SOCIEDADE CIDADÃ. SYNARA JACQUES BUTTELLI, PROMOTORA DE JUSTIÇA – PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO ALEGRE - zero hora 06/08/2011
Recentes artigos em ZH abordam democracia cidadã, presídios, hospitais e escolas.
Como atingir a democracia cidadã e fazer a sociedade exigir do poder público (União, Estado ou município) devido e adequado atendimento na saúde, educação e segurança pública, quando grande parte da população não refletirá sobre isso?
Percebo, como promotora de Justiça, da área de educação, pessoas, que precisariam se envolver e buscar fazer o Estado cumprir sua parte, nem sequer saberem ler ou escrever seu nome – embora atingida até a 5ª série do Ensino Fundamental. Exigir do Estado não pode ser apenas querer que só o Estado “faça tudo”. Vejo essas pessoas esperarem que o Estado faça tudo por elas! Entendem não terem obrigações, apenas direitos. Marcam consulta médica no posto de saúde e deixam de ir: “não acordei”, “não queria sair” ou “esqueci”, são justificativas. Não entendem que outro cidadão, também com direitos, necessitava muito da consulta e perdeu a oportunidade.
Na escola, alertados sobre seus deveres, pais e mães devolvem toda e qualquer responsabilidade àquela, pois “paga” para isso: “educar”, e “não para exigir” dos filhos. Juiz, promotor de Justiça e conselheiro tutelar atendem pais ou “responsáveis”, pretendendo “entregar” filhos e pupilos adolescentes, pois “rebeldes e desobedientes”. Comunidades, tomadas por grupos de tráfico de entorpecentes, em guerra, fortemente armados, não permitindo a “entrada”, em determinados locais, senão pela autorização de quem manda – nunca o poder público. “Comandantes” vinculados aos “prefeitos” do Presídio Central.
Espero que nossa democracia, hoje na infância, atinja a maturidade, com responsabilidade e consciência dos deveres do poder público, mas também dos seus próprios. Espero que isso ocorra com a “transparência e o controle social, atuando de forma sistêmica, articulada e coordenada” (o Pacto Republicano, proposto pelo governo do RS).
Só não sei como isso acontecerá numa sociedade que não despertou para a importância da educação, como fator que resolverá ou, ao menos, atenuará os índices significativos de corrupção e desfalque aos cofres públicos (os altos impostos que pagamos). Não deixo de aplaudir proposta do governo estadual (e federal) sobre políticas para impulso ao ensino técnico no nível médio. Apenas receio sobre o êxito, eis que grande parte dos jovens (em especial da rede pública) nem sequer consegue ler textos e interpretá-los ou escrever corretamente algumas linhas. Não haverá sucesso enquanto não for dada devida atenção à educação infantil e primeiros anos do ensino formal, cuja relevância para desenvolvimento da sociedade é fartamente demonstrada, melhorando índices de Ideb, PIB, produção e consumo. Tudo que faz a sociedade funcionar num ciclo favorável, gerando desenvolvimento.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Assim como a meritíssima juíza ADRIANA DA SILVA RIBEIRO, Juíza da Vara de Execuções Criminais, no seu artigo "PRESÍDIOS, HOSPITAIS, ESCOLAS", publicado em Zero Hora 03/08/2011 e na postagem no blog Mazelas do Judiciário*, a digníssima promotora coloca nas costas da sociedade a solução dos problemas que ocorrem diante da omissões, das negligências e do descaso da classe política quando no governo.
Vamos responder a pergunta sugerida pela autora do artigo - "Como atingir a democracia cidadã e fazer a sociedade exigir do poder público (União, Estado ou município) devido e adequado atendimento na saúde, educação e segurança pública, quando grande parte da população não refletirá sobre isso? - com outras duas perguntas:
- Como atingir a democracia, refletir e exigir do poder público (União, Estado ou município)o devido e adequado atendimento na saúde, educação e segurança pública, se, as custosas estruturas do Judiciário e dos instrumentos essenciais à justiça deixam de cumprir suas funções precípuas para impedir o desrespeito às leis na aplicação das cotas previstas, a violência nas filas e emergências de hospitais, o sucateamento das escolas e as violações de direitos humanos dentro dos presídios?
- O que um povo impotente e abandonado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria podem fazer contra o Poder político?
- De que adianta pagar altos impostos para manter salários vultuosos para juizes, promotores públicos e defensores públicos se a contrapartida é mínima diante da ingerência, influência e dependência destes poderes para com a classe política que tem o poder de aprovar salários, nomear cargos e manipular as leis impunemente?
Concluindo, acredito numa maturidade dos jovens que estão vindo para exigir do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria pública o cumprimento de suas funções essenciais entre as quais a aplicação coativa da lei, a vigilância das ilicitudes e a defesa de direitos, todos amparados por leis mais fortes advindos do clamor popular e da mobilização destes poderes para mudar o benevolente comportamento político e judicial instalado no Brasil. São estes poderes que a sociedade deve apoiar, defender e exigir ações mais coativas para impedir as omissões, os atos secretos e dissimulados, os programas falaciosos, as demagigias, a corrupção e violações e remendos das leis para promover privilégios, desvios e interesses pessoais e partidários.
* http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2011/08/presidios-hospitais-escolas.html
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