DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo - 06/01/2012
Pelo mesmo motivo nem sempre as queixas à Justiça Eleitoral em épocas de campanha são instruídas de maneira consistente de forma a permitir ao juiz uma condenação.
Mas o exemplo que serve melhor à comparação é o da regra da fidelidade partidária, instituída por interpretação do Tribunal Superior Eleitoral e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a perda do mandato do político que troca de partido sem causa considerada "justa".
Raros são os casos de partidos que reivindicam a devolução dos mandatos quando há o pedido de desligamento. O habitual é que as representações contra os chamados trânsfugas sejam feitas pelo Ministério Público.
E por que isso? Porque não convém ao partido recorrer a uma legislação que amanhã ou depois pode ser usada contra ele. Vigora, então, uma espécie de norma segundo a qual uma mão lava a outra (ou seria mais adequado dizer, uma mão suja a outra?) cujo resultado é a transformação da lei em letra morta.
Guardadas as proporções, é a razão pela qual os governadores assistem impassíveis a ações como essa da concentração do dinheiro para enchentes no Estado do ministro que deveria ser responsável por todo o País.
Mão de gato. O tucanato em geral, o senador Aécio Neves e área de influência no PSDB em particular pegaram leve, com críticas quase protocolares, no caso das consultorias de Fernando Pimentel porque o ministro da Indústria e Comércio foi e ainda é potencial aliado em Minas Gerais.
Pelo mesmo motivo nem sempre as queixas à Justiça Eleitoral em épocas de campanha são instruídas de maneira consistente de forma a permitir ao juiz uma condenação.
Mas o exemplo que serve melhor à comparação é o da regra da fidelidade partidária, instituída por interpretação do Tribunal Superior Eleitoral e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a perda do mandato do político que troca de partido sem causa considerada "justa".
Raros são os casos de partidos que reivindicam a devolução dos mandatos quando há o pedido de desligamento. O habitual é que as representações contra os chamados trânsfugas sejam feitas pelo Ministério Público.
E por que isso? Porque não convém ao partido recorrer a uma legislação que amanhã ou depois pode ser usada contra ele. Vigora, então, uma espécie de norma segundo a qual uma mão lava a outra (ou seria mais adequado dizer, uma mão suja a outra?) cujo resultado é a transformação da lei em letra morta.
Guardadas as proporções, é a razão pela qual os governadores assistem impassíveis a ações como essa da concentração do dinheiro para enchentes no Estado do ministro que deveria ser responsável por todo o País.
Mão de gato. O tucanato em geral, o senador Aécio Neves e área de influência no PSDB em particular pegaram leve, com críticas quase protocolares, no caso das consultorias de Fernando Pimentel porque o ministro da Indústria e Comércio foi e ainda é potencial aliado em Minas Gerais.
A fidalguia se repete com o ministro da Integração Nacional porque Fernando Bezerra é aposta eleitoral do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sonho de consumo do PSDB e de quem o presidente do partido, Sérgio Guerra, é firme aliado.
Posto assim o cenário, o PSDB não tem moral para dizer que o PT atua com foco exclusivo na disputa eleitoral, contribuindo para a deterioração da prática política no tocante ao exercício democrático do contraditório.
O PT coopta e estrangula a oposição, é verdade. Mas a oposição se deixa docemente estrangular. Aposta na articulação de bastidor em detrimento da relação com a sociedade.
Mesmo do ponto de vista das artimanhas políticas essa é uma forma esquisita de se conduzir: divide-se internamente e, em relação aos governistas, prefere a composição à oposição.
Na sequência. A Comissão de Ética Pública decidiu que Carlos Lupi não servia para ser ministro.
Há agora um movimento no PDT para discutir se ele serve para continuar presidindo o partido.
Matéria indicada pelo Cel José Macedo.
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