Carlos José Marques, diretor editorial - REVISTA ISTO É. Edição 2219, 21/05/2012
Autênticos marcos regulatórios em direção à transparência, a instalação na semana passada da Comissão da Verdade e a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação constituem, na prática, uma terceira onda no processo de redemocratização do País. Depois da anistia ampla, geral e irrestrita e das eleições diretas, o brasileiro passa a ter agora como mais um instrumento de cidadania – típico de nações livres e desenvolvidas – o total acesso a qualquer documento público ou atos do Executivo, Legislativo e Judiciário nas várias esferas do poder federal, estaduais e municipais, seja por administração direta ou indireta, como no caso da participação estatal em entidades privadas. Do mesmo modo, com a Comissão da Verdade, ele poderá fi nalmente ter respostas sobre um dos períodos mais nebulosos e tristes da história nacional, quando opositores ao regime militar foram presos, torturados e mortos sumariamente.
Os dois movimentos, da Comissão da Verdade e da Lei de Acesso, foram dados emblematicamente no mesmo dia e estabelecem um novo padrão nas relações entre a Sociedade e o Estado. É fato que o Brasil já superou o estágio de transição democrática, mas vive ainda, por incrível que possa parecer, sob constantes ameaças de retrocesso maquinadas por setores reacionários que pregam o controle à informação, atentando contra o direito básico constitucional da livre expressão. A vigilância e as restrições no campo das comunicações são o primeiro passo de ditaduras condenáveis.
A presidenta Dilma, que lidera o processo de faxina das práticas restritivas do Estado, fornece demonstrações inequívocas de que caminha na direção contrária.
Na cerimônia de abertura dos trabalhos da comissão, na quartafeira, 16, convidou quatro expresidentes – Sarney, Collor, FHC e Lula, além de citar Tancredo Neves e Itamar Franco, já falecidos – que nas últimas três décadas participaram da construção desse processo de abertura e consolidação da democracia. Deu assim ao evento um caráter apartidário e que transcende mandatos e administrações. Demonstrando maturidade política e emocionada ao relembrar ter sido ela mesma mais uma das inúmeras vítimas do autoritarismo, a presidenta Dilma, em seu discurso, traduziu um anseio geral. Disse ela: “A palavra verdade, na tradição grega, é o contrário de esquecimento. Não nos move o desejo de reescrever a história, mas a necessidade de conhecê-la.” O cidadão brasileiro pode agora, finalmente, conhecê-la a fundo.
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