A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

terça-feira, 2 de julho de 2013

A PROPOSTA DA LIBERDADE

ZERO HORA 02 de julho de 2013 | N° 17479


Thomas Cesa*


A recente onda de protestos ocorrida em diversas cidades do Brasil apresenta um novo paradigma de reivindicação com o qual a geração que está nas ruas ainda não estava acostumada. A legitimidade das manifestações, fortemente relatadas pelos próprios participantes em redes sociais, é inquestionável.

Além disso, não há dúvidas de que os pontos de insatisfação da população brasileira são diversos, e isso é comprovado pelos cartazes que vemos constantemente estampados na timeline de nossas contas no Facebook. O transporte público de baixa qualidade, a educação sofrível, a saúde pública em colapso, a corrupção revoltante são algumas das inúmeras bandeiras levantadas pela juventude que protesta.

A despeito da legitimidade inquestionável da efervescência social, também é inquestionável que as causas e propostas daqueles que protestam precisam ser canalizadas a fim de que mudanças efetivas se tornem realidade.

Para seguir essa orientação, tratemos do transporte público, um dos assuntos que desencadearam as inúmeras manifestações. Certos grupos demandam do governo o famoso “passe livre”, uma proposta míope que considera apenas um lado da questão. Isso porque, se um grupo de cidadãos recebe o transporte público de graça, outro grupo deve pagar por esse transporte. O passe livre é, portanto, o repasse de custos de um grupo para outro. Ou seja, alguém sai perdendo. Outra possibilidade, a diminuição do preço das passagens por meio da redução de impostos, também deve ser encarada com cautela. A diminuição dos impostos, per si, é algo a ser celebrado, sem sombra de dúvidas. Entretanto, para que o imposto seja diminuído os gastos do governo também têm que ser reduzidos. Caso contrário, o governo reduz o imposto de um lado para aumentar de outro. Assim, talvez a melhor proposta para o transporte público seja torná-lo um transporte livre. Essa proposta sugere a descentralização da atividade, fazendo com que qualquer pessoa devidamente habilitada possa transportar passageiros e cobrar por isso. Nesse panorama, a concorrência no setor é incentivada, as pessoas podem escolher quem vai transportá-las e apenas aqueles que oferecerem um serviço de qualidade a um preço justo conseguirão se manter no mercado. Em tempos de mudanças, nada melhor do que avaliar alternativas realmente inovadoras que busquem a construção de uma sociedade mais livre, na qual o indivíduo, e não o governo, tem mais força.

*DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS (IEE)

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