O ESTADO DE S.PAULO, 25 de junho de 2013 | 18h 09
Renan suspende recesso para Senado votar projetos. De acordo com o senador, as propostas serão votadas nos próximos 15 dias em regime de urgência
Bernardo Caram - Agência Estado
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que a Casa vai trabalhar com agilidade para votar todos os projetos que envolvam o pacto firmado pela presidente Dilma Rousseff nas áreas de segurança, educação e saúde e mobilidade urbana. "A sociedade muda, as leis precisam mudar e o parlamento precisa ser mais ágil e mais objetivo", afirmou o peemedebista ao listar uma série de projetos que pretende colocar para votação em regime de urgência.
Renan disse que o Senado Federal quer avançar concretamente na mudança do indexador das dívidas dos Estados com a União, na discussão da alíquota única para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na destinação dos royalties do petróleo para a educação e na partilha dos impostos oriundos do comércio eletrônico.
Sobre educação, o senador destacou o Plano Nacional da Educação, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para educação. "Estou apresentando agora o projeto criando o passe livre para os estudantes", anunciou também Renan Calheiros. Ele disse que os recursos para bancar esse projeto virão dos 10% da receita dos royalties do petróleo do pré-sal.
"É a primeira vez que nós temos a definição clara de quais recursos suportarão o passe livre", afirmou Renan. Segundo ele, atualmente, "quem conhece o transporte público no Brasil", diz que poucos é que pagam passagem no País.
Na área de mobilidade urbana, o presidente da Casa anunciou que será apreciado o projeto que aumenta as desonerações no setor de transportes a fim de reduzir ainda mais as tarifas nas regiões metropolitanas.
A Casa também deve colocar em votação o projeto que vincula a receita líquida de União, Estados e municípios à segurança pública. Outro projeto a ser apreciado será o que trata do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, que aumenta a pena de traficantes e incentiva a ressocialização.
O senador defendeu ainda a votação do projeto que agrava os crimes contra a vida, não permitindo que suspeitos de homicídio respondam ao processo em liberdade. "Ainda nessa esfera, colocaremos em votação em regime de urgência o projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, sem direito a benesses", afirmou.
O parlamentar ainda pediu urgência na apreciação do projeto que estende a vigência da Lei da Ficha Limpa aos servidores públicos, além do projeto que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes. "Hoje, eles são blindados com aposentadorias", disse.
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