O Estado de S.Paulo 30 de junho de 2013 | 2h 10
OPINIÃO
As manifestações populares que tomaram as ruas nas últimas semanas, entre os resultados concretos que já produziram - como a redução das tarifas dos transportes - e outros que certamente ainda provocarão, colocam a nu a monumental realização de Lula e do PT em pouco mais de dez anos no poder: a debilitação, quase a anulação, do debate político em seu maior foro institucional, o Parlamento.
Na falta de quem exprimisse seus anseios e necessidades mais prementes - captá-los e processá-los é função dos políticos, numa democracia representativa -, o cidadão saiu às ruas para dizer ele próprio o que pensa e o que quer do governo. É simples assim. Menos mal, é claro, que vivemos num país em que o cidadão tem a liberdade de sair às ruas para se manifestar. Mas é muito ruim que seja forçado a esse exercício democrático porque se cansou de ver obstruídos os canais institucionais que, por definição, existem para representá-lo.
Esse gravíssimo sintoma do mau funcionamento do sistema democrático só pode ser debitado na conta de quem tem a responsabilidade de manejá-lo: o governo.
E o simples fato de o governo ter sido constrangido a vir a público para admitir que o coro das ruas tem razão e para anunciar providências emergenciais para atendê-lo leva à inescapável conclusão: se o governo tivesse tido a competência de fazer antes, no tempo certo, o que está tentando fazer agora, sob a pressão do clamor popular, os brasileiros estariam hoje celebrando em paz o país de sonho que o PT prometeu e não entregou.
O fato é que o lulopetismo, do alto de sua soberba, messiânico e populista, a partir de 2003 tomou enorme gosto pelo poder e passou a cultivar a obsessão de nele se perpetuar. Uma ambição até legítima, se sustentada de forma genuinamente democrática.
Mas está longe de ser democrático quem sustenta seu poder - para ficarmos apenas no caso do Congresso Nacional - por meio da subjugação das instituições, exatamente aquelas que têm a missão constitucional de representar os cidadãos (a Câmara dos Deputados) e as unidades federadas (o Senado Federal), além de fiscalizar os atos do Executivo. Pois foi exatamente essa a tarefa a que, inicialmente sob o desastrado comando do mensaleiro José Dirceu, o PT se dedicou com afinco: transformar o Congresso Nacional num mero balcão de negócios, silenciando a discussão das grandes questões políticas do País com a generosa distribuição de toda sorte de vantagens pessoais, inclusive de nacos de poder. Afinal, para que debate, se os iluminados donos do poder sempre souberam perfeita e exatamente o que o povo quer?
É claro que, a partir do instante em que senadores e deputados se mostram incapazes e desinteressados de atuar em sintonia com o sentimento popular, se abre espaço para o clamor das ruas. Trata-se de reação saudável do ponto de vista da democracia, mas obviamente excepcional. A necessária participação popular nos sistemas democráticos tem à sua disposição mecanismos e foros adequados, de organizações não governamentais e entidades associativas aos partidos políticos. Mas é nos Parlamentos que devem desaguar as aspirações populares.
Por essa razão é que, por meio da cooptação puramente fisiológica dos partidos no Congresso Nacional, o lulopetismo vinha tentando impor-se absoluto e incontrastável na missão de definir os rumos do País. Vinha - até que as ruas se tingiram de verde-amarelo e chamaram para si a definição da agenda política prioritária e aos atônitos governantes não restou senão correr atrás do prejuízo.
A teoria da separação e autonomia dos Poderes constitui o núcleo duro do sistema democrático de governo. Sua prática, entretanto, depende da competência com que os atores da cena política logram equilibrar o jogo de interesses conflitantes inevitável em qualquer tipo de convivência humana. Aqui, lamentavelmente, o lulopetismo alterou em seu benefício o equilíbrio entre os Poderes da República ao impor o fisiologismo como moeda corrente da vida pública nacional. Despolitizou o Parlamento. O resultado está nas ruas.
OPINIÃO
As manifestações populares que tomaram as ruas nas últimas semanas, entre os resultados concretos que já produziram - como a redução das tarifas dos transportes - e outros que certamente ainda provocarão, colocam a nu a monumental realização de Lula e do PT em pouco mais de dez anos no poder: a debilitação, quase a anulação, do debate político em seu maior foro institucional, o Parlamento.
Na falta de quem exprimisse seus anseios e necessidades mais prementes - captá-los e processá-los é função dos políticos, numa democracia representativa -, o cidadão saiu às ruas para dizer ele próprio o que pensa e o que quer do governo. É simples assim. Menos mal, é claro, que vivemos num país em que o cidadão tem a liberdade de sair às ruas para se manifestar. Mas é muito ruim que seja forçado a esse exercício democrático porque se cansou de ver obstruídos os canais institucionais que, por definição, existem para representá-lo.
Esse gravíssimo sintoma do mau funcionamento do sistema democrático só pode ser debitado na conta de quem tem a responsabilidade de manejá-lo: o governo.
E o simples fato de o governo ter sido constrangido a vir a público para admitir que o coro das ruas tem razão e para anunciar providências emergenciais para atendê-lo leva à inescapável conclusão: se o governo tivesse tido a competência de fazer antes, no tempo certo, o que está tentando fazer agora, sob a pressão do clamor popular, os brasileiros estariam hoje celebrando em paz o país de sonho que o PT prometeu e não entregou.
O fato é que o lulopetismo, do alto de sua soberba, messiânico e populista, a partir de 2003 tomou enorme gosto pelo poder e passou a cultivar a obsessão de nele se perpetuar. Uma ambição até legítima, se sustentada de forma genuinamente democrática.
Mas está longe de ser democrático quem sustenta seu poder - para ficarmos apenas no caso do Congresso Nacional - por meio da subjugação das instituições, exatamente aquelas que têm a missão constitucional de representar os cidadãos (a Câmara dos Deputados) e as unidades federadas (o Senado Federal), além de fiscalizar os atos do Executivo. Pois foi exatamente essa a tarefa a que, inicialmente sob o desastrado comando do mensaleiro José Dirceu, o PT se dedicou com afinco: transformar o Congresso Nacional num mero balcão de negócios, silenciando a discussão das grandes questões políticas do País com a generosa distribuição de toda sorte de vantagens pessoais, inclusive de nacos de poder. Afinal, para que debate, se os iluminados donos do poder sempre souberam perfeita e exatamente o que o povo quer?
É claro que, a partir do instante em que senadores e deputados se mostram incapazes e desinteressados de atuar em sintonia com o sentimento popular, se abre espaço para o clamor das ruas. Trata-se de reação saudável do ponto de vista da democracia, mas obviamente excepcional. A necessária participação popular nos sistemas democráticos tem à sua disposição mecanismos e foros adequados, de organizações não governamentais e entidades associativas aos partidos políticos. Mas é nos Parlamentos que devem desaguar as aspirações populares.
Por essa razão é que, por meio da cooptação puramente fisiológica dos partidos no Congresso Nacional, o lulopetismo vinha tentando impor-se absoluto e incontrastável na missão de definir os rumos do País. Vinha - até que as ruas se tingiram de verde-amarelo e chamaram para si a definição da agenda política prioritária e aos atônitos governantes não restou senão correr atrás do prejuízo.
A teoria da separação e autonomia dos Poderes constitui o núcleo duro do sistema democrático de governo. Sua prática, entretanto, depende da competência com que os atores da cena política logram equilibrar o jogo de interesses conflitantes inevitável em qualquer tipo de convivência humana. Aqui, lamentavelmente, o lulopetismo alterou em seu benefício o equilíbrio entre os Poderes da República ao impor o fisiologismo como moeda corrente da vida pública nacional. Despolitizou o Parlamento. O resultado está nas ruas.
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