A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

terça-feira, 25 de junho de 2013

O IMPASSE DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS

ZERO HORA, 25 de junho de 2013 | N° 17472

DARCY FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS


Uma consequência das manifestações recentes, possivelmente, será o aumento da carga tributária. Em economia, não há mágica, porque sempre alguém paga a conta. O aumento de despesa pública resulta aumento de imposto ou em inflação, o que é pior, porque afeta principalmente os mais pobres.

Tudo em economia tem suas consequências. O governo incentivou a venda de veículos e isso implicou um crescimento de 60% do consumo de gasolina entre 2008 e 2012.

Assim, aumentou a dependência externa do petróleo bruto em 20% e, como não há capacidade de refino para essa demanda adicional, passamos a depender de gasolina importada na ordem de 12% do mercado, percentual esse que sobe para 14% no óleo diesel.

A consequência para a balança comercial foi inevitável. No corrente ano, ela passou a apresentar resultado negativo, tendo como uma de suas causas a importação de petróleo e derivados.

O maior problema, entretanto, está na Petrobras, que vende esses derivados internamente a preços menores que o de aquisição. A gravidade do problema fica escancarada na afirmação de um diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), quando diz que “ela é a única empresa de petróleo que quanto mais vende gasolina e diesel, mais o seu prejuízo aumenta”.

O problema se agravará mais ainda com a valorização do dólar. Há estimativas de que, se o dólar for para R$ 2,30, a defasagem entre os preços de aquisição e o de venda dos combustíveis chegará a 30%.

A saída que restará à Petrobras será o aumento dos preços, porque, isso não ocorrendo, acabará com sua margem de investimentos, que é tão necessária para a exploração do pré-sal, em que a estatal deve participar obrigatoriamente com um mínimo de 30% nas licitações, conforme estabelecido pelo regime de partilha instituído em 2010.

Para que não ocorra reajuste de preço, o governo terá que subsidiá-lo, o que significa mais imposto. Ocorrendo reajuste, o aumento de custo decorrente terá que ser repassado para as passagens de ônibus, o que ninguém aceita.

Diante de tudo isso, foi criado um grande impasse. Medidas como passe livre para estudantes, por mais meritórias que sejam, só poderão ser implementadas repassando-se a conta para a sociedade, por meio de aumento da passagem para os demais usuários ou por subsídio que, em última análise, terá que ser financiado por aumento de imposto.


| *ECONOMISTA

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