NA SERRA CATARINENSE. Sociedade reage contra mais vagas de vereador - PABLO GOMES | LAGES SÃO JOAQUIM, DIÁRIO CATARINENSE, 29/10/2011
As comunidades de Lages e de São Joaquim decidiram se posicionar contra propostas de aumento do número de vereadores. Nas duas cidades serão apresentados, nesta segunda-feira, projetos de iniciativa popular para impedir a criação de novas vagas a partir de 2013. Em Lages o objetivo é não deixar que a Câmara tenha mais sete representantes e, em São Joaquim, mais dois novos nomes.
A polêmica sobre o número de vereadores está em alta em uma das maiores cidades de Santa Catarina. Em Lages, na Serra, a população foi pega de surpresa com a decisão dos legisladores de aumentar de 12 para 19 as vagas na Câmara a partir de 1º de janeiro de 2013. Surpresa, mas não convencida e, muito menos, acomodada.
Nesta segunda-feira será protocolado um projeto de lei de iniciativa popular que sugere aos vereadores a anulação do Decreto Legislativo que permite o aumento. A votação ocorreu no dia 21 de março e terminou em 10 a 1 pelo sim. Apenas Marcius Machado (PPS) foi contra, alegando que a cidade não precisa de mais cargos na Câmara.
Em julho, o DC ouviu quatro lideranças locais sobre o assunto – Associação Empresarial, OAB e duas associações de moradores. Nenhuma se mostrou totalmente contrária ao aumento e todas até afirmaram que viam benefícios nisso, mas foi unânime a opinião de que a votação foi feita às pressas e que a população deveria ter sido consultada antes.
Neste mês, o jornal Correio Lageano fez uma enquete na qual 98% de mais de três mil pessoas se posicionaram contra o aumento de mais sete vagas. Quinze entidades de classe e o jornal lançaram um abaixo-assinado para viabilizar a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara. O objetivo é a revogação do Decreto Legislativo.
Na tarde ontem, a idealizadora da campanha, empresária Isabel Baggio, não sabia precisar o número de assinaturas coletadas, mas garantia que havia mais que o mínimo exigido pela Lei Orgânica do município, que é 5% do total de eleitores (cerca de 5,9 mil de um universo de 117 mil).
– Estes novos vereadores custariam R$ 750 mil a mais por ano (o salário bruto mensal de cada um é R$ 7.019,46). Isso sem contar a reforma que seria necessária no prédio da Câmara, que já está com a capacidade para 12 vereadores esgotada. Lages precisa de investimentos na saúde, na educação e em saneamento. Então queremos que os vereadores tenham consciência disso e trabalhem mais com o mesmo tanto – disse.
Além de ser contra o aumento das vagas, Isabel considera que os vereadores agiram errado em não consultar a sociedade de forma transparente sobre o assunto.
Agora, a partir do projeto de lei de iniciativa popular, ela acredita que os legisladores voltarão atrás da decisão.
Se alguém imaginava que seria tão simples, se enganou. Os moradores de São Joaquim, na Serra Catarinense, não engoliram o repentino aumento do número de vereadores aprovado de maneira bem discreta na Câmara, e agora vão usar a força e o direito do povo para que seja desfeito o que consideram imoral. Na próxima segunda-feira, um projeto de lei de iniciativa popular será apresentado no Legislativo pedindo que a decisão seja revogada.
Criada em junho deste ano por cidadãos sem vínculo político-partidário, a Organização Não Governamental (ONG) Observatório Social surgiu com o propósito de acompanhar as ações da administração pública em todas as esferas. E começou pela Câmara. A primeira ação foi saber se havia alguma proposta para aumento do número de vereadores.
A resposta foi de que isto já havia sido feito. Na última sessão de 2010, no dia 15 de dezembro, os nove vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o aumento para 11 vagas. Veio o recesso de fim de ano e, já na primeira sessão de 2012, no dia 14 de fevereiro, ocorreu a segunda votação, também aprovada por todos.
Assim, a mesa diretora baixou um decreto legislativo que altera a Lei Orgânica do Município, permitindo o ingresso de mais dois vereadores a partir da próxima legislatura.
Um estudo da própria Câmara, aponta que com mais vereadores o custo para os cofres públicos aumentará entre R$ 90 e R$ 100 mil por ano. O salário bruto mensal de cada vereador é de R$ 2.411,86. A ONG, apoiada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), organizou em setembro uma pesquisa com 551 moradores, dos quais, 532, ou 96% do total, não concordaram com o aumento de vagas.
Em seguida, foi promovido um abaixo-assinado que até quinta tinha coletada 1.265 assinaturas, sendo que eram necessárias 913, ou 5% dos 18.259 eleitores do município, para que o projeto de lei de iniciativa popular pudesse chegar à Câmara.
– Este movimento serve para mostrar à Câmara que a sociedade precisa ser ouvida quando o assunto envolve as despesas públicas – diz Paulo Sérgio de Souza, diretor da ONG.
Contraponto
O presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Adilson Appolinário (PSD), diz que o clima é tranquilo na Casa e que tem uma relação de respeito e amizade com os diretores das entidades que participam da campanha que, para ele, faz parte da democracia. Tão logo receba o projeto de lei de iniciativa popular, Adilson vai encaminhá-lo ao setor jurídico da Câmara para análise. Ele lembra que a Câmara de Lages tem até seis meses antes da eleição municipal (abril de 2012) para definir o número de vereadores para a próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2013. Adilson diz não haver expectativas quanto ao resultado da votação, mas lembra que a ampla maioria dos vereadores votou por aumentar para 19.
– Também defendo que sejam 19. Reduzir o número de vereadores é enfraquecer o debate e a democracia. Serão menos pessoas para decidir o rumo da cidade.
Projeto de lei de iniciativa popular
- Deve-se observar o que estabelece a Lei Orgânica de cada município, mas a Constituição Federal define que são necessários, no mínimo, 5% das assinaturas dos eleitores para que se possa ingressar com um projeto de lei de iniciativa popular em qualquer câmara de vereadores.
- Observado o percentual mínimo, deve-se organizar um abaixo-assinado com um resumo da proposta e onde devem ser preenchidos o nome completo do eleitor, número do título e assinatura.
- Deve-se protocolar o projeto na Câmara que, no caso de São Joaquim, é obrigada a recebê-lo e colocá-lo em pauta.
- Para ser aprovado, precisa ter dois terços dos vereadores em primeira votação e, 10 dias depois, os mesmos dois terços.
- Feito isto, a vontade do povo vira lei e deverá ser cumprida.
Contraponto
O presidente da Câmara de São Joaquim, Sérgio Oliveira de Souza (PMDB), lembra que o projeto de alteração da Lei Orgânica para aumentar o número de vereadores partiu da mesa diretora, quando o presidente era Leandro de Almeida, ex PPS e agora no PSD. O projeto foi lido no expediente em 13 de dezembro e aprovado por unanimidade em primeira votação dois dias depois e, em segunda, em 14 de fevereiro, já com Sérgio como presidente. Sérgio diz que população sempre é convidada a participar das discussões pelas rádios locais e pelo mural interno fixado em uma das paredes da Câmara.
– O problema é que a população não participa das sessões da Câmara, a não ser quando tem votação polêmica.
O aumento do número de vereadores é um dos assuntos mais polêmicos em qualquer câmara municipal. Sérgio admite que os legisladores de São Joaquim podem mudar de ideia a partir do projeto de lei de iniciativa popular.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se todos reagissem contra as afrontas políticas, o Brasil seria bem melhor e o povo seria respeitado pelos políticos.
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