A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

AVANÇOS E RETROCESSOS

21 de junho de 2013 | N° 17468

EDITORIAIS


Houve inequívoco avanço da cidadania no país em decorrência do movimento popular que obrigou administradores de várias cidades a rever reajustes e a reduzir o preço de tarifas de transporte público. Mas as manifestações realizadas na noite de ontem em todo o país deixaram a impressão ruim de falta de autoridade em relação aos excessos cometidos por minorias radicais, que insistem em boicotar a legitimidade do movimento. A tentativa de invasão do Itamaraty, em Brasília, e os conflitos ocorridos em outras capitais causaram um desfecho preocupante para uma noite que começou pacífica e até festiva.

Antes das marchas programadas para ontem, autoridades de capitais como São Paulo, Rio e Porto Alegre e de municípios como Pelotas, Caxias do Sul, Foz do Iguaçu (PR),Várzea Grande (MT) e outros anunciaram redução de tarifas de transporte público ou envio de projetos e elaboração de estudos no mesmo sentido.

São corretas e elogiáveis as medidas adotadas pelos governantes, que respondem à legítima pressão da população por uma correção de rota na política oficial de transporte público. Não seria de se esperar outra atitude do poder público num momento de comoção nacional, quando uma parte dos cidadãos está justa e legitimamente mobilizada e outra, ainda que de forma passiva, simpatiza com as reivindicações apresentadas. É pena que tenha sido necessário um levante do Oiapoque ao Chuí para que os representantes do povo tenham se dado conta da necessidade de se debruçar sobre um martírio enfrentado diariamente por milhões de brasileiros: o do deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa. Se há uma lição, entre tantas, a se tirar desse episódio, é o de que ainda será preciso percorrer um longo caminho até que nossa elite política seja capaz de representar de forma efetiva os anseios da população. O consolo é que o regime democrático e constitucional garante canais de expressão a todos os cidadãos e permite que se influenciem e peticionem os governantes e as instituições.

Vale ressaltar que as reduções anunciadas pelo poder público estão estribadas em distintas modalidades de isenção fiscal sobre combustíveis e empresas. Isso significa que o Erário está sendo chamado a subsidiar a tarifa e, mais certo ou mais tarde, os próprios contribuintes acabarão custeando os valores mais baixos cobrados nas catracas. Por trás dessa lógica, está o fato de que os serviços de ônibus, trens, metrô e barcas são prestados por empresas públicas ou privadas em regime de concessão pública, sendo as tarifas fixadas por organismos estatais. Não haverá, por isso, solução de longo prazo para a questão da passagem e do transporte sem que o país conte com uma política clara e transparente de transporte público, adotada a partir de uma pactuação com toda a sociedade.

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