PEDIDO AO CONGRESSO
Durante reunião ministerial ontem, a presidente Dilma Rousseff informou que a mensagem do Planalto pedindo a realização de um plebiscito sobre a reforma política será enviada hoje ao Congresso. A intenção do governo com a consulta é permitir a participação popular no debate e destravar uma iniciativa que patina há 15 anos no Legislativo.
– Nossa proposta tem o sentido de transferir para a população o direito de ser consultada – disse a presidente.
A oposição é contrária ao plebiscito. PSDB, PPS e DEM preferem a realização de um referendo. No primeiro mecanismo, a população vota se aprova ou rejeita pontos da reforma política que ainda não são lei. No segundo, os cidadãos são chamados a avaliar projetos já aprovados pelos parlamentares. Segundo Dilma, o plebiscito também é importante porque por “muito tempo” se tentou fazer a reforma política no Brasil, sem sucesso:
– É também fundamental perceber que é preciso uma transformação para melhorar a representação do país. Consideramos como melhor o plebiscito porque achamos que é importante que haja esse protagonismo da população e esse respeito às reivindicações.
Gastos sociais mantidos
A presidente interrompeu a reunião para conversar com jornalistas. Ela afirmou que a Presidência não vai enviar perguntas para serem incluídas no plebiscito. A ideia é enviar apenas sugestões de assuntos a serem abordados na consulta. Caberá ao Congresso definir as questões aos eleitores. Entre esses temas, ela citou o tipo de financiamento em campanha eleitoral e o sistema de voto.
– Não vamos dar sugestões de perguntas, porque quem vai decidir isso é o Tribunal Superior Eleitoral e o Congresso – disse.
A presidente afirmou esperar que as mudanças aprovadas pelo plebiscito possam valer para as eleições de 2014. Mas disse não ser possível saber se isso acontecerá:
– Eu gostaria, para levar em conta essa energia que vimos nas manifestações, que fosse possível (que as novas regras valessem já na eleição de 2014), mas se vai ser possível você tem uma série de questões práticas que dependem do TSE e de como decidirão os deputados e senadores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá trabalhar durante o recesso de julho para viabilizar o plebiscito. Para que as eventuais mudanças tenham validade na eleição de 2014, o Congresso precisa aprová-las até 3 de outubro deste ano.
Dilma também disse que o encontro tinha como objetivo aprofundar as discussões de cinco pactos firmados com os governadores. Segundo a presidente, é preciso estar atento ao controle da inflação, um dos acordos propostos por ela. Também ressaltou que não haverá redução de gastos sociais.
– Uma coisa é clara, o povo nas ruas não pediu redução de direitos sociais, e meu governo não o fará. Reduzir gasto social, isso não esperem de mim. Cortar Bolsa Família, jamais – garantiu a presidente.
A intenção era reunir os 39 ministros, mas Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Marta Suplicy (Cultura) estão fora do país. Também estavam presentes os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Em intervalo de uma reunião ministerial, a presidente Dilma anunciou o envio do pedido de realização do plebiscito ao Congresso. Governo vai sugerir temas, mas não vai apresentar as perguntas.
Oposição diz não ter sido chamada
Partidos da oposição, PSDB e DEM negaram ontem terem sido convidados para ir ao Palácio do Planalto discutir a reforma política com a presidente Dilma Rousseff. Desde a semana passada, os oposicionistas esperavam um convite formal.
A sugestão da reunião havia sido lançada no encontro de Dilma com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan chegou a sondar os principais líderes da oposição. Mesmo sem o convite, a oposição informou que só aceitaria um encontro para discutir uma ampla pauta de reivindicações.
Da oposição, apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se encontrou com a presidente. Embora o seu partido, por meio do presidente nacional, deputado federal Ivan Valente (SP), tenha negado o convite da petista, Randolfe foi ao encontro e deixou a reunião afirmando que a legenda apoia o plebiscito. O parlamentar chegou a posar para fotografia ao lado da petista.
Ele propôs que sejam incluídas perguntas sobre revogação popular de mandato, também chamado de “recall dos políticos”, e fim do foro privilegiado.
A ida do senador causou desconforto no PSOL. Ivan Valente não escondeu a contrariedade com a decisão dele de representar a sigla e, em nota, afirmou que a direção da sigla precisaria se reunir para fechar uma “plataforma de prioridades”. O senador discordou.
– Esta é uma posição da qual divirjo. A nossa pauta é a pauta dos movimentos sociais – justificou Randolfe.
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