ZERO HORA 25 de junho de 2013 | N° 17472
#COMOFAZ - 1
A partir de hoje, inspirada nos cartazes que marcam as recentes manifestações, ZH vai abordar em profundidade os temas mais frequentes nos protestos. Da página 17 a 20, especialistas vão discutir como – e se – seria possível atender a essas reivindicações. Em quadros chamados Resposta Rápida, serão apontadas medidas que poderiam representar efeitos imediatos para responder às demandas das ruas.
Combustível que levou milhares de manifestantes às ruas do Brasil, a luta pela redução das altas tarifas do transporte público é um dos maiores desafios dos governantes. Diversificadas, as reivindicações envolvem desde a diminuição do valor da passagem até medidas mais drásticas, como a tarifa zero e a estatização do serviço de ônibus.
Para especialistas, o encaminhamento das reivindicações não poderia se restringir à redução de impostos. Pesquisadores voltados a estudos sobre transporte público não veem a estatização como o caminho adequado. O argumento é de que o poder público é menos eficiente do que a iniciativa privada. Enquanto os três consórcios que operam em Porto Alegre obtiveram lucros nos últimos dois anos, a Carris, cobrando a mesma tarifa dos usuários, teve prejuízos – cobertos por aportes do caixa da prefeitura – de R$ 10 milhões em 2011 e de R$ 5,3 milhões em 2012. Motivo: o custo da Carris com funcionários, compra e manutenção de veículos é mais alto em comparação com as empresas.
– Todas as vezes que se estatizou, piorou – diz João Hermes Junqueira, professor do curso de Engenharia Civil da Unisinos, recordando a tentativa, na gestão de Olívio Dutra (PT), de encampar o transporte público na Capital.
– O mundo inteiro tende a ter serviços públicos prestados pela iniciativa privada. É mais racional, desde que existam bons contratos e regulação adequada do público sobre o privado – completa Luiz Antônio Lindau, doutor em transportes urbanos e professor da UFRGS.
Com relação a desonerações fiscais, previstas no Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros (Reitup), o governo federal se antecipou e retirou, em 1º de junho, PIS e Cofins do faturamento das empresas. A prefeitura de Porto Alegre aguarda a aprovação dos vereadores de projeto que acaba com a taxação de 2,5% de ISS. E no Senado, a expectativa é de que seja aprovada isenção de ICMS do diesel. Na capital gaúcha, esse conjunto de medidas derrubaria a tarifa para R$ 2,73, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Luiz Antônio Lindau aponta iniciativas que possibilitam mais avanços. Para o professor, é fundamental “retirar os veículos do congestionamento”. Isso seria possível com mais corredores exclusivos e, onde isso não for possível, a alternativa seria reservar faixas de avenidas só para os coletivos, diminuindo o espaço dos carros. Outra saída seriam veículos maiores, com capacidade para acomodar mais passageiros.
– O congestionamento faz com que o ônibus demore mais para ir e voltar, obrigando a ampliação das frotas e aumentando os custos. Tudo nos leva para os BRTs (Bus Rapid Transit). A circulação será mais rápida, a frota será menor e os custos vão baixar – explica Lindau.
João Hermes Junqueira, professor da Unisinos, avalia o polêmico item da gratuidade e descontos na tarifa para grupos, como estudantes e passageiros acima dos 60 anos:
– É justo ter gratuidades, mas o governo tem de assumir esse custo. Senão os demais usuários têm de pagar a tarifa deles e a gratuidade dos outros. Acaba ficando caro, especialmente para o trabalhador informal – avalia o professor, indicando que a prefeitura precisa investir recursos próprios, os chamados subsídios, para cobrir as isenções e reduzir o valor da tarifa.
CARLOS ROLLSING
Diminuição de custos é um caminho
Defendida por grupos como o Bloco de Luta pelo Transporte Público, com atuação em Porto Alegre, a tarifa zero nos coletivos abriu um debate sobre a viabilidade da proposta. Para garantir o passe livre, a prefeitura teria de arcar com custo de R$ 684 milhões por ano, calcula a EPTC. O montante representa 13% do orçamento do município em 2013, fixado em R$ 5,2 bilhões, e pouco mais da metade dos investimentos do mesmo período, garantidos por empréstimos, de R$ 1,1 bilhão para as obras da Copa.
Diante desse volume, que forçaria a diminuição de verbas a outras áreas, especialistas avaliam que a tarifa zero é de difícil aplicação. O ideal seria a redução de custos para atender a outra reivindicação: queda da tarifa para R$ 2,60, valor apontado como possível por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
– A tarifa zero geraria um nível de subsídio extremamente alto, com o custo de operação muito superior ao de hoje – diz Luiz Afonso Senna, doutor em transportes e professor da UFRGS.
A diminuição da tarifa a partir da limitação dos lucros dos empresários é motivo de crescente apelo. A EPTC afirma que 7,5% da tarifa é destinada para as concessionárias. Já o TCE apurou ganho médio de 9% nas linhas de Porto Alegre. Duas possibilidades surgem no horizonte: adequar os lucros aos 8% da taxa Selic ou aos 6,5% da inflação.
Para Luiz Antônio Lindau, da UFRGS, a melhor alternativa seria realizar licitação para o transporte público, com a assinatura de um contrato claro e uma eficiente fiscalização pública. As empresas interessadas teriam de competir entre si, com menores custos e tarifa.
RESPOSTA RÁPIDA
1. A tarifa zero dependeria de subsídio a 100% dos custos com estatização ou pagamento a prestadores do serviço. Hoje, seriam necessários R$ 684 milhões por ano na Capital.
2. Para reduzir a tarifa, além de isenções fiscais, deveriam ser reduzidos lucros dos empresários e custos da operação. E com faixas exclusivas, os coletivos poderiam ser mais rápidos, e a frota, reduzida, fazendo custos caírem.
3. Especialistas citam a possibilidade de parte dos impostos sobre veículos particulares (IPVA e IPI) e sobre a gasolina (Cide) serem destinados ao subsídio do transporte público.
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