ZERO HORA - 27 de maio de 2012 - HUMBERTO TREZZI
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.
Brigada não revelará detalhes do efetivo.
Informações estratégicas que possam ajudar criminosos serão vetadas nos pacotes de divulgação.
Nem
todo tipo de informação a respeito do poder público será divulgado,
como preconiza a nova Lei de Acesso à Informação. Dados estratégicos
como número de policiais em determinados locais, de armamentos
disponíveis ou de viaturas serão triados e, possivelmente, bloqueados à
divulgação. É o que decidiram autoridades estaduais esta semana.
Um dos 340 pedidos recebidos pelo Executivo até a última sexta-feira foi, justamente, a respeito do número de policiais em uma rua de Porto Alegre. A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, explicou à Rádio Gaúcha que essa informação será negada porque é um dado que pode auxiliar criminosos.
O coronel Sérgio Abreu, comandante-geral da Brigada Militar, concorda com o posicionamento da representante da Casa Civil e diz que alguns pedidos do gênero serão vetados.
– São duas razões: temos um trabalho dinâmico e, muitas vezes, o efetivo em determinado lugar muda do dia para a noite. O outro motivo é que esse tipo de informação pode auxiliar os criminosos. E não queremos isso, queremos? – explica Abreu.
Brigada prepara conjunto de normas para informar população
O coronel ressalta que a BM pretende fornecer aos cidadãos o maior número possível de informações, desde que não ponha em risco a comunidade. Está em elaboração um conjunto de normas para garantir acesso dos moradores à estrutura geral do policiamento. Serão divulgados telefones dos comandantes de batalhões e companhias da BM, e deve ser disponibilizado um telefone para dúvidas. O comandante ressalta, porém, que diretrizes táticas não serão detalhadas.
– Usaremos bom senso. Se temos informação de que algum crime pode acontecer em determinado lugar ou que a área tem uma boca de fumo, agiremos antes de divulgar. O fator surpresa é importante no combate à criminalidade – justifica Sérgio Abreu.
Um dos 340 pedidos recebidos pelo Executivo até a última sexta-feira foi, justamente, a respeito do número de policiais em uma rua de Porto Alegre. A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, explicou à Rádio Gaúcha que essa informação será negada porque é um dado que pode auxiliar criminosos.
O coronel Sérgio Abreu, comandante-geral da Brigada Militar, concorda com o posicionamento da representante da Casa Civil e diz que alguns pedidos do gênero serão vetados.
– São duas razões: temos um trabalho dinâmico e, muitas vezes, o efetivo em determinado lugar muda do dia para a noite. O outro motivo é que esse tipo de informação pode auxiliar os criminosos. E não queremos isso, queremos? – explica Abreu.
Brigada prepara conjunto de normas para informar população
O coronel ressalta que a BM pretende fornecer aos cidadãos o maior número possível de informações, desde que não ponha em risco a comunidade. Está em elaboração um conjunto de normas para garantir acesso dos moradores à estrutura geral do policiamento. Serão divulgados telefones dos comandantes de batalhões e companhias da BM, e deve ser disponibilizado um telefone para dúvidas. O comandante ressalta, porém, que diretrizes táticas não serão detalhadas.
– Usaremos bom senso. Se temos informação de que algum crime pode acontecer em determinado lugar ou que a área tem uma boca de fumo, agiremos antes de divulgar. O fator surpresa é importante no combate à criminalidade – justifica Sérgio Abreu.
| 340 pedidos no RS |
| - A nova Lei de Acesso à Informação completou na sexta-feira 10 dias de vigência. Levantamento feito pela Rádio Gaúcha mostra que, até sexta-feira, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Tribunal de Contas receberam, somados, 340 pedidos. |
| - Sem segredos: Executivo, Legislativo e Judiciário relatam que a maior parte dos pedidos se refere a informações que já estão disponíveis nos sites de transparência. |
| - Judiciário lidera ranking com 220 pedidos. A maioria diz respeito ao andamento de processos e orientações sobre serviços. São demandas que já estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça. |
| - No Executivo estadual, são 48 requerimentos sobre gastos com viagens de autoridades, salários de servidores e gastos com cartões corporativos. |
| - Sindicâncias no Legislativo: na Assembleia Legislativa, são nove requerimentos sobre tramitação de projetos, servidores, questões administrativas e número de sindicâncias. |
| - Ciberinformação: o meio preferido para veicular os pedidos é a internet. Poucas solicitações foram feitas pessoalmente pelos usuários. |
| Passo a passo |
| Entenda como você poderá solicitar dados e o que prevê a Lei de Acesso à Informação: |
| - Procure o órgão responsável pela informação que você deseja obter. O pedido poderá ser encaminhado de forma presencial ou a distância. Na forma presencial, o melhor caminho será recorrer ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). |
| - Você não precisa revelar os motivos da solicitação. |
| - Depois de formalizado, você receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento. |
| - Se o órgão tiver os dados, mas negar o acesso, terá de declarar as razões do sigilo. Se não tiver os dados, mas souber onde podem ser obtidos, deverá indicar o caminho ou repassar o requerimento adiante. Em caso de resposta negada, você deverá ser avisado, e o processo recomeçará. |
| - Ao ter o pedido negado, você poderá entrar com recurso no prazo de 10 dias. O prazo para resposta deve ser de cinco dias. |
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