PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA, ZERO HORA, 23 de maio de 2012
Acabaram-se as desculpas para omitir dos contribuintes informações
sobre o salário dos servidores públicos ativos e inativos e de
pensionistas. Se o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade,
divulgar a remuneração dos ministros e dos servidores, está dado o
comando para que todos os órgãos públicos façam o mesmo em nome do
cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O Supremo segue a trilha
aberta pela presidente Dilma Rousseff, que em decreto de regulamentação
da lei determinou a publicação dos salários de todos os servidores
federais.
No Tribunal de Justiça, no Ministério Público, na
Assembleia e no Tribunal de Contas do Estado, que esperavam pela decisão
do Supremo, a implementação da medida agora será questão de tempo. O
governador Tarso Genro já havia anunciado que divulgará a relação de
servidores do Executivo, com seus respectivos salários. Devem ser
preservadas as informações de caráter pessoal, como os descontos com
pensão alimentícia e empréstimo consignado.
O Supremo optou pela
divulgação da remuneração bruta, o que significa o salário básico e os
penduricalhos, quando houver. Por uma questão de justiça, convém que
sejam divulgados, junto com o bruto, os descontos com Imposto de Renda,
previdência e plano de saúde.
Com a transparência, será possível
saber o que é real e o que é fantasia nas folhas de pagamento, quem
acumula mais de um contracheque do setor público, quantos são os marajás
com salários acima do teto.
A decisão dos ministros poupa os
órgãos públicos de responder a uma enxurrada de pedidos de informações
que, fatalmente, seriam protocolados em todo o Brasil. Uma frase do
presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, resume o espírito da
decisão:
– Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga.
Nenhum comentário:
Postar um comentário