DEPUTADÔMETRO

A Federação das Associação Empresariais de Santa Catarina (FACISC) criou uma ferramente virtual para registrar o comportamento dos parlamentares como assiduidade, fidelidade partidária, presença em comissões e eventos, projetos apresentados, projetos aprovados e relação com as promessas de campanha. O próprio sistema atualiza automaticamente o desempenho, com base nos dados lançados a cada semana.

O que poderia aperfeiçoar o ranking do Deputadômetro, segundo o Jornal Diário Catarinense (20/08/2011):

AVALIAR QUALIDADE DOS PROJETOS - Nem sempre apresentar muitos projetos qualifica o parlamentar. Boa parte das propostas apenas dão o título de “utilidade pública” a entidades para que possam receber subvenções sociais (dinheiro público). Também existem projetos que dão nomes a locais públicos, por exemplo. Além disso, é frequente a apresentação de propostas inconstitucionais apenas para gerar repercussão, como projetos que extinguiam a assinatura básica na telefonia fixa (que só pode ser feito pelo Congresso) ou que criem gastos (esses só podem ser apresentados pelo governo).

PONTUAR RELATORIAS - Um dos principais trabalhos dos parlamentares é ser relator de projetos importantes. Sempre que o governo ou um deputado apresenta uma proposta, outro parlamentar é escolhido relator em cada comissão. É ele que faz a análise jurídica da proposta, sugere emendas e dá um parecer pela aprovação ou arquivamento. Um dos trabalhos prestigiados da Assembleia é, por exemplo, ser relator do Orçamento.

PREMIAR ASSINATURA EM CPI - A Assembleia Legislativa não instala uma comissão parlamentar de inquérito desde 2007. A maior dificuldade é reunir 14 assinaturas aprovando o início das investigações. Talvez os deputados se animem, se valer como critério para o ranking da Facisc.

CRIAR CRITÉRIOS PARA A MESA DIRETORA - Sem participar de comissões e audiências públicas, o presidente da Assembleia e os demais integrantes da mesa diretora (responsáveis pelas decisões administrativas da Casa) acabam prejudicados na avaliação produzida pela Facisc. Esses parlamentares poderiam ser avaliados de acordo com as atividades determinadas para cada um deles pelo regimento da instituição. O quarto-secretário, por exemplo, deve ser uma espécie de relações públicas do Poder Legislativo.

GESTÃO DOS GABINETES - Quem conseguisse controlar melhor os gastos de gabinete, receberia pontos no ranking. Valeria para despesas com diárias, gastos com telefone, correspondência, xerox etc.

*Obs: Seria oportuno e brilhante se esta iniciativa se ampliasse para os demais Estados do Brasil.

DEPUTADOS REAGEM CONTRA A FISCALIZAÇÃO VIRTUAL

AVALIAÇÃO POLÊMICA - O que é isso, deputados? - Tom da reação a ranking feito por entidade empresarial é avaliado por parlamentares e pela ONG Transparência Brasil - NATÁLIA VIANA, DIÁRIO CATARINENSE, 20/08/2011

O polêmico ranking do Deputadômetro não ficou no ar mais do que 24 horas. Mas, mais do que a publicação, a posição de cada deputado ou a retirada do levantamento, chamou a atenção o tom da reação dos deputados estaduais à iniciativa.

Durante duas sessões, o que se viu na Assembleia foram discursos inflamados na tribuna, depoimentos passionais e até ameaças contra o setor empresarial, como a divulgação de casos de sonegação de impostos e a retirada de benefícios fiscais dados pelo setor público.

Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, os parlamentares sempre reagem quando há alguma tentativa de fiscalização, porque eles não querem ser “julgados” ou “observados”.

A entidade mantém o projeto Excelências, que é pioneiro na publicação de informações sobre os políticos brasileiros. Segundo ele, em geral, os parlamentares “detestam” estas iniciativas, porque eles “desrespeitam os eleitores”, que têm todo o direito de vigiá-los.

– Eles são representantes públicos e representação é prestar contas e ser julgado. Eles sempre reclamam, mas este tipo de reação os desmoraliza, pois mostra como eles ficam desesperados quando são observados. Esta postura mostra o que eles são – avalia Abramo.

Já o deputado Joares Ponticelli (PP) não acha que a reação foi desmedida e diz que não poderia ser diferente. Para o pepista, está na hora da Assembleia “reagir”, caso contrário “vão colocar chip ou tornozeleira” nos deputados. Ponticelli diz que é a favor da transparência e da publicação das informações na internet, mas é completamente contrário à ideia de um ranking.

– Agora somos cavalinhos do campeonato brasileiro, vamos ser emparelhados como se estivéssemos num campeonato? A iniciativa é boa, mas não existe parâmetro honesto para se fazer um ranqueamento – destaca o pepista.

Amauri Soares (PDT) também defende a transparência, mas concorda que é complicado se estabelecer critérios para um ranking. Além disso, afirma que também se deveria propor iniciativas semelhantes para os outros poderes e para empresas privadas que trabalham com recursos públicos. Mas, Soares avalia que, em alguns casos, a reação dos deputados foi desproporcional.

– Até um ponto me solidarizo com os colegas, mas fiquei constrangido em alguns momentos, principalmente quando um deputado disse que a entidade não tinha o direito de fazer aquilo e outros falaram em retaliação. Até fiquei preocupado, porque há dois meses fizemos um pedido à Secretaria da Fazenda para saber os cem maiores sonegadores, mas foi bem antes de toda esta confusão – disse o pedetista.