UM MÊS DEPOIS. Falta de resposta para pedido de informações de aposentada retrata deficiências que prejudicam implantação da legislação - JULIANA BUBLITZ
Pouco mais de um mês depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, solicitações feitas a órgãos públicos na estreia da nova regra continuam à espera de respostas. Entre elas, está o pedido da aposentada Maria Valdelicia de Almeida Vidal, a dona Val, 60 anos, apresentado à prefeitura de Porto Alegre em 16 de maio. O prazo de retorno venceu na sexta-feira.
Válida em todo o país, a legislação obriga órgãos públicos e ONGs que recebem recursos governamentais a abrir as portas dos arquivos à população. Ao receber um requerimento, têm prazo de 20 dias – prorrogáveis por mais 10 – para responder.
Desde maio, ZH acompanha o andamento do pedido de dona Val. Moradora do bairro Jardim Vila Nova, ela quer saber quanto a gestão municipal gastou em reformas no sistema de drenagem de sua rua, a Fernando Pessoa. Segundo ela, desde o verão, a via sofre alagamentos quando chove forte.
– Foram feitos reparos na frente da minha casa, mas o serviço foi malfeito. Tenho direito de saber quanto gastaram, porque foi dinheiro posto fora – diz a ex-professora de matemática.
Ao procurar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da prefeitura em 16 de maio, dona Val foi alertada de que a resposta poderia ser vaga – já que os serviços de conservação não são pagos por rua. O problema é que, depois disso, ela não obteve mais retorno. Desde 25 de maio, segundo o site do município, a solicitação da aposentada (sob o protocolo
138642-12-22) permanecia em análise no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
– Sinto que fui ignorada – reclama dona Val.
A situação, porém, não é um caso isolado e retrata as dificuldades de adaptação à lei. Segundo o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a entidade protocolou cem pedidos no dia 16 de maio, em diferentes esferas. Pelo menos 43 deles não receberam resposta alguma.
– O mínimo que se espera é um contato com o cidadão, nem que seja para explicar os motivos do atraso – avalia o economista.
Prefeitura afirma que demora é exceção
O atraso no atendimento ao pedido da aposentada Maria Valdelicia de Almeida Vidal, segundo a prefeitura da Capital, é uma exceção.
De acordo com o coordenador do Portal Transparência do município, Silvio Zago, de um total de 27 pedidos cujo prazo de resposta expirou, 24 já foram respondidos. Os demais estão em andamento.
– A maioria dos órgãos da prefeitura está em perfeita consonância com as exigências da lei, mas alguns ainda estão em adaptação, entre eles o DEP (Departamento de Esgotos Pluviais). É importante destacar que estamos nos esforçando ao máximo para atender da melhor forma possível – diz Zago.
O coordenador garante que “nenhuma pergunta ficará sem resposta”. Como ele, a diretora-geral em exercício do DEP, Denise Cantarutti, ressalta que já foram feitos ajustes internos necessários.
– Tivemos alguns problemas na operação do sistema, mas isso está resolvido – afirma Denise.
Em relação à solicitação de dona Val, ambos asseguram que ela receberá retorno até o final da semana. Segundo o DEP, os serviços de conservação da rede são feitos pelos próprios funcionários, com canos fabricados pelo órgão, o que dilui o custo dos reparos.
Apesar disso, Zago diz que o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE) foi acionado para garantir uma resposta completa à aposentada.
Entenda a legislação
Pouco mais de um mês depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, solicitações feitas a órgãos públicos na estreia da nova regra continuam à espera de respostas. Entre elas, está o pedido da aposentada Maria Valdelicia de Almeida Vidal, a dona Val, 60 anos, apresentado à prefeitura de Porto Alegre em 16 de maio. O prazo de retorno venceu na sexta-feira.
Válida em todo o país, a legislação obriga órgãos públicos e ONGs que recebem recursos governamentais a abrir as portas dos arquivos à população. Ao receber um requerimento, têm prazo de 20 dias – prorrogáveis por mais 10 – para responder.
Desde maio, ZH acompanha o andamento do pedido de dona Val. Moradora do bairro Jardim Vila Nova, ela quer saber quanto a gestão municipal gastou em reformas no sistema de drenagem de sua rua, a Fernando Pessoa. Segundo ela, desde o verão, a via sofre alagamentos quando chove forte.
– Foram feitos reparos na frente da minha casa, mas o serviço foi malfeito. Tenho direito de saber quanto gastaram, porque foi dinheiro posto fora – diz a ex-professora de matemática.
Ao procurar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da prefeitura em 16 de maio, dona Val foi alertada de que a resposta poderia ser vaga – já que os serviços de conservação não são pagos por rua. O problema é que, depois disso, ela não obteve mais retorno. Desde 25 de maio, segundo o site do município, a solicitação da aposentada (sob o protocolo
138642-12-22) permanecia em análise no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).– Sinto que fui ignorada – reclama dona Val.
A situação, porém, não é um caso isolado e retrata as dificuldades de adaptação à lei. Segundo o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a entidade protocolou cem pedidos no dia 16 de maio, em diferentes esferas. Pelo menos 43 deles não receberam resposta alguma.
– O mínimo que se espera é um contato com o cidadão, nem que seja para explicar os motivos do atraso – avalia o economista.
Prefeitura afirma que demora é exceção
O atraso no atendimento ao pedido da aposentada Maria Valdelicia de Almeida Vidal, segundo a prefeitura da Capital, é uma exceção.
De acordo com o coordenador do Portal Transparência do município, Silvio Zago, de um total de 27 pedidos cujo prazo de resposta expirou, 24 já foram respondidos. Os demais estão em andamento.
– A maioria dos órgãos da prefeitura está em perfeita consonância com as exigências da lei, mas alguns ainda estão em adaptação, entre eles o DEP (Departamento de Esgotos Pluviais). É importante destacar que estamos nos esforçando ao máximo para atender da melhor forma possível – diz Zago.
O coordenador garante que “nenhuma pergunta ficará sem resposta”. Como ele, a diretora-geral em exercício do DEP, Denise Cantarutti, ressalta que já foram feitos ajustes internos necessários.
– Tivemos alguns problemas na operação do sistema, mas isso está resolvido – afirma Denise.
Em relação à solicitação de dona Val, ambos asseguram que ela receberá retorno até o final da semana. Segundo o DEP, os serviços de conservação da rede são feitos pelos próprios funcionários, com canos fabricados pelo órgão, o que dilui o custo dos reparos.
Apesar disso, Zago diz que o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE) foi acionado para garantir uma resposta completa à aposentada.
Entenda a legislação
O QUE DIZ A LEI - Determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, de forma objetiva, ágil e transparente, e exige a divulgação de dados de interesse público independentemente de solicitações. A lei vale para todas as esferas do poder público.
PUNIÇÕES PREVISTAS - O agente público que se recusar a fornecer a informação solicitada, retardar o retorno ao cidadão ou apresentar resposta incorreta, incompleta ou imprecisa de forma intencional pode ser punido com suspensão e ainda responder por improbidade.
No dia 16 de maio, ZH acompanhou dona Val, que protocolava pedido de informações na prefeitura sobre consertos na sua rua. As informações deveriam ter chegado até sexta-feira. Ontem, ela seguia sem resposta
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