de servidores para a casa e para os gabinetes dos nobres da corte. Enquanto isto, saúde, segurança, educação, mobilidade urbana e saneamento básico são sucateados com os mais diversos argumentos de falência do Estado, apesar de novos e novos indicadores de arrecadações recordes em impostos.
EQUÍVOCO DESFEITO
ZERO HORA 13/08/2012
EDITORIAL
Fez efeito a reação popular. Depois de muitas críticas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão anterior que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. A revisão atende a um embargo de declaração feito pelo Ministério Público Federal depois de um homem ter sido inocentado em primeira instância após fazer sexo com três meninas de 12 anos, sob o pretexto de que eram garotas de programa. A revisão do julgado atende ao apelo da sociedade brasileira contra a impunidade, numa área como a infância, na qual o país tem uma péssima imagem inclusive em âmbito internacional.
Até 2009, a legislação brasileira considerava qualquer relação sexual com menores de 14 anos com presunção de violência. O artigo do Código Penal foi revogado e passou a ser considerado “estupro de vulnerável” qualquer relação com menor de 14 anos, com pena variável de até 15 anos de prisão. A polêmica decisão do STJ tomada em março foi uma reafirmação de entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, mas gerou tanta indignação, que acabou sendo revista.
Num país no qual os mecanismos de proteção à infância são tão precários, é preocupante de fato que decisões dessa natureza possam ser entendidas como uma espécie de licença para a exploração sexual de crianças e jovens. Essa preocupação levou o próprio STJ, em abril deste ano, a garantir em nota que a decisão “não institucionalizou a prostituição infantil”.
Além de contar com a clareza e o rigor da lei, a proteção à criança e aos jovens, inclusive sob o ponto de vista sexual, depende de sua efetiva aplicação na prática. Mas esse é um fato que está condicionado também a mais ênfase à questão educacional e de maior acesso à informação, para que esses aspectos possam ser discutidos de forma aberta e com objetividade.
EDITORIAL
Fez efeito a reação popular. Depois de muitas críticas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão anterior que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. A revisão atende a um embargo de declaração feito pelo Ministério Público Federal depois de um homem ter sido inocentado em primeira instância após fazer sexo com três meninas de 12 anos, sob o pretexto de que eram garotas de programa. A revisão do julgado atende ao apelo da sociedade brasileira contra a impunidade, numa área como a infância, na qual o país tem uma péssima imagem inclusive em âmbito internacional.
Até 2009, a legislação brasileira considerava qualquer relação sexual com menores de 14 anos com presunção de violência. O artigo do Código Penal foi revogado e passou a ser considerado “estupro de vulnerável” qualquer relação com menor de 14 anos, com pena variável de até 15 anos de prisão. A polêmica decisão do STJ tomada em março foi uma reafirmação de entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, mas gerou tanta indignação, que acabou sendo revista.
Num país no qual os mecanismos de proteção à infância são tão precários, é preocupante de fato que decisões dessa natureza possam ser entendidas como uma espécie de licença para a exploração sexual de crianças e jovens. Essa preocupação levou o próprio STJ, em abril deste ano, a garantir em nota que a decisão “não institucionalizou a prostituição infantil”.
Além de contar com a clareza e o rigor da lei, a proteção à criança e aos jovens, inclusive sob o ponto de vista sexual, depende de sua efetiva aplicação na prática. Mas esse é um fato que está condicionado também a mais ênfase à questão educacional e de maior acesso à informação, para que esses aspectos possam ser discutidos de forma aberta e com objetividade.
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