DA TESE PARA A REALIDADE

Taline Oppitz. CORREIO DO POVO, 28/05/2012

O governo federal deve publicar hoje no Diário Oficial da União ato normativo para regulamentar a divulgação dos salários dos servidores de todos os órgãos federais. Deverão ser publicizados não apenas os vencimentos dos servidores civis e militares, mas também seus nomes, ao invés de apenas números de matrículas.

Um dos pontos da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16, que mais está gerando controvérsias é justamente a divulgação dos salários dos servidores. O tema, sempre abordado nas discussões sobre a necessidade de ampliação da transparência na administração pública, acabou saindo do terreno das teses para se transformar em realidade com a Lei de Acesso.

Num primeiro momento, apesar da nova legislação, representantes de alguns poderes sustentavam que realizariam análises antes de se pronunciar, mas acabaram constrangidos com a decisão do Planalto, reforçada dias depois pelo Supremo Tribunal Federal.

Na última terça-feira, o Supremo optou pela divulgação ampla e irrestrita de salários, subsídios e vantagens dos ministros e servidores na ativa e aposentados. "Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga", afirmou o presidente do STF, ministro Ayres Britto, durante a sessão que aprovou a medida.