OAB-RJ pede nome de quem movimentou R$ 282 milhões. Ofício foi enviado à presidente do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry - CÁSSIO BRUNO, FLÁVIO FREIRE e MARCELLE RIBEIRO. O GLOBO, 14/01/12 - 8h46
RIO - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou nesta sexta-feira um ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações e a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões. No documento, Damous quer saber também a origem dos recursos. Esta operação foi considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) junto a outras de 369 juízes e servidores de tribunais no país, que somaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010.
- Esses juízes e os servidores estão identificados. Já se sabe os nomes e o quanto movimentaram de dinheiro. No caso do TRT, é um absurdo. Precisamos identificar essa pessoa. É dinheiro público - afirmou Damous.
O presidente da OAB-RJ lembrou que foi exatamente em 2002 o incêndio no prédio do TRT, que destruiu dois andares e cerca de 11 mil processos. À época, peritos da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros concluíram que o ato foi criminoso.
- Pode ser coincidência ou não. Mas os advogados do Rio não querem mais um Lalau - disse Damous, referindo-se ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, principal acusado de desviar recursos da construção do prédio do TRT de São Paulo.
Maria de Lourdes está de férias. Segundo a assessoria de imprensa do TRT-RJ, a presidente antecipou o retorno para a próxima segunda-feira, quando se pronunciará sobre o assunto.
Dados do Coaf mostram ainda a movimentação de R$ 274 milhões em espécie, entre 2003 e 2010, feita por 1.016 integrantes do Judiciário. Os dados foram enviados no ano passado à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon.
A solicitação das informações, porém, foi feita em julho de 2009 pelo ministro Gilson Dipp, antecessor de Eliana no cargo.
A ministra encaminhou o relatório do Coaf ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte das explicações em ação na qual associações de magistrados pedem o fim da investigação.
Coaf corrige erro no relatório
Nesta sexta-feira, o juiz João Batista Damasceno, da 7 Vara Cível de Nova Iguaçu, defendeu a volta da autonomia do CNJ. Damasceno faz parte de um grupo de cinco magistrados do Rio que decidiu abrir mão do sigilo bancário, telefônico e fiscal para o CNJ.
- Foi a forma de reforçar o poder do CNJ. Que se faça luz sobre as sombras, porque é na escuridão que se produzem os fantasmas - afirmou Damasceno.
O Coaf informou nesta sexta-feira que houve erro no relatório de transações atípicas do Judiciário. Na transposição da base de dados recebida para seu sistema, alguns servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo constaram como se fossem do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.
Ao ser informado de que servidores do Tribunal de Justiça fizeram movimentações atípicas, o presidente do órgão, Ivan Sartori, disse que os dados que constam do Coaf serão apurados. Até o fim da tarde, a informação era a de que nenhum magistrado do TJ-SP constava do documento, mas sim servidores do Tribunal de Justiça Militar. Antes de o Coaf admitir o erro, Sartori convocou entrevista coletiva para condenar o que chamou de equívoco por parte do CNJ, que atribuiu as tais movimentações à Justiça paulista, sem especificar o tribunal.
- Não quero acreditar em má-fé, mas acho que foi um equívoco - disse ele, que subiu o tom das críticas quando confrontado com o fato de que alguns magistrados receberam, entre 2006 e 2010, R$ 1 milhão por meio de pagamento antecipado, modelo de desembolso que está sob suspeita do CNJ.
- Estamos verificando pagamentos anômalos, mas não se pode generalizar. Temos de acabar com essa prática de atacar a magistratura - afirmou.
Sartori também anunciou que os magistrados que não entregaram as declarações de Imposto de Renda nos últimos cinco anos terão que fazê-lo nos próximos 30 dias, sob pena de retenção do salário.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou, por sua assessoria, que não sabe quem fez uma movimentação financeira atípica e que cabe a quem fez dar explicações.
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