LEI DE ACESSO - AS PRIMEIRAS LISTAS OFICIAIS DE SALÁRIOS

As primeiras listas oficiais de salários do governo

Com base na Lei de Acesso, o Congresso em Foco pediu a relação dos salários de todos os ministérios do governo Dilma. Só dois responderam: Previdência e Cultura. São as primeiras informações oficiais publicadas, com exclusividade, a unir o nome do servidor e a sua remuneração

por Mariana Haubert | CONGRESSO EM FOCO 20/06/2012 07:00



José Cruz/ABr

As informações prestadas pelos Ministérios da Previdência e da Cultura são as primeiras listas oficiais de salários de servidores do ExecutivoO engenheiro Jayme Jesus Soeiro Filho é dono do maior salário pago pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Atualmente cedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jayme recebe R$ 19.576,09 mensais. No Ministério da Cultura, o maior salário é pago à ministra Ana de Hollanda, que ganha R$ 27.027,13. Há um adicional de R$ 304 pago a ela, cuja razão não foi explicada pelo Ministério da Cultura, que faz com que seu vencimento extrapole o teto do funcionalismo, que é de R$ 26.723,13. Abaixo de Ana de Hollanda, está o assistente jurídico do ministério, Rubem Ribeiro de Souza, que recebe mensalmente R$ 19.602. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, não está na lista de salários da pasta que comanda porque optou por manter o salário de senador (ele é senador licenciado pelo PMDB do Rio Grande do Norte), que equivale ao vencimento de ministro.

As informações acima revestem-se de uma importância especial. Elas não são resultado do vazamento de alguma auditoria ou investigação sigilosa. Tratam-se das primeiras informações oficiais fornecidas pelo Poder Executivo sobre as remunerações que paga a seus servidores, relacionando nome completo, cargo, ocupação e salário. Depois que entrou em vigor a Lei de Acesso, no dia 16 de maio, o governo prontificou-se a divulgar a relação completa de salários do funcionalismo a partir do dia 30 de junho. Antes mesmo disso, porém, o Congresso em Foco obteve as listas de remuneração dos ministérios da Previdência e da Cultura.

As informações foram pedidas pelo site com base na Lei de Acesso. Durante a tramitação da lei no Congresso, muito se discutiu sobre o dever do poder público de divulgar ou não os salários dos servidores. Desde o ano passado, o Congresso em Foco entrou no centro dessa discussão, por ter divulgado a relação dos servidores do Senado com supersalários, vencimentos acima do teto constitucional. Parte dos funcionários que estavam na lista e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) entenderam que tal publicação feria a privacidade e entraram com 50 processos na Justiça contra o site. Até agora, foram derrotados em todos os processos já julgados. Venceu em todos os casos o entendimento que o interesse público prevalece sobre o interesse privado. Entendimento que agora fica sacramentado pela decisão do governo de divulgar todos os vencimentos de todos os servidores.

A obrigação de dar transparência aos contra-cheques não entrou na Lei de Acesso, mas um decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff regulamentando a lei determinou que todas as remunerações do governo federal se tornem públicas. Antecipando-se ao imposto pelo Planalto, os ministérios da Previdência Social e da Cultura, respondendo ao Congresso em Foco, foram os únicos que se adiantaram às exigências e disponibilizaram a listagem completa dos nomes, cargos e remunerações pagas a seus servidores.

Esta é a primeira vez que órgãos do governo publicam esse tipo de informação. Até então, chegar à informação sobre o vencimento pago a um servidor implicava fazer uma série de cruzamentos. Encontrar a nomeação do servidor, seu cargo, e cruzar com a lista de vencimentos para cada cargo. Uma tarefa quase impossível. Ou obter a informação a partir de documentos sigilosos, como a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, que identificou quem eram os 464 servidores do Senado que recebiam acima do teto constitucional.

Problemas

Apesar da iniciativa de responder a um pedido de informação conforme o estabelecido pela Lei de Acesso, alguns problemas foram encontrados no documento enviado pela Previdência. Somente após um novo contato – e aí não mais como um cidadão comum, mas como um veículo jornalístico – é que se obteve a listagem completa.

Inicialmente, a Previdência enviou um arquivo em PDF com uma lista de 839 nomes de servidores efetivos e comissionados, com os cargos correspondentes e o valor do rendimento, sem especificar se era o salário bruto ou líquido. A lista não incluía o nome do ministro Garibaldi Alves Filho nem da maioria dos funcionários do primeiro escalão da pasta.

Segundo a assessoria, os nomes que não apareciam na lista são de funcionários requisitados de outros órgãos. Sobre o caso do ministro, o órgão argumenta que Garibaldi foi nomeado pela Presidência da República, e por isso, quem deveria prestar as informações seria o Palácio do Planalto. Após o envio da segunda lista, porém, a informação era que Garibaldi não estava na relação porque seu salário é pago pelo Senado.

Para o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, as omissões nas relações divulgadas e, principalmente, a falta de informação da maioria dos ministérios, mostra que ainda há vários problemas que precisam ser resolvidos para a Lei de Acesso realmente funcione da forma desejável. “A informação prestada deve ser completa, se não, infringe a própria lei, que determina sanções a quem prestar informações falsas. Se o órgão não possui determinado dado, ele tem que procurar a informação e repassar, e não simplesmente terceirizar a obrigação. O cidadão, que não conhece os meandros da administração pública, tem que ter condições de confiar na informação recebida”, critica Gil.

Datilógrafo de R$ 10 mil

Outro problema encontrado na primeira lista era a não especificação do cargo atualmente ocupado pelo servidor. Por conta dessa distorção, havia, por exemplo, um datilógrafo de R$ 10 mil, uma aberração, até pelo fato de não haver mais máquinas de escrever nas repartições públicas. Datilógrafo foi, na verdade, a função de entrada de Dênio Aparecido Ramos no funcionalismo. Hoje, ele é o coordenador-geral do gabinete do ministro, em função comissionada. Se o cidadão confiasse, porém, na primeira informação prestada, acreditaria que o Ministério da Previdência paga mais de R$ 10 mil a um simples datilógrafo.