EDITORIAIS
Em meio à revolta popular que já atinge três semanas, o Brasil finalmente começa a adotar medidas concretas para combater o mal que corrói suas entranhas políticas e fragiliza a confiança dos cidadãos num futuro melhor: a corrupção. Em apenas um dia, o Congresso, pressionado pelo grito das ruas, adotou pelo menos três decisões moralizadoras. A primeira e mais importante foi a aprovação, pelo Senado, do projeto em tramitação desde 2011 que transforma a corrupção em crime hediondo. A partir de agora, os condenados por corrupção ativa e passiva e peculato terão de cumprir pena de quatro a 12 anos de reclusão, enquanto os condenados por concussão e exação estarão sujeitos a penas de quatro a oito anos de reclusão. Significativamente, a aprovação ocorreu de forma simbólica, sem necessidade de contagem de votos, no exato momento em que, no Mineirão, a Seleção Brasileira enfrentava o Uruguai pelas semifinais da Copa das Confederações. O jogo foi praticamente ignorado pelos senadores.
Não pode haver melhor demonstração de que a Casa tem pressa em mostrar serviço, da mesma forma que a Câmara, responsável pela rejeição da proposta de emenda constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público no dia anterior. E veio dos deputados o segundo sinal de que o Congresso está interessado em recuperar o tempo perdido. Em mais um afago às ruas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto em processos de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Num sinal de sintonia com o Judiciário, a Câmara também decidiu dar tramitação rápida ao processo de cassação de Natan Donadon (PMDB-RR), a quem cabe o inglório título de primeiro deputado a ter a prisão decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a redemocratização. Ele foi condenado a 13 anos, quatro meses e 10 dias de encarceramento em regime fechado por formação de quadrilha e peculato. O Legislativo chancela a prisão de Donadon, numa demonstração de que o procurado não escaparia da Justiça nem na única hipótese em que não pudesse legalmente ser detido pela Polícia Federal – no caso de se abrigar nas dependências da Câmara.
É a primeira vez, desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, que os poderes da República encetam um esforço considerável para coagir os malfeitos que parecem ser uma praga do Estado brasileira. Tal fato merece reconhecimento e aplauso, uma vez que se constitui em efeito óbvio da expressão da vontade do povo. Trata-se, porém, de um começo, ainda que promissor, e precisa ser acompanhado de medidas adicionais e comportamento consequente de parte das autoridades. A corrupção precisa ser combatida implacavelmente, não apenas na política e na administração pública, mas também em todos os segmentos da vida nacional.
Em meio à revolta popular que já atinge três semanas, o Brasil finalmente começa a adotar medidas concretas para combater o mal que corrói suas entranhas políticas e fragiliza a confiança dos cidadãos num futuro melhor: a corrupção. Em apenas um dia, o Congresso, pressionado pelo grito das ruas, adotou pelo menos três decisões moralizadoras. A primeira e mais importante foi a aprovação, pelo Senado, do projeto em tramitação desde 2011 que transforma a corrupção em crime hediondo. A partir de agora, os condenados por corrupção ativa e passiva e peculato terão de cumprir pena de quatro a 12 anos de reclusão, enquanto os condenados por concussão e exação estarão sujeitos a penas de quatro a oito anos de reclusão. Significativamente, a aprovação ocorreu de forma simbólica, sem necessidade de contagem de votos, no exato momento em que, no Mineirão, a Seleção Brasileira enfrentava o Uruguai pelas semifinais da Copa das Confederações. O jogo foi praticamente ignorado pelos senadores.
Não pode haver melhor demonstração de que a Casa tem pressa em mostrar serviço, da mesma forma que a Câmara, responsável pela rejeição da proposta de emenda constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público no dia anterior. E veio dos deputados o segundo sinal de que o Congresso está interessado em recuperar o tempo perdido. Em mais um afago às ruas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto em processos de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Num sinal de sintonia com o Judiciário, a Câmara também decidiu dar tramitação rápida ao processo de cassação de Natan Donadon (PMDB-RR), a quem cabe o inglório título de primeiro deputado a ter a prisão decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a redemocratização. Ele foi condenado a 13 anos, quatro meses e 10 dias de encarceramento em regime fechado por formação de quadrilha e peculato. O Legislativo chancela a prisão de Donadon, numa demonstração de que o procurado não escaparia da Justiça nem na única hipótese em que não pudesse legalmente ser detido pela Polícia Federal – no caso de se abrigar nas dependências da Câmara.
É a primeira vez, desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, que os poderes da República encetam um esforço considerável para coagir os malfeitos que parecem ser uma praga do Estado brasileira. Tal fato merece reconhecimento e aplauso, uma vez que se constitui em efeito óbvio da expressão da vontade do povo. Trata-se, porém, de um começo, ainda que promissor, e precisa ser acompanhado de medidas adicionais e comportamento consequente de parte das autoridades. A corrupção precisa ser combatida implacavelmente, não apenas na política e na administração pública, mas também em todos os segmentos da vida nacional.
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