A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

sábado, 29 de junho de 2013

LUZ NOS GASTOS PARA 2014


ZERO HORA 29 de junho de 2013 | N° 17476


COMOFAZ 9

Desde terça-feira, ZH avalia as principais reivindicações expressas nos cartazes dos manifestantes. Confira todas as reportagens da série em zhora.co/comofaz2706

“Quando seu filho ficar doente, interne ele num estádio.” A sugestão consta em um cartaz que virou slogan nas passeatas que convulsionam o país. Mas, apesar dos gritos de contrariedade nas ruas, tudo indica que o Brasil vai mesmo sediar a Copa em 2014. Deixar de realizar a competição a essa altura do campeonato – com o devido perdão do trocadilho – sairia muito caro.

Se a Fifa decidir cancelar o contrato firmado com o Brasil, em decorrência de protestos, o governo federal terá de pagar à entidade que controla o futebol uma multa de US$ 5 bilhões (R$ 11 bilhões). É mais do que o gasto previsto com os 12 estádios (cerca de R$ 7,6 bilhões). Resta aos manifestantes baixar o tom, resignados?

Nem tanto. A pressão sobre autoridades encarregadas de fiscalização pode diminuir os custos. Quem duvida? Na realidade, os gastos já caíram, por força de seguidas iniciativas do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que desde as primeiras licitações acompanha as ações governamentais relacionadas ao evento. Isso devido ao “risco a que essas despesas estão sujeitas”, resume o presidente do TCU, o gaúcho Augusto Nardes. Vale lembrar: uma suspeita levantada pelo TCU pode acarretar em investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (MP).

A estimativa do tribunal sobre gastos com a Copa é de R$ 25,6 bilhões. São R$ 7,6 bilhões com estádios – o restante irriga obras de mobilidade urbana, aeroportos, segurança pública, portos e telecomunicações. Segundo balanço do Ministério do Esporte, o total já alcança R$ 28,1 bilhões (contando investimento privado em aeroportos).

Há indícios de fraude? Balanço feito em abril pelo próprio TCU afirma que as ações de fiscalização já resultaram em economia em torno de R$ 700 milhões. Ou seja, isso iria pelo ralo, caso o tribunal não apontasse “erros”. Nesse montante constam, por exemplo, a redução de R$ 97 milhões no orçamento da reforma do Maracanã e de R$ 65 milhões na reconstrução da Arena Amazonas. O TCU afirma também ter ajudado a poupar R$ 400 milhões em licitação de aeroportos e portos nas cidades-sede, sem paralisar as obras, apenas com trabalho preventivo. No caso do Maracanã, tudo foi repactuado. Junto com o Congresso Nacional, o TCU alimenta o portal www.copatransparente.gov.br, para estimular o controle externo dos gastos.

Dinheiro dos estádios bancaria 8 mil escolas

A grande gritaria popular nem é contra as obras de infraestrutura viária ou aeroportuária, mais palatáveis. É mesmo contra gastos com espetaculares campos de jogo. Os R$ 7,6 bilhões aplicados nos estádios seriam suficientes para custear 8 mil escolas ou 39 mil ônibus escolares ou 128 mil casas populares, calcula a ONG Contas Abertas (que investiga gastos públicos).

Em recente pronunciamento, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o dinheiro gasto com as arenas é fruto de financiamento às empresas que exploram os estádios. A presidente ressaltou que “jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a saúde e a educação”.

Será? O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, diz que a presidente não mentiu, mas esqueceu de mencionar que os financiamentos representam 53% da verba prevista para a construção e reforma das 12 arenas. A outra fatia sai de recursos públicos vindos, em sua maioria, dos Estados e municípios.

E os financiamentos são estatais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com uma linha específica (ProCopa Arenas) que autorizou R$ 3,8 bilhões para investimentos em estádios. Castello Branco ressalta que esses empréstimos foram “em condições muito especiais de prazos e juros”.

Além do BNDES, existem recursos próprios de governos estaduais (R$ 1,5 bilhão), municipais (R$ 14 milhões, em Curitiba) e do Distrito Federal (R$ 1,01 bilhão). De outras fontes provêm R$ 820 milhões. Dos 12 estádios que vão receber os jogos, apenas no Mané Garrincha, em Brasília, não há financiamento, constata Castello Branco. Mas o gasto, superior a R$ 1 bilhão, foi todo bancado pelo governo do Distrito Federal.

O matemático Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, é irônico ao sugerir o que fazer após a Copa em cidades como Manaus e Brasília – sem grandes clubes:

– Acho ótimos esses estádios. Sugiro que neles se plantem orquídeas.

Gil Castello Branco diz que os protestos serão decisivos para minimizar os gastos.

– O grito das ruas é fundamental. O povo deixou de ser figurante e vai fiscalizar.

HUMBERTO TREZZI E MARCELO MONTEIRO


Ruas podem forçar CPI

Existem procedimentos para verificar fraudes nos gastos da Copa, ressalta o TCU. Além do Tribunal, o próprio governo tem investigação, feita pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os Estados têm os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e as Contadorias e Auditorias Gerais (Cage). Mas tudo isso pode não satisfazer as massas que ocupam as ruas brasileiras, já que são procedimentos técnicos rotineiros.

O que talvez fuja à rotina é uma mobilização no Congresso, tal como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo acha necessária uma grande investigação. Ele diz que o Pan do Rio, de 2007, custou três vezes mais do que o orçado. Explicações a respeito já foram pedidas pelo TCU, mas não foram dadas.

– Difícil dizer se uma CPI funcionaria. Não sou contra, mas elas são midiáticas, não descobrem malfeitorias. Servem para propor alterações – pondera.

RESPOSTA RÁPIDA

1) Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode abrir a caixa-preta dos gastos com a Copa. Os parlamentares estão acuados, e as manifestações podem fazer a oposição ganhar força.

2) A Controladoria-Geral da União (CGU, órgão interno da União) e o Tribunal de Contas da União (TCU, que faz auditorias externas) realizam fiscalizações preventivas e também corretivas. Podem propor à Justiça ações de cobrança de valores a serem ressarcidos por autores de obras irregulares. É um caminho para expurgar gastos indevidos.

3) Desgaste da imagem é uma das armas mais eficazes e que tem sido bastante utilizada pelos manifestantes. Na impossibilidade de se cancelar a Copa, os ativistas atrapalham sua realização, passando aos estrangeiros uma noção dos problemas nacionais. É uma tática radical e que traz prejuízos financeiros, como em turismo.

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