A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

TRANSPARÊNCIA OBRIGATÓRIA

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA, ZERO HORA, 23 de maio de 2012   
 
 
Acabaram-se as desculpas para omitir dos contribuintes informações sobre o salário dos servidores públicos ativos e inativos e de pensionistas. Se o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, divulgar a remuneração dos ministros e dos servidores, está dado o comando para que todos os órgãos públicos façam o mesmo em nome do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O Supremo segue a trilha aberta pela presidente Dilma Rousseff, que em decreto de regulamentação da lei determinou a publicação dos salários de todos os servidores federais.
 
No Tribunal de Justiça, no Ministério Público, na Assembleia e no Tribunal de Contas do Estado, que esperavam pela decisão do Supremo, a implementação da medida agora será questão de tempo. O governador Tarso Genro já havia anunciado que divulgará a relação de servidores do Executivo, com seus respectivos salários. Devem ser preservadas as informações de caráter pessoal, como os descontos com pensão alimentícia e empréstimo consignado.
 
O Supremo optou pela divulgação da remuneração bruta, o que significa o salário básico e os penduricalhos, quando houver. Por uma questão de justiça, convém que sejam divulgados, junto com o bruto, os descontos com Imposto de Renda, previdência e plano de saúde.
 
Com a transparência, será possível saber o que é real e o que é fantasia nas folhas de pagamento, quem acumula mais de um contracheque do setor público, quantos são os marajás com salários acima do teto.
 
A decisão dos ministros poupa os órgãos públicos de responder a uma enxurrada de pedidos de informações que, fatalmente, seriam protocolados em todo o Brasil. Uma frase do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, resume o espírito da decisão:
 
– Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga.



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