ADEUS À CORRUPÇÃO

ZERO HORA - 26 de junho de 2013 | N° 17473

COMOFAZ 5


Em série iniciada ontem, Zero Hora aborda em profundidade questões levadas às ruas nos cartazes dos manifestantes. Depois de explicar onde é possível avançar em temas como educação e reforma política, as reportagens tratam de saúde e combate à corrupção. No quadro Resposta Rápida, estão medidas para implantação imediata.

Mal que grassa historicamente na política brasileira, a corrupção não constava nos cartazes erguidos nos primeiros protestos que eclodiram no país, começando em Porto Alegre e alastrando-se, logo depois, para São Paulo.

No começo, tudo era redução da tarifa do transporte público. O combate aos desvios de conduta na política passou a dominar parte das manifestações quando a classe média “apartidária” se tornou maioria, exigindo mudanças. O caminho não é fácil: para ceifar a erva daninha da corrupção é necessário sacramentar transformações nos três poderes para reduzir gastos em campanhas eleitorais, atacar a impunidade e os privilégios e radicalizar a transparência.

Eixo central da reforma política defendida pelo projeto do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), a aprovação do financiamento público exclusivo de campanha, com um teto de gastos, é considerado fundamental para acabar com a malversação dos recursos públicos. No atual sistema, abre-se uma corrida por doações, muitas vezes feitas por empresas de diversos ramos que, depois, vão cobrar dos candidatos – de forma velada – benefícios em licitações ou prestações de serviços públicos. Também decorre desse processo, dizem especialistas, o superfaturamento de contratos.

– Enquanto não mudar isso, todo o resto será enxugamento de gelo. Hoje ninguém se elege sem dinheiro – avalia o subprocurador Marcelo Dornelles, da área de assuntos institucionais do Ministério Público Estadual.

Secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco alerta que é indispensável casar a política de financiamento público de campanha com o teto de gastos, o que possibilitaria fiscalizar com rigor quem burlar a lei com campanhas grandiosas. Sem um limite, acredita, o caixa dois continuaria sendo prática comum.

Ele ainda aponta outras medidas, como a redução de cargos em comissão (CCs), a profissionalização das indicações para cargos públicos e o fim das emendas parlamentares individuais, recursos que costumam ser mal aplicados e utilizados pelo governo federal para adestrar o voto de deputados em projetos de interesse.

– O Congresso também poderia votar 124 projetos de lei que versam sobre o combate à corrupção e estão engavetados. Eles incluem o fim do foro privilegiado, do sigilo bancário excessivo e da falta de transparência nas estatais, que passaram a figurar constantemente em casos de corrupção – afirma Gil.

Para o delegado Aldronei Rodrigues, da Unidade de Combate ao Desvio de Recursos Públicos da Polícia Federal, é fundamental agir na prevenção. Caso contrário, diz, fortalece-se apenas uma visão “policialesca” que detecta os crimes em andamento ou depois de consumados. Neste caso, resta buscar reparação e punição.

– Tem de ser aprofundada a transparência, com a participação cada vez maior da sociedade, que quer agir como fiscal. Por que não temos disciplinas nas escolas para falar do combate à corrupção? Temos de incluir na nossa cultura o entendimento da corrupção como algo vergonhoso – diz o delegado.

CARLOS ROLLSING


Lei mais dura é um caminho


Acabar com a impunidade, insuflada pela demora do Judiciário em sentenciar, é solução para a corrupção. Cerca de 77,3 mil processos de crime enquadrados pela lei de improbidade administrativa distribuídos à Justiça até 2011 aguardam julgamento. Na tentativa de combater a inércia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Meta 18, que pretende zerar esse passivo até o final de 2013.

– O CNJ está exigindo do Poder Judiciário a priorização desses julgamentos, que historicamente se estendiam por uma eternidade – avalia o conselheiro Gilberto Martins, do CNJ.

A infinidade de recursos judiciais preocupa. Protelam decisões por anos e impedem o cumprimento de penas. O caminho seria modificar o Código de Processo Civil, reduzindo as manobras.

Também é citada a revisão do Código Penal para crimes de corrupção. O emprego irregular de verbas públicas prevê detenção de um a três meses ou multa. Com os benefícios da lei, ninguém cumpre pena em regime fechado. Proposta pela presidente Dilma Rousseff, a ideia de transformar a corrupção em crime hediondo agradou. Tornará as penas mais duras e retirará benesses como a progressão de pena, liberdade provisória, indulto e pagamento de fiança.


RESPOSTA RÁPIDA

1. Priorizar 77,3 mil processos de crimes contra a administração pública distribuídos à Justiça até dezembro de 2011. Reformar o Código de Processo Civil para diminuir a infinidade de recursos disponíveis aos réus interessados em protelar decisões.

2. Aprovar o financiamento público de campanha exclusivo, com teto de gastos bem inferior à média atual. Isso equilibraria as disputas e terminaria com o repasse de dinheiro de empresas interessadas em vencer licitações.

3. Nos três poderes, radicalizar a transparência, com a disponibilização de todas as informações da administração pública. Profissionalizar as indicações para as funções públicas, com menos cargos em comissão (CCs).